<\/p>\n
<\/p>\n \n\t\t <\/p>\n A <\/span>votação continua pífia nos PDL 270, 263, 264, 265 e 311…<\/span><\/b> <\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n 10\/11\/2020 – Expedido Ofício 2068\/SEJ – MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO CAMPO GRANDE\/MS – DEVOLVE\/ENCAMINHA PETIÇÃO\/STF n. 93644\/2020 – BO739050055BR –<\/p>\n 09\/11\/2020 – Petição nº 95721 – Admissão de Assistente – Associação ANECFAB – Peças 588 a 594.<\/p>\n 05\/11\/2020 – Petição nº 93644\/2020 – 05\/11\/2020 – AAAPFAB – Associação dos Anistiando e Anistiados da Força Aérea Brasileira – presta informação. Petição em desacordo com a Resolução n. 693\/2020. Veja abaixo:<\/strong><\/p>\n EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI – DO EG.STF<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n DD. RELATOR DO RE Nº 817.338\/DF<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n NÊMIS DA ROCHA<\/strong>, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, por seus advogados infra-assinados, expor e requerer o que se segue.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n O Peticionário teve ciência de que o Conselho Pleno da OAB Nacional, em reunião virtual datada de 14\/10\/2020, decidiu por ingressar com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra as decisões proferidas nos 300 (trezentos) processos de anulação das anistias dos Cabos da FAB, que resultaram nas Portarias de anulação nºs 1.266 até 1.579, da lavara da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por entender que neles não foi oportunizado, aos anistiados, o contraditório e a ampla defesa. (notícia em anexo)<\/span><\/span><\/span><\/p>\n O posicionamento da OAB Federal vem em reforço no que foi aventado nos Embargos de Declaração do ora Peticionário, protocolado no mês de agosto do presente ano, corroborando a necessidade de sua rápida apreciação e deferimento do pleiteado efeito suspensivo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Destaca-se que o deferimento do pedido de efeito suspensivo é essencial para impedir que seja suprimida, em breve tempo, o pagamento, a favor do peticionário e demais anistiados, da prestação mensal, permanente e continuada, além de privá-lo (s), de imediato, do direito ao uso da unidade hospitalar militar, em momento terrivelmente crítico, de tão penosa pandemia, quando já se acha (m) incluído (s) no grupo de risco por idade superior a setenta anos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Ante o exposto, o Peticionário requer, a Vossa Excelência, que seja juntado aos autos a notícia em anexo, reiterando o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao seu recurso de Embargos de Declaração. ]<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Termos em que, pede e espera Deferimento.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Brasília-DF, 21 de outubro de 2.020.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Arnaldo Esteves Lima – OAB\/MG 20.569<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Nilson Vital Naves – OAB\/DF 32.979<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Edmundo Starling Loureiro Franca – OAB\/DF 20.252<\/span><\/span><\/span><\/p>\n ENUNCIADO Nº 2\/2019<\/strong> (DOU 22\/10\/2019) – O Conselho da Comissão de Anistia, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 e a Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, e conforme entendimento adotado, por unanimidade, na 5ª Reunião Administrativa do Conselho da Comissão de Anistia, realizada em 28 de agosto de 2019, resolve editar o presente Enunciado: "O rol constante do art. 2º da Lei Federal 10.559, de 13 de novembro de 2002, deve ser interpretado taxativa e restritivamente, para fins de declarar anistiados políticos somente aqueles diretamente perseguidos por motivação exclusivamente política<\/strong>." JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS Presidente da Comissão de Anistia <\/span><\/span><\/span><\/p>\n XI – desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n \t Os parlamentares querem ajudar os anistiados, mas os anistiados não estão votando nos PDL – Projeto de Decreto Legislativo <\/strong><\/span><\/p>\n Vai abaixo uma “receita de bolo” para aqueles que ainda não votaram. É importante que votem em todos os 5 PDLs<\/strong><\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/noticias-385x186-385x186.jpg\")
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em: <\/b>quarta-feira, 11 de novembro de 2020 17:30
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto:<\/span><\/strong><\/span> <\/span> <\/span>DOU nº 215, de 11\/11\/2020 – <\/span><\/span>STJ + TRF1 + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + RE 817338-DF MOVIMENTAÇÕES + OAB & ANISTIADOS + ANISTIA + VOTAÇÃO DOS PDL’S + REVISÃO + ANULAÇÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/a><\/a>STJ – O acesso ao Portal do Superior Tribunal de Justiça <\/strong>(www.stj.jus.br<\/strong><\/a>) já foi normalizado, bem assim ao TRF1. <\/strong><\/span> <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>Nenhuma nova anulação de anistia nesta semana na CA\/MMFDH.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/a><\/p>\n<\/a> <\/a><\/p>\n<\/a>PDL 270 = 461 a favor 12 contra.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/a><\/p>\n<\/a>PDL 265 = 288 a favor 1 contra;<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a>PDL 311 = 63 a favor 2 contra;<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a>PDL 263 = 365 a favor 10 contra<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a>
\n\t\tPDL 264 = 233 a favor 4 contra;<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> – O STJ informa que já estão praticamente restauradas suas principais ferramentas, o que possibilita a retomada de todas as atividades da Corte. O sistema de geração de guias, consulta processual e consulta de jurisprudência já estão ativos. Site do Superior Tribunal de Justiça foi alvo de ataque hacker no dia 04\/11. Saiba mais em: http:\/\/kli.cx\/dcuk<\/a><\/strong><\/p>\n<\/a> – No DOU nº 215<\/a>, desta quarta-feira, dia 11\/11\/2020, Seção 1, Páginas 68<\/a>, 69<\/a> e 70<\/a>, publica <\/strong>22<\/strong> (vinte e duas) Portarias, <\/strong>sendo 17 <\/strong>de INDEFERIMENTOS de nº 2.<\/strong>878<\/strong> a 2.8<\/strong>94<\/strong> <\/strong>e 5 de nº 2895 a 2899, com Declaração de Concessão de Anistia, todavia sem din-din.<\/strong><\/p>\n<\/a> – STF : Últimos andamentos do RE 817338 (REVISÃO):<\/strong><\/p>\n<\/a> – RE 817338 – Uma petição nº 93644\/2020 da Associação AAAPFAB<\/span> foi apresentada no dia 05\/11\/2020, todavia no andamento consta que a petição está em desacordo com a Resolução nº 693\/2020<\/a>. Cique no link para conhecer o inteiro teor da Resolução nº 693\/2020<\/a> e identificar o impedimento.<\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> – No DOU nº 209<\/a>, desta terça-feira, dia 03\/11\/\/2020, na Seção 1, páginas <\/strong>470<\/strong><\/a>, 471<\/strong><\/a>, 472<\/strong><\/a>, 473<\/strong><\/a> e 474<\/strong><\/a>, publica sessenta (60) Portarias de INDEFERIMENTO (nº 2796 a 2855), todas com base no ENUNCIADO Nº 2\/2019 da atual comissão de anistia. Como são requerimentos de 2011 a 2015 não consegui identificar se seriam de ex-Cabos da FAB.<\/strong><\/p>\n<\/a>
\n\t\tRelativamente ao Enunciado nº 2, no item XI do artigo 2º da Lei 10.559\/2002 diz:<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a> – RE 817338 – Das últimas movimentações temos a Petição nº 75326 (peças 582\/583) incluindo o Parecer do Doutor Eros Roberto Grau, e a Petição nº 90476 (peças 585\/586) incluindo manifestação da OAB Nacional relativamente às 295 anulações no DOU de 08\/06\/2020.<\/strong><\/p>\n<\/a> – Acompanhe o calendário das Sessões de outubro no link: <\/strong>https:\/\/processo.stj.jus.br\/processo\/calendario<\/strong><\/a><\/p>\n<\/a> <\/strong>– OAB<\/strong> em defesa dos anistiados no link https:\/\/www.oab.org.br\/noticia\/58474\/pleno-debate-conciliacao-remota-nos-juizados-especiais-anulacao-de-anistia-politica-e-outros-temas<\/strong><\/a>. <\/span>
\n\t\t<\/a><\/p>\n<\/a>– Os parlamentares querem ajudar, mas se você não fizer nada, não existirão resultados!… São cerca de 2500 anistiados, mas a votação nos PDL´s continua baixa:<\/strong><\/span><\/span> https:\/\/forms.camara.leg.br\/ex\/enquetes\/2256448<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n