DOU nº 65, de 03-04-2020 – Anistiados Políticos Militares – VACINEM-SE & Fiquem em Casa – Cuidem-se + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + PENSÃO MILITAR + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n VACINEM-SE – <\/span>com duplo sentido<\/span><\/em><\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n <\/span>CUIDEM-SE FIQUEM EM CASA !<\/span><\/strong> <\/span><\/span> <\/span><\/p>\n <\/p>\n – Mais um membro da Comissão de Anistia pediu o boné. O último a sair apague a luz!<\/strong><\/span><\/p>\n – Niver do Dr Waldir Camêlo.<\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n – ATZDÃO – Devagar, devagarinho o RE 553710 (abaixo) vai chegando ao STJ, com juros e correção. Certamente o patrono vai pedir a execução do MS 11709. Há ainda alguns RMS na mesma linha.<\/span><\/p>\n No STJ o MS 11709\/2006<\/strong> ainda não mostra a chegada da decisão no STF<\/strong>; certamente amanhã ou depois aparece.<\/p>\n O que se segue agora é o pedido de execução, ou não!<\/p>\n Enfim, foram só 13 anos entre a subida e a descida.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/a> (…)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Art. 9o<\/sup><\/u> Os valores pagos por anistia não poderão ser objeto de contribuição <\/strong>ao INSS, a caixas de assistência ou fundos de pensão ou previdência, nem objeto de ressarcimento por estes de suas responsabilidades estatutárias.<\/span><\/span><\/p>\n Parágrafo único. Os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos <\/strong>são isentos do Imposto de Renda<\/strong>. <\/span><\/span><\/p>\n (…)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Os comprovantes de Rendimentos da FAB para a declaração do Imposto de Renda 2020, ano calendário 2019, estão disponíveis.<\/strong><\/p>\n Os militares, pensionistas e beneficiários de pensão alimentícia<\/strong> que não possuírem a senha<\/strong> de acesso ao Sistema de Consulta de Comprovantes Financeiros da SDPP poderão solicitá-la através da opção<\/strong> "Esqueci minha senha ou primeiro acesso?"<\/strong> ou junto a sua Unidade Pagadora.<\/p>\n Consulte no link www.sdpp.aer.mil.br<\/a> na opção comprovante de rendimentos<\/span><\/u>. É a mesma senha de acesso ao contracheque<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n <\/a> <\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/\u00faltimas-noticias-7.jpg\")
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em: <\/b>sexta-feira, 3 de abril de 2020 10:02
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span> DOU nº 65, de 03\/04\/2020 – <\/span><\/span> VACINEM-SE & Fiquem em Casa – Cuidem-se + <\/span>NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + PENSÃO MILITAR + <\/span><\/span>Parcerias + Charges do Dia<\/span> <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>POSS DUPE<\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\u2605 <\/span><\/b><\/span><\/span>Comissão de Anistia – <\/strong>Vale lembrar que as sessões administrativas e análise de requerimentos estão suspensas por 30 dias a contar 18\/03\/2020.<\/p>\n<\/a><\/p>\n <\/a> <\/span>– Na semana houve a publicação, no dia 23, da portaria nº 685 de 20\/03\/2020 com a <\/span>promoção<\/span> do 2S <\/span><\/span>JOÃO JAELSON CHAVES <\/span><\/span>à graduação de Suboficial com proventos de segundo-tenente.<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span> <\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a> – Cobrar pensão militar da viúva de anistiado político parece ilegal (artigo 9º da Lei 10559\/2002), mas está no contracheque de março.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a> – Uma pensionista recebeu informação por e-mail de que houve “revogação tácita” pela Lei 13.954\/2019. Mas isto é para os doutos.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a> – NOTIFICAÇÕES – Nada de novo…<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a> <\/span>– As notificações da CA\/MDH continuam chegando<\/span><\/strong> e os números ultrapassam o nº <\/span>641\/2019<\/span><\/u><\/strong> e nº <\/span>1.744\/2020<\/span><\/u><\/strong>, o que leva a crer que estão chegando ao final.<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/span><\/a><\/span><\/p>\n<\/span><\/a> – <\/span><\/strong>Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “<\/span>Remoção de sobrestamento<\/span><\/u>”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a <\/span>Unidade DFAB<\/span><\/u><\/strong>, muito provavelmente criada recentemente, para nós. <\/span>Unidade DFAB<\/span><\/u><\/strong> – Já tem gente dizendo que a Comissão de Anistia está enviando os processos para as “Unidades da DFAB”<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span> <\/a><\/p>\n<\/p>\n<\/a>
\n\t\t\u2605 <\/span><\/b><\/span><\/span>– Ao receber a NOTIFICAÇÃO <\/span>converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/a>
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/span><\/b>Lei nº 10.559\/2002 – anistiado político<\/u><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>
\n\t\u2605<\/span> <\/b>ATZDÃO<\/strong> – O Acórdão do RE 553710<\/span><\/strong> foi publicado hoje (12\/02\/2020); a União perdeu os Embargos de Declaração. Clique sobre o URL linkada seguinte para abrir o documento: <\/span>http:\/\/portal.stf.jus.br\/<\/span><\/a>
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span> <\/b>ADPF 641\/2019 – Anistia Política<\/u> X Portaria 1.104-GM3\/64<\/u><\/strong> – Temos aqui a ADPF 641\/2019<\/strong><\/a>, autuada em 19\/12\/2019 no STF e distribuída à ministra Rosa Weber<\/strong>. A autoria desta ADPF nº 641\/2019<\/strong> é do Escritório Gomes & Elenora Advogados. Para conhecer o inteiro teor da petição inicial, Clique Aqui<\/strong><\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n
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<\/a><\/p>\n\n
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