<\/p>\n
<\/strong><\/span> <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n RIO e RECIFE 40º<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Mas atenção, a chapa está esquentando de novo, se liguem!!!.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A votação continua pífia em TODOS os PDL 270, 263, 264, 265 e 311…<\/b> <\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/a> <\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 3.192, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na Nota Técnica nº 399\/2020\/DFAB\/CGGA\/CA\/MMFDH, de 9 de dezembro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2001.01.04802, resolve: Tornar sem efeito a Portaria MMFDH nº 1.505, de 5 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2020, relativa ao senhor PEDRO CÉSAR DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 418.695.757-68. <\/strong><\/p>\n DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n – 3.193 <\/strong>pela manutenção da Portaria nº 927 DOU 09\/06\/2006 – José Rodolfo da Silva<\/strong> CPF 006.191.404-54, capitão com proventos de major, hoje R$ 21.399,84 (2);<\/p>\n – 3.194<\/strong> pela manutenção da Portaria nº 633 DOU 27\/04\/2005 – Newton Fernando Ruck<\/strong> post mortem filho de Vita Bernardo Ruck;<\/p>\n – 3.195<\/strong> pela manutenção da portaria nº 350 DOU 11\/03\/2005 – Elpídio Gomes dos Santos<\/strong> CPF 057.239.061.00, 2ºSgt com proventos 1ºSgt, hoje R$ 9.046,95 (1).<\/p>\n Para acessar o conteúdo original das Portarias publicadas, Clique no Link das Páginas nº <\/span>113<\/a><\/strong>, 114<\/a><\/strong>, 115<\/a><\/strong>, 116<\/a><\/strong> e 117<\/a>.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n PORTARIA N° 2.797, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 <\/span><\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Medida Provisória n° 65, de 28 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial de 29 de agosto de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 31 de outubro de 2002, no Requerimento de Anistia n° 2001.01.04802, resolve: Declarar PEDRO CEZAR DE OLIVEIRA anistiado político<\/strong>,<\/strong> reconhecendo a contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos, até a idade limite de permanência na ativa, assegurando as promoções à graduação de Suboficial com os proventos do posto de Segundo Tenente e as respectivas vantagens, concedendo-lhe a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais), com efeitos financeiros retroativos a partir de 12.12.96 até a data do julgamento em 31.10.2002, totalizando 70 (setenta) meses e 19 (dezenove) dias, perfazendo um total de R$ 238.387,50 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II, da Medida Provisória n° 65, de 28 de agosto de 2002 PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO <\/p>\n PORTARIA No – 494, DE 6 DE ABRIL DE 2006 <\/span><\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, considerando que o interessado, embora devidamente notificado, deixou transcorrer in albis o prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de defesa de que trata o Mandado de Intimação no 359, Posterior Edital de Intimação publicado no Diário Oficial da União expedido pela Chefia de Gabinete deste Ministério; considerando que quando da publicação da Portaria GM3 no 1.104\/64, do Ministério da Aeronáutica, o requerente não era Cabo da FAB; considerando que, se o interessado não ostentava esse status quando publicada a aludida portaria não poderia alegar também que fora, em conseqüência desse ato, perseguido politicamente uma vez que tal ato foi editado apenas para atingir os considerados dissidentes da ativa, e não aqueles que sequer ingressaram nas fileiras da Aeronáutica; considerando que, para esses últimos, como é o caso do interessado, referido ato serviu apenas para dar novas instruções para as prorrogações do Serviço Militar dos Praças da Ativa da Força Aérea Brasileira, revestindo-o, nesse caso, de natureza eminentemente administrativa; e considerando o posicionamento da douta Advocacia-Geral da União, por intermédio da Nota Preliminar no AGU\/JD-3\/2003, devidamente aprovada pelo Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União, que, ao se pronunciar em relação à natureza jurídica da Portaria no 1.104-GMS, de 12 de outubro de 1964 adotou idêntico entendimento, resolve: Anular a Portaria MJ no 2797, de 31 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político PEDRO CESAR DE OLIVEIRA, de acordo com o disposto no art. 17 da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista a falsidade dos motivos que ensejaram a citada declaração.<\/p>\n MÁRCIO THOMAZ BASTOS<\/p>\n DOU 20\/06\/2005 S3 P47<\/span><\/strong><\/p>\n De ordem do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, o Chefe de Gabinete do Ministro, tendo em vista o disposto nos arts. 5o e 26, § 4o da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e no art. 17 da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, intima pelo presente edital, o Senhor PEDRO CESAR DE OLIVEIRA<\/strong>, cientificando-lhe de que nesta data foi instaurado, ex officio, processo de anulação, posteriormente tombado sob o no 08001.003015\/2004-63, tendo por objetivo reexaminar a condição de anistiado político, declarada em seu favor, nos termos da Portaria MJ no 2797, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Dezembro de 2002 subseqüente. A instauração do processo de revisão se Just\/ifica pelo fato de que o intimado, à época da edição da Portaria no 1.104\/68 do Ministério da Aeronáutica, não ostentava ainda a condição de cabo. Assim, diversamente do que se dera com os cabos então em serviço, a referida Portaria não o atingiu como ato de exceção de natureza política, mas, sim, como mero regulamento das prorrogações do Serviço Militar, do qual o intimado tinha prévio conhecimento. Desse modo, fica o Senhor PEDRO CESAR DE OLIVEIRA, pelo presente edital, desde já devidamente intimado a acompanhar o processo revisional de seu interesse, por si só ou por advogado legalmente constituído, sendo-lhe facultado obter vista dos autos e extração de cópias de seu conteúdo, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, a defesa que entender adequada, tudo em observância ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. A defesa deverá ser protocolizada no Ed. Sede do Ministério da Justiça (Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Térreo, 70064-900, BRASÍLIA-DF), ou enviada por via postal (carta registrada), desde que postada no prazo acima assinalado.<\/p>\n <\/p>\n *<\/span><\/strong> São 8 promovidos a 2S com proventos de 1S; 6 promovidos a CAP com proventos de MAJ, e 1 paisano da Petrobrás, portaria nº 3.186 Abel<\/u> de<\/u> Barros<\/u> requerimento nº 12243 que em tese não teria que passar pela Unidade DFAB, sendo civil; isso é o que está publicado. Lambança! (:-(((<\/span><\/span><\/span><\/p>\n * <\/span><\/strong>Há outro Abel de Barros<\/u> requerimento nº 2002.01.13179 anistiado pela portaria nº 524 de 05\/04\/2005 DOU 11\/04\/2005 promovido CAP com proventos de TCEL e pensão para beneficiária Wanda Zanini de Barrosa, que já não está mais por aqui. Este processo ainda está em tramitação na CA. (:-(((<\/span><\/span><\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/NOTICIAS-1.jpg\")
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em: <\/b>sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 18:22
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto:<\/span><\/strong><\/span> <\/span> <\/span>DOU nº 242, de 18\/12\/2020 <\/span><\/strong><\/span><\/span>– <\/span>POS-64 + PROVA DE VIDA + VOTAÇÃO DOS PDL’S + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + PROMOÇÃO + ANISTIAS MANTIDAS + ANULAÇÃO + REVISÃO + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/span><\/strong><\/span> <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> S.T.J. & S.T.F. <\/strong>
\n\t\tEntrarão de recesso a partir deste domingo (20\/12\/2020).<\/span><\/span><\/p>\n<\/a># PROVA DE VIDA 2021 <\/strong>– Vai anexo para conhecimento, cópia<\/strong> de documento
\n\t\t( Ofício nº 23\/SEC-SDVP\/40790<\/span><\/span><\/strong><\/a> ) da FAB sobre implantação de futura prova de vida digital.<\/span>
\n\t\t <\/p>\n<\/a>Nenhuma nova anulação de anistia nesta semana na CA\/MMFDH.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>SENADO FEDERAL – PDL 270<\/span>
\n\t\tVotos = 461 a favor 12 contra.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>CÂMARA FEDERAL – PDL 263<\/span>
\n\t\tVotos = 365 a favor 10 contra<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>
\n\t\tCÂMARA FEDERAL – PDL 264<\/span>
\n\t\tVotos = 233 a favor 4 contra;<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>CÂMARA FEDERAL – PDL 265<\/span>
\n\t\tVotos = 288 a favor 1 contra;<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>CÂMARA FEDERAL – PDL 311<\/span>
\n\t\tVotos = 63 a favor 2 contra;<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>A CHAPA ESTÁ ESQUENTANDO DE NOVO!<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>O e-mail<\/span> w.camelo@terra.com.br<\/a> do Dr. Waldir Camelo está sendo rejeitado desde 26\/11\/2020<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a> <\/a><\/p>\n<\/a> – No DOU nº 239<\/strong><\/a>, desta terça-feira, dia 15\/12\/2020, na Seção 1<\/strong>, Página 90<\/strong><\/a>, publica a Portaria nº 3.192 tornando sem efeito a portaria nº 1.505 no DOU 08\/06\/2020, que anulou a portaria de anistia nº 2.797 publicada no DOU 31\/12\/2002. EBA! Parece que o Pedro César de Oliveira, ex-Cabo Pós-64 teve a anistia restabelecida. Seu nome constou da Portaria 594\/2004 que listou os 495, então sob investigação. Nada disso: a Portaria 2.797 já fora anulada pela Portaria nº 494 de 06\/04\/2006, que por sua vez foi anulada pela Portaria nº 2.690 no DOU 22\/12\/2008, que também anulou a portaria anistiadora nº 2.797 publicada no DOU 31\/12\/2002.<\/p>\n<\/a> – Na Ação Ordinária nº 0005345-68.2017.4.01.3400<\/strong> até surgiu uma luz no fim do túnel, adiante fulminada por prescrição. Então, parece que agora anularam quem já estava anulado, e então tornaram sem efeito esta última anulação. Pode isso Arnaldo?<\/p>\n<\/a> – No DOU nº 241<\/strong><\/a>, desta quinta-feira, dia 17\/12\/2020, na Seção 1<\/strong>, Página 151<\/strong><\/a>, publica as Portarias nº 3193, 3194 e 3195 mantendo as seguintes anistias:<\/p>\n<\/a> – No DOU nº 242<\/a><\/strong>, desta sexta-feira, dia 18\/12\/2020, Seção 1<\/strong>, Páginas 113<\/a><\/strong>, 114<\/a><\/strong>, 115<\/a><\/strong>, 116<\/a><\/strong> e 117<\/a><\/strong>, publica 65<\/strong> Portarias de INDEFERIMENTOS<\/strong> de Anistias Políticas de paisanos<\/strong>… Veja abaixo a listagem das Portarias publicadas.<\/p>\n<\/a> – PORTARIAS PUBLIUCADAS:<\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> – No DOU nº 237<\/strong><\/a>, desta sexta-feira, dia 11\/12\/2020, na Seção 1, páginas 147<\/a> <\/strong>e 148<\/strong><\/a> publica quinze (15) Portarias mantendo as anistias<\/u><\/strong> concedidas em anos anteriores. <\/span><\/span><\/p>\n
![<\/a>](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/como-prevenir-coronavirus.png\"){kind=link}