DOU nº 81, de 29-04-2020 – Anistiados Políticos Militares – Promoção 2Sgt para Suboficial + Cuidem-se & Fiquem em Casa + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n CUIDEM-SE <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Clique sobre a imagem para ampliar o documento.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span> <\/b>Consulte os andamentos<\/strong> do seu processo na Comissão de Anistia pelo link abaixo. Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento<\/u>”<\/strong>, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós.<\/span> https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span> <\/b>No DOU nº 79 de segunda-feira, dia 27\/04\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/span><\/u> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/span><\/strong> \u2605<\/span> <\/b>No DOU nº 80 de terça-feira, dia 28\/04\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/span><\/u> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/span><\/strong> \u2605<\/span> <\/b>No DOU nº 81 de quarta-feira, dia 29\/04\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/span><\/u> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/span><\/strong> <\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 81<\/a><\/strong>, Seção 1, desta quarta-feira, dia 29\/04\/2020, na Página 55<\/a><\/strong>, publica duas (2) Portarias concedendo promoção de 2S para Suboficial com proventos de 2º Tenente – cujos proventos passa a ser cerca de R$ 12.358,50. O judiciário reconheceu a anistia e concedeu a promoção; não obstante ambos, estão na lista de revisões administrativas da CA.<\/p>\n Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos PORTARIA Nº 1.151, DE 27 DE ABRIL DE 2020 <\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1031805-07.2019.4.01.3400, perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00005\/2020\/NAPECOEX\/PRU1R\/PGU\/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2002.01.08728, resolve: Retificar<\/span><\/strong> a Portaria do Ministro da Justiça nº 2.596, de 22 de dezembro de 2003, no que se refere à promoção, para conceder ao anistiado político MARCIO ALVES PEREIRA<\/strong>, inscrito no CPF sob o nº 014.508.756-53, o direito à promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenent<\/span>e<\/strong>, desde que o mesmo tenha observado os prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que os militares seriam promovidos, nos termos da decisão judicial.<\/p>\n DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 1.150, DE 27 DE ABRIL DE 2020 <\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0801283-33.2013.4.05.8200, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 00011\/2020\/SGJ\/PUPB\/PGU\/AGU, referente ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.20316, resolve: Retificar<\/span><\/strong> a Portaria do Ministro de Estado da Justiça nº 82, de 14 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2004, no que se refere à promoção, para conceder ao anistiado político LIMONETE DE ALMEIDA<\/strong>, inscrito no CPF sob o nº 612.422.338-49, o direito à promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, a contar da publicação da Portaria concessiva de anistia, nos termos da decisão judicial<\/span><\/strong>.<\/span><\/p>\n DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n <\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/\u00daltimas_Noticias3.jpg\")
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em: <\/b>quarta-feira, 29 de abril de 2020 12:15
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span> <\/span>DOU nº 81, de 29\/04\/2020 – PROMOÇÃO de 2SGT para SUBOFICIAL + Cuidem-se – Fiquem em Casa + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia<\/span> <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a> FIQUEM EM CASA <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n <\/span><\/span>No <\/strong>DOU nº 77<\/strong><\/a>, desta quinta-feira, dia 23\/04\/2020, na Seção 3, página <\/strong>70<\/strong><\/a>, publica o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, de 22\/04\/2020 abaixo. São aqueles que provavelmente os atuais endereços não estão atualizados na Comissão de Anistia; quiçá correspondência devolvida pelos Correios. Outras Intimações como esta poderão acontecer. Nesta lista há alguns conhecidos, e até falecido, bem como anistiado com a defesa de anistia com um patrono e atzdão com outro.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/span><\/a>– Tratam-se de julgamentos havidos no dia 18\/02\/2020 cuja pauta teve 323 nomes, sendo 311 da Guerrilha do Araguaia; nada de Cabos da FAB.<\/span><\/span><\/p>\n – Consulte os andamentos<\/strong> do seu processo na comissão de anistia pelo link abaixo. https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/<\/a> – Para a maioria, o que se tem é o trânsito dos processos entre as Unidades<\/u> DGTI<\/u><\/strong> e DFAB<\/u><\/strong> mas o conteúdo não está disponível. <\/span><\/span><\/p>\n<\/a> – Vale lembrar a NOTA da Comissão de Anistia publicada em 18\/03\/2020<\/u><\/strong>, pela qual é de se supor que as revisões estão suspensas temporariamente: No Portal não há hoje nenhuma informação sobre prorrogação ou não.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>– “Em razão da situação de emergência de saúde pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Comissão de Anistia informa a suspensão das sessões administrativas e de análise de requerimentos pelo prazo de 30 dias”. … “Os serviços continuarão funcionando normalmente por meio do e-mail comissaodeanistia@mdh.– Instados a informar se as notificações haviam sido retomadas, saíram à francesa dizendo: Por agora, considerando que os Correios não estão em funcionamento<\/strong>, a juntada de documentos \/ requerimentos na Comissão de Anistia
\n\t\tdeverá ser realizada no e-mail do protocolo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (<\/strong>protocologeral@mdh.gov.br<\/strong><\/a>). <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>– <\/span><\/strong>Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “<\/span>Remoção de sobrestamento<\/span><\/u>”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a <\/span>Unidade DFAB<\/span><\/u><\/strong>, muito provavelmente criada recentemente, para nós. <\/span>Unidade DFAB<\/span><\/u><\/strong> – Já tem gente dizendo que a Comissão de Anistia está enviando os processos para as “Unidades da DFAB”<\/span><\/strong><\/span><\/span> <\/span><\/a><\/p>\n<\/p>\n<\/a>
\n\t\t\u2605 <\/span><\/b><\/span>Para acessar a página da Comissão de Anistia do MMFDH <\/strong>clique no Link abaixo: https:\/\/www.gov.br\/mdh\/pt-br\/comissaodeanistia<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\u2605 <\/span><\/b><\/span><\/span> – <\/span><\/span><\/span><\/strong>A CA\/MMFDH não respeita o isolamento e notifica e intima para defesa em 10 dias. <\/span>Nesta semana que se finda chegaram algumas; a do meu amigo Catarino postada em 05\/04 chegou ao destino em 13\/0<\/span>4.<\/span><\/span> <\/strong>Notificaram até um falecido há cerca de 10 anos que, sem dependentes, enviaram a notificação para o patrono, eis que o anistiado recebeu o ATZDÃO em 2009. Pode isso Arnaldo?<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> VOCÊ SABIA?<\/span><\/span><\/b> Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( <\/strong><\/span>comissaodeanistia@mdh.gov.br<\/span><\/a><\/strong> <\/strong>) a cópia integral do seu processo de anistia<\/b>, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso<\/b> ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.<\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU de segunda-feira (27\/04\/2020)<\/strong> e desta terça-feira (28\/04\/2020)<\/strong>, nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política<\/strong> e\/ou de interesse da Classe Cabos da FAB<\/strong>. <\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DA MINISTRA<\/strong><\/p>\n
\n\t <\/p>\n
<\/a><\/p>\n\n
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