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<\/a><\/p>\n<\/p>\n
LEMBRETE ASANE Nº 003\/2021<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Dr. Washington Machado,<\/p>\n R – Um lembrete que poderá ser oportuno e bastante útil (III)<\/u><\/strong><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 408\/GM3 – DE 01.JUN.66<\/span><\/u><\/strong><\/p>\n – Altera os itens 1.4 e 1.5 da Portaria nº 1.104\/GM3, de 12.OUT.64<\/span><\/p>\n <\/p>\n Onde se lê:<\/strong><\/p>\n Portaria nº 408\/GM3<\/span><\/p>\n Item 1.4 – Engajamento é a prorrogação do tempo de serviço inicial concedida por (2) dois anos;<\/span><\/p>\n Item 1.5 – Reengajamento é a prorrogação do engajamento concedida por “períodos”<\/strong> de (2) anos.<\/span><\/p>\n Leia-se:<\/strong><\/p>\n Item 1.4 – Engajamento é a prorrogação do tempo de serviço inicial por período de “até”<\/strong> (2) dois anos.<\/span><\/p>\n Item 1.5 – Reengajamento é a prorrogação do engajamento concedida por período “até”<\/strong> (2) dois anos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Comento Nosso<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n Alterações criadas para viabilizar a ocorrencia de reengajamentos por periodos inferiores a (2) dois anos, de acordo com o querer dos Comandantes de Unidades, diferentes do requerido, tendo em vista não permitir o alcance da estabilidade pelos requerentes, quando do término do periodo reengajado atingir e\/ou ultrapassar o tempo previsto em Lei maior disciplinando o tempo de serviço para graduados militares. Assim na ocorrência de requerimento de reengajamento por (2) dois anos que vinhesse a atingir o tempo limite, esse poderia ser deferido por periodo menor que o requerido, completamente diverso do solicitado. Em ocorrendo situação tipo, o requerente era obrigado a cumprir etapa diferente da requerida e, não estando de acordo visto que estaria apenas atendendo interesses da União ou mais precisamente do respectivo Comandante, o requerente era incurso em transgressão disciplinar, passível de punição. Era simplesmente, a Lei da força, quandor estava bem definido, aceita ou é punido e, posteriormente licenciado ex-officio. <\/span><\/span><\/p>\n Alteração em foco possibilitou a pratica de situações diversas, de acordo com o querer de cada Comandante de Unidade, quando *a esses era atribuida competencia para definir a bel prazer, fato que se constuia em afrontra a disposições da Lei Maior a qual disciplinava de forma diversa comum a todas as situações.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Um clara comprovação de como funcionava a presente situação<\/u><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Requerente: CB QMR RT AU 65 2001 001<\/strong><\/p>\n JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA<\/strong><\/p>\n Incorporação: 01.JUL.65<\/strong><\/p>\n Graduação Cabo: DEZ\/66<\/strong><\/p>\n Engajamento conclusão CFC: DEZ\/66 a DEZ\/68 – (2) dois anos<\/strong><\/p>\n 1ª Reengajamento: DEZ\/68 a DEZ\/70 – (2) dois anos<\/strong><\/p>\n 2º Reengajamento: DEZ\/70 a DEZ\/72 – (2) dois anos<\/strong><\/p>\n 3º Reengajamento: Requerido por (2) dois anos<\/strong><\/p>\n DEZ\/72 a DEZ\/74<\/strong><\/p>\n Deferido por (6) seis meses<\/strong><\/p>\n DEZ\/72 a JUL\/73 – devido atingir (8) oito anos a 2.JUL.73 de acordo com as supostas novas instruções da Portaria nº 1.104\/GM3\/64<\/strong><\/p>\n Conclusão<\/u><\/span><\/strong><\/p>\n Dificil de entender.<\/span><\/span><\/p>\n Um licenciamento aplicado de acôrdo com instruções da Portaria nº 1.104\/GM3\/64, entretanto para sua efetivação remete as alterações fundadas na Portaria 408\/GM3, de 1.JUL.66, adversas em termos de contagem de tempo de reengajamento, instrumento base para o mencionado licenciamento.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Transcrição da Íntegra Portaria nº 408\/GM3 – de 01.JUN.2010<\/u><\/strong><\/p>\n Ministério da Aeronáutica <\/p>\n PORTARIA Nº 408\/GM3 – de 01 de junho de 1966.<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n O Ministro de Estado de Negócios da Aeronáutica, atendendo a razões de ordem administrativa, resolve:<\/strong><\/u><\/span><\/p>\n Art. 1º – Os itens 1.4 e 1.5 constantes das Instruções para as Prorrogações do Serviço Militar das Praças da Ativa da Força Aérea Brasileira, aprovadas pela Portaria nº 1.104GM3, de 12 de outubro de 1964, passam a ter as seguintes redação:<\/span><\/p>\n “1.4 Engajamento é a prorrogação do tempo de serviço inicial concedida até 2 (dois) anos.<\/span><\/p>\n 1.5 Reengajamento é a prorrogação do engajamento concedida por período até 2 (dois) anos”.<\/span><\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.<\/span><\/p>\n Eduardo Gomes<\/span><\/p>\n (D.O.U. de 03.06.66, pág. 6.033)<\/span><\/p>\n <\/p>\n Frt 73. <\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n É o que temos neste momento para repassar a todos os membros deste PORTAL!<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-53538","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2021"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53538"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53543,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53538\/revisions\/53543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/span><\/strong><\/p>\n<\/a>
\n\tJOSÉ MARIA <\/b>Pereira da Silva
\n\tVice-Presidente da ASANE
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/strong>
\n\tProcesso de Anistia nº 2001.01.05392
\n\tE-mail zemariaps47@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n