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A presidente Dilma Rousseff <\/strong>desistiu oficialmente da revis\u00e3o da Lei da Anistia, que possibilitaria a puni\u00e7\u00e3o de crimes cometidos por agentes da repress\u00e3o durante o regime militar.<\/span><\/p>\n

O advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams<\/strong>, afirmou em parecer que a quest\u00e3o foi encerrada em abril do ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela n\u00e3o revis\u00e3o da lei.<\/span><\/p>\n

Em nome da presidente, Adams recomendou ao tribunal que rejeite um recurso do Conselho Federal da OAB<\/strong>. A entidade cobra novo posicionamento do STF quanto \u00e0 submiss\u00e3o ou n\u00e3o do Brasil \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

A corte considera que crimes cometidos por autoridades estatais s\u00e3o crimes contra a humanidade e, portanto, n\u00e3o poderiam ser anistiados por leis nacionais.<\/span><\/p>\n

Quando era ministra da Casa Civil, Dilma defendeu a revis\u00e3o da Lei da Anistia <\/strong>ao dizer que os crimes cometidos por agentes de repress\u00e3o durante a ditadura eram “imprescrit\u00edveis<\/strong>” e, portanto, poderiam ser julgados a qualquer tempo.<\/span><\/p>\n

Juntamente com os ent\u00e3o ministros Tarso Genro<\/strong> (Justi\u00e7a) e Paulo Vanucchi <\/strong>(Direitos Humanos), Dilma representou uma dissid\u00eancia dentro do governo e criticou o parecer contr\u00e1rio \u00e0 revis\u00e3o feito pelo Advogado Geral da Uni\u00e3o<\/strong> \u00e0 \u00e9poca, o hoje ministro do STF Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Dias Toffoli<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Durante a campanha eleitoral, a presidente evitou pol\u00eamicas e passou a se dizer contra a revis\u00e3o porque n\u00e3o queria “revanchismos<\/strong>“.<\/span><\/p>\n

\u00c9 a segunda vez nesta semana que Dilma recua em um tema que lhe era caro: a primeira foi a decis\u00e3o da presidente de n\u00e3o mais se empenhar para acabar com o sigilo eterno de pap\u00e9is considerados ultrassecretos.<\/span><\/p>\n

OUTRO LADO<\/strong><\/span><\/p>\n

A assessoria da presid\u00eancia afirmou que n\u00e3o houve “desist\u00eancia<\/strong>” de Dilma quanto \u00e0 revis\u00e3o da Lei de Anistia, pois o assunto j\u00e1 foi julgado pelo STF.<\/span><\/p>\n

Segundo a assessoria, \u00e9 prioridade do governo a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade<\/strong>, que deve ser votada em breve no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

O projeto estabelece uma comiss\u00e3o para investigar e fazer a narrativa oficial das viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos durante a ditadura.<\/span><\/p>\n

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