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Entidade anunciou nesta quarta-feira (01\/04) adiamento do prazo ao mesmo tempo em que Câmara votava suspensão. Segundo órgão, ainda está em avaliação se primeiro lote de restituição será ou não mantido em 30 de maio.<\/span><\/p>\n

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"Receita adia entrega da declaração do imposto de renda até 30 de junho" <\/strong><\/p>\n

Por Rafael Gregorio, Valor Investe \/ São Paulo
\n\t01\/04\/2020 19h12<\/span><\/p>\n

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira o adiamento do prazo de entrega da declaração do imposto de renda para pessoas físicas até 30 de junho, em função da crise causada pela propagação do coronavírus no Brasil. O prazo original se encerra em 30 de abril.<\/p>\n

Segundo o órgão, ainda está em avaliação se o primeiro lote de restituição será ou não mantido em 30 de maio.<\/p>\n

O anúncio da Secretaria da Receita Federal aconteceu em coletiva de imprensa convocada às pressas e realizada ao mesmo tempo em que era votado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, entre outras medidas, previa a suspensão do prazo da declaração enquanto estivesse em vigência a Lei da Quarentena.<\/p>\n

Pelo projeto de Lei 985\/2020, o prazo de entrega ficaria suspenso enquanto estivesse vigente a Lei 13.979\/20, a chamada Lei Nacional da Quarentena. O projeto é votado neste momento no plenário da Câmara, em votação remota. O projeto agora precisa ser aprovado no Senado e, depois, passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

A justificativa dos deputados que apresentaram projetos pedindo o adiamento ou a suspensão do prazo foram as restrições ao deslocamento para proteger a população da pandemia de coronavírus e a defesa dos direitos dos contribuintes durante a emergência.<\/p>\n

O isolamento social impõe aos cidadãos e às empresas um conjunto enorme de privações e limitações. O simples cumprimento de prazos relativos a obrigações tributárias e fiscais, bem como o pagamento de contas, financiamentos e empréstimos, tornam-se uma dificuldade a mais neste momento de pandemia”, diz a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do PL.<\/p>\n

O projeto de lei aprovado pela Câmara suspende outras obrigações tributárias ou previdenciárias, como o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e a Relação Anual de Informações Social (Rais). A proposta também suspende a cobrança de juros e multas por atrasos no pagamento de financiamentos imobiliários e de veículos, de tributos federais e de empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas.<\/p>\n

A ação do Legislativo se deu em meio a uma indefinição da Receita e parece ser mais um capítulo da disputa em torno da estratégia para responder à propagação da pandemia no Brasil. De um lado, o isolamento e a paralização de atividades, como pregam a Organização Mundial da Saúde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a maioria dos governos estaduais. De outro, uma paralização parcial e um “isolamento vertical<\/strong>”, como tem defendido o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O Fisco já poderia ter decidido pelo adiamento sozinho, por meio de portaria, ou após decreto do Ministério da Economia, exatamente como acabou procedendo nesta quarta-feira. Havia sido assim quando o órgão adiou declaração e pagamento de impostos para microempreendedores individuais (MEI) e empresas do Simples, de 31\/5 para 30\/6. Na semana passada, o Banco Central também anunciou o adiamento do limite de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Originalmente em 5\/4, o prazo agora vai vencer apenas em 1º\/6.<\/p>\n

Como isso não havia acontecido com a declaração de imposto de renda, o projeto de lei foi apresentado, com apoio do Conselho Federal de Contabilidade e de outras entidades setoriais, para proteger os contribuintes no período que durar a emergência pública do covid-19.<\/p>\n

Há dez dias, a reportagem questionou o Fisco sobre eventual adiamento. A instituição respondeu que ainda mantinha o prazo original, em 30 de abril. “Até o momento não temos nenhum comunicado sobre alterações no período de entrega da Declaração do IR<\/strong>”, respondeu a assessoria de imprensa da instituição em 19\/3, acrescentando que informaria caso houvesse “qualquer mudança<\/strong>”.<\/p>\n

Fonte: Valor Investe <\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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