.<\/span><\/p>\n

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<\/span><\/span><\/p>\n

<\/span>Militares das For\u00e7as Armadas, punidos pela Ditadura, por motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica, denunciam aos Poderes Constitu\u00eddos deste pa\u00eds, que est\u00e1 em curso por determina\u00e7\u00e3o dos atuais chefes e dirigentes das For\u00e7as Armadas um entendimento, que tem por objetivo retirar dos militares anistiados, parte dos seus direitos, previstos no Estatuto dos Militares, negando, inclusive, <\/span>aos <\/span>seus herdeiros a Pens\u00e3o Militar, para a qual contribu\u00edram por mais de 40 anos, sob a alega\u00e7\u00e3o de que militar anistiado s\u00f3 garante aos seus dependentes a REPARA\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA, de que trata a \u00faltima lei de anistia, lei 10.559\/2002, que \u00e9, na verdade, e t\u00e3o somente, uma norma regulamentadora, do art. 8\u00ba, do ADCT. <\/span><\/span><\/p>\n

<\/span><\/span><\/p>\n

<\/span>Esse entendimento n\u00e3o s\u00f3 viola direitos dos militares j\u00e1 anistiados, pelas restri\u00e7\u00f5es que cont\u00e9m, como tamb\u00e9m come\u00e7a a significar, pelos ran\u00e7os autorit\u00e1rios que manifesta, que estamos diante de uma nova cassa\u00e7\u00e3o. Resolveram \u201c<\/span>excluir do regime de anistia tratado por legisla\u00e7\u00e3o anterior\u201d<\/span><\/span><\/strong>,<\/span><\/strong> fato que j\u00e1 <\/span>\u00e9 do conhecimento dos Tribunais Superiores, militares J\u00c1 ANISTIADOS, direitos que detinham, h\u00e1 mais de 27 anos, <\/span>por for\u00e7a de normas de natureza constitucional. Por tais interpreta\u00e7\u00f5es os perseguidos pol\u00edticos de 1964, est\u00e3o tendo os seus direitos desconstitu\u00eddos; est\u00e3o sendo DESANISTIADOS; <\/strong>n\u00e3o mais ser\u00e3o militares inativos, com direitos e prerrogativas estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o e no seu Estatuto, onde est\u00e3o definidos o \u201c<\/span>seu regime jur\u00eddico\u201d<\/span><\/strong> <\/span><\/strong>e \u201cas caracter\u00edsticas e peculiaridades<\/strong><\/span>\u201d <\/span>de suas carreiras, cuja observ\u00e2ncia \u00e9 recomendada pelas diferentes Leis de Anistia; seus ganhos n\u00e3o mais ser\u00e3o <\/span>\u201cproventos de inatividade\u201d<\/span><\/strong>, e sim <\/span>repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/span><\/strong>, e seus herdeiros, n\u00e3o mais usufruir\u00e3o dos benef\u00edcios da Lei de Pens\u00f5es. <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>S\u00e3o intoler\u00e1veis esses procedimentos, porque, desvirtuando as finalidades das leis de Anistia, inovam em solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas pelo legislador constitucional, quando ultrapassam os pr\u00f3prios limites de suas interpreta\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias, ao mesmo tempo em que tentam desconstituir direitos j\u00e1 assegurados por anteriores Leis <\/span>de <\/span>ANISTIA. <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>Disseminam incertezas, quanto \u00e0 perman\u00eancia dos reais direitos, garantidos pelo Estatuto dos Militares e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, acenando com uma <\/span>“nova rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/span><\/strong>“<\/span><\/strong> a ser aplicada aos militares anistiados. <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>Passam a integrar o REGIME DO ANISTIADO POLITICO MILITAR<\/strong>, que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existente no ide\u00e1rio da <\/span>legisla\u00e7\u00e3o <\/span>castrense, com exclus\u00e3o dos direitos assegurados por anteriores Leis de Anistia. Qualificam “os ex-cassados”, como ANISTIADOS POL\u00cdTICOS MILITARES, ao inv\u00e9s de MILITARES INATIVOS, n\u00e3o fazendo com que retornem ao \u201cstatus quo ante\u201c, mesmo sabendo que Anistia \u00e9 esquecimento ( O RETORNO \u00c0 SITUA\u00c7\u00c3O ANTERIOR ), colocando-os num segmento, \u00e0 parte, para segreg\u00e1-los <\/span>e distingui-los dos demais companheiros de caserna. <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>Como conseq\u00fc\u00eancia de tudo isso, os perseguidos pol\u00edticos de 1964, apesar de j\u00e1 anistiados, desde 1979, ainda se v\u00eaem obrigados a reclamar judicialmente a correta aplica\u00e7\u00e3o das Leis de Anistia. <\/span>Est\u00e1 o estamento militar \u201cmudando as regras do jogo\u201d<\/strong>, e intencionalmente ferindo de morte os princ\u00edpios da ANISTIA. <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>Sem qualquer provis\u00e3o legal para os seus atos, os burocratas militares<\/strong> v\u00e3o criando situa\u00e7\u00f5es novas em desacordo com o estabelecido nas disposi\u00e7\u00f5es da EC n\u00ba 26\/85, do Art. 8\u00ba, do ADCT e, da EC n\u00ba 98\/1998, que definem <\/span>os verdadeiros direitos dos anistiados. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>Com descabidas interpreta\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 10.559\/2002, que \u00e9 plena de imperfei\u00e7\u00f5es e cuja inconstitucionalidade no que couber, com a ajuda da OAB haveremos de arg\u00fcir, sem preju\u00edzo das situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 constitu\u00eddas, colocam os militares anistiados num inconstitucional REGIME JURIDICO DO ANISTIADO POLITICO MILITAR<\/span><\/strong>, quando s\u00f3 existe um \u00fanico regime jur\u00eddico para os militares, que \u00e9 o regulado pelo seu Estatuto. <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>Repudiamos o procedimento de “desanistiar” os anistiados. Nada, e nem ningu\u00e9m, pode revogar os nossos diretos. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>– Teria sido a Lei n\u00ba 10.559\/2002 uma “armadilha”? <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>– E pior: uma armadilha intencional? premeditada?\u00a0 imoral? <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>– Algu\u00e9m tem que explicar!\u00a0 Por que \u00a0“desanistiar”? <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>Existe, ainda, uma situa\u00e7\u00e3o ins\u00f3lita, que precisa ser denunciada, e que diz respeito aos expedientes utilizados nos engajamentos e reengajamentos e licenciamentos do Servi\u00e7o Ativo dos Cabos da Aeron\u00e1utica<\/strong> ( e que ainda n\u00e3o foram anistiados ), punidos com a exclus\u00e3o do servi\u00e7o ativo pela Portaria 1.104GM3\/64<\/strong>. <\/span>Alguns poucos, que alcan\u00e7aram a Anistia, tiveram as suas portarias revogadas pelo pr\u00f3prio Ministro da Justi\u00e7a, que as concedera, por \u201cpress\u00f5es, no m\u00ednimo, estranhas…<\/strong>\u201c, originadas do Comando da Aeron\u00e1utica. <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span><\/span>Os Comandos da Aeron\u00e1utica, a partir de 1964, em cumprimento a uma pol\u00edtica de \u201cvarri\u00e7\u00e3o dos quadros<\/strong>\u201d, com a elimina\u00e7\u00e3o daqueles que pudessem se constituir \u201cem amea\u00e7a comunista<\/strong>\u201d, assim agiram obedecendo aos ensinamentos ministrados pelo op\u00fasculo \u201cNO\u00c7\u00d5ES B\u00c1SICAS SOBRE GUERRA REVOLUCION\u00c1RIA<\/span>\u201d produzido pela 2\u00aa. Se\u00e7\u00e3o do Estado Maior da Aeron\u00e1utica, em que afirmavam: \u201ctais subs\u00eddios ser\u00e3o de real valia para a Instru\u00e7\u00e3o dos quadros da FAB\u201d.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>\u00c9, no m\u00ednimo estranha, a op\u00e7\u00e3o feita pela Aeron\u00e1utica, ao prosseguir aplicando a Portaria n\u00ba 1.104GM3\/64 durante dezoito anos<\/strong> (que s\u00f3, ainda que absurdamente, poderia valer, se aplicada na exce\u00e7\u00e3o apontada), quando, ao inv\u00e9s do Decreto n\u00ba 57.654\/66<\/strong>, passou a utilizar essa norma administrativa de modo continuado, que, na escala hier\u00e1rquica das Leis, n\u00e3o possui a for\u00e7a jur\u00eddica daquele. <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>Conclui-se, assim, que os atos administrativos praticados com fundamento na Portaria em comento, violaram direitos, em virtude do car\u00e1ter sum\u00e1rio dos licenciamentos (verdadeiras puni\u00e7\u00f5es), sem direito a qualquer contesta\u00e7\u00e3o, transformando-se num poderoso instrumento de exce\u00e7\u00e3o da Ditadura Militar, satisfazendo, assim, aos prop\u00f3sitos autorit\u00e1rios de quem detinha o Poder.<\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span> <\/span><\/span>Ao que parece, n\u00e3o querem o encerramento das lembran\u00e7as desse nefasto ciclo da hist\u00f3ria brasileira, quando n\u00e3o cumprem os ordenamentos constitucionais, os Decretos, as Resolu\u00e7\u00f5es da AGU, e, at\u00e9 mesmo, as decis\u00f5es do Judici\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>Em qualquer Pa\u00eds civilizado a tend\u00eancia moderna \u00e9 no sentido de adotar o princ\u00edpio da responsabilidade do Estado por qualquer ato danoso praticado por seus agentes. Dessa forma, o Direito p\u00e1trio, tamb\u00e9m, caminha no sentido de preservar a garantia individual de cada cidad\u00e3o, impondo-se ao Estado o dever de indenizar o ofendido pela pr\u00e1tica de qualquer restri\u00e7\u00e3o injusta \u00e0 sua liberdade. <\/span><\/span><\/p>\n

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<\/span>O Estado brasileiro ter\u00e1 que responder pelos danos morais e perdas materiais que tiveram todos, ao longo desses quarenta e tr\u00eas anos. Ademais, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 est\u00e1 expresso, que <\/span>\u201cas pessoas de direito p\u00fablico e as de direito privado prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o respons\u00e1vel nos casos de dolo ou culpa\u201d.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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<\/span>O que se percebe \u00e9 a exist\u00eancia de um deliberado prop\u00f3sito de retardar o cumprimento das normas legais acima citadas, o que denota a exist\u00eancia, ainda, dos ran\u00e7os autorit\u00e1rios de setores, sobretudo do estamento militar, que n\u00e3o quer encerrar esse triste momento da vida brasileira. Quarenta e tr\u00eas anos depois de atingidos em seus direitos, esta longa espera tem gerado um grande contencioso do Estado com os anistiados. <\/span><\/span><\/p>\n

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Por outro lado, os atuais detentores do poder, por alguns dos seus integrantes, benefici\u00e1rios, tamb\u00e9m, das Leis de Anistia, desconhecendo toda a VERDADE sobre os processos que est\u00e3o sendo deferidos pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o da Paz, v\u00eam fazendo coro, numa imperdo\u00e1vel atitude pol\u00edtica, \u00e0s vozes daqueles que, contr\u00e1rios \u00e0 ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA, resolveram desencadear intensa campanha na m\u00eddia, com o objetivo de desmoralizar a ANISTIA, promulgada em nome do povo brasileiro, pelo Congresso Nacional, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do artigo 8\u00ba dos ADCT da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Numa mobiliza\u00e7\u00e3o consciente de amplos setores da sociedade brasileira, os perseguidos pol\u00edticos da Ditadura alcan\u00e7aram em 1979 e 1985, t\u00edmidas conquistas, de concess\u00f5es parciais, que n\u00e3o lhes garantia, ainda, uma Anistia AMPLA, GERAL E IRRESTRITA. <\/span><\/span><\/p>\n

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Conv\u00e9m ressaltar, que a Anistia elegeu como seus benefici\u00e1rios milhares de brasileiros, que foram retirados de suas carreiras por atos de exce\u00e7\u00e3o, sem um processo regular, homens e mulheres que ousaram contrapor-se aos verdadeiros golpistas, que atentaram contra a ordem vigente, derrubando um Governo legalmente constitu\u00eddo.<\/span><\/span><\/p>\n

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Os exemplos da Argentina e do Chile, que, numa atitude pol\u00edtica respons\u00e1vel, resolveram identificar os autores das barb\u00e1ries praticadas em nome do Estado em suas Ditaduras, ao que parece, v\u00eam preocupando \u00e0queles que, tendo pertencido aos n\u00facleos da repress\u00e3o brasileira, torturaram e mataram, durante esse nefasto ciclo da nossa hist\u00f3ria <\/strong>Est\u00e3o tentando desmerecer a Anistia, para que n\u00e3o se leve adiante o prop\u00f3sito de identificar esses agentes das viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos. <\/span><\/span><\/p>\n

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Percebe-se que est\u00e3o construindo uma campanha, que leva at\u00e9 a grande imprensa a dar destaque \u00e0 declara\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos ligados ao governo e de articulistas interessados no descumprimento das leis de Anistia, objetivando criar um clima de CALOTE para as INDENIZA\u00c7\u00d5ES, destinadas a remunerar os danos morais e materiais, de crescentes preju\u00edzos, <\/span>comprovadamente acumulados, por injustas aposentadorias e reformas compuls\u00f3rias, demiss\u00f5es, expuls\u00f5es ou pris\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es sem processo, cujos ressarcimentos foram nulos ou parciais, para os considerados subversivos, ao contr\u00e1rio dos TORTURADORES, que prosseguiram em suas carreiras, anistiados preventivamente, <\/span>em 1979, dos \u201ccrimes conexos\u201d, cometidos durante as suas a\u00e7\u00f5es de repress\u00e3o aos opositores do golpe militar<\/span><\/span><\/p>\n

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A opini\u00e3o publica s\u00f3 tem acesso \u00e0 vers\u00e3o dos detratores da Lei de Anistia, que escamoteia o fato de que 95% das indeniza\u00e7\u00f5es mensais giram em torno de R$ 3 mil, e as retroativas, na m\u00e9dia de R$ 120 mil, que s\u00e3o diferen\u00e7as salariais, ou remunera\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas \u201caos cassados<\/strong>\u201d, <\/span>enquanto afastados de suas carreiras, destacando e abrindo ju\u00edzo sobre um n\u00famero insignificante de indeniza\u00e7\u00f5es retroativas de alto valor, cujos pagamentos integrais ainda n\u00e3o se efetivaram, pela falta de empenho do atual governo em prover as verbas, como determina a pr\u00f3pria Lei, estimulando a divulga\u00e7\u00e3o de n\u00fameros fant\u00e1sticos, (quatro bilh\u00f5es de reais), quando a realidade dos processos deferidos demonstra n\u00fameros bem mais modestos (tanto em quantidade, quanto em valores)… Ademais, n\u00e3o satisfeitos, tentam passar para a opini\u00e3o p\u00fablica que os militares cassados est\u00e3o a receber indeniza\u00e7\u00f5es milion\u00e1rias, pretendendo com isso banalizar a Anistia. <\/span><\/span><\/p>\n

As indeniza\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o s\u00e3o milion\u00e1rias, pois s\u00f3 agora come\u00e7am a ser processadas, para serem de modo lesivo pagas em nove anos, conforme est\u00e3o propondo, sendo que, muitos, com mais de 72 anos, j\u00e1 estar\u00e3o mortos, antes que se conclua tal pagamento.<\/span><\/span><\/p>\n

A esses detratores manda-se um recado: ao inv\u00e9s de ficarem vociferando contra os Anistiados, reclamem do Governo a concess\u00e3o de sal\u00e1rios mais dignos para os militares, e que ele restabele\u00e7a as diversas e imprescind\u00edveis dota\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas, necess\u00e1rias ao seu indispens\u00e1vel reaparelhamento<\/span><\/span><\/p>\n

A sociedade deve ser informada de que a Anistia tenta repor o que foi, por um ato de for\u00e7a, tomado do cidad\u00e3o, que n\u00e3o teve o direito de defesa \u2013 perdeu o emprego, a carreira, e, at\u00e9, sua fam\u00edlia, imolando a liberdade e a cidadania \u2013 chegando, muitos, at\u00e9 \u00e0 perda da vida e da dignidade, quando submetidos a torturas. Que valor pecuni\u00e1rio poderia ser capaz de repor tais afrontas ao ser humano? \u2013 Quem pode emitir ju\u00edzo de valor e julgar? <\/span><\/span><\/p>\n

A sociedade tem, isto sim, direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o correta. Que Pa\u00eds \u00e9 este, que ainda acoberta os crimes dos agentes da Ditadura, e que, hoje, censura os punidos, que defenderam, no passado, um Governo legalmente constitu\u00eddo, acusando-os, hoje, \u201cde assalto aos cofres p\u00fablicos<\/strong>\u201d. Essa pec\u00fania nos pertence. Deixou de ser paga, enquanto de nossas carreiras estivemos afastados, por arbitr\u00e1rios Atos de Exce\u00e7\u00e3o! Por ventura, as indeniza\u00e7\u00f5es dos anistiados ter\u00e3o que servir, tamb\u00e9m, ao prop\u00f3sito de gerar moeda, para atender aos compromissos dos banqueiros internacionais, que determinam o tamanho do sacrif\u00edcio a ser imposto aos povos, para sustentar as guerras de conquistas dos EUA e seus aliados? <\/span><\/span><\/span><\/p>\n