![\"20110712145533_20110712_003BO_LCa\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/07\/20110712145533_20110712_003BO_LCa.jpg\" "\\"20110712145533_20110712_003BO_LCa\\"")
<\/a>A deputada Manuela d’\u00c1vila, autora do requerimento, preside a audi\u00eancia.<\/span><\/strong><\/p>\nO deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou nesta ter\u00e7a-feira que o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, determinou a reinstala\u00e7\u00e3o, logo ap\u00f3s o recesso parlamentar, da Comiss\u00e3o Especial de Anistia da C\u00e2mara. O colegiado, que funcionou entre abril de 2008 e dezembro de 2010, voltar\u00e1 a acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 8.878\/94<\/a>, que determinou anistia de demitidos no governo Collor (1990-92).<\/p>\n Daniel Almeida, que presidiu a comiss\u00e3o especial, disse que, depois da realiza\u00e7\u00e3o de 21 audi\u00eancias p\u00fablicas com o objetivo de apoiar a reintegra\u00e7\u00e3o dos demitidos, j\u00e1 passou a hora de concluir o processo. “Essa \u00e9 uma p\u00e1gina que a gente tem que virar, cabe ao Estado resolver essa quest\u00e3o de uma vez por todas”, sustentou o deputado, ao participar de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias, no audit\u00f3rio Nereu Ramos, lotado por pessoas que esperam a reintegra\u00e7\u00e3o. A reuni\u00e3o foi presidida pela deputada Manuela d’\u00c1vila (PCdoB-RS).<\/p>\n O deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) responsabilizou o PSDB e o DEM pela interrup\u00e7\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o, por terem retardado a indica\u00e7\u00e3o de seus representantes, e exortou os demitidos a pressionar as lideran\u00e7as desses partidos. \u201cAt\u00e9 o Collor j\u00e1 voltou, est\u00e1 l\u00e1 no Senado, mas voc\u00eas ainda n\u00e3o\u201d, lembrou Faria de S\u00e1, sob aplausos. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) revelou ter sido indicada por seu partido para fazer parte da comiss\u00e3o \u2013 assim, disse, o problema est\u00e1 superado.<\/p>\n Parecer favor\u00e1vel<\/strong><\/p>\n Durante o evento, o consultor-geral da Uni\u00e3o, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, garantiu empenho do governo para resolver o problema em futuro imediato. Ele disse que deve sempre prevalecer o parecer dado em 2007 pelo ent\u00e3o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), pelo qual qualquer d\u00favida de interpreta\u00e7\u00e3o da lei deve ser dirimida em favor do funcion\u00e1rio anistiado. \u201c\u00c9 deplor\u00e1vel que, ap\u00f3s 21 anos, ainda estejamos \u00e0 espera de uma defini\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Moraes Godoy.<\/p>\n Representante da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Neleide Abila qualificou o parecer de Dias Toffoli de um \u201cdivisor de \u00e1guas\u201d no caso. \u201cA partir do parecer, de 2008 para c\u00e1, trabalhamos com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e analisamos, caso a caso, mais de 15 mil processos\u201d, disse, acrescentando que a AGU tem o compromisso de colocar agora um \u201cponto final nessa hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n Ao fazer um balan\u00e7o do processo de reintegra\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, informou que j\u00e1 foram deferidos 12.164 pedidos de reintegra\u00e7\u00e3o, dos quais 9.781 funcion\u00e1rios retornaram efetivamente ao trabalho, 199 tiveram o retorno inviabilizado, por motivos diversos, e 2.105 est\u00e3o prontos para retornar, em fase de defini\u00e7\u00e3o do local de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 os pedidos indeferidos somam 2.216, dos quais 1.338 deram origem a recursos. Outros 705 processos ainda aguardam julgamento. Duvanier revelou que a comiss\u00e3o interministerial decidiu abrir uma nova possibilidade de defesa para o recorrentes, permitindo que eles fa\u00e7am sustenta\u00e7\u00e3o oral, al\u00e9m de apresentar testemunhas.<\/p>\n Falta de igualdade<\/strong><\/p>\n As procuradoras Ludmila Reis Brito Lopes e Dinamar Cely Hoffmann, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) denunciaram falta de igualdade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho da maioria dos funcion\u00e1rios reintegrados. \u201cEnquanto o anistiado pol\u00edtico \u00e9 tratado como her\u00f3i, esse funcion\u00e1rio \u00e9 discriminado e recebido como se fosse um favor, quando n\u00e3o \u00e9 favor algum\u201d, comparou Dinamar Hoffmann.<\/p>\n Ludmila Lopes assegurou que o MPT est\u00e1 atento e que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os magistrados precisam compreender que a anistia \u201ctem que ser interpretada \u00e0 luz dos princ\u00edpios maiores da dignidade humana\u201d. As procuradoras ressaltaram que o \u00f3rg\u00e3o permanece aberto a receber todas as den\u00fancias de discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio moral.<\/p>\n Plano de cargos e sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu um plano de cargos e sal\u00e1rios para valorizar os anistiados e combater a discrimina\u00e7\u00e3o e o ass\u00e9dio moral. \u201cMuitos dizem que voc\u00eas est\u00e3o no limbo, mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade, porque o Vaticano j\u00e1 concluiu que o limbo n\u00e3o existe. Portanto, voc\u00eas est\u00e3o mesmo \u00e9 na pinda\u00edba\u201d, disse Couto, que \u00e9 padre, ao p\u00fablico do evento.<\/p>\n O deputado Vicentinho (PT-SP) cobrou do governo uma melhor pol\u00edtica de recursos humanos e prop\u00f4s aos anistiados a elabora\u00e7\u00e3o de um amplo dossi\u00ea reunindo casos concretos da humilha\u00e7\u00e3o sofrida, para apresent\u00e1-lo ao governo e \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cSei que muitos t\u00eam medo de se expor, mas n\u00e3o adianta ficar quietinho porque a humilha\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma\u201d, argumentou.<\/p>\n O ex-deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) defendeu o reenquadramento dos anistiados. \u201c\u00c9 um absurdo precisarmos de uma lei para fazer cumprir a Lei 8.878\/94, mas o fato \u00e9 que muitos ainda n\u00e3o voltaram e outros n\u00e3o voltaram para onde deveriam\u201d, comentou.<\/p>\n Reportagem \u2013 Luiz Claudio Pinheiro 12\/07\/2011 20:41 Leonardo Prado A deputada Manuela d’\u00c1vila, autora do requerimento, preside a audi\u00eancia. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou nesta ter\u00e7a-feira que o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, determinou a reinstala\u00e7\u00e3o, logo ap\u00f3s o recesso parlamentar, da Comiss\u00e3o Especial de Anistia da C\u00e2mara. 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Neleide \u00c1bila<\/span><\/p>\n<\/a>Dep. Luiz Couto (PT\/PB)<\/span><\/strong><\/p>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Ralph Machado<\/p>\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a>‘<\/h6>\n
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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