![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/DAMARES-ALVES2.jpg\")
<\/a><\/p>\nDefensoria recomenda anular decisões de Damares sobre anistia política<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Segundo órgão, ex-ministra proferiu medidas na 'canetada' sem seguir os ritos legais<\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Defensoria recomenda anular decisões de Damares sobre anistia política<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Segundo órgão, ex-ministra proferiu medidas na 'canetada' sem seguir os ritos legais<\/span><\/strong><\/p>\n Editor(a) Rafaela Leal<\/a><\/strong>, em 17\/02\/2023 às 18:00<\/span><\/p>\n DAMARES ALVES<\/p>\n <\/p>\n A Defensoria Pública da União emitiu<\/strong>, nesta sexta-feira (17\/02), um parecer recomendando que o Ministério dos Direitos Humanos anule as medidas administrativas adotadas pela ex-ministra Damares Alves na análise de concessões sobre anistia. "A Damares tomou decisões na canetada, sem ouvir ninguém. Não tinha uma análise técnica, nada. Ela simplesmente julgava os pedidos sem a observância dos ritos previstos na lei e nas portarias que regem o assunto<\/strong>", disse o defensor público federal Guillermo Rojas de Cerqueira Cesar à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A recomendação da Defensoria abrange as medidas tomadas por Damares entre janeiro e março de 2019. Em janeiro de 2019, uma medida provisória do governo Bolsonaro transferiu a análise dos pedidos de anistia política do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A portaria que regulamentava os procedimentos e o novo regimento interno da Comissão de Anistia, porém, só foi publicada em março do mesmo ano. Guillermo também recomendou que o novo ministro dos Direitos Humanos, o advogado Silvio Almeida, examine todas as decisões tomadas por Damares após março de 2019 “para verificar se os ritos legais foram de fato cumpridos<\/strong>". Com informações da Folha de S.Paulo<\/a> Site Pesquisado da Matéria acima publicada: <\/strong><\/span> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Defensoria recomenda anular decisões de Damares sobre anistia política Segundo órgão, ex-ministra proferiu medidas na 'canetada' sem seguir os ritos legais<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-56156","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2023"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56156","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56156"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56156\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56165,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56156\/revisions\/56165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56156"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56156"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56156"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/p>\n<\/a><\/h2>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM36
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