![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/comunicado-urgente-asane-adnam-420x279-1.jpg\")
<\/a><\/p>\n<\/p>\n
De:<\/strong> OJSF BOL <ojsf@bol.com.br> <\/p>\n REPASSANDO…<\/em><\/strong><\/p>\n ______________<\/em><\/strong><\/p>\n Pelo menos a classe já tem o apoio de deputados, e já são 3 os PDL – Projeto de Decreto Legislativo:<\/p>\n PDL 263\/2020 <\/a><\/b><\/span> PDL 264\/2020 <\/a> <\/b> Inteiro teor<\/a><\/b><\/span><\/span> – da Deputada Maria do Rosário – dep.mariadorosario@camara.leg.br<\/a><\/strong> – (61) 3215-5312 e do Deputado Túlio Gadelha – dep.tuliogadelha@camara.leg.br<\/a><\/strong> – (61) 3215-5360;<\/span><\/p>\n PDL 265\/2020 <\/a> Inteiro teor<\/a><\/span> <\/strong><\/span>– do deputado Alexandre Frota – dep.alexandrefrota@camara.leg.br<\/a><\/strong> – (61) 3215-5216;<\/span><\/p>\n Deem seu apoio acessando o portal da Cãmara Federal<\/strong> www.ca<\/a>mara.leg.br<\/a><\/strong><\/p>\n Antes, um breve histórico da luta. Até porque muitos anistiados já se foram e muitas viúvas beneficiárias da reparação econômica pouco conhecem da causa.<\/p>\n De há muito tempo o governo começou a perseguir os anistiados<\/strong> começando com os Pós-64<\/strong>, vários parlamentares apareceram como que ajudar na luta.<\/p>\n Uma vez liquidada essa fatura o governo passou a perseguir também os Pré-64<\/strong>, e de novo apareceram os parlamentares. <\/p>\n Um belo e denso trabalho foi concluído pela CEANISTI <\/strong>(Câmara Federal) em 2010 mas não prosperou.<\/p>\n De um alento a partir de 2014, pela decadência<\/strong> conseguida pelo ministro Arnaldo Esteves em 2013, o Brasilino por descuido da tropa conseguiu com efeito infraconstitucional a chegada de um processo ao STF com repercussão geral, onde em julgamento político dois ministros mudaram o voto que fora favorável, em pelo menos um proceso do tipo RMS.<\/p>\n Então foi derrubada a decadência só para uma classe – Cabos da FAB licenciados pela portaria 1.104\/64, no julgamento do RE 817338 enquanto que no RE 636553 também julgado à época e também com repercussão geral, adiante foi mantida a decadência. O leigo há de dizer “dois pesos e duas medidas”.<\/p>\n Vejam que o STF só quebrou a decadência, contra os ex-Cabos da FAB licenciados pela Portaria nº 1.104\/64, uma ação dirigida estritamente a uma classe, como fora a edição da malfadada portaria.<\/p>\n E com autorização do STF a Comissão de Anistia do MMFDH desencadeou milhares de notificações para uma ilusória revisão; não revisaram, estão anulando<\/strong>.<\/p>\n É que a Súmula Administrativa nº 2002.07.0003<\/strong> de 03\/09\/2002 publicada no DOU de 18\/09\/2002 – Seção 1 página 31, que dava a portaria 1.104\/64 como ato de exceção e perseguição política<\/span> foi revogada propositadamente em 20\/03\/2018, pois ainda no MJ, já não queriam mais anistiar Cabos da FAB. Que deixem quem foi.<\/p>\n No atual governo a Comissão de Anistia passou a integrar o MMFDH, e o Conselho da CA pelo Enunciado nº 1 publicado no DOU de 07\/10\/2019 resolveu que a portaria 1.104\/64 não é mais um ato de exceção e <\/strong>perseguição política; disseram eles: “A aplicação da Portaria nº 1.104\/GM3\/1964, para fins de licenciamento de militares da Aeronáutica, não é fundamento suficiente para o reconhecimento da anistia política<\/span><\/span>”.<\/p>\n É fundamento sim, pois a 1.104\/64 retroagiu e revogou a portaria 570\/GM3\/1954 que possibilitava atingir a estabilidade<\/strong> e a passagem para a inatividade. Adiante, com a Portaria 1.371\/GM3\/1982 revogaram a 1.104\/64 acabando com o limite de 8 anos de serviço. Eles só queriam dizimar aquela geração suspeita de subversiva.<\/p>\n E com essa “canetada”, 18 anos depois, querem dizimar anistias de pessoas idosas, com problemas de saúde e despesas com medicamentos, muitos com deficiência física nessa quadra da vida, ou suportando familiares com deficiencia física, e que com a anulação há a consequente perda de assistência médica e hospitalar da FAB para si e dependentes.<\/p>\n Enfim, todos os anistiados licenciados pela portaria 1.104\/64 estão sendo notificados para a revisão ilusória e terão as portaria de anistia anuladas. <\/p>\n Há relatos de um vídeo e uma entrevista recente na qual a ministra fala das anulações administrativas e que busque o judiciário,.quem se achar prejudicado. <\/p>\n Por oportuno, na sua gestão algumas anistias e promoções obtidas na justiça foram chanceladas por ela e publicadas no DOU. E os felizardos não estão na lista de nova revisão.<\/p>\n É o governo "trator" passando por cima de pessoas idosas, doentes, deficientes, justamente no ministério que deveria cuidar deles. <\/p>\n Essa classe que está sendo dizimada se enquadra, se não em todas, mas na maioria das secretarias que compõe o MMFDH:<\/p>\n – Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; – Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; – Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; – Secretaria Nacional da Família; – Secretaria Nacional da Juventude; – Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; – Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial <\/p>\n Boa sorte a todos,<\/p>\n <\/p>\n E vamos em frente, com Fé…<\/b><\/span><\/strong><\/p>\n Abcs\/SF (81)<\/b><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-49254","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagem-2020"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49254"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49258,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49254\/revisions\/49258"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 12 de junho de 2020 02:14
\n\tPara:<\/strong> lauracarneiro@lauracarneiro.com.br; lauracarneiro@hotmail.com
\n\tCc:<\/strong> (…)
\n\tAssunto:<\/strong> ANISTIA – VAMOS À LUTA!<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>
\n\tBJCorrea – Jornalista e Historiador
\n\tbjcorrea@gmail.com<\/a>; bjcorrea@bol.com.br<\/a><\/p>\n<\/a>
\n\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/a><\/span><\/span>
\n\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n