DOU nº 23, de 03-02-2020 – Anistiados Políticos Militares – Calma aí minha gente! + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + Notificaçoes Indesejadas + AGU + ADPF 641\/2019 +<\/strong><\/span> ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n ADNAM INFORMA<\/strong> – Hoje 03\/02\/2020<\/strong> tem reunião da ADNAM com início às 14:30 horas<\/strong> na ABI, Rua Araújo Porto Alegre 71 – 10º andar. Lembramos aos associados e colaboradores que a mensalidade continua com o valor de R$ 50,00<\/strong>, pagável no local, ou depósito na conta da ADNAM<\/strong> – Banco Itaú agência 8159 conta nº 10810-2<\/strong>.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Da SÚMULA Nº 1<\/strong>, DE 27 DE JUNHO DE 1997 Publicada no DOU, Seção 1, 30\/06, 1º\/07 e 02\/07\/1997.<\/span><\/span><\/p>\n Até a SÚMULA Nº 83<\/strong>, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Publicada no DOU, Seção 1, 31\/10, 01\/11 e 05\/11\/2018<\/span><\/span><\/p>\n Estes mesmos atos foram publicados no DOU de terça-feira, 28\/01\/2020 Seção 1, também nas páginas 1 a 8.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n – Decreto nº 10.210, de 23.1.2020<\/a> – Regulamenta o art. 18<\/span> da Lei nº 13.954<\/a>, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n As notificações da CA\/MDH começaram a chegar pelo correio e já são vários os notificados, independente de solicitação de cópia do processo. Converse com o seu patrono.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n REPASSANDO COMO SOLICITADO. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Evitem solicitar à Comissão de Anistia<\/strong> acesso externo<\/u> (cópia do seu processo administrativo). Em pelo menos um caso nesta semana, os algozes aproveitaram para enviar ao requerente a malfazeja…: <\/span><\/span><\/p>\n “<\/span>Notificação sobre a instauração de procedimento de revisão da anistia. Fica a parte interessada devidamente intimada para, no PRAZO de 10 (dez) dias, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA, nos termos da Lei nº 9,784, de 1999<\/span><\/strong><\/span>”.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span><\/b><\/span> <\/b><\/span>A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja pelo nome, seja pelo nº do requerimento. <\/strong>Lá estão os andamentos do processo na Comissão de Anistia que certamente serão de utilidade ao acompanhamento, em se iniciando a revisão. https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/ultimas-noticias.jpg\")
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em: <\/b>segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 10:37
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span> DOU nº 23, de 03\/02\/2020 – CALMA AÍ, MINHA GENTE – <\/span>NOTÍCIAS EM DESTAQUES + <\/span>Notificações Indesejadas + AGU + <\/span> ADPF 641\/2019<\/span> + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>CALMA aí, minha gente! <\/strong>O pagamento da FAB em geral aparece na conta no primeiro dia útil; em alguns bancos só após as 10 horas. Na sexta-feira 31\/01 ligou um e ontem domingo 02\/02 ligaram outros assustados pensando estar fora da folha. Eventual anulação da anistia e consequente retirada da folha deverá ser precedida do devido processo legal. TAKE IT EASY<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/span><\/span> – As notificações da<\/span> CA\/MMFDH <\/span><\/strong>nesta semana que se finda foram de pouca monta. Do que tenho, apenas dois sendo um <\/span>Pós 64<\/span><\/strong> que nem está na folha. Pode isso Arnaldo!. Alertamos ainda: Ao receber a notificação converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/span><\/span> – Habeas Data contra o COMAER por não fornecer o histórico nem discuto, mas será que vale a pena. Contra o MDH não vejo sentido.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/span><\/span> – A <\/span>Portaria nº 20<\/span><\/strong> de 13\/01\/2020 (abaixo) é da Secretátria Executiva do MMFDH. <\/strong><\/span><\/span><\/span>Clique sobre o Link para ler o documento:<\/span><\/strong><\/span> PORTARIA SE Nº 020<\/a><\/strong><\/a> – <\/strong>No DOU nº 20<\/a><\/strong>, desta quarta-feira, dia 29\/01\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa a anistia de Cabos da FAB. Nas páginas 1<\/a><\/strong>, 2<\/a><\/strong>, 3<\/a><\/strong>, 4<\/a><\/strong>, 5<\/a><\/strong>, 6<\/a><\/strong>, 7<\/a><\/strong> e 8<\/a> <\/strong>publica a Súmula nº 84<\/strong> (AGU) de 23\/01\/2020, e na sequência consolida as súmulas em vigor nesta data:<\/span><\/span><\/p>\n<\/a> <\/span><\/strong>– Ao receber a notificação converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a> <\/span>– FALSA<\/span><\/span><\/strong> a informação de acerto de percentuais de anistiado como 2S e proventos de 1S. Tem patinho sendo depenado. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/a> – Nesse caso, tanto o ADC MIL quanto o ADC HAB é de 16%. O que está no BCA 185 de 22\/10\/2018 é outra coisa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/a> – Artigo 20 da <\/span>Lei 13.954<\/span><\/a> – o anistiado da Lei 10.559 (e outros citados) não faz jus ao adicional de compensação.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>E enquanto seu lobo não vem (com duplo sentido), <\/em>é bom conhecer a inicial (peça 1 – 60 páginas) da <\/span>AD<\/span>PF 641\/2019<\/span><\/strong> abordando a Portaria 1.104-GM3\/64<\/span><\/strong> e sua história. Por hora a ADPF 641<\/span><\/strong> tem 26 peças (www.stf.jus.br\/adpf\/641\/peças<\/strong><\/a>)<\/span>.<\/p>\n<\/a>
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>ADPF 641\/2019 – Anistia Política<\/u> X Portaria 1.104-GM3\/64<\/u><\/strong><\/span> – Temos aqui a ADPF 641\/2019<\/strong><\/a>, autuada em 19\/12\/2019 no STF e distribuída à ministra Rosa Weber<\/strong>. A autoria desta ADPF nº 641\/2019<\/strong> é do Escritório Gomes & Elenora Advogados. Para conhecer o inteiro teor da petição inicial, Clique Aqui<\/strong><\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> VOCÊ SABIA?<\/span><\/span><\/b> Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( <\/strong><\/span>comissaodeanistia@mdh.gov.br<\/span><\/a><\/strong> <\/strong>) a cópia integral do seu processo de anistia<\/b>, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso<\/b> ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.<\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n <\/span><\/p>\n
<\/a><\/p>\n\n