\n<\/span>Assunto:<\/span> REVIS\u00c3O – Portaria 134\/MJ-AGU\/2011
\n<\/span>Para: (…)<\/span> gvlima@terra.com.br<\/a>, (…)
\n<\/span><\/span>Data:<\/span> Sexta-feira, 29 de Julho de 2011, 12:37<\/span><\/h5>\n
Saiu um lote com 20 nomes, e agora cada um tem o\u00a0prazo legal – 10 dias<\/strong>, para apresentar sua defesa.
\n<\/span><\/h5>\nOxal\u00e1 todos j\u00e1 tenham os seus respectivos patronos, embora aqui ainda esteja no \u00e2mbito administrativo.
\n<\/span><\/h5>\nAos arautas do apocal\u00edpse, maioria dos nomes come\u00e7a com a letra A, mas tem tamb\u00e9m letras J, G, P, M e L. Pelo CPF (na CA), a maioria termina em 7 (RJ), mas tem outros terminando em 6, 1, 8, 1, 2, 1, 4, 6, 6.
\n <\/strong><\/span><\/h5>\nBoa sorte a todos.<\/strong><\/span><\/h5>\n![\"DOU145](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/07\/DOU145-MicroP\u00e1gina2.jpg\" "\\"DOU145")
<\/a><\/p>\nDOU n\u00ba 145<\/a> de hoje, sexta-feira, 29 de julho de 2011, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 144<\/a>.<\/strong><\/p>\nMINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A
\n<\/strong>GABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\nDESPACHOS DO MINISTRO<\/p>\n
Em 28 de julho de 2011<\/p>\n
\n
No- <\/strong>638 – Processo n\u00ba 08802.012401\/2011-40. Interessado(a): Jos\u00e9 Carvalho Rodrigues da Costa<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2390 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 01\/11, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>639 – Processo n\u00ba 08802.011126\/2011-47. Interessado(a): Geraldo Brito Sobrinho<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1355 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 02\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>640 – Processo n\u00ba 08802.012383\/2011-04. Interessado(a): Pedro Paulo Rodrigues<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3702 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 03\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- 641 – Processo n\u00ba 08802.011839\/2011-19. Interessado(a): Mariano de Souza Maciel.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2496 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 04\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>642 – Processo n\u00ba 08802.012115\/2011-84. Interessado(a): Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Miranda.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1129 de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 05\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>643 – Processo n\u00ba 08802.010812\/2011-09. Interessado(a): Jorge Cruz Gomes.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2308 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 06\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>644 – Processo n\u00ba 08802.010643\/2011-07. Interessado(a): Jo\u00e3o Siqueira Maia.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 506 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 08\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>645 – Processo n\u00ba 08802.012249\/2011-03. Interessado(a): Abel Serra<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1770 de 05 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 09\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>646 – Processo n\u00ba 08802.010320\/2011-13. Interessado(a): Alu\u00edsio Ten\u00f3rio da Silva<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1221 de 08 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 10\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>647 – Processo n\u00ba 08802.010155\/2011-91. Interessado(a): Afonso Henrique Fernandes<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2189 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 11\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>648 – Processo n\u00ba 08802.011191\/2011-72. Interessado(a): Luiz Carlos da Costa<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0622 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 12\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>649 – Processo n\u00ba 08802.012388\/2011-29. Interessado(a): Airton Cordeiro Galv\u00e3o<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0568 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 14\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>650 – Processo n\u00ba 08802.010383\/2011-61. Interessado(a): Ant\u00f4nio Barbosa.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0249 de 10 de mar\u00e7o de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 15\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>651 – Processo n\u00ba 08802.012256\/2011-05. Interessado(a): Aur\u00e9lio Vasconcelos Le\u00e3o.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2324 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 16\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>652 – Processo n\u00ba 08802.010262\/2011-10. Interessado(a): Alexandre Lucas Filho.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2312 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 17\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>653 – Processo n\u00ba 08802.010574\/2011-23. Interessado(a): Arthur Barros Pessoa Filho.<\/strong> <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1903 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 18\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>654 – 654 0- Ref.: Processo n\u00ba 08802.010581\/2011-25. Interessado(a): Aroudo Sales Chaves.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1905 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 19\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>655 – Processo n\u00ba 08802.011360\/2011-74. Interessado(a): Arnaldo Pereira da Fonseca.<\/strong> <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2230 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 20\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>656 – Processo n\u00ba 08802.010404\/2011-49. Interessado(a): Ant\u00f4nio Fagundes de Oliveira<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2651 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 21\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>657 – Processo n\u00ba 08802.011701\/2011-10. Interessado(a): Ant\u00f4nio Teixeira.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0103 de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 22\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>658 – Processo n\u00ba 2002.01.08681. Interessado(a): M\u00e1rcio Rocha da Cunha<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2286 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 23\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nJOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n
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\n
<\/a>![\"gvlima15_jpg\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2010\/12\/gvlima15_jpg.jpg\" "\\"gvlima15_jpg\\"")
<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"De: BJCorrea <bjcorrea@gmail.com> Assunto: REVIS\u00c3O – Portaria 134\/MJ-AGU\/2011 Para: (…) gvlima@terra.com.br, (…) Data: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011, 12:37 Saiu um lote com 20 nomes, e agora cada um tem o\u00a0prazo legal – 10 dias, para apresentar sua defesa. Oxal\u00e1 todos j\u00e1 tenham os seus respectivos patronos, embora aqui ainda esteja no \u00e2mbito administrativo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-6186","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6186"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6199,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6186\/revisions\/6199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/span><\/h5>\n
Aos arautas do apocal\u00edpse, maioria dos nomes come\u00e7a com a letra A, mas tem tamb\u00e9m letras J, G, P, M e L. Pelo CPF (na CA), a maioria termina em 7 (RJ), mas tem outros terminando em 6, 1, 8, 1, 2, 1, 4, 6, 6.
\n <\/strong><\/span><\/h5>\nBoa sorte a todos.<\/strong><\/span><\/h5>\n<\/a><\/p>\nDOU n\u00ba 145<\/a> de hoje, sexta-feira, 29 de julho de 2011, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 144<\/a>.<\/strong><\/p>\nMINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A
\n<\/strong>GABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\nDESPACHOS DO MINISTRO<\/p>\n
Em 28 de julho de 2011<\/p>\n
\n
No- <\/strong>638 – Processo n\u00ba 08802.012401\/2011-40. Interessado(a): Jos\u00e9 Carvalho Rodrigues da Costa<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2390 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 01\/11, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>639 – Processo n\u00ba 08802.011126\/2011-47. Interessado(a): Geraldo Brito Sobrinho<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1355 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 02\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>640 – Processo n\u00ba 08802.012383\/2011-04. Interessado(a): Pedro Paulo Rodrigues<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3702 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 03\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- 641 – Processo n\u00ba 08802.011839\/2011-19. Interessado(a): Mariano de Souza Maciel.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2496 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 04\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>642 – Processo n\u00ba 08802.012115\/2011-84. Interessado(a): Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Miranda.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1129 de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 05\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>643 – Processo n\u00ba 08802.010812\/2011-09. Interessado(a): Jorge Cruz Gomes.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2308 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 06\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>644 – Processo n\u00ba 08802.010643\/2011-07. Interessado(a): Jo\u00e3o Siqueira Maia.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 506 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 08\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>645 – Processo n\u00ba 08802.012249\/2011-03. Interessado(a): Abel Serra<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1770 de 05 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 09\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>646 – Processo n\u00ba 08802.010320\/2011-13. Interessado(a): Alu\u00edsio Ten\u00f3rio da Silva<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1221 de 08 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 10\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>647 – Processo n\u00ba 08802.010155\/2011-91. Interessado(a): Afonso Henrique Fernandes<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2189 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 11\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>648 – Processo n\u00ba 08802.011191\/2011-72. Interessado(a): Luiz Carlos da Costa<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0622 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 12\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>649 – Processo n\u00ba 08802.012388\/2011-29. Interessado(a): Airton Cordeiro Galv\u00e3o<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0568 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 14\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>650 – Processo n\u00ba 08802.010383\/2011-61. Interessado(a): Ant\u00f4nio Barbosa.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0249 de 10 de mar\u00e7o de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 15\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>651 – Processo n\u00ba 08802.012256\/2011-05. Interessado(a): Aur\u00e9lio Vasconcelos Le\u00e3o.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2324 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 16\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>652 – Processo n\u00ba 08802.010262\/2011-10. Interessado(a): Alexandre Lucas Filho.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2312 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 17\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>653 – Processo n\u00ba 08802.010574\/2011-23. Interessado(a): Arthur Barros Pessoa Filho.<\/strong> <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1903 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 18\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>654 – 654 0- Ref.: Processo n\u00ba 08802.010581\/2011-25. Interessado(a): Aroudo Sales Chaves.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1905 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 19\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>655 – Processo n\u00ba 08802.011360\/2011-74. Interessado(a): Arnaldo Pereira da Fonseca.<\/strong> <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2230 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 20\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>656 – Processo n\u00ba 08802.010404\/2011-49. Interessado(a): Ant\u00f4nio Fagundes de Oliveira<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2651 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 21\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>657 – Processo n\u00ba 08802.011701\/2011-10. Interessado(a): Ant\u00f4nio Teixeira.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0103 de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 22\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nNo- <\/strong>658 – Processo n\u00ba 2002.01.08681. Interessado(a): M\u00e1rcio Rocha da Cunha<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2286 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 23\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\nJOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n
\n
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<\/a><\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"De: BJCorrea <bjcorrea@gmail.com> Assunto: REVIS\u00c3O – Portaria 134\/MJ-AGU\/2011 Para: (…) gvlima@terra.com.br, (…) Data: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011, 12:37 Saiu um lote com 20 nomes, e agora cada um tem o\u00a0prazo legal – 10 dias, para apresentar sua defesa. Oxal\u00e1 todos j\u00e1 tenham os seus respectivos patronos, embora aqui ainda esteja no \u00e2mbito administrativo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-6186","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6186"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6199,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6186\/revisions\/6199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
DOU n\u00ba 145<\/a> de hoje, sexta-feira, 29 de julho de 2011, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 144<\/a>.<\/strong><\/p>\n MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/p>\n Em 28 de julho de 2011<\/p>\n \n No- <\/strong>638 – Processo n\u00ba 08802.012401\/2011-40. Interessado(a): Jos\u00e9 Carvalho Rodrigues da Costa<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2390 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 01\/11, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>639 – Processo n\u00ba 08802.011126\/2011-47. Interessado(a): Geraldo Brito Sobrinho<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1355 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 02\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>640 – Processo n\u00ba 08802.012383\/2011-04. Interessado(a): Pedro Paulo Rodrigues<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 3702 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 03\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 641 – Processo n\u00ba 08802.011839\/2011-19. Interessado(a): Mariano de Souza Maciel.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2496 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 04\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>642 – Processo n\u00ba 08802.012115\/2011-84. Interessado(a): Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Miranda.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1129 de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 05\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>643 – Processo n\u00ba 08802.010812\/2011-09. Interessado(a): Jorge Cruz Gomes.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2308 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 06\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>644 – Processo n\u00ba 08802.010643\/2011-07. Interessado(a): Jo\u00e3o Siqueira Maia.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 506 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 08\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>645 – Processo n\u00ba 08802.012249\/2011-03. Interessado(a): Abel Serra<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1770 de 05 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 09\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>646 – Processo n\u00ba 08802.010320\/2011-13. Interessado(a): Alu\u00edsio Ten\u00f3rio da Silva<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1221 de 08 de outubro de 2002, nos termos da NOTA n.\u00ba 10\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>647 – Processo n\u00ba 08802.010155\/2011-91. Interessado(a): Afonso Henrique Fernandes<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2189 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 11\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>648 – Processo n\u00ba 08802.011191\/2011-72. Interessado(a): Luiz Carlos da Costa<\/strong>.<\/span> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0622 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA n.\u00ba 12\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>649 – Processo n\u00ba 08802.012388\/2011-29. Interessado(a): Airton Cordeiro Galv\u00e3o<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0568 de 06 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 14\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>650 – Processo n\u00ba 08802.010383\/2011-61. Interessado(a): Ant\u00f4nio Barbosa.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0249 de 10 de mar\u00e7o de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 15\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>651 – Processo n\u00ba 08802.012256\/2011-05. Interessado(a): Aur\u00e9lio Vasconcelos Le\u00e3o.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2324 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 16\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>652 – Processo n\u00ba 08802.010262\/2011-10. Interessado(a): Alexandre Lucas Filho.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2312 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 17\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>653 – Processo n\u00ba 08802.010574\/2011-23. Interessado(a): Arthur Barros Pessoa Filho.<\/strong> <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1903 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 18\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>654 – 654 0- Ref.: Processo n\u00ba 08802.010581\/2011-25. Interessado(a): Aroudo Sales Chaves.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1905 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 19\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>655 – Processo n\u00ba 08802.011360\/2011-74. Interessado(a): Arnaldo Pereira da Fonseca.<\/strong> <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2230 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 20\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>656 – Processo n\u00ba 08802.010404\/2011-49. Interessado(a): Ant\u00f4nio Fagundes de Oliveira<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2651 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 21\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>657 – Processo n\u00ba 08802.011701\/2011-10. Interessado(a): Ant\u00f4nio Teixeira.<\/span><\/strong> Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 0103 de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA n.\u00ba 22\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>658 – Processo n\u00ba 2002.01.08681. Interessado(a): M\u00e1rcio Rocha da Cunha<\/strong>. <\/span>Assunto: Revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o de anistia. Decis\u00e3o: Autorizo a abertura de processo de anula\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 2286 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA n.\u00ba 23\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU n.\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas raz\u00f5es de fato e direito passam a integrar a presente decis\u00e3o. D\u00ea-se ci\u00eancia ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas raz\u00f5es de defesa, nos termos da Lei n.\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n JOS\u00c9 EDUARDO CARDOZO<\/p>\n \n \n De: BJCorrea <bjcorrea@gmail.com> Assunto: REVIS\u00c3O – Portaria 134\/MJ-AGU\/2011 Para: (…) gvlima@terra.com.br, (…) Data: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011, 12:37 Saiu um lote com 20 nomes, e agora cada um tem o\u00a0prazo legal – 10 dias, para apresentar sua defesa. Oxal\u00e1 todos j\u00e1 tenham os seus respectivos patronos, embora aqui ainda esteja no \u00e2mbito administrativo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-6186","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6186"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6186\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6199,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6186\/revisions\/6199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/p>\n
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
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