Em 1964, após o golpe militar, uma série de punições foram executadas para retirar e expulsar diversos militares que se opuseram à deposição do presidente João Goulart. No caso da Força Aérea Brasileira houve uma reforma administrativa que obrigava os cabos a fazerem concurso interno para sargento após oito anos como cabos. O senador Jaques Wagner reforça essa linha, também justificando o projeto de decreto legislativo.<\/p>\n

— A conclusão amparada na análise de documentos sigilosos da Força Aérea foi de que o comando da FAB estava convencido do caráter subversivo dos cabos e elaborou um plano para expulsá-los, concretizado com a edição da Portaria 1.104, de outubro de 1964, sete meses após o golpe — explica.<\/p>\n

Na Marinha, o movimento dos militares também era muito forte e mais de 1.500 foram punidos, sendo expulsos ou administrativamente retirados dos quadros daquela força.<\/p>\n

Em 1986, o então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Octávio Júlio Moreira Lima, reconheceu diversas perseguições a militares dentro da FAB, por conta do golpe de 1964. E foi o primeiro dos ministros militares a iniciar a anistia generalizada dos praças, subtenentes e oficiais.<\/p>\n

— A anistia significa perdão. Significa passar a limpo. A Força Aérea Brasileira deseja virar essa página da história e se consolidar como um instrumento de defesa do país e da democracia — disse o ministro quando saíram as primeiras anistias.<\/p>\n

Na Marinha, o movimento dos militares também era muito forte e mais de 1.500 foram punidos, sendo expulsos ou administrativamente retirados dos quadros daquela força.<\/p>\n

Durante a Constituinte, entre 1987 e 1988,  discutia-se a existência de mais de 2.600 militares afastados por questões políticas. E, além desses, mais de 2.600 cabos que teriam sido punidos de diversas formas.<\/p>\n

Em 2002, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconheceu a existência das comunicações secretas que comprovariam que os militares da FAB eram vistos como subversivos pela ditadura e que a Portaria 1.104, que obrigava a prova para sargento, foi editada por motivação política.<\/p>\n

Entretanto em 2019, o plenário do STF julgou, por seis votos a cinco, procedente a alegação do governo de que poderia rever decisões de anistia, mesmo que o prazo limite de cinco anos já houvesse passado. No caso, o governo alegou que as anistias aos cabos não se justificavam, pois esses teriam saído da FAB por questões administrativas e não políticas.<\/p>\n

Em seguida, a ministra Damares Alves anunciou que iria, com base nessa decisão, rever as anistias concedidas. E em 5 de junho publicou a primeira série de portarias, revertendo a anistia de 295 cabos, interrompendo inclusive os pagamentos das pensões e indenizações.<\/p>\n

DO PROJETO:<\/strong><\/p>\n

Projeto de Decreto Legislativo n° 270, de 2020 <\/strong><\/p>\n