<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

<\/p>\n

<\/a> <\/a><\/p>\n

De: <\/strong>"BJCorrea" <bjcorrea@gmail.com<\/a>>
\n\tEnviada: <\/strong>2020\/12\/03 01:07:13
\n\tPara: <\/strong>sen.rogeriocarvalho@senado.leg.br<\/a>, sen.zenaidemaia@senado.leg.br<\/a>, sen.jaqueswagner@senado.leg.br<\/a>, sen.paulorocha@senado.leg.br<\/a>, sen.zequinhamarinho@senado.leg.br<\/a>, sen.humbertocosta@senado.leg.br<\/a>, sen.paulopaim@senado.leg.br<\/a>, sen.jeanpaulprates@senado.leg.br<\/a>
\n\tCc: <\/strong>dep.mariadorosario@camara.leg.br<\/a>, dep.tuliogadelha@camara.leg.br<\/a>, dep.alexandrefrota@camara.leg.br<\/a>, dep.enioverri@camara.leg.br<\/a>, dep.alexandrepadilha@camara.leg.br<\/a>, dep.arlindochinaglia@camara.leg.br<\/a>, dep.airtonfaleiro@camara.leg.br<\/a>, dep.alencarsantanabraga@camara.leg.br<\/a>, dep.beneditadasilva@camara.leg.br<\/a>, dep.betofaro@camara.leg.br<\/a>, dep.bohngass@camara.leg.br<\/a>, dep.carlosveras@camara.leg.br<\/a>, dep.carloszarattini@camara.leg.br<\/a>, dep.celiomoura@camara.leg.br<\/a>, dep.erikakokay@camara.leg.br<\/a>, dep.freianastacioribeiro@camara.leg.br<\/a>, dep.gleisihoffmann@camara.leg.br<\/a>, dep.heldersalomao@camara.leg.br<\/a>, dep.henriquefontana@camara.leg.br<\/a>, dep.joaodaniel@camara.leg.br<\/a>, dep.jorgesolla@camara.leg.br<\/a>, dep.joseairtonfelixcirilo@camara.leg.br<\/a>, dep.joseguimaraes@camara.leg.br<\/a>, dep.josericardo@camara.leg.br<\/a>, dep.leonardomonteiro@camara.leg.br<\/a>, dep.luiziannelins@camara.leg.br<\/a>, dep.marcon@camara.leg.br<\/a>, dep.mariliaarraes@camara.leg.br<\/a>, dep.margaridasalomao@camara.leg.br<\/a>, dep.nataliabonavides@camara.leg.br<\/a>, dep.niltotatto@camara.leg.br<\/a>, dep.odaircunha@camara.leg.br<\/a>, dep.padrejoao@camara.leg.br<\/a>, dep.patrusananias@camara.leg.br<\/a>, dep.paulao@camara.leg.br<\/a>, dep.pauloguedes@camara.leg.br<\/a>, dep.paulopimenta@camara.leg.br<\/a>, dep.pauloteixeira@camara.leg.br<\/a>, dep.pedrouczai@camara.leg.br<\/a>, dep.professorarosaneide@camara.leg.br<\/a>, dep.reginaldolopes@camara.leg.br<\/a>, dep.rejanedias@camara.leg.br<\/a>, dep.rogeriocorreia@camara.leg.br<\/a>, dep.rubensotoni@camara.leg.br<\/a>, dep.ruifalcao@camara.leg.br<\/a>, dep.valmirassuncao@camara.leg.br<\/a>, dep.vanderloubet@camara.leg.br<\/a>, dep.vicentinho@camara.leg.br<\/a>, dep.waldenorpereira@camara.leg.br<\/a>, dep.zecarlos@camara.leg.br<\/a>, dep.zeneto@camara.leg.br<\/a>, dep.zecadirceu@camara.leg.br<\/a>, dep.joseildoramos@camara.leg.br<\/a>, asane2002@gmail.com<\/a>, adnape2001@gmail.com<\/a>, adnam.1980@bol.com.br<\/a>, amafabra.amafabra@yahoo.com.br<\/a>, amfab.direitosocial@gmail.com<\/a>, associacao.alnaaport@gmail.com<\/a>, assmam@hotmail.com<\/a>, anecfab@gmail.com<\/a>, aaarnpa@outlook.com<\/a>, abapanistia@gmail.com<\/a>, acimanistia@bol.com.br<\/a>, acimanistia@uol.com.br<\/a>, geuaranistia@hotmail.com<\/a>
\n\tAssunto: Cabos da FAB – PDL 270, 263, 264, 265, 311\/2020 + PL 2621\/2019 <\/span><\/strong>
\n\t <\/p>\n

Vejam Vossas Excelências que essa nova perseguição foi engendrada no atual governo, após a Comissão de Anistia passar do MJ<\/strong> para o MDH<\/strong>, e com uma Comissão de Anistia – 27 membros, dentre os quais havia pelo menos cinco militares – até da ativa, além de pessoas com atuação judicial e de espionagem, contrárias à concessão de anistia e reparação econômica. <\/p>\n

A lista completa de nomes, a quem queira  averiguar o currículo de cada um, está na Portaria nº 378<\/strong> de 27\/03\/2019 publicada no Diário Oficial da União de 29\/03\/2019. <\/p>\n

Aquela Comissão foi objeto de denúncia pela  Dra Déborah Duprat, então titular da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC) através do documento PGR-00170559\/2019 – Recomendação nº 5\/2019\/PFDC\/MPF<\/strong>,  de 03\/04\/2019, mas nada  mudou na composição daquela Comissão de Anistia. <\/p>\n

Com um golpe de mestre conseguiram no STF que a decadência posta na Lei 9.784\/1999<\/strong> não valesse para a classe cabos da FAB, ou seja, a decadência vale para todos, menos para essa classe, não obstante ser matéria infraconstitucional.<\/p>\n

Com essa Comissão de Anistia, e na esteira da revogação da Súmula nº 2002.07.0003-CA<\/strong> em 20\/02\/2018 (16 anos após a sua edição) os requerimentos ainda pendentes foram todos negados. <\/p>\n

E para dar sequência à sanha contra a classe a Comissão de Anistia publicou três (3) ENUNCIADOS descaracterizando a Portaria 1.104\/64 como ato de exceção, bem assim o item XI da artigo 2º da Lei 10.559\/2002. Dane-se o legislador.<\/p>\n

E com esses artifícios, no Diário Oficial da União, Edição 108<\/span><\/b><\/a><\/span> ,<\/span> <\/span>de 08\/06\/2020 foram publicadas 295 portarias de anulação de anistia, cujas pessoas estavam na folha de pagamento a partir de 2002 (18 anos), perdendo assim, não só os proventos, como também a assistência médica e hospitalar nessa quadra da vida – faixa etária de 78 a 83 anos.<\/p>\n

Do que esses idosos irão viver! <\/p>\n

E essa alimpação está acontecendo justamente sob a batuta do ministério da família, da mulher, direitos humanos e idosos, muito provavelmente pelos algozes de agora, e levam a chancela da ministra Damares, na contramão do que a sua pasta apregoa: família, idosos e direitos humanos.<\/p>\n

Há pelo menos dois (2) Pareceres a atestar os atos de exceção a que foram submetidos os cabos da FAB. <\/p>\n

Um do Escritório Streck & Trindade encomendado pelo Conselho Federal da OAB – Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, e outro do Doutor Eros Roberto Grau encomendado pelo Doutor Arnaldo Esteves Lima, que bem atestam o cabimento da anistia da classe. <\/p>\n

Em live do dia 27\/08\/2020 o assunto anistia – inclusive mencionando cabos da FAB, voltou a ser mencionado com a recomendação presidencial para acabar com isso pois havia anistia demais: https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2020\/08\/4871627—-essas-coisas-atrasam-o-brasil—–diz-bolsonaro-sobre-anistiados-em-live.html<\/a>  <\/strong><\/p>\n

Com o lançamento do PDL 270\/2020<\/strong> no Senado, foi fornecido o link https:\/\/www12.senado.leg.br\/ecidadania\/visualizacaomateria?id=142486<\/a><\/strong> <\/span> para que as pessoas pudessem votar e acompanhar a tramitação.<\/p>\n

Acontece que há cerca de 6 meses vimos tentando acesso sem sucesso, e a resposta é sempre a mesma:<\/p>\n

"DESCULPE O TRANSTORNO. A FERRAMENTA DE CONSULTA PÚBLICA ESTÁ EM MANUTENÇÃO PARA IMPLEMENTAR MELHORIAS".<\/span><\/p>\n

Há alguma alternativa para se votar e acompanhar o PDL 270\/2020<\/strong> ou não! <\/p>\n

Há ainda na Câmara os PDL 263\/2020<\/strong>, 264\/2020<\/strong>, 265\/2020<\/strong> e 311\/2020<\/strong>, nos quais os links disponíveis não estão aceitando votação.<\/p>\n

A classe tem ainda o PL 2621\/019<\/strong>, que junto com os PDL acima buscam inibir a sanha de aniquilar cerca de 2.500<\/strong> famílias de idosos de 78 a 83 anos, muitos já falecidos por idade ou doença com reversão do benefício à viúva, que vivem de uma indenização por terem sido atingidos por um ato de exceção e\/ou perseguição política que os impediu de seguir a carreira militar.<\/p>\n

Nessa quadra da vida não há como obter uma nova fonte de renda nessa faixa etária.<\/p>\n

Atenciosamente, <\/p>\n

B J Corrêa
\n\tJornalista MTB 5057\/52<\/strong><\/p>\n

<\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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