Al\u00e9m do tal crit\u00e9rio geogr\u00e1fico que est\u00e3o aprontando, para a revis\u00e3o, tem-se mais 9 itens de avalia\u00e7\u00e3o<\/strong>, para quem escapar do 1\u00ba quesito – o crit\u00e9rio geogr\u00e1fico<\/strong>. O titular da CONJUR\/MD que assina o of\u00edcio abaixo, \u00e9 um dos 4 do GT de Revis\u00e3o, na cota da AGU.<\/span><\/p>\n

<\/em><\/strong><\/p>\n

P\u00e1g. 2 Of\u00edcio 1540\/CONJUR\/MD de 15\/02\/2011 para a AGU, com 9 itens para detonar a classe,<\/strong><\/span><\/p>\n

(…)<\/strong><\/p>\n

4\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 At\u00e9 a presente data, esta CONJUR\/MD, na an\u00e1lise individualizada de aproximadamente 620 (seiscentos e vinte) anistias pol\u00edticas concedidas com o referido fundamento, identificou diversos exemplos em que n\u00e3o se revela a exist\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica, tais como:<\/p>\n

(1) <\/strong> – Militares anistiados ainda na condi\u00e7\u00e3o de soldados, para os quais j\u00e1 existia limita\u00e7\u00e3o de 4 anos para perman\u00eancia na ativa mesmo antes da Portaria 1.104\/GM3-1964;<\/p>\n

(2) <\/strong> – Anistiados militares que tenham ingressado na FAB anteriormente \u00e0 Portaria 1.104\/GM3-1964 e que foram promovidos \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o de cabo ap\u00f3s a sua vig\u00eancia;<\/p>\n

(3) <\/strong> – Anistiados militares beneficiados pelas regras de transi\u00e7\u00e3o da Portaria 1.104\/GM3-1964 que, reprovados no curso de forma\u00e7\u00e3o de sargentos, foram licenciados pelo atingimento do tempo limite de perman\u00eancia na ativa;<\/p>\n

(4) <\/strong> – Anistiados militares elogiados durante todo o hist\u00f3rico militar (inclusive pela \u201cviv\u00eancia dos ideais da revolu\u00e7\u00e3o de 1964\u201d) ou condecorados por sua boa conduta militar;<\/p>\n

(5) <\/strong> – Anistiados militares licenciados a pedido (inclusive por aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico ou para concorrer a cargos eletivos);<\/p>\n

(6) <\/strong> – Anistiados militares licenciados por n\u00e3o terem solicitado reengajamento;<\/p>\n

(7) <\/strong> – Anistiados militares que sequer foram licenciados, mas transferidos \u00e0 reserva remunerada pelo atingimento da idade limite na ativa (45 anos);<\/p>\n

(8) <\/strong> – Anistiados militares licenciados em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de transgress\u00f5es disciplinares contumazes ou por condena\u00e7\u00f5es penais (nesse sentido, veja S\u00famula n\u00ba 674 do STF, acima citada);<\/p>\n

(9) <\/strong> – Anistiados militares aos quais foram concedidos engajamentos ou reengajamentos ap\u00f3s a vig\u00eancia da Portaria 1.104, haja vista a discricionariedade da autoridade militar para negar tais reengajamentos, a qual existia mesmo antes da vig\u00eancia de tal normativo e perdura at\u00e9 hoje.<\/p>\n

5\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por fim, vale ressaltar que a eventual ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio aprior\u00edstico para presumir a exist\u00eancia de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (v.g., a delimita\u00e7\u00e3o territorial) dever\u00e1 ser analisada com cautela, especialmente no que se refere aos fundamentos da escolha de tal discr\u00edmen pela AGU.<\/p>\n

6\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nesse sentido destaca-se que eventual insufici\u00eancia, defici\u00eancia ou inexist\u00eancia dos fundamentos apresentados poder\u00e1 vir a ser examinada pelos \u00f3rg\u00e3os de controle (TCU, MP e CGU) bem como pelo Poder Judici\u00e1rio, com a poss\u00edvel anula\u00e7\u00e3o de todo o procedimento revisional \u00e0 luz da teoria dos motivos determinantes e do princ\u00edpio da isonomia e os decorrentes preju\u00edzos ao Er\u00e1rio.<\/p>\n

Respeitosamente,<\/p>\n

\n

VILSON MARCELO MALCHOW VEDANA<\/p>\n

Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n

No Parecer Conclusivo 01\/2011 da AGU tamb\u00e9m de 15\/02\/2011, eles adotam estes 9 itens sugeridos pelo COMAER via CONJUR\/MD. Um jogo de cartas marcadas: um documento da CONJUR\/MD para a AGU, um documento da AGU para o MJ, e a Portaria Interministerial 134\/2011 todos com a mesma data\u00a0– 15\/02\/2011. <\/strong><\/span><\/p>\n

__________________________________________<\/p>\n

Se ainda assim voc\u00ea acredita que COMAER via CONJUR\/MD e a AGU se uniram para fazer uma revis\u00e3o com os melhores prop\u00f3sitos – que n\u00e3o a anula\u00e7\u00e3o do maior n\u00famero poss\u00edvel de anistias, seria bom conhecer na \u00edntegra o Parecer Conclusivo 01\/2011 <\/strong>da AGU. Vale lembrar,\u00a0a CONJUR \u00e9 um bra\u00e7o da\u00a0AGU em cada um dos minist\u00e9rios.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Em v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es anteriores, tanto a CONJUR\/MD apelativamente, quanto a AGU, reiteraram que a 1.104GM3\/64 foi um ato administrativo de car\u00e1ter gen\u00e9rico e impessoal. Agora mudaram o discurso para dizer que a 1.104GM3\/64<\/strong> tem “ineg\u00e1vel pesad\u00edssima motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>“. \u00c9 que, querem assim consider\u00e1-la, mas \u00e0 maneira deles, e n\u00e3o legalmente como defendido pelo MJ, no Aviso 0066\/2010<\/strong> e Aviso 0190\/2011<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Vale mencionar alguns t\u00f3picos do Parecer 01\/2011\/AGU<\/span>:<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

(…)<\/strong><\/p>\n

13.\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 ineg\u00e1vel que a Portaria n\u00ba 1.104\/GM3<\/strong>, de 1964, do Ministro da Aeron\u00e1utica, tivesse explicitado pesad\u00edssima motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>. A deposi\u00e7\u00e3o do Governo Jo\u00e3o Goulart, por parte das For\u00e7as Armadas, ensejou movimenta\u00e7\u00e3o que redundou no afastamento daqueles que eram identificados com o regime deposto.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

(…) <\/strong><\/p>\n

15.\u00a0\u00a0\u00a0 Por isso, os focos de insurrei\u00e7\u00e3o, supostamente identificados com o regime deposto, foram objeto de intensa persegui\u00e7\u00e3o. Os cabos amotinados no Rio de Janeiro, bem como os que tomaram o aeroporto de Bras\u00edlia, por exemplo, teriam sido alvos da Portaria n\u00ba 1.104\/GM3<\/strong>, de 1964, do Ministro da Aeron\u00e1utica. H\u00e1 um elemento hist\u00f3rico que permitiria a identifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas dos atos de exce\u00e7\u00e3o que decorrem da portaria, e que seriam alcan\u00e7ados por uma circunst\u00e2ncia topogr\u00e1fica. Eventual grupo de trabalho convocado para reexaminar o tema poderia fixar crit\u00e9rio geogr\u00e1fico<\/strong>, para efeito de presun\u00e7\u00e3o de ato de exce\u00e7\u00e3o. Evidentemente, com as cautelas que a op\u00e7\u00e3o exige.<\/p>\n

16.\u00a0\u00a0\u00a0 Hipoteticamente, eventual reavalia\u00e7\u00e3o das anistias concedidas, por for\u00e7a da referida portaria, como presun\u00e7\u00e3o, e inicialmente, excluir aqueles que, \u00e0 \u00e9poca dos atos de exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se encontravam servindo em estados da federa\u00e7\u00e3o nos quais a movimenta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao regime ent\u00e3o institu\u00eddo era n\u00edtida e indiscut\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n

17.\u00a0\u00a0\u00a0 A motiva\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.104\/GM3, de 1964, do Ministro da Aeron\u00e1utica, era efetivamente, pol\u00edtica. Por\u00e9m, a aplica\u00e7\u00e3o dos efeitos desta portaria, para efeito de ju\u00edzo superveniente de concess\u00e3o de anistias, n\u00e3o se faz, e nem poderia faz\u00ea-lo, de per si<\/em>. Deve-se partir de uma presun\u00e7\u00e3o que atenda um crit\u00e9rio objetivo de natureza f\u00e1tica, para efeito de eventual reavalia\u00e7\u00e3o das anistias concedidas. E um crit\u00e9rio geogr\u00e1fico, que reflitas um contexto pol\u00edtico empiricamente consider\u00e1vel, configurar-se-ia como elemento inicial para que se tivesse uma refer\u00eancia segura. Insta-se, com as cautelas que a situa\u00e7\u00e3o exige.<\/p>\n

18.\u00a0\u00a0\u00a0 No entanto, ainda que tal crit\u00e9rio\u00a0(<\/strong>geogr\u00e1fico<\/strong>)<\/strong> seja um referencial de corte, pode-se, neste conjunto de supostos benefici\u00e1rios que emergiria, conceber-se uma subclasse de refer\u00eancias, de exclus\u00e3o<\/strong> de alguns interessados da abrang\u00eancia, a ser fixada pelo grupo de trabalho que reexaminar\u00e1 a quest\u00e3o. Exemplificaria…<\/p>\n

com (1)<\/span> os militares anistiados ainda na condi\u00e7\u00e3o de soldados, para os quais j\u00e1 existia a limita\u00e7\u00e3o de 4 anos para perman\u00eancia na nativa mesmo antes da Portaria 1.104;<\/p>\n

com (2)<\/span> os anistiados militares que tivessem ingressado na FAB anteriormente \u00e0 Portaria 1.104 e que foram promovidos \u00e0 gradua\u00e7\u00e3o de cabo ap\u00f3s a sua vig\u00eancia;<\/p>\n

com (3) <\/span>os anistiados militares eventualment5e beneficiados pelas regras de transi\u00e7\u00e3o da portaria 1.104 que, reprovados no curso de forma\u00e7\u00e3o de sargentos, foram licenciados por que teriam atingidos o tempo limite de perman\u00eancia na ativa;<\/p>\n

com (4) <\/span>os anistiados militares elogiados durante todo o hist\u00f3rico militar ou condecorados por sua boa conduta militar;<\/p>\n

com (5)<\/span> os anistiados militares licenciados a pedido (inclusive por aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico ou para concorrer a cargos eletivos);<\/p>\n

com (6) <\/span>os militares eventualmente licenciados por n\u00e3o terem solicitado reengajamento;<\/p>\n

com (7)<\/span> os militares licenciados que sequer foram licenciados, mas transferidos \u00e0 reserva remunerada pelo atingimento da idade limite na ativa (45 anos);<\/p>\n

com (8)<\/span> os militares anistiados em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de transgress\u00f5es disciplinares contumazes ou por condena\u00e7\u00f5es penais (nesse sentido, v. a S\u00famula n\u00ba 674 do STF; bem como<\/p>\n

com (9)<\/span> os anistiados militares aos quais foram concedidos engajamentos ou reengajamentos ap\u00f3s a vig\u00eancia da Portaria 1.104, haja vista a discricionariedade da autoridade militar para negar tais reengajamentos, a qual existia mesmo antes da vig\u00eancia de tal ato normativo e perdura at\u00e9 hoje. O Grupo de Trabalho \u00e9 que fixaria os crit\u00e9rios.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

(…)<\/strong><\/p>\n

Enfim, a\u00a0AGU j\u00e1 reconheceu que o MJ \u00e9 a \u00fanica autoridade a quem cabe decidir sobre a anistia, e que a 1.104\/GM3 tem ineg\u00e1vel pesad\u00edssima motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Acontece que eles insistem em meter o bedelho, uma lavagem cerebral hoje, sobre fatos ocorridos a cerca de 50 anos.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

O crit\u00e9rio geogr\u00e1fico aludido contemplaria<\/strong> num primeiro momento apenas o RJ<\/strong> (os Cabos amotinados) e o DF<\/strong> (os que tomaram o Aeroporto) deixando todos os outros estados de fora j\u00e1 no primeiro quesito. Como h\u00e1 no documento uma refer\u00eancia a Carlos Lacerda (RJ), Ademar de Barros (SP) e Magalh\u00e3es Pinto (MG) \u00e9 poss\u00edvel que mais estes estados entrassem no primeiro quesito. Estariam fora<\/strong> aqueles anistiados dos estados do AC, AM, RO, RR, PA, AP, MA, TO, GO, MT, MS, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA, ES, PR, SC, RS.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Simplesmente absurdo, mas \u00e9 essa a inten\u00e7\u00e3o dos algozes MD\/AGU. Para os salvos no 1\u00ba\u00a0quesito<\/strong> (RJ, DF e possivelmente SP\/MG)\u00a0viria uma subclasse de refer\u00eancias de exclus\u00e3o.<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Assim, festejar que \u00e0 \u00e9poca servia em uma dessas 4 unidades da Federa\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o significar muito, em face da \u00e2nsia dos algozes.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

No RJ os Cabos amotinados, a\u00a0ACAFAB e\u00a0os nomes constantes\u00a0no Boletim 21<\/strong>, podem levar a \u00e2nsia dos algozes a considerar como ato pol\u00edtico\u00a0apenas para aqueles expulsos e aqueles licenciados ap\u00f3s cumprir pris\u00e3o, excluindo os demais sob alega\u00e7\u00e3o de que eram apenas s\u00f3cios da ACAFAB, a quem se recomendou, apenas, observar quando dos pedidos de reengajamento. Assim, os beneficiados com a anistia seriam em torno de uma centena, e n\u00e3o os 2.530 listados<\/strong> (lista que pode aumentar).<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Na verdade\u00a0os algozes fizeram uma alimpa\u00e7\u00e3o<\/strong> naquela gera\u00e7\u00e3o de Cabos da FAB, independentemente de que lado estivessem, como o falecido Moacir Inoc\u00eancio da Silva, pelo que consta no Of\u00edcio n\u00ba 15256\/CONJUR\/MD\/2009<\/strong> para a CEANISTI, n\u00e3o poderia ser anistiado j\u00e1 que foi elogiado por estar solid\u00e1rio ao GOLPE MILITAR, e como tal n\u00e3o seria um perseguido pol\u00edtico. \u00c9, mas ele foi licenciado pela 1.104GM3\/64, ou seja, n\u00e3o importa a bandeira, a ca\u00e7a era aos Cabos da FAB puniram os que consideravam bva.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

A alimpa\u00e7\u00e3o<\/strong> naquela gera\u00e7\u00e3o de Cabos da FAB, come\u00e7ou com as pra\u00e7as inclu\u00eddas entre 1957 e 1964, e depois na outra gera\u00e7\u00e3o \u2013 os inclu\u00eddos ap\u00f3s 1964<\/strong>, que veio ocupar o lugar dos primeiros licenciados. Tudo pelo ato de exce\u00e7\u00e3o de cunho eminentemente pol\u00edtico, que \u00e9 a Portaria 1.104GM3\/64. No item 18 acima est\u00e3o aqueles 9 itens\u00a0sugeridos pelo COMAER\/CONJUR\/MD, e acatados pela AGU.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Se ainda assim voc\u00ea n\u00e3o quer perder uns trocados para a defesa da sua anistia, saiba que os algozes \u2013 COMAER, CONJUR\/MD<\/strong> e AGU<\/strong>, contam com a sua omiss\u00e3o para reduzir a folha de pagamento<\/span>. O prazo de 120 dias da Portaria Interministerial 134\/2011 de 15\/02\/2011 est\u00e1 se findando, e os 180 dias do GT da Revis\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 rodando.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

CAMAR\u00c3O QUE DORME, A ONDA LEVA !<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Procure um bom patrono, que entenda da causa, que tenha tr\u00e2nsito no andar de cima, e tudo se resolver\u00e1 com tranquilidade.<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

E, que desta vez, seja definitivamente.<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

BOA SORTE A TODOS<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

BJCorr\u00eaa
\nMTB7057\/52
\n<\/strong><\/span>bjcorrea@gmail.com<\/a><\/p>\n

\n

Post Scriptum:<\/strong><\/p>\n

Senhores,<\/p>\n

Os processos na COMISS\u00c3O DE ANISTIA j\u00e1 come\u00e7aram a ser “pin\u00e7ados”.<\/p>\n

Leva a crer que \u00e9 por ordem alfab\u00e9tica, e nos dias 05 e 06\u00a0j\u00e1 foi do n\u00ba 001 –\u00a0Aar\u00e3o Bittencourt Cohen Filho<\/strong><\/span> at\u00e9 o n\u00ba 672 – Edson Aleixo de Brito<\/strong><\/span> .<\/p>\n

E vamos em frente…<\/p>\n

BJCorr\u00eaa
\nMTB7057\/52
\n<\/strong><\/span>bjcorrea@gmail.com<\/a><\/p>\n

<\/a><\/h6>\n

Postado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea tem seu hist\u00f3rico militar? Talvez seja necess\u00e1rio para a sua defesa. Os processos j\u00e1 come\u00e7aram a ser movimentados l\u00e1 na CA\/MJ: 05\/05\/2011 Ao Grupo de Trabalho InterMinisterial Al\u00e9m do tal crit\u00e9rio geogr\u00e1fico que est\u00e3o aprontando, para a revis\u00e3o, tem-se mais 9 itens de avalia\u00e7\u00e3o, para quem escapar do 1\u00ba quesito – o crit\u00e9rio geogr\u00e1fico. […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-5418","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5418"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5418\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5423,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5418\/revisions\/5423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}