![\"chega...justi\u00e7a](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/06\/chega...justi\u00e7a-seja-feita21.jpg\" "\\"chega...justi\u00e7a")
<\/a>POR QUE NAO SE SUBTRAI UM DIREITO COM PARADOXOS !?<\/strong><\/span><\/p>\nCono citado, anteriormente, por v\u00e1rios companheiros e, a poucos meses, confirmado de forma cabal, pela CEANISTI<\/strong>, atrav\u00e9s do Relat\u00f3rio encaminhado ao Supremo para fazer parte do Corpo da ADPF 158\/08<\/strong> e pelo entendimento de que o n\u00e3o cumprimento da Lei de Anistia, de 2002, at\u00e9 aqui, no tocante aos Cabos da FAB, do per\u00edodo em quest\u00e3o, afronta o Estado Democr\u00e1tico de Direito, de acordo com a Lei.<\/span><\/p>\n J\u00e1 que pelos fatos narrados no Relat\u00f3rio da CEANISTI<\/strong>, todos amparados por Legisla\u00e7\u00e3o Oficial, da \u00e9poca, concretizam a PERSEGUI\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA, imposta aos cabos daquele per\u00edodo, refor\u00e7am a tese da interpreta\u00e7\u00e3o literal da Lei de Anistia<\/strong><\/span> posto que s\u00e3o fatos concretos, imut\u00e1veis n\u00e3o podendo haver distin\u00e7\u00e3o entre cabo pr\u00e9 e p\u00f3s<\/span><\/span><\/strong>, para preservar o Instituto da Isonomia.\u00a0 Na verdade, a Persegui\u00e7\u00e3o foi continuada<\/strong>, tendo em vista que v\u00e1rias normas superiores, contr\u00e1rias \u00e0 Portaria 1.104GM3\/64, foram ignoradas e ela continuou gerando efeitos. Vejam, era uma Portaria Ministerial e se sobrepos a normas superiores, da \u00e9poca e posteriores, at\u00e9 ser tornada sem efeito<\/strong> <\/span>pela Portaria 1.371GM3\/82, onde foi autorizado o reengajamento at\u00e9 a estabilidade,<\/span> com a condi\u00e7\u00e3o de \u00a8ser o requerente insuspeito de professar doutrinas ou adotar princ\u00edpios nocivos \u00e0 disciplina militar, \u00e0 ordem p\u00fablica e institui\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas, vigentes no pa\u00eds, ou de pertencer a quaisquer grupos que adotem tais doutrinas e princ\u00edpios\u00a8<\/span><\/strong>, <\/span>com base no Decreto 57.654\/66, isso mesmo, 18 anos antes, era o conceito que se tinha de toda classe de cabos, no per\u00edodo revolucion\u00e1rio e, em s\u00ed, apenas sacramenta a PERSEGUI\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA, imposta a n\u00f3s, cabos, no per\u00edodo revolucion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Como \u00e0 Luz do Princ\u00edpio do Direito, a Lei n\u00e3o cont\u00eam palavras in\u00fateis (contido no Relat\u00f3rio) e por a Lei 10.559\/02 s\u00f3 poder ser mexida para beneficiar e, levando-se em conta que ela, em seus artigos, <\/span>n\u00e3o prev\u00ea cl\u00e1usula denegatoria de direito,<\/span><\/strong> <\/strong><\/em>a n\u00e3o ser nos casos de comprovada falsidade ou erro e, no nosso caso, baseado em Legisla\u00e7\u00e3o Oficial, onde est\u00e1 comprovada a<\/span> <\/em>Persegui\u00e7\u00e3o imposta aos cabos, daquele per\u00edodo,<\/strong> <\/span>a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei DEVE SER LITERAL, posto que, legalmente, n\u00e3o devem ser acolhidos itens de Denega\u00e7\u00e3o de Direito, que n\u00e3o os impostos pela Lei.<\/span><\/span><\/p>\n <\/em>Logo, n\u00e3o cabem: <\/strong><\/span><\/p>\n – outras interpreta\u00e7\u00f5es<\/span>, que n\u00e3o as literais e, nem novo endentimento jur\u00eddico<\/span>.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n Apenas cabe:<\/strong><\/span><\/p>\n – para preservar o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong> e respeitar o Instituto da Isonomia<\/strong>, <\/span>que se cumpra a Lei, literalmente, tamb\u00e9m, para todos os Cabos que<\/strong> serviram sob o jugo da Portaria 1.104GM3\/64<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n Pelos fatos expostos, naquele Relat\u00f3rio, conclui-se que o Instituto da Anistia, para os cabos da FAB, daquele per\u00edodo, pr\u00e9 e p\u00f3s 64, sofrem com a total insensibilidade<\/strong>, no cumprimento da Lei, referenciada pelos paradoxos<\/strong> (incab\u00edveis) visualizados apenas pelo \u00e2ngulo do Poder<\/strong>.<\/em> A insensibilidade \u00e9 tanta que, informalmente, tenta incluir, indiretamente, artigos na Lei de Anistia, 10559\/02, imex\u00edvel<\/span>, <\/span>como tamb\u00e9m na S\u00famula 2002.07.0003\/CA<\/strong>, tudo na forma dos nove itens de um of\u00edcio que tenta descaracterizar um Direito L\u00edquido e Certo.\u00a0\u00a0 N\u00e3o levando em conta que a Lei de Anistia foi criada,\u00a0votada e sacramentada pelo Congresso Nacional e aceita pela sociedade, onde o pa\u00eds j\u00e1 vivia sob a tutela da Democracia.\u00a0\u00a0 E,tudo isso, Afronta e Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/strong><\/span><\/p>\n Mas, apesar e acima de tudo, devemos aguardar a Decis\u00e3o Final do Supremo, para, de acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o, acabar com essa injusti\u00e7ao, que vem atingindo os cabos da FAB, daquele per\u00edodo.<\/span><\/p>\n \u00a8QUEM SOFRE DE INJUSTI\u00c7A, ASSIM COMO QUEM TEM FOME (segundo o saudoso Betinho)\u00a0 TEM PRESSA\u00a8.<\/strong><\/span><\/p>\n LUIZ PAULO TENORIO<\/span><\/strong> POR QUE NAO SE SUBTRAI UM DIREITO COM PARADOXOS !? Cono citado, anteriormente, por v\u00e1rios companheiros e, a poucos meses, confirmado de forma cabal, pela CEANISTI, atrav\u00e9s do Relat\u00f3rio encaminhado ao Supremo para fazer parte do Corpo da ADPF 158\/08 e pelo entendimento de que o n\u00e3o cumprimento da Lei de Anistia, de 2002, at\u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-5684","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5684","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5684"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5684\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5696,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5684\/revisions\/5696"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/span><\/p>\n
\ncidad\u00e3o
\natingido pela Portaria 1.104GM3\/64 <\/em><\/span><\/p>\n<\/a><\/span><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"