<\/p>\n
<\/p>\n <\/p>\n \u2605 <\/span><\/b><\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/span> – Os parlamentares querem ajudar, mas se você não fizer nada, não existirão resultados!… São cerca de 2500 anistiados, mas a votação nos PDL´s continua baixa: <\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Senado = PDL<\/span><\/strong> <\/span>270 <\/span><\/strong>= SIM-777 x NÃO-29 votos;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Câmara = PDL<\/span><\/strong> <\/span>265<\/span><\/strong> = SIM-266 x NÃO-01 voto;<\/span> https:\/\/forms.camara.leg.br\/ex\/enquetes\/2256448<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n e os votos contra crescendo.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Certamente este novo, denso e detalhado Parecer<\/a> trará nova luz aos ilustres magistrados. Converse com o se patrono. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n PARECER da OAB<\/a><\/strong><\/p>\n Link da URL: http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/PARECER-da-OAB.pdf<\/a><\/span><\/b><\/p>\n <\/p>\n Certamente este novo, denso e detalhado Parecer trará nova luz aos ilustres magistrados. Converse com o se patrono. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Dr. Eros Grau – PARECER para o RE 817338<\/a><\/strong><\/p>\n Link da URL: www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/Eros-Grau-Parecer-RE-817338.pdf<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n PETIÇÃO nº 75326\/2020 (peça nº 582) no RE 817338<\/span><\/strong><\/p>\n EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI- DO EG.STF DD. RELATOR DO RE Nº 817.338\/DF <\/strong><\/p>\n (URGENTE)<\/strong><\/p>\n NÊMIS DA ROCHA<\/strong>, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, por seus advogados infra-assinados, expor e requerer o que se segue.<\/p>\n O Peticionário interpôs recurso de Embargos de Declaração contra o v. acórdão publicado no dia 31\/07\/2020, requerendo, liminarmente, seja-lhe atribuído efeito suspensivo<\/strong>, com fundamento no artigo 1.026, § 1º, do CPC\/2015 c\/c o artigo 21, V, do RISTF, para que a UF não reveja a anistia do Embargante e, por extensão, dos demais anistiados até o seu julgamento.<\/p>\n Com o intuito de corroborar com a análise da matéria, o peticionário, por um de seus advogados, solicitou parecer ao Ilustre Professor, Dr. Eros Roberto Grau<\/strong>, formulando quatro quesitos, a saber:<\/p>\n “1º) É cabível a suspensão liminar dos efeitos da decisão do Eg. STF no RE 817.338\/DF até o julgamento do recurso de Embargos de Declaração?<\/p>\n 2º) É cabível, juridicamente, justo e viável a modulação dos efeitos do acórdão do RE 817.338\/DF nos termos solicitados nos Embargos de Declaração do senhor Nemis da Rocha?<\/p>\n 3º) O cancelamento da Súmula Administrativa da Comissão de Anistia, recentemente, muito após consumada a decadência, tem algum relevo jurídico para tão radical mudança de jurisprudência, na espécie, pelo eg. STF?<\/p>\n 4º) Vossa Senhoria gostaria de acrescentar mais alguma observação?”<\/p>\n Destaca-se que o primeiro quesito trata exatamente da possibilidade do efeito suspensivo solicitado no recurso de Embargos de Declaração do Peticionário. Sendo certo que a conclusão do nobre parecerista, após circunstanciado exame da matéria<\/strong>, foi no seguinte sentido: “1) sim, é cabível a suspensão liminar dos efeitos da decisão do STF no RE 817.338\/DF até o julgamento do recurso de Embargos de Declaração;”<\/strong><\/p>\n Sem dúvida, o deferimento do pedido de efeito suspensivo é essencial para impedir que seja suprimida, em breve tempo, o pagamento, a favor do peticionário e demais anistiados, da prestação mensal, permanente e continuada, além de privá-lo (s), imediatamente, do direito ao uso da unidade hospitalar militar<\/u><\/strong>, em momento terrivelmente crítico, de tão penosa pandemia, quando já se acha (m) incluído (s) no grupo de risco por idade superior a setenta anos. <\/strong><\/p>\n Destarte, além da concessão do efeito suspensivo ao assinalado recurso ser medida juridicamente correta, como de forma peremptória demonstrou o ilustre parecerista, ela é medida imperiosa por seu caráter absolutamente Humanitário e de evidente Justiça Social.<\/strong><\/p>\n Considerando os fatos apontados, é de se concluir que o dano relativo à interrupção da prestação mensal paga ao Peticionário, e demais anistiados, juntamente com a perda do direito ao uso dos hospitais militares, será significativamente maior do que o dispêndio econômico com a manutenção de tais benefícios até o final do julgamento dos Embargos de Declaração.<\/p>\n Ante o exposto<\/strong>, o Peticionário requer a Vossa Excelência, que seja juntado aos autos o Parecer em anexo, reiterando o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao seu recurso de Embargos de Declaração e que o mesmo seja, por fim, acolhido, atribuindo-lhe efeito infringente, parcialmente, fazendo-se a postulada e justa modulação do v. acórdão embargado. ]<\/p>\n Termos em que, pede e espera deferimento.<\/p>\n Brasília-DF, 16 de setembro de 2.020.<\/p>\n Arnaldo Esteves Lima Nilson Vital Naves Edmundo Starling Loureiro Franca <\/p>\n <\/p>\n CORONAVÍRUS + COVID-19. <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/NOTICIAS-1.jpg\")
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em: <\/b>quinta-feira, 17 de setembro de 2020 18:16
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto:<\/span><\/strong><\/span> <\/span> <\/span>DOU nº 179 de 17\/09\/2020 – <\/span>CONTRACHEQUE + MAIS ALVÍSSARAS + PARECER do DR EROS GRAU + <\/span>PDL´s + NOTÍCIAS EM DESTAQUES <\/span><\/span>+ ANISTIA + REVISÃO + ANULAÇÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>Contracheque FAB de SET\/2020 já disponível no portal… <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span>
\n\t\twww.sdpp.aer.mil.br<\/strong><\/a>.<\/span><\/p>\n<\/a> Nenhuma nova anulação durante esta semana na CA\/MMFDH.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/a><\/p>\n
\n\t\tCâmara = PDL<\/span><\/strong> <\/span>264 <\/span><\/strong>= SIM-221 x NÃO-04 votos;<\/span>
\n\t\tCâmara = PDL<\/span><\/strong> <\/span>263 <\/span><\/strong>= SIM-345 x NÃO-10 votos;<\/span>
\n\t\tCâmara = PDL<\/span><\/strong> <\/span>311 <\/span><\/strong>= SIM-043 x NÃO-01 voto,<\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/span> – Há relatos de que a Comissão de Anistia deu um freio de arrumação (parou de publicar anulações) em face de: a publicação do <\/span>Acórdão do RE 817338<\/span>; à autuação de vários Embargos de Declaração; ao denso Parecer<\/a> encomendado pela OAB; e de inúmeras Liminares suspendendo as anulações. Certamente estão produzindo uma nova e própria interpretação do que seja “perseguição política”, na esperança de manter a perseguição à Classe e continuar com as anulações. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/span> – ALVÍSSARAS 1<\/span><\/strong> – Abaixo a Petição nº 75236 (peça 582) e anexo o Parecer<\/strong><\/a> do Doutor Eros Roberto Grau (peça 583) à consulta do Advogado Arnaldo Esteves Lima <\/strong>no RE 817338;<\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/span> – ALVÍSSARAS 2<\/span><\/strong> – Publicada ontem mais uma Decisão do ministro Og Fernandes concedendo Liminar no MS 26835 do Escritório Bruno & Alexandre .<\/span><\/span><\/p>\n<\/a> – ALVÍSSARAS 3<\/span><\/strong> – <\/span>Contracheque FAB de SET\/2020 já disponível<\/span><\/strong> no portal <\/span>www.sdpp.aer.mil.br<\/span><\/strong><\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/span> <\/span><\/strong><\/span>– <\/span><\/strong><\/span><\/span>Nos DOU’s nº 176, 177, 178 e 179 desta segunda, tyerça, quarta e quinta-feira, dias 14, 15, 16 e 17\/09\/2020 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa a anistia.<\/span><\/strong><\/span><\/span> <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> <\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> <\/a><\/p>\n
\n\t\tOAB\/MG 20.569 <\/strong><\/p>\n
\n\t\tOAB\/DF 32.979 <\/strong><\/p>\n
\n\t\tOAB\/DF 20.252<\/strong><\/p>\n<\/a> CUIDEM-SE… FIQUEM EM CASA, SE QUIZER !… <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\u2605 <\/span>– <\/b>Consulte os andamentos<\/strong> do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento<\/u>”<\/strong>, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós.<\/span><\/span>
\n\t\t<\/a>