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{"id":56316,"date":"2023-04-23T23:48:38","date_gmt":"2023-04-24T02:48:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=56316"},"modified":"2023-08-02T22:26:32","modified_gmt":"2023-08-03T01:26:32","slug":"a-quem-interessar-possa-conhecer-e-repassar-ao-seu-patrono-o-golpe-a-memoria-dos-fatos-ocorridos-durante-o-regime-militar-1964","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2023\/04\/a-quem-interessar-possa-conhecer-e-repassar-ao-seu-patrono-o-golpe-a-memoria-dos-fatos-ocorridos-durante-o-regime-militar-1964\/","title":{"rendered":"\u00c0 quem interessar possa conhecer e repassar ao seu patrono\u2026 O GOLPE A MEM\u00d3RIA DOS FATOS OCORRIDOS DURANTE O REGIME MILITAR DE 1964 AT\u00c9 1985"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O GOLPE A MEMÓRIA DOS FATOS OCORRIDOS DURANTE O REGIME MILITAR DE 1964 ATÉ 1985.
\n\tA luta dos ex Cabos da Aeronáutica pelo reconhecimento público da  anistia continua. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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De:<\/strong> Max Leite <maxleite08@gmail.com>
\n\tEnviada em:<\/strong> domingo, 23 de abril de 2023 18:48
\n\tPara:<\/strong> Gilvan Lima <gvlima@terra.com.br>
\n\tAssunto:<\/strong> Texto para divulgar no PORTAL\/ASANE – O Golpe a memória dos fatos ocorridos…<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Natal\/RN, 23 de abril de 2023.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Vanderlei, segue mais um texto que submeto a sua apreciação para publicação em nosso PORTAL\/ASANE.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Na verdade escrever texto sobre a nossa Causa Comum temos que repetir muita coisa porque os fatos são os mesmos, mas sempre se tem alguma coisa nova.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Vamos insistir e não desistir.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Max Leite.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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MINHA OPINIÃO<\/strong><\/span><\/p>\n

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O GOLPE A MEMÓRIA DOS FATOS OCORRIDOS  DURANTE O REGIME MILITAR DE 1964 ATÉ 1985<\/span><\/u><\/strong><\/span><\/p>\n

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A luta dos ex Cabos da Aeronáutica pelo reconhecimento público da  anistia continua. <\/span><\/p>\n

É bom que fique claro, que a anistia pleiteada por esses militares não significa um prêmio  por um ato de bravura, e sim o perdão concedido aos culpados por delitos coletivos, especialmente de caráter político, para que cessem as sanções penais contra eles e se ponha em perpétuo silêncio o acontecimento apontado como criminoso (Art. 107, II, Código Penal), é o que  requer os militares atingidos pela Portaria 1.104GM3\/64, ou ainda por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;<\/span><\/p>\n

A luta por essa anistia é um verdadeiro incerto caminhar<\/strong>, visto que já transcorreram  aproximadamente 20 anos  de combate e o lado mais forte tem se sobressaído diante das manobras para negar o direito adquirido. A tortura psicológica pós o direito adquirido ante as leis existentes e a Súmula  a favor dos torturados  é reviver o trauma de uma carreira militar projetada e ceifada por uma “portaria” que nunca teve razão de ser, nasceu morta,  um dispositivo persecutório  e totalmente ilícito. Os chefes daquela época, foram tão cruéis que nos assentamentos militares (histórico) alegam  o pretexto de estar sendo  licenciado por  conclusão de tempo de serviço, omitindo o que está assentado no Boletim Interno  da instituição – Seja excluído e desligado do efetivo da Força Aérea Brasileira de acordo com a letra “a” do § 2º  do Art. 125, da Lei nº 5.774 de 23 de Dez de 1971 – Estatuto dos Militares, combinado  com a letra “c”  do item 5.1  da nº 5  das instruções  aprovadas pela Portaria 1.104GM3\/64. A perseguição das políticas da Aeronáutica começam aí Omitindo a Portaria 1.104\/64\/GM3 no Histórico Militar, quando os assentamentos   deveriam  ser espelho do Boletim  de Licenciamento. A maioria dos anistiandos comprovam a má intenção  com cópia do Boletim interno de  licenciamento . Quem conseguiu cópia tem provas quem não conseguiu na época a FAB  se nega a fornecer  uma vez  que já previam que a ilicitude da malfadada portaria viria a tona. Pelos fatos expostos vê-se o fato ilícito premeditado. Como agravante e a tortura psicológica que tem sofrido esses militares.     <\/span><\/p>\n

Atento as alegações que fundamentam o impedimento da petição de Declaração de Anistiado aos militares em litígio, estão alicerçados no Parecer AGU\/JD-3\/2003<\/strong>, o qual  afirma que a Portaria 1.104GM3\/64, era uma norma pré-existente  para aqueles  que ingressaram às fileiras da FAB depois da sua edição, esquecem que a referida portaria  foi revogada em 1966. Esquece a Administração Pública que a Lei 10.559\/2002, não cogita que processo de Anistia Política tenha que acatar Parecer\/Nota opinativa de outro órgão. O consenso<\/strong> para obtenção da Certidão de Anistiado Político é exclusivo do PLENÁRIO<\/strong> da Comissão de Anistia<\/strong>, portanto neste contexto se vê a ilegitimidade com desvio de finalidade do Parecer AGU\/JD-3\/2003<\/strong>,  onde o parecerista  firmou seu convencimento fracionando os efeitos da portaria em dois pesos e duas medidas, fugindo do ordenamento jurídico-administrativo, uma vez que a Lei 10.559\/2002 não faz referência  neste sentido. Dessa forma é o mesmo que legislar em causa própria.<\/span><\/p>\n

A ex Ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, esbravejou na mídia brasileira que muitos dos militares que hoje reivindicam a Declaração de Anistiado Político, em 12\/10\/1964 muitos desses militares ainda eram adolescentes.  Esqueceu a ministra de informar que a ilícita portaria<\/strong> foi tão inconsistente que durante sua vigência durou apenas 1 ano e três meses, tendo sido revogada pela primeira vez através do Decreto 57.654<\/strong> de 20.01.66<\/strong>, todavia continuou ser aplicada indevidamente prejudicando inúmeros militares.  A ex ministra esqueceu de informar um detalhe importante, que a portaria quando foi revogada  esses ex militares  ainda continuavam sendo adolescentes<\/strong> não tendo idade para servir as Forças Armadas, mas a insensatez e a sede de  embolar o meio de campo  cegou a ministra na sua afirmação esquecendo ainda que o poder tem limites. E deu no que deu. A maioria dos seus atos foram anulados por falha no trâmite processual. <\/span><\/p>\n

A questão não é que quando a portaria foi editada os militares eram menores e sim, a questão que o poder fez vista grossa, que a maioria dos militares que se questiona quando adentraram a FAB para servir   a Portaria em questão já não existia no mundo jurídico. Muito infeliz narrativa da ex ministra, não tendo fundamento jurídico algum.<\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que a Portaria 1.104GM3\/64, foi tão inconsistente que durante 16 anos de insistência foi revogada 4 (quatro) vezes até que em 1982 foi revogada definitivamente.<\/span><\/p>\n

Reforçamos aqui que a invirtuosa portaria 1.104GM3 nunca foi obediente a nenhuma LEI, sendo revogada por cinco (5) vezes e a Aeronáutica ignorou o ato das revogações e continuou a aplicar a infame  portaria <\/strong> como se estivesse ainda em vigor. Então vejamos a seguir:<\/span><\/p>\n