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BRAS\u00cdLIA – O Diret\u00f3rio Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou mo\u00e7\u00e3o de apoio aos ministros da Justi\u00e7a, Tarso Genro, e da Secretaria Espacial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, ambos favor\u00e1veis \u00e0 revis\u00e3o da Lei da Anistia e da puni\u00e7\u00e3o de torturadores que atuaram no regime militar.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do partido vai em dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 tese defendida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que j\u00e1 emitiu parecer em prol de militares do DOI-Codi, antigo \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia e repress\u00e3o do governo.<\/p>\n

Em nota, o PT afirma repudiar “ataques difamat\u00f3rios feitos por setores conservadores e antidemocr\u00e1ticos contra os companheiros Tarso e Vannuchi”<\/strong>, al\u00e9m de condenar o que chama de tentativas de “descaracteriza\u00e7\u00e3o da milit\u00e2ncia pol\u00edtica”<\/strong> dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Franklin Martins.<\/p>\n

Os dois atuaram em grupos de resist\u00eancia nos anos da ditadura militar e s\u00e3o apontados pelo PT como pertencentes a um grupo de “milhares de perseguidos pol\u00edticos”<\/strong>.<\/p>\n

Os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi chegaram a defender que fosse revisto o parecer da AGU sobre a legalidade de torturadores poderem ser perdoados pela Lei da Anistia.<\/p>\n

A Advocacia da Uni\u00e3o se manifestou favoravelmente \u00e0 “anistia ampla e irrestrita”<\/strong> dos militares e opinou que os documentos da ditadura deveriam ser preservados, sob pena de provocar uma “nefasta conseq\u00fc\u00eancia (…) com a divulga\u00e7\u00e3o de fatos relacionados com a vida privada do cidad\u00e3o”<\/strong>.<\/p>\n

– \u00c9 necess\u00e1rio ao Estado preservar a intimidade de pessoas que n\u00e3o desejam reabrir feridas, isto \u00e9, que n\u00e3o gostariam de que determinados fatos do per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o viessem a lume <\/span>– diz a AGU.<\/p>\n

A entidade observa ainda que, mesmo que a Justi\u00e7a acatasse o pedido para punir os eventuais crimes cometidos nos anos de chumbo, eles j\u00e1 estariam prescritos, ou seja, n\u00e3o poderiam mais ser alvo de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao abordar o caso, o PT defendeu que “crimes contra a humanidade n\u00e3o prescrevem, e a Lei da Anistia n\u00e3o beneficia quem cometeu crimes como a tortura, nem impede o debate p\u00fablico, a busca da verdade e de Justi\u00e7a”<\/strong>.<\/p>\n

– Esperamos que o Poder Judici\u00e1rio atenda aos reclamos das v\u00edtimas, especialmente dos familiares de mortos e desaparecidos. Cabe ao Poder Judici\u00e1rio pronunciar-se definitivamente sobre a mat\u00e9ria, de acordo com os princ\u00edpios de direitos reconhecidos universalmente – disse.<\/p>\n

O ministro Eros Grau, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), apresentem \u00e0 Justi\u00e7a explica\u00e7\u00f5es que possam embasar a Suprema Corte no julgamento em que se avalia se torturadores que atuaram durante o regime militar tamb\u00e9m t\u00eam seus atos perdoados pela Lei da Anistia, editada em 1979.<\/p>\n

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Fonte de consulta desta publica\u00e7\u00e3o: <\/span><\/p>\n