<\/p>\n <\/p>\n Nenhuma nova Anulação de Anistias desde o D.O.U. da segunda-feira, dia 22\/02\/2021.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Anulados DOU nº 108<\/a>, Seção 1, de 08\/06\/2020 – 295;<\/strong><\/p>\n Anulados DOU nº 234<\/a>, Seção 1, de 22\/12\/2020 – 195;<\/strong><\/p>\n Anulados DOU nº 34<\/a>, Seção 1, de 22\/02\/2021 – 122;<\/strong><\/p>\n Anulados DOU nº 47<\/a>, Seção 1, de 11\/03\/2021 – 145, totalizando 757<\/span><\/u>.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/span><\/span><\/span> <\/p>\n PORTARIA Nº 745<\/strong>, DE 9 DE MARÇO DE 2021<\/span><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019,com fundamento na Nota Técnica nº 305\/2021\/DFAB\/CGGA\/CA\/MMFDH, de 22 defevereiro de 2021, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.47498, resolve:<\/p>\n <\/p>\n Pela manutenção da Portaria nº 1.922<\/strong>, de 30 de setembro de 2005, do Ministro de Estadoda Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2005, que declarou anistiadopolítico JOÃO DE SOUZA SANTOS<\/strong> post mortem<\/u><\/em>, filho de FRANCINA FRANCISCA DOS SANTOS.<\/p>\n DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA <\/span><\/strong>Nº<\/span><\/strong> 1.922<\/span><\/strong>, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 <\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 20 de janeiro de 2005, no Requerimento de Anistia n° 2004.01.47498, resolve: Declarar JOÃO DE SOUZA SANTOS anistiado político, reconhecendo o direito as promoções à graduação de Segundo-Sargento com os proventos da graduação de Primeiro-Sargento<\/strong> e as respectivas vantagens, concedendo-lhe reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 2.971,68 (dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 20.01.2005 a 03.11.1999, totalizando 62 (sessenta e dois) meses e 17 (dezessete) dias, perfazendo um total indenizável de R$ 201.529,43 (duzentos e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II, da Lei nº 10.559 de 14 de novembro de 2002. <\/p>\n MÁRCIO THOMAZ BASTOS<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 746<\/strong>, DE 9 DE MARÇO DE 2021<\/span><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suasatribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 306\/2021\/DFAB\/CGGA\/CA\/MMFDH, de 22de fevereiro de 2021, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.10782, resolve:<\/p>\n <\/p>\n Pela manutenção da Portaria nº 2.113,<\/strong> de 25 de novembro de 2005, doMinistro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de2005, que declarou anistiado político CICERO DA SILVA ROMÃO BATISTA<\/strong> post mortem<\/u><\/em>, filhode LAURA ROMÃO DA SILVA.<\/p>\n DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.113<\/span><\/strong>, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 <\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 03 de março de 2005, no Requerimento de Anistia n° 2002.01.10782, resolve: Declarar CICERO DA SILVA ROMÃO BATISTA anistiado político, reconhecendo o direito as promoções à graduação de Segundo-Sargento com os proventos da graduação de Primeiro-Sargento<\/strong> e as respectivas vantagens, concedendo-lhe reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 2.989,80 (dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), com efeitos financeiros retroativos da data do julgamento em 03.03.2005 a 14.08.1997, totalizando 90 (noventa) meses e 17 (dezessete) dias, perfazendo um total indenizável de R$ 293.448,87 (duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II, da Lei nº 10.559 de 14 de novembro de 2002. <\/p>\n MÁRCIO THOMAZ BASTOS<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 747<\/strong>, DE 9 DE MARÇO DE 2021<\/span><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019,com fundamento na Nota Técnica nº 308\/2021\/DFAB\/CGGA\/CA\/MMFDH, de 22 defevereiro de 2021, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21109, resolve: <\/strong><\/p>\n <\/p>\n Pela manutenção da Portaria nº 2.566<\/strong>, de 13 de setembro de 2004, do Ministrode Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2004, quedeclarou anistiado político JOSÉ MARIA DOS SANTOS<\/strong> post mortem<\/u><\/em>, filho de MARIA TERRADOS SANTOS. <\/p>\n DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA N<\/span><\/strong>º<\/span><\/strong> 2.566<\/span><\/strong>, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004 <\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei n.º 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 29 de março de 2004, no Requerimento de Anistia n° 2003.01.21109, resolve: Declarar JOSE MARIA DOS SANTOS anistiado político, reconhecendo a contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos, até a idade limite de permanência na ativa, assegurando as promoções ao posto de Capitão com os proventos do posto de Major<\/strong>, concedendo-lhe a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 6.692,88 (seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). Os efeitos financeiros retroativos somente incidirão sobre a diferença de proventos desse posto e os do posto de Primeiro-Tenente, que o anistiando já percebe, consistente no valor de R$ 1.930,08 (um mil, novecentos e trinta reais e oito centavos), a partir de 05.10.1988 até a data do julgamento em 29.03.2004, totalizando 185 (cento e oitenta e cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias, perfazendo um total de R$ 388.525,10 (trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dez centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I, II e III da Lei n.º 10.559, de 14 de novembro de 2002. <\/p>\n MÁRCIO THOMAZ BASTOS<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 748<\/strong>, DE 9 DE MARÇO DE 2021<\/span><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS ,no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019,com fundamento na Nota Técnica nº 263\/2021\/DFAB\/CGGA\/CA\/MMFDH, de 22 defevereiro de 2021, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.05434, resolve:<\/p>\n <\/p>\n Pela manutenção da Portaria nº 1.166<\/strong>, de 21 de junho de 2005, do Ministro deEstado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2005, quedeclarou anistiado político WILSON VELOSO DOS SANTOS<\/strong> post mortem<\/u><\/span>, filho de ADELINADE SOUZA VELOSO.<\/p>\n DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.166,<\/span><\/strong> DE 21 DE JUNHO DE 2005 <\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 28 de maio de 2004, no Requerimento de Anistia n° 2001.01.05434, resolve: Declarar WILSON VELOSO DOS SANTOS anistiado político, reconhecendo o direito às promoções a graduação de Suboficial com os proventos do posto de Segundo-Tenente<\/strong>, concedendo-lhe a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 4.474,80 (quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Os efeitos financeiros retroativos somente incidirão sobre a diferença de proventos desse posto e os da graduação de Suboficial, que o anistiando já percebe no valor de R$ 3.887,73 (três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), o que perfaz a diferença de R$ 587,07 (quinhentos e oitenta e sete reais e sete centavos), com efeitos pretéritos a contar de 05.10.1988 até a data do julgamento em 28.05.2004, completando 187 (cento e oitenta e sete) meses e 23 (vinte e três) dias, totalizando o valor líquido de R$ 119.429,61 (cento e dezenove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II da Lei n.º 10.559, de 14 de novembro de 2002.<\/p>\n MÁRCIO THOMAZ BASTOS<\/p>\n · Andamentos <\/a><\/p>\n · 11\/03\/2021 – Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n · 10\/03\/2021 – Petição – <\/strong>Informações – Petição: 26906 Data: 10\/03\/2021, às 11:45:47<\/p>\n · 11\/02\/2021 – Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n 603 – Prestação de informações (26906\/2021) – Prestação de informações<\/a><\/span><\/span><\/span><\/span> Transcrição:<\/p>\n Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux – Presidente do Egrégio Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n <\/p>\n AAAPFAB – Associação dos Anistiandos e Anistiados Políticos da Força Aérea Brasileira<\/strong>, com qualificação nos autos em que figura como assistente de Nemis da Rocha versus União, RE nº 817.338, vem, por seus advogados infra-assinados, mui respeitosamente a presença de V. Exa., em razão das nulidades apontadas no arrazoado que embasa a intervenção de terceiro no processo, na condição de assistente, dizer que o Estado Brasileiro, por seus governantes desde a promulgação da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2.002, conhecida como a Lei da Anistia Política, vem dando execrável passa-moleque nos já declarados anistiados políticos.<\/p>\n Isto porque a promulgação da anistia ocorrera no Governo Fernando Henrique Cardoso, que ficara com o bônus do glorioso ato para com os anistiados e deixara o ônus do pagamento da reparação econômica ao Governo Lula. Dado a quizília política entre PSDB e PT, o Governo Lula e subsequentes Dilma, Temer e Bolsonaro, tudo fizeram e fazem para ab-rogar a anistia política no País. Até a presente data concedera-se tão-somente o pagamento de parte da reparação econômica aos anistiados políticos, qual seja, a prestação mensal, continuada e permanente. Contudo, a indenização constante das respectivas Portarias do Ministério da Justiça, hoje do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, há duas décadas vem sendo pleiteada e, data vênia, o Pretório Excelso, detentor de todos os poderes no âmbito da anistia, eis que é o alfa e o ômega da Constituição, donde a anistia advém (art. 8º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), simplesmente ao invés de ser seu guardião, fora seu detonador, implodindo-a e, ipso facto, levando a óbito um sem número de anistiados políticos.<\/p>\n POSTO ISTO, requer a V. Exa., se digne de deferir mais este adendo, ao arrazoado da assistência – instituto de intervenção de terceiro no processo – e, tendo presente a transitoriedade da vida (não há uma semana sem que se enterre um anistiado político), se digne de, em regime de urgência urgentíssima, colocar em pauta de julgamento o RE nº 817.338, como medida de direito e de justiça.<\/p>\n Nestes termos, pede deferimento.<\/p>\n De Campo Grande-MS, para Brasília-DF,<\/p>\n Em 10 de março de 2.021.<\/p>\n =MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO= =MANUELLE SENRA COLLA= <\/a><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/\u00daltimas-Not\u00edcias-395x251-3.jpg\")
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em: <\/b>quinta-feira, 11 de março de 2021 14:49
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto:<\/span><\/strong><\/span> <\/span> <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span>DOU nº 47, de 11\/03\/2021 <\/span>– NOVAS ANULAÇÕES & MANUTENÇÕES DE ANISTIAS + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + RE 817338 peça 603 10\/03\/2021 + ADPF-777 + VOTAÇÃO DOS PDL'S + PROMOÇÃO + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>O comprovante de rendimentos da<\/strong> FAB<\/strong> está disponível no<\/strong> www.sdpp.aer.mil.br<\/a>
\n\t\tO anistiado está isento de pagar imposto de renda; mas declarar, é outra história.
\n\t\tEles podem questionar com que grana você trocou de carro, de casa, de mulher, de marido! <\/strong>
\n\t\t😊<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\nComissão de Anistia<\/span><\/strong> <\/span><\/strong><\/span>– <\/span><\/strong> <\/span><\/strong>Para acessar click no link<\/span><\/strong>
\n\t\thttps:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/navegue-por-temas\/comissao-de-anistia-1<\/span><\/strong><\/a><\/span><\/span>
\n\t\t <\/p>\n<\/a>CORONAVÍRUS & COVID-19<\/span>
\n\t\tCUIDEM-SE PREVENTIVAMENTE e\/ou VACINEM-SE…<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a> <\/a> – No DOU nº 47<\/a>, desta quinta-feira, dia 11\/03\/0\/2021, na Seção 1, páginas 83<\/a>, 84<\/a>, 85<\/a>, 86<\/a>, 87<\/a>, 88<\/a>, 89<\/a>, 90<\/a> e 91<\/a>, publica 150 Portarias sendo<\/u> 145<\/u> anulações<\/u> de<\/u> ex-Cabos<\/u>; 4 mantendo as portarias de anistia; e 1 retificando a portaria de um paisano para ratificar a anistia e conceder reparação de 300 salários mínimo. <\/strong><\/p>\n<\/a> – No DOU nº 45<\/a>, desta terça-feira, dia 09\/03\/0\/2021, na Seção 1, página 119<\/a>, publica 10 Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia de paisanos. <\/strong><\/p>\n<\/a> – Na sequência numérica da publicação no DOU nº 47 não aparecem as Portarias de nº 741, 742, 743, 744, 818, 819, 820 <\/span>e 821<\/span>; as 3 últimas estão na Seção 2, sem relação com anistia. <\/strong><\/p>\n<\/a> – Dos Anulados<\/span> há 59 post mortem<\/span><\/strong>, e 48 com CPF de Minas (6), inclusive o Fernando Diniz falecido em 25\/01\/2021. O Edy Mendanha acho que já havia sido anulado.<\/strong><\/p>\n<\/a> – Há relatos de que chega a 93 o total de anulados da paróquia de MG no DOU nº 47 de hoje. <\/strong><\/p>\n<\/a> – Dos Anulados<\/span><\/u> no DOU nº 108, de 08\/06\/2020 cerca de 30 conseguiram liminar<\/span> no judiciário e voltaram para a folha.<\/strong><\/p>\n<\/a> – Dos que se salvaram, as viúvas<\/u> agradecem, a saber:<\/strong><\/p>\n<\/a> – RE 817338 peça 603 10\/03\/2021 –<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\t\t=OAB-MS nº 7.107=<\/p>\n
\n\t\t=OAB-MS nº 13.976=<\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> – No DOU nº 43<\/a>, desta sexta-feira, dia 05\/03\/0\/2021, na Seção 1, página 135<\/a><\/span><\/strong> e 136<\/a><\/strong>, publica 14 (quatorze) Portarias INDEFERINDO requerimentos de anistia. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/a> – Ainda no DOU nº 43<\/a>, de 05\/03\/2021, na Seção 2, página 37<\/a>, publica a Portaria nº 653 com a dispensa a pedido do Conselheiro Joanisval Brito Gonçalves, tipo, missão cumprida. Vejam o seu extenso currículo em qualquer plataforma. <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n<\/a> – No DOU nº 42<\/a>, desta quinta-feira, dia 04\/03\/0\/2021, na Seção 1, página 101<\/a>, publica a Portaria nº 638\/2021 complementando a portaria n 3.848\/2009 para implementar, por ordem judicial, a reparação econômica mensal, permanente e continuada do paisano Aloísio Alves de Jesus no valor de R$ 2.355,99, por decisão judicial no processo nº 0005084-17.2010.4.03.6109.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> – Ainda no DOU nº 42<\/a>, de 04\/03\/0\/2021, na Seção 3, página 129<\/a>, publica os EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO nº 2, nº 3 e nº 4, totalizando 50 nomes.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> – No DOU nº 40<\/a>, desta terça-feira, dia 02\/03\/2021, Seção 3, Página 111<\/a>, e 112<\/a>, publica EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1, DE 1º DE MARÇO DE 2021, com 76 nomes que inclui patronos e ex-integrantes da Comissão de Anistia\/MJ.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/a> – No <\/strong>DOU nº 36<\/strong><\/a>, desta quarta-feira, dia 24\/02\/2021, Seção 1, Páginas <\/strong>79<\/strong><\/a> e <\/strong>80<\/strong><\/a>, publica 22 Portarias, sendo 7 (sete) de INDEFERIMENTOS, 15 (quinze) pela MANUTENÇÃO das Anistias, a saber… <\/strong><\/span>
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<\/a>DOU nº 47, de 11-03-2021 – Anistiados Políticos Militares – NOVAS ANULAÇÕES & MANUTENÇÕES DE ANISTIAS + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + RE 817338 peça 603 10\/03\/2021 + ADPF-777 + VOTAÇÃO DOS PDL'S + PROMOÇÃO + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
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