![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/DOU1-n\u00ba-30-de-12.02.2020-P\u00e1gina-01-420x245.jpg\")
<\/a><\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n No DOU nº 30<\/a>, <\/strong>desta quarta-feira, dia 12\/02\/2020, na Seção 1<\/strong>, páginas 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168<\/strong> e 169 <\/strong>publica Pautas de Julgamentos<\/strong>: da 1ª Seção do Conselho<\/strong> no dia 18\/02\/2020 com 323 nomes; da 2ª Seção <\/strong>no dia 19\/02\/2020 com 90 nomes; e da 3ª Seção <\/strong>no dia 20\/02\/2020 com 50 nomes.<\/p>\n Só da Guerrilha do Araguaia são 312 requerentes; da FAB 07; do Exército 08; das Forças Auxiliares 09, dos Correios 39; e os demais por outros motívos e classes.<\/p>\n Ou seja 463 julgamentos em 3 dias; mais parece Auschwitz<\/span>.<\/p>\n <\/p>\n – As notificações da CA\/MDH continuam chegando<\/strong> e os números ultrapassam o nº 641\/2019<\/u> e nº 1.400\/2020<\/u>, o que leva a crer que estão chegando ao final dos listados na portaria 134\/2011 e também nas portarias 2242\/2011 e 2245\/2011.<\/p>\n – O número de notificados ainda tende a crescer, eis que estão notificando também alguns pós-64 que estão na folha por decisão judicial.<\/p>\n – É falsa a informação de um zangão de que as notificações já foram suspensas; não há nada julgado ainda.<\/strong><\/p>\n – Ao receber a notificação coverse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados.<\/p>\n – Consulte os andamentos<\/strong> do seu processo na comissão de anistia pelo link abaixo.<\/p>\n Para a maioria do ex-Cabos o último andamento é: “Remoção de sobrestamento<\/u>”, ou seja, notificação a caminho. Alguns dos já notificados avançaram até a Unidade DFAB, muito provavelmente criada recentemente, para nós.<\/p>\n https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/a><\/p>\n E vamos em frente. <\/strong><\/p>\n Abcs, SF<\/strong><\/p>\n <\/p>\n REPASSANDO:<\/strong><\/p>\n Assunto:<\/strong> Revisão Portaria 134\/2011 e o DOU de 10\/10\/2011<\/p>\n <\/p>\n Há relatos de que alguns anistiados comemoram e não seriam notificados agora em razão de não terem sido listados na portaria 134\/2011.<\/p>\n Na portaria 134\/2011 de 16\/02\/2011 que deu início àquela revisão, contava com 2530 itens – nome, nº do requerimento, etc, e muitos erros.<\/p>\n No DOU de 10\/10\/2011 foram publicadas as portarias nº 2231 a 2245 incluindo, excluindo e corrigindo nomes e requerimentos.<\/p>\n A portaria nº 2245 inclui mais 28 nomes, inclusive de um ex-ACAFAB expulso e adiante anistiado pela EC 26\/85 de 27\/11\/1985 e então reincluído pelo Boletim DIRAP nº 63 de 13\/06\/1988, e que na CA\/MJ também chegou a capitão com proventos de major;<\/p>\n A portaria nº 2244 exclui da revisão 12 requerimentos cujos nomes não correspondem o seu requerente;<\/p>\n A portaria nº 2242 retifica e corrige 61 nomes; e<\/p>\n As portarias nº 2231, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 2240 excluem 10 nomes do processo de revisão.<\/p>\n http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=10\/10\/2011&jornal=1&pagina=31&totalArquivos=128<\/a><\/p>\n http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=10\/10\/2011&jornal=1&pagina=32&totalArquivos=128<\/a><\/p>\n http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=10\/10\/2011&jornal=1&pagina=33&totalArquivos=128<\/a><\/p>\n Então, 2530 + 28 – 10 – 12 = 2536<\/p>\n Enfim, se o nome não apareceu na 134\/2011 pode ter sido incluído ou corrigido pelas portarias 2245 ou 2242.<\/p>\n De qualquer forma boa sorte a todos.<\/p>\n <\/p>\n As notificações da CA\/MDH começaram a chegar pelo correio e já são vários os notificados, independente de solicitação de cópia do processo. Converse com o seu patrono.<\/strong><\/p>\n REPASSANDO COMO SOLICITADO. <\/strong><\/p>\n Evitem solicitar à Comissão de Anistia<\/strong> acesso externo<\/u> (cópia do seu processo administrativo). Em pelo menos um caso nesta semana, os algozes aproveitaram para enviar ao requerente a malfazeja…: <\/p>\n “Notificação sobre a instauração de procedimento de revisão da anistia. Fica a parte interessada devidamente intimada para, no PRAZO de 10 (dez) dias, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA, nos termos da Lei nº 9,784, de 1999<\/strong>”.<\/p>\n OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/strong> A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja pelo nome, seja pelo nº do requerimento. <\/strong>Lá estão os andamentos do processo na Comissão de Anistia que certamente serão de utilidade ao acompanhamento, em se iniciando a revisão. https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span><\/strong> <\/span>No DOU nº 28 de segunda-feira, dia 10\/02\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/p>\n \u2605<\/span><\/strong> No DOU nº 29 de terça-feira, dia 11\/02\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/p>\n \u2605<\/span><\/strong> <\/span>No DOU nº 30 de quarta-feira, dia 12\/02\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/strong> Nos DOU's de segunda-feira (10\/02\/2020) <\/strong>e desta terça-feira (11\/02\/2020)<\/strong>, nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política<\/strong> e\/ou de interesse da Classe Cabos da FAB<\/strong>. <\/p>\n <\/p>\n Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Páginas 161<\/a> – 162<\/a> – 163<\/a> – 164<\/a> – 165<\/a> – 166<\/a> – 167<\/a> – 168<\/a> e 169<\/a> .<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n CONSULTE a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado: Força Aérea Brasileira<\/a> – Fevereiro de 2019 Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/strong> E vamos em frente…<\/strong><\/strong><\/p>\n Abcs\/SF (81)<\/strong><\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n \u2605\u2605\u2605<\/strong> CHARGES POLÍTICAS – DIAS 08<\/strong>\/02\/2020 até 12\/02\/2020 \u2605\u2605\u2605 <\/strong><\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/strong> Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no <\/strong>DOU nº 71<\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49<\/a> e 50<\/a>.<\/strong> <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-48053","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagem-2020"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48053","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48053"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48053\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48064,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48053\/revisions\/48064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48053"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48053"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48053"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a>
\n\tDe:<\/strong> OJSF39 <ojsf39@gmail.com>
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 11:38
\n\tPara:<\/strong> 'OJSF39' <ojsf39@gmail.com>; adnam.1980@bol.com.br; asane2002@gmail.com; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU nº 30, de 12\/02\/2020 – ANISTIA – REVISÃO – ATZDÃO<\/span><\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a>
\n\t\u2605<\/strong> E enquanto seu lobo não vem (com duplo sentido), <\/em>é bom conhecer a inicial (peça 1 – 60 páginas) da ADPF 641\/2019<\/strong> abordando a Portaria 1.104-GM3\/64<\/strong> e sua história. Por hora a ADPF 641<\/strong> tem 26 peças (www.stf.jus.br\/adpf\/641\/peças<\/strong><\/a>).<\/p>\n<\/a>
\n\t\u2605<\/strong> ADPF 641\/2019 – Anistia Política<\/u> X Portaria 1.104-GM3\/64<\/u><\/strong> – Temos aqui a ADPF 641\/2019<\/strong><\/a>, autuada em 19\/12\/2019 no STF e distribuída à ministra Rosa Weber<\/strong>. A autoria desta ADPF nº 641\/2019<\/strong> é do Escritório Gomes & Elenora Advogados. Para conhecer o inteiro teor da petição inicial, Clique Aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n
\n\t\u2605<\/strong> VOCÊ SABIA?<\/strong> Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( comissaodeanistia@mdh.gov.br<\/a><\/strong> ) a cópia integral do seu processo de anistia<\/strong>, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso<\/strong> ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.<\/p>\n<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/a> <\/a>
\n\t\u2605<\/strong> No DOU nº 30<\/strong>, desta quarta-feira<\/strong>, dia 12\/02\/2020<\/strong>, na Seção 1<\/strong>, páginas 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168<\/strong> e 169 <\/strong>publica Pautas de Julgamentos<\/strong>: da 1ª Seção do Conselho<\/strong> no dia 18\/02\/2020 com 323 nomes; da 2ª Seção <\/strong>no dia 19\/02\/2020 com 90 nomes; e da 3ª Seção <\/strong>no dia 20\/02\/2020 com 50 nomes.<\/p>\n
\n\tGABINETE DA MINISTRA <\/strong><\/p>\n
\n\t\u2605 <\/strong>As listagens de pagamentos do MD já estão disponíveis no Portal<\/strong> www.defesa.gov.br\/anistia<\/a> .<\/strong><\/p>\n
\n\t—————————————————————————————————————————————————–<\/strong><\/p>\n
\n\t(atualizado em 22\/04\/2019)
\n\tForça Aérea Brasileira<\/a> – Março de 2019
\n\t(atualizado em 13\/05\/2019)
\n\tForça Aérea Brasileira<\/a> <\/strong>– Abril de 2019<\/strong>
\n\t(atualizado em 29\/05\/2019)
\n\tForça Aérea Brasileira<\/a> <\/strong>– Maio de 2019<\/strong>
\n\t(atualizado em 26\/06\/2019)
\n\tForça Aérea Brasileira<\/a><\/strong> – Junho de 2019<\/strong>
\n\t(atualizado em 23\/07\/2019)
\n\tForça Aérea Brasileira<\/a><\/strong> – Julho de 2019<\/strong>
\n\t(atualizado em 20\/08\/2019)
\n\tForça Aérea Brasileira<\/a> <\/strong>– Agosto de 2019<\/strong>
\n\t(atualizado em 20\/09\/2019)
\n\tForça Aérea Brasileira<\/a> <\/strong>– Setembro de 2019<\/strong>
\n\t(atualizado em 21\/10\/2019)
\n\tForça Aérea Brasileira<\/a><\/strong> – Outubro de 2019<\/strong>
\n\t(atualizado em 25\/11\/2019)
\n\tForça Aérea Brasileira<\/a> <\/strong>– Novembro de 2019<\/strong>
\n\t(atualizado em 30\/12\/2019)
\n\tForça Aérea Brasileira<\/a> <\/strong>– Dezembro de 2019<\/strong>
\n\t(atualizado em 24\/01\/2020)<\/strong><\/p>\n
<\/div>\n<\/strong><\/p>\n<\/strong><\/p>\n<\/strong><\/p>\n
\n\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/strong><\/p>\n<\/a>
\n\t\tOJSilvaFilho.<\/strong>
\n\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n <\/a><\/strong><\/p>\n<\/strong><\/p>\n<\/strong><\/p>\n<\/a><\/strong><\/p>\n<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t\u2605<\/strong> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/strong>
\n\t\t\t\u2605<\/strong> A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.<\/strong>
\n\t\t\t–..–<\/strong>
\n\t\t\t__________________ <\/strong>
\n\t\t\t <\/strong><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n