![\"5\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/08\/5.jpg\" "\\"5\\"")
<\/a><\/p>\nCAROS AMIGOS:<\/strong><\/p>\n \n .<\/span><\/p>\n As disserta\u00e7\u00f5es que venho reiterando, publicamente, ao longo desses meses, n\u00e3o s\u00e3o minhas, ostensivas, est\u00e3o no cerne de toda a classe<\/strong> e baseadas na busca da legalidade jur\u00eddica. N\u00e3o s\u00e3o inven\u00e7\u00f5es de meros oportunistas.<\/strong><\/p>\n \n N\u00f3s n\u00e3o criamos a legisla\u00e7\u00e3o citada naquele Relat\u00f3rio, que confirma de forma cabal a PERSEGUI\u00c7\u00c3O<\/strong> imposta a nossa classe, naquele per\u00edodo. A \u00a8fera<\/strong><\/span>\u00a8 tamb\u00e9m est\u00e1 expl\u00edcita na explana\u00e7\u00e3o que faz corpo da Portaria 1.371GM3\/82<\/strong>, do Ministro \u00a0D\u00e9lio Jardim de Mattos, que como autoridade m\u00e1xima da For\u00e7a A\u00e9rea, \u00e0 \u00e9poca, d\u00e1 uma prova testemunhal e documental, <\/strong>para o futuro, da PERSEGUI\u00c7\u00c3O IMPOSTA \u00c0 CLASSE<\/strong>, naqueles anos conturbados, como que um salvo-conduto: \u00a0\u00a8<\/strong>ser o requerente insuspeito de professar doutrinas ou adotar princ\u00edpios nocivos \u00a0\u00e0 disciplina Militar, \u00e0 ordem p\u00fablica, institui\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas vigentes no pa\u00eds ou adotar doutrinas e princ\u00edpios<\/strong><\/span>\u00a8.<\/strong><\/p>\n \n Os que desconhecem nossa causa podem questionar no sentido da existir esse composto legislativo que comprova a PERSEGUI\u00c7\u00c3O<\/strong>. \u00a0\u00c9 porque, atendendo a um dever c\u00edvico para com a p\u00e1tria e exercendo Fun\u00e7\u00e3o de Estado<\/strong>, fomos prejudicados por Fun\u00e7\u00e3o de Poder (n\u00e3o se confundem Fun\u00e7\u00e3o de Estado com Fun\u00e7\u00e3o de Poder), <\/strong>vigente \u00e0 \u00e9poca, manietados, sufocados em nossos anseios de continuar na FAB, \u00e9ramos fabianos, mandados embora sem que a legisla\u00e7\u00e3o vigente (superior) assim o determinasse e proibidos de exercer a nossa qualifica\u00e7\u00e3o profissional, adquirida nos quart\u00e9is, ao retornarmos para a vida civil, por falta de homologa\u00e7\u00e3o pelo DAC. \u00a8Fomos expulsos da aeronave, no ar, sem p\u00e1ra-quedas\u00a8<\/strong><\/span>.<\/strong><\/p>\n \n <\/strong>Ora, se hoje o Legislativo (\u00daNICO PODER RESPONS\u00c1VEL PARA CONCRETIZA\u00c7\u00c3O DE LEI, NESSE PA\u00cdS)<\/span>, acolheu e tramita em suas comiss\u00f5es o Projeto de Lei 7216\/10 e o Projeto de Decreto Legislativo 2551\/10, \u00e9 porque de fato existe a Legisla\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de nosso Direito (sem sombra de d\u00favidas). Se \u00e9 demonstrada a ilegalidade da Portaria 594\/MJ\/04, \u00e9 porque a perversidade foi comprovada e, que, n\u00e3o h\u00e1 como se manter, juridicamente, num Estado Democr\u00e1tico de Direito, as ilegalidades que v\u00eam sendo cometidas contra a classe.<\/p>\n \n O fato de um Projeto ter que passar pela CFT – Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o sob o prisma de que \u201cas indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o volumosas<\/span><\/strong>\u201d\u00a0(destaque do despacho), a culpa n\u00e3o \u00e9 da classe <\/strong>bem como n\u00e3o pode servir de base para cassa\u00e7\u00e3o de nosso direito e, sim, daqueles que deram vida ao Monstro Jur\u00eddico<\/span><\/strong>, que vejam, dentre outras monstruosidades \u00a8par\u00eddas\u00a8, temos agora mais essa filha, que j\u00e1 \u00a8pariu\u00a8 9 monstrinhos de denega\u00e7\u00e3o de Direito Legal.<\/p>\n \n A prop\u00f3sito das Indeniza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se justifica \u00a8arrancar um Direito Legal, para n\u00e3o ter que pagar\u00a8<\/strong>.\u00a0 Simples, siga o rito dos precat\u00f3rios e exercite a legalidade jur\u00eddica.<\/p>\n \n Acrescente-se que a tramita\u00e7\u00e3o dos Projetos na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 um procedimento correto e respons\u00e1vel para que aja previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Incomum \u00e9 serem esquecidos l\u00e1.<\/p>\n \n Pelos fatos narrados, anteriormente, h\u00e1 que se se esclarecer que esta Anistia vem para reparar<\/strong>, no nosso caso, n\u00e3o apenas as ilegalidades sofridas como tamb\u00e9m os danos profissionais e financeiros, a posteriori, latentes, dos quais, muitos at\u00e9 hoje \u00a0n\u00e3o conseguiram se recuperar.<\/p>\n \n \u00c9 certo que existe a Legisla\u00e7\u00e3o que comprova a ilegalidade da Portaria 1.104GM3\/64<\/span><\/strong>, abrangente, em sua vig\u00eancia, que existe a Lei de Anistia<\/span> e a S\u00famula 2002.07.0003\/CA<\/span>, e, a despeito delas, existe a monstruosidade<\/span><\/strong> que vem tentando contaminar o nosso Direito a Instituto da Anistia, incrementada, de forma err\u00f4nea, por funcion\u00e1rios p\u00fablico, transit\u00f3rio ou n\u00e3o, concursados ou n\u00e3o que, burlando a Norma Jur\u00eddica, no campo da Anistia, que tentam arrancar o nosso Direito. Parece at\u00e9 que nesse pa\u00eds n\u00e3o existem mecanismo de controle de legalidade, mas eles existem<\/strong>.<\/p>\n \n Se, at\u00e9 hoje, n\u00e3o se recebeu resposta alguma de Exerc\u00edcio Legal, no nosso caso e a PERSEGUI\u00c7\u00c3O AUMENTA A CADA DIA, temos que nos ativar.<\/p>\n Que se consultem as Associa\u00e7\u00f5es e vejam se cabe, juridicamente<\/p>\n \n \n II – que seja inquirida, judicialmente, a Comiss\u00e3o de Anistia, quanto ao motivo legal<\/strong> pelo qual foi dado Parecer contr\u00e1rio \u00e0 S\u00famula Administrativa 2002.07.0003\/CA e \u00e0 Lei 10.559\/02, talvez por outra ADIN<\/strong> (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade), ou em conjunto, trazendo provas Testemunhais (funcion\u00e1rios da mesma) \u00a0e provas materiais (reportagens e grava\u00e7\u00f5es, de amplo conhecimento), quando da mudan\u00e7a de Entendimento. Como tamb\u00e9m saber por que n\u00e3o foram \u00a0notificados, cada um dos requerentes, antes dos indeferimentos para que, como manda a Lei, ap\u00f3s notificados poderiam exercer os seus direitos de AMPLA DEFESA \u00a0e do CONTRADIT\u00d3RIO. Posto que aquele Novo Entendimento<\/span><\/strong><\/span>, contrariando as Normas Legais, impunha INDEFERIMENTO, contr\u00e1rio ao anterior que, legalmente, iria culminar em DEFERIMENTOS j\u00e1 que foi baseado na Lei de Anistia e na S\u00famula Administrativa 2002.07.0003\/CA, e que, a partir dali, iam ser ignoradas, no nosso caso;<\/p>\n \n III – n\u00e3o importa o quanto somos e sim que pleiteemos os nossos direitos, dentro da legalidade jur\u00eddica;<\/p>\n \n IV – que cada um de n\u00f3s busque o meio poss\u00edvel para tentar tornar p\u00fablica a nossa causa; a m\u00eddia, no meu entender, est\u00e1 calada ou at\u00e9 mesmo, com segmentos contr\u00e1rios, por desconhecimento da mat\u00e9ria legal e, ou, induzida a n\u00e3o participar;<\/p>\n \n V – Que seja oferecidas a den\u00fancias cab\u00edveis e necess\u00e1rias, ao Minist\u00e9rio Publico Federal.<\/p>\n \n Enfim, chegamos a esse ponto por que:<\/p>\n \n – A despeito da Legisla\u00e7\u00e3o Oficial, dos Projetos e da ADPF, persiste a PERSEGUI\u00c7\u00c3O e n\u00e3o ser\u00e1 \u00a0com disserta\u00e7\u00f5es e nem com boas inten\u00e7\u00f5es que nossos direitos ser\u00e3o respeitados. Apenas com atos jur\u00eddicos concretos eles poder\u00e3o prevalecer?<\/p>\n \n – \u00a0Ser\u00e1 que adianta \u00a0aguardar uma atitude legalizadora contra essas injusti\u00e7as que v\u00eam sendo cometidas contra a \u00a0classe?<\/p>\n \n – Quantos, nesses \u00faltimos anos, j\u00e1 partiram e carregaram consigo a desilus\u00e3o dessas injusti\u00e7a?<\/p>\n \n At\u00e9 aqui, muito pouco, ou nada, deve-se esperar dessa Administra\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a dessas ilegalidades.<\/p>\n \n Se, esses itens forem cab\u00edveis n\u00e3o h\u00e1 por que se esperar mais nada, apenas tornar a acionar a JUSTI\u00c7A, da forma que for cab\u00edvel.<\/p>\n \n Se dissertamos \u00e9 porque, \u00e9 um assunto de interesse e conhecimento de toda a classe, n\u00e3o \u00e9 de alguns dentro da classe, e que ainda acreditamos que vivemos num Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n .<\/strong><\/span><\/p>\n .<\/span><\/p>\n LUIZ PAULO TENORIO<\/strong> <\/em><\/p>\n <\/em><\/strong><\/p>\n CAROS AMIGOS: . As disserta\u00e7\u00f5es que venho reiterando, publicamente, ao longo desses meses, n\u00e3o s\u00e3o minhas, ostensivas, est\u00e3o no cerne de toda a classe e baseadas na busca da legalidade jur\u00eddica. N\u00e3o s\u00e3o inven\u00e7\u00f5es de meros oportunistas. N\u00f3s n\u00e3o criamos a legisla\u00e7\u00e3o citada naquele Relat\u00f3rio, que confirma de forma cabal a PERSEGUI\u00c7\u00c3O imposta a nossa […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-6230","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6230","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6230"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6230\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6260,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6230\/revisions\/6260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCabo da FAB, 1970\/1978
\nPerseguido pelas Portarias 1.104GM3\/64 e 594\/MJ\/2004
\nMesmo assim – Cidad\u00e3o<\/p>\n(*<\/strong>) ADIN<\/a><\/h5>\n
<\/a>
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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