DOU nº 82, de 30-04-2020 – Anistiados Políticos Militares – ADNAM (Reunião) + CA\/MMFDH INDEFERIMENTOS + COVID-19 + Cuidem-se & Fiquem em Casa + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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$\"\"$
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em: <\/b>quinta-feira, 30 de abril de 2020 21:46
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span> <\/span>DOU nº 82, de 30\/04\/2020 – ADNAM (Reunião) – CA\/MMFDH INDEFERIMENTOS + COVID-19 + Cuidem-se – Fiquem em Casa + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia<\/span> <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a>AMANHÃ É SEXTA-FEIRA ( 1º de Maio ) – FERIADO –
\n\t\tAPROVEITEM<\/span><\/strong> <\/span>FIQUEM EM CASA!
\n\t\tABRIL está indo e não vai deixar saudades… <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a>A próxima reunião da ADNAM na segunda-feira, 04\/05\/2020, está cancelada. <\/strong><\/span><\/p>\n

A ABI não aliviou o aluguel. Depositem no Itaú, agência 8159, conta 10810-2.<\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a> COVID-19
\n\t\tO amigo anistiado Amaury Lúcio Garcia
\n\t\tsaiu da UTI semana passada,e hoje foi para casa…<\/span><\/strong><\/span><\/span> $\"\"$ <\/a><\/p>\n

<\/span><\/strong><\/span><\/span> CUIDEM-SE <\/span><\/strong><\/span><\/span> <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/a> FIQUEM EM CASA <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a><\/p>\n

$\"\"$ – <\/span><\/span><\/span>No <\/strong><\/span>DOU nº 77<\/strong><\/span><\/a>, desta quinta-feira, dia 23\/04\/2020, na Seção 3, página <\/strong><\/span>70<\/strong><\/span><\/a>, publica o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, de 22\/04\/2020 abaixo. São aqueles que provavelmente os atuais endereços não estão atualizados na Comissão de Anistia; quiçá correspondência devolvida pelos Correios. Outras Intimações como esta poderão acontecer. Nesta lista há alguns conhecidos, e até falecido, bem como anistiado com a defesa de anistia com um patrono e atzdão com outro.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Clique sobre a imagem para ampliar o documento.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/span><\/a><\/p>\n

$\"\"$ <\/span><\/a>– Tratam-se de julgamentos havidos no dia 18\/02\/2020 cuja pauta teve 323 nomes, sendo 311 da Guerrilha do Araguaia; nada de Cabos da FAB.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ – Consulte os andamentos<\/strong> do seu processo na comissão de anistia pelo link abaixo. <\/span>https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/strong><\/span><\/a><\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/span><\/a> – Para a maioria, o que se tem é o trânsito dos processos entre as Unidades<\/u> DGTI<\/u><\/strong> e DFAB<\/u><\/strong> mas o conteúdo não está disponível. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/span><\/a> – Vale lembrar a NOTA da Comissão de Anistia publicada em 18\/03\/2020<\/u><\/strong>, pela qual é de se supor que as revisões estão suspensas temporariamente: No Portal não há hoje nenhuma informação sobre prorrogação ou não.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/span><\/a>– “Em razão da situação de emergência de saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Comissão de Anistia informa a suspensão das sessões administrativas e de análise de requerimentos pelo prazo de 30 dias”. … “Os serviços continuarão funcionando normalmente por meio do e-mail <\/span>comissaodeanistia@mdh.gov.br<\/span><\/a><\/strong> <\/strong>e pelo telefone<\/u> (61<\/u>) <\/strong>2027-3173<\/strong>”<\/u>. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/span>– Instados a informar se as notificações haviam sido retomadas, saíram à francesa dizendo: Por agora, considerando que os Correios não estão em funcionamento<\/strong>, a juntada de documentos \/ requerimentos na Comissão de Anistia
\n\t\tdeverá ser realizada no e-mail do protocolo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (<\/strong><\/span>protocologeral@mdh.gov.br<\/strong><\/span><\/a>). <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/span><\/a>– <\/span><\/strong>Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “<\/span>Remoção de sobrestamento<\/span><\/u>”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a <\/span>Unidade DFAB<\/span><\/u><\/strong>, muito provavelmente criada recentemente, para nós. <\/span>Unidade DFAB<\/span><\/u><\/strong> – Já tem gente dizendo que a Comissão de Anistia está enviando os processos para as “Unidades da DFAB”<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span> <\/span><\/a><\/p>\n

$\"\"$ <\/p>\n

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$\"\"$ <\/a>
\n\t\t\u2605 <\/span><\/b><\/span>Para acessar a página da Comissão de Anistia do MMFDH <\/strong>clique no Link abaixo: https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/comissaodeanistia<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a>
\n\t\t\u2605 <\/span><\/b><\/span><\/span> – <\/span><\/span><\/span><\/strong>A CA\/MMFDH não respeita o isolamento e notifica e intima para defesa em 10 dias. <\/span>Nesta semana que se finda chegaram algumas; a do meu amigo Catarino postada em 05\/04 chegou ao destino em 13\/0<\/span>4.<\/span><\/span> <\/strong>Notificaram até um falecido há cerca de 10 anos que, sem dependentes, enviaram a notificação para o patrono, eis que o anistiado recebeu o ATZDÃO em 2009. Pode isso Arnaldo?<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/a><\/o:p><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> VOCÊ SABIA?<\/span><\/span><\/b> Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( <\/strong><\/span>comissaodeanistia@mdh.gov.br<\/span><\/a><\/strong> <\/strong>) a cópia integral do seu processo de anistia<\/b>, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso<\/b> ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.<\/span><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a><\/p>\n

\u2605<\/span> <\/b>Consulte os andamentos<\/strong> do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento<\/u>”<\/strong>, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós.<\/span> https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

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\u2605<\/span> <\/b>No DOU nº 82 desta quinta-feira, dia 30\/04\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/span><\/u> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/span><\/strong><\/o:p><\/p>\n

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$\"Coment\u00e1rios-do_Dia\"$ <\/span><\/p>\n

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\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU desta quinta-feira (27\/04\/2020)<\/strong>, nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política<\/strong> e\/ou de interesse da Classe Cabos da FAB<\/strong>. <\/span><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a>
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 82<\/a><\/strong>, Seção 1, desta sexta-feira, dia 30\/04\/2020, nas Páginas 84<\/a><\/strong>, 85<\/a><\/strong>, 86<\/a><\/strong>, 87<\/a><\/strong>, 88<\/a><\/strong>, 89<\/a><\/strong> e 90<\/a><\/strong>, publica 86<\/strong> (oitenta e seis) Portarias, sendo 30 indeferindo recursos; 41 indeferindo requerimentos e 15 declarando anistia de paisanos.<\/strong><\/p>\n

Clique sobre o Link das Páginas para abrir o documento: <\/strong><\/span><\/span><\/span> 84<\/a><\/strong>, 85<\/a><\/strong>, 86<\/a><\/strong>, 87<\/a><\/strong>, 88<\/a><\/strong>, 89<\/a><\/strong> e 90<\/a><\/strong>,.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/a><\/p>\n

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
\n\tGABINETE DA MINISTRA<\/strong><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.152, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.153, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.154, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.155, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.156, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.157, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.158, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.159, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.160, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.161, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.162, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.163, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.164, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.165, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.166, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.167, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.168, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.169, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.170, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.171, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.172, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.173, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.174, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.175, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.176, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.177, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 08000.021111\/2015-56 (2015.01.75080), utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 548, de 29 de abril de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por FRANCISCO RIRALDO PEREIRA MOTA, inscrito no CPF sob o nº 153.931.861-34. DAMARES REGINA ALVES<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.178, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.179, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.180, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.181, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.182, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.183, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.184, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.185, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.186, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.187, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.188, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.189, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.190, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.191, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.192, DE 29 DE ABRIL DE 2020 <\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.193, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.194, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.195, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.196, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.197, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.198, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.199, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.200, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.201, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.202, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.203, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.204, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.205, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.206, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.207, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.208, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.209, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.210, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.211, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.212, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.213, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.214, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.215, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.216, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.217, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.218, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.219, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.220, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.221, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.222, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.223, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 2ª Sessão do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 19 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2010.01 .66629, resolve: Declarar anistiado político ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO MELO, inscrito no CPF sob o nº 313.797.534-49, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, respeitado o teto legal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e contagem de tempo, para efeito de aposentadoria no serviço público e de previdência social, do período compreendido de 31\/01\/1969 a 22\/09\/1969, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c\/c artigo 4º, §1º, e artigo 2º, inciso XIII, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.224, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.225, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.226, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.227, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.228, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.229, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.230, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.231, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.232, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.67800, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 9ª Sessão de Turma, realizada no dia 08 de março de 2017, resolve: Declarar anistiado político JOÃO CLAUVECI BILHERI MURUCI, inscrito no CPF sob o nº 166.485.870-91, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c\/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.233, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.11907, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na Sessão da Primeira Câmara, realizada no dia 17 de junho de 2005, resolve: Declarar anistiado político GERALDO FREIRE, inscrito no CPF sob o nº 022.534.291-04, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c\/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.234, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2009.01.63454, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, resolve: Declarar anistiado político post mortem JOSÉ ANTONIO SIMÕES FILHO, filho de JOSEFINA DE OLIVEIRA SIMÕES, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c\/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.235, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2002.01.13991, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no parecer proferido pelo Conselho da Comissão de Anistia, na 47ª Sessão de Turma, realizada no dia 7 de maio de 2008, resolve: Declarar anistiada política MARILENE CORONA FRANCO, inscrita no CPF sob o nº 509.159.167-20, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c\/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.236, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2003.01.15745, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 582, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político LUIZ DAGOBERT DE AGUIRRA RONCARI, inscrito no CPF sob o nº 569.849.798-20, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 3 (três) períodos de perseguição política, no valor correspondente a 90 (noventa) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c\/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES<\/span><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.237, DE 29 DE ABRIL DE 2020<\/span><\/p>\n

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2010.01.66264, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 583, de 29 de abril de 2020, resolve: Declarar anistiado político post mortem MARIO MELLO FONTES, filho de ADELINA DA SILVA MELLO, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, totalizando 1 (um) período de perseguição política, no valor correspondente a 30 (trinta) salários mínimos, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c\/c artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. DAMARES REGINA ALVES<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

$\"\"$ <\/a><\/p>\n

No DOU nº 81<\/a><\/strong>, Seção 1, desta quarta-feira, dia 29\/04\/2020, na Página 55<\/a><\/strong>, publica duas (2) Portarias de promoção de 2º Sargento para Suboficial com proventos de 2º Tenente para os anistiados MARCIO ALVES PEREIRA e LIMONETE DE ALMEIDA…<\/p>\n

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
\n\tGABINETE DA MINISTRA<\/strong><\/p>\n

PORTARIA Nº 1.151, DE 27 DE ABRIL DE 2020 <\/strong><\/p>\n

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1031805-07.2019.4.01.3400, perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00005\/2020\/NAPECOEX\/PRU1R\/PGU\/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.08728, resolve: Retificar<\/span><\/strong> a Portaria do Ministro da Justiça nº 2.596, de 22 de dezembro de 2003, no que se refere à promoção, para conceder ao anistiado político MARCIO ALVES PEREIRA<\/strong>, inscrito no CPF sob o nº 014.508.756-53, o direito à promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenent<\/span>e<\/strong>, desde que o mesmo tenha observado os prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que os militares seriam promovidos, nos termos da decisão judicial.<\/p>\n

DAMARES REGINA ALVES
\n\t <\/p>\n

PORTARIA Nº 1.150, DE 27 DE ABRIL DE 2020 <\/strong><\/p>\n

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0801283-33.2013.4.05.8200, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00011\/2020\/SGJ\/PUPB\/PGU\/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.20316, resolve: Retificar<\/span><\/strong> a Portaria do Ministro de Estado da Justiça nº 82, de 14 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2004, no que se refere à promoção, para conceder ao anistiado político LIMONETE DE ALMEIDA<\/strong>, inscrito no CPF sob o nº 612.422.338-49, o direito à promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, a contar da publicação da Portaria concessiva de anistia, nos termos da decisão judicial<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n

DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n

<\/p>\n

$\"\"$ <\/a>
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span> <\/b><\/span>No <\/strong>DOU nº 77<\/strong><\/a>, desta quinta-feira, dia 23\/04\/2020, na Seção 3, página <\/strong>70<\/strong><\/a>, publica o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3<\/span>, de 22\/04\/2020 abaixo. <\/strong><\/p>\n

Clique sobre o Link do URL para abrir o documento: <\/strong><\/span><\/span>70<\/strong><\/a>.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos<\/strong><\/span>
\n\tCOMISSÃO DE ANISTIA <\/strong><\/p>\n

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 3, DE 22 DE ABRIL DE 2020 <\/strong><\/p>\n

O Coordenador da Coordenação de Registro e Controle Processual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 56, § 10, e 59 da Lei 9.784\/1999, NOTIFICA, os requerentes abaixo identificados acerca da abertura do processo de revisão de que trata a Portaria Nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, intimando-os para se querendo, apresentarem as razões da defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta notificação. . <\/strong><\/p>\n

Nº REQUERIMENTO INTERESSADO M OT I V O . <\/strong><\/p>\n

2001.01.03487 <\/span><\/strong>ABDORAL DOS SANTOS SILVA<\/span><\/strong> ENDEREÇO INCERTO .<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

2001.01.05414 ADALBERTO BERNARDINO ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2005.01.50963 ADEMIR FIRMINO DE SOUZA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2003.01.27185 ADILES GOMES BENDER ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2001.01.03362 ADILSON COELHO SANT'ANNA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2005.01.50653 ANGELO DE QUADROS SAMPAIO ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2004.01.48613 CARLOS BARBOSA MORALES ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2003.01.15051 <\/span><\/strong>ELIO SILVA<\/span><\/strong> ENDEREÇO INCERTO .<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

2002.01.11891 ERLI DIAS DE SOUSA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2001.01.03613 GIZELDO DE OLIVEIRA PINTO ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2001.01.03055 JOÃO CARLOS DE SOUZA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2001.01.03667 <\/span><\/strong>JOÃO VENTURA DA COSTA<\/span><\/strong> ENDEREÇO INCERTO .<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

2003.01.25155 JORGE BASTOS DE MIRANDA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2002.01.13227 JOSÉ DUCIVAL GOMES DA SILVA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2005.01.51842 JOSE MARIA ALVES CARREIRO ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2003.01.24912 JOSÉ VIEIRA DE MELO ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2003.01.30174 JOSELITA DE ARAUJO SOUSA OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2002.01.09957 <\/span><\/strong>JOSUÉ CARVALHO DAS NEVES<\/span><\/strong> ENDEREÇO INCERTO<\/span><\/strong> . <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

2002.01.11499 LUIZ ORLANDO DA CONCEIÇÃO ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2002.01.08627 MADALENA IRMÃ DE LAZARI ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2002.01.11500 MÁRIO DE LIMA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2002.01.10788 MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2003.01.16501 OSVALDINA LINDOSO AIRES DE SOUSA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2001.01.02738 PEDRO ANTONIO DA SILVA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2002.01.08600 ROSALVO RAMOS DOS SANTOS ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2003.01.24718 SOMA MITHIYA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2004.01.43515 WALDIR BARBOSA DA LUZ ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2001.01.03655 WALTER DE LIMA ENDEREÇO INCERTO . <\/strong><\/p>\n

2002.01.12310 WILSON BAPTISTA MELO ENDEREÇO INCERTO .<\/strong><\/p>\n

JOÃO ALBERTO TOMACHESKI
\n\tCoordenador de Registro e Controle Processual<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

$\"\"$ <\/a>
\n\t\u2605 <\/span><\/span><\/strong>Conheça a Listagem de todos os Anistiados Políticos das FFAA<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Acesse aqui a tabela completa de Anistiados Políticos com os dados das três Forças Armadas (.csv).<\/a><\/strong><\/p>\n

$\"\"$
\n\t\u2605 <\/span><\/span><\/strong>As listagens de pagamentos do MD estão disponíveis no Portal<\/strong> <\/span>www.defesa.gov.br\/anistia<\/a> .<\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n

CONSULTE na TABELA – O pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:<\/span><\/span>
\n\t——————————————————————————————————————————————————————- <\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

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<\/div>\n
$\"\"$ <\/strong><\/p>\n
$\"\"$ <\/strong><\/p>\n
$\"logo-notifica\u00e7\u00f5es-mj-agu2\"$ <\/strong><\/p>\n
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/strong><\/p>\n
E vamos em frente, com Fé…<\/b><\/span><\/strong><\/p>\n
\n
Abcs\/SF (81)<\/b><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
$\"OJSilvaFilho48x74\"$ <\/a>
\n\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$ <\/a><\/p>\n
$\"\"$ <\/strong><\/p>\n
<\/strong><\/p>\n<\/div>\n
\n
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$\"\"$ <\/strong><\/p>\n
\u2605\u2605\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIA 30<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>\/04\/2020 \u2605\u2605\u2605 <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
<\/iframe><\/p>\n<iframe loading=\"lazy\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen=\"\" frameborder=\"0\" height=\"270\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/3xjI0gqXxcU\" width=\"420\"><\/iframe><\/p>\n<a href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"150\" alt=\"fradinho...Psst\" class=\"alignnone size-thumbnail wp-image-24591\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_-150x150.jpg\" srcset=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_-150x150.jpg 150w, http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_.jpg 225w\" style=\"height: 150px; width: 150px;\" \/><\/a><\/span><\/span><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"XO PT II\" class=\"alignnone size-full wp-image-31917\" height=\"119\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/XO-PT-II.gif\" width=\"180\" \/><\/strong><\/p>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"385\" height=\"117\" alt=\"\" class=\"alignnone size-medium wp-image-35641\" sizes=\"auto, (max-width: 385px) 100vw, 385px\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento-385x117.png\" srcset=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento-385x117.png 385w, http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento.png 407w\" style=\"width: 250px; height: 76px;\" \/><\/strong><\/p>\n<p style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: "Arial Narrow", Arial; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: rgb(255, 255, 204); text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial;\">\u2605<\/b> Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no <\/b><\/span><a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=148\" style=\"color: rgb(0, 0, 255); text-decoration: underline; font-weight: bold;\">DOU nº 71<\/span><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=148\" style=\"color: rgb(0, 0, 255); text-decoration: underline; font-weight: bold;\">49<\/a> e <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=148\" style=\"color: rgb(0, 0, 255); text-decoration: underline; font-weight: bold;\">50<\/a>.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\u2605<\/b> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\u2605<\/b> A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t–..–<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t__________________ <\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t <\/strong><\/p>\n<p style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: "Arial Narrow", Arial; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: rgb(255, 255, 204); text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; text-align: right;\"><a href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"gvlima15_jpg\" class=\"alignnone size-full wp-image-4034\" height=\"74\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" title=\"Gilvan VANDERLEI\" width=\"48\" \/><\/a><\/span><\/span> \n\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\tE-mail <a href=\"mailto:gvlima@terra.com.br\" rel=\"nofollow\">gvlima@terra.com.br<\/a><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"  DOU nº 82, de 30-04-2020 – Anistiados Políticos Militares – ADNAM (Reunião) + CA\/MMFDH INDEFERIMENTOS + COVID-19 + Cuidem-se & Fiquem em Casa + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-48803","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagem-2020"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48803","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48803"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48803\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48834,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48803\/revisions\/48834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}