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{"id":52705,"date":"2021-05-15T20:20:23","date_gmt":"2021-05-15T23:20:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=52705"},"modified":"2021-05-15T23:20:30","modified_gmt":"2021-05-16T02:20:30","slug":"a-quem-interessar-possa-conhecer-e-saber-sobre-a-comissao-de-anistia-cega-ou-finge-que-nao-ve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2021\/05\/a-quem-interessar-possa-conhecer-e-saber-sobre-a-comissao-de-anistia-cega-ou-finge-que-nao-ve\/","title":{"rendered":"\u00c0 quem interessar possa conhecer nossa opini\u00e3o sobre… A COMISS\u00c3O DE ANISTIA CEGA OU FINGE QUE N\u00c3O V\u00ca?!…"},"content":{"rendered":"

É incrível, como um colegiado que o cidadão tem convicção como de alto nível<\/strong>, continue<\/strong> às cegas<\/strong> diante as evidências reveladas na Lei 10.559\/2002, Boletins Internos bem como expedientes reservados<\/u> do Regime de Exceção<\/strong> e continue a se curvar aos caprichos anacrônicos do MMFDH, que se nega a enxergar os estudos e referencias contidas na Súmula Administrativa nº <\/u>2002.07.0003 – CA<\/u> e passa a se orientar em manobras jurídicas<\/strong> por comissões que a antecederam criadas com fito de negar o direito de uma sofrida Classe.<\/span><\/p>\n

É bom aqui insistir que a Comissão de Anistia<\/u> criada pelo MJ na gestão do FHC, tinha como presidente o competente Dr. José Alves Paulino, que Criou a citada Súmula através do Artigo 5º Inciso II do Regime Interno da Comissão de Anistia criada em 2002, tudo feito conforme como determina a Lei a qual foi referendada pelo Ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, então Ministro da Justiça à qual a pasta era hierarquicamente subordinada. O Colegiado<\/u> foi o grande responsável para realizar estudos para fazer justiça políticas de reparação e memória para as vítimas do regime civil-militar no Brasil<\/strong>, para defender as vítimas atingidas pelo então regime de exceção, bem como as barbáries cometidas nos anos de chumbo.<\/span><\/p>\n

Não se pode conceber que todos aqueles estudos venham sucumbir e sobrepor diante dos interesses financeiros<\/strong> ante o direito recomendado pelo Regulamento do Art 8º do ADCT e referendada através da prefalada Súmula, ceder a esse excesso em desarmonia com o legislativo, é estar na contra mão do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO onde se pretende se fazer justiça as vítimas, criando um Tribunal<\/strong> a parte para negar todos os direitos já reconhecidos, é continuar o massacre a todos ex Cabos da FAB<\/strong>, os quais foram penalizados pela mesma ferramenta nociva<\/strong>, concordar com toda essa desarmonia das comissões<\/u> que teve início em 2002 até os dias atuais é premiar o erro do equívoco. Sem que houvesse fraudes, mas muitos interesses, obediência em excesso e submissão aos caprichos do poder.<\/span><\/p>\n

Na verdade o mundo gira numa velocidade estonteante, mas para tanto não se torna necessário burlar o direito adquirido de ninguém, esse tipo de expediente além de desonesto é excessivo.<\/span><\/p>\n

Não tem nada do nada haver o Judiciário<\/u> se meter no que é de sua competência, a Comissão de Anistia a qual foi criada para não sobrecarregar o Judiciário. Não se sabe o porquê de tamanha resistência<\/strong> para esta justa REPARAÇÃO se o direito encontra-se estabelecido em Lei. Não se trata de prejuízo para a União, os DANOS ficaram tão somente para os ex Cabos: danos morais, psicológicos, trabalhistas e financeiro, afastando daqueles jovens o direito de seguir a carreira profissional que escolheram para seu sustento e manter a sua família.<\/span><\/p>\n

Fica ai o grande questionamento, a Comissão é Cega ou finge que não vê para mostrar serviço e agradar a outrem?!.<\/span><\/p>\n

Neste sentido é que a anistia é um ato unilateral de poder, mas pressupõe que para cumprir sua destinação política, haja, na divergência que não se desfaz, antes se reafirma pela liberdade, o desarmamento dos espíritos pela convicção da indispensabilidade da coexistência democrática. O que ultimamente tem sido uma controvérsia e um pesadelo para o grupo de ex Cabos da FAB.<\/span><\/p>\n

Assim sendo, espera-se que o colegiado<\/strong> possa reconhecer e assim reconhecer o direito pondo um fim no litígio criado indevidamente.<\/span><\/p>\n

Dessa forma possa reverter uma injustiça perpetrada pela ditadura militar contra uma categoria específica de militares, que foram impedidos de permanecer na Força Aérea Brasileira por motivação exclusivamente política.<\/span><\/p>\n

Então a Administração Pública pode revogar seus próprios atos, respeitados os direitos adquiridos. Desse modo, seus efeitos são proativos<\/strong>, sendo válidas todas as situações atingidas <\/strong>ANTES DA REVOGAÇÃO.<\/strong><\/span><\/p>\n

Fica aqui, mais uma vez, consignada minha crítica e opinião sugestiva aos nossos Patronos e Parlamentares!<\/strong><\/p>\n

Abraço a todos.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

$\"Max$ <\/span>
\n\tMAX DE OLIVEIRA LEITE<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: maxleit@hotmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n