DOU nº 20, de 29-01-2020 – Anistiados Políticos Militares – Notificaçoes Indesejadas + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + AGU + ADPF 641\/2019 +<\/strong><\/span> ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/p>\n

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$\"\"$
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em: <\/b>quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 10:10
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span> DOU nº 20, de 29\/01\/2020 – <\/span>NOTÍCIAS EM DESTAQUES + <\/span>Notificações Indesejadas + AGU + <\/span> ADPF 641\/2019<\/span> + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a><\/p>\n

– Decreto nº 10.210, de 23.1.2020<\/a> – Regulamenta o art. 18<\/span> da Lei nº 13.954<\/a>, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a> – As notificações da CA\/MMFDH<\/strong> continuam chegando pelo correio e já são inúmeros os notificados<\/strong><\/u>. Dos que tive acesso, são praças de 57, 58, 60, 61, 63 e 64<\/span><\/strong> em várias unidades da federação. Ao receber a notificação converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados<\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/a> – <\/strong>No DOU nº 20<\/a><\/strong>, desta quarta-feira, dia 29\/01\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa a anistia de Cabos da FAB. Nas páginas 1<\/a><\/strong>, 2<\/a><\/strong>, 3<\/a><\/strong>, 4<\/a><\/strong>, 5<\/a><\/strong>, 6<\/a><\/strong>, 7<\/a><\/strong> e 8<\/a> <\/strong>publica a Súmula nº 84<\/strong> (AGU) de 23\/01\/2020, e na sequência consolida as súmulas em vigor nesta data:<\/span><\/span><\/p>\n

Da SÚMULA Nº 1<\/strong>, DE 27 DE JUNHO DE 1997 Publicada no DOU, Seção 1, 30\/06, 1º\/07 e 02\/07\/1997.<\/span><\/span><\/p>\n

Até a SÚMULA Nº 83<\/strong>, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Publicada no DOU, Seção 1, 31\/10, 01\/11 e 05\/11\/2018<\/span><\/span><\/p>\n

Estes mesmos atos foram publicados no DOU de ontem, 28\/01\/2020 Seção 1, também nas páginas 1 a 8.<\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/a> – <\/strong>Ao receber a notificação converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados.<\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/a> – Artigo 20 da Lei 13.954<\/a> – o anistiado da Lei 10.559 (e outros citados) não faz jus ao adicional de compensação.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/p>\n

<\/p>\n

$\"\"$ <\/a>As notificações da CA\/MDH começaram a chegar pelo correio e já são vários os notificados, independente de solicitação de cópia do processo. Converse com o seu patrono.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

REPASSANDO COMO SOLICITADO. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Evitem solicitar à Comissão de Anistia<\/strong> acesso externo<\/u> (cópia do seu processo administrativo). Em pelo menos um caso nesta semana, os algozes aproveitaram para enviar ao requerente a malfazeja…: <\/span><\/span><\/p>\n

“<\/span>Notificação sobre a instauração de procedimento de revisão da anistia. Fica a parte interessada devidamente intimada para, no PRAZO de 10 (dez) dias, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA, nos termos da Lei nº 9,784, de 1999<\/span><\/strong><\/span>”.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued.<\/strong><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/a><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>E enquanto seu lobo não vem (com duplo sentido), <\/em>é bom conhecer a inicial (peça 1 – 60 páginas) da <\/span>AD<\/span>PF 641\/2019<\/span><\/strong> abordando a Portaria 1.104-GM3\/64<\/span><\/strong> e sua história. Por hora a ADPF 641<\/span><\/strong> tem 26 peças (www.stf.jus.br\/adpf\/641\/peças<\/strong><\/a>)<\/span>.<\/p>\n

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$\"\"$ <\/a>
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>ADPF 641\/2019 – Anistia Política<\/u> X Portaria 1.104-GM3\/64<\/u><\/strong><\/span> – Temos aqui a ADPF 641\/2019<\/strong><\/a>, autuada em 19\/12\/2019 no STF e distribuída à ministra Rosa Weber<\/strong>. A autoria desta ADPF nº 641\/2019<\/strong> é do Escritório Gomes & Elenora Advogados. Para conhecer o inteiro teor da petição inicial, Clique Aqui<\/strong><\/a>.<\/span><\/span><\/p>\n

<\/o:p><\/span><\/p>\n

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\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> VOCÊ SABIA?<\/span><\/span><\/b> Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( <\/strong><\/span>comissaodeanistia@mdh.gov.br<\/span><\/a><\/strong> <\/strong>) a cópia integral do seu processo de anistia<\/b>, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso<\/b> ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.<\/span><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span> <\/b><\/span>A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja pelo nome, seja pelo nº do requerimento. <\/strong>Lá estão os andamentos do processo na Comissão de Anistia que certamente serão de utilidade ao acompanhamento, em se iniciando a revisão. https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/a><\/strong><\/p>\n

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$\"\"$ <\/span><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span> <\/b>No DOU nº 18 de segunda-feira, dia 27\/01\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span> <\/b>No DOU nº 19 de terça-feira, dia 28\/01\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span> <\/b>No DOU nº 20 de quarta-feira, dia 29\/01\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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$\"Coment\u00e1rios-do_Dia\"$ <\/span><\/p>\n

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$\"\"$
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU de segunda-feira (27\/01\/2020)<\/strong>, terça-feira (28\/01\/2020)<\/strong> e desta quarta-feira (29\/01\/2020)<\/strong>, nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa a Anistia Política<\/strong> e\/ou de interesse da Classe Cabos da FAB<\/strong>. <\/span><\/span><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a>
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 20<\/a><\/strong>, desta quarta-feira, dia 29\/01\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa a anistia de Cabos da FAB. Nas páginas 1<\/a><\/strong>, 2<\/a><\/strong>, 3<\/a><\/strong>, 4<\/a><\/strong>, 5<\/a><\/strong>, 6<\/a><\/strong>, 7<\/a><\/strong> e 8<\/a> <\/strong>publica a Súmula nº 84 (AGU) de 23\/01\/2020, e na sequência consolida as súmulas em vigor nesta data.<\/p>\n

Links das Páginas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 :<\/strong><\/p>\n

http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/01\/2020&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=97<\/a><\/strong><\/p>\n

http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/01\/2020&jornal=515&pagina=2&totalArquivos=97<\/a><\/strong><\/p>\n

http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/01\/2020&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=97<\/a><\/strong><\/p>\n

http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/01\/2020&jornal=515&pagina=4&totalArquivos=97<\/a><\/strong><\/p>\n

http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/01\/2020&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=97<\/a><\/strong><\/p>\n

http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/01\/2020&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=97<\/a><\/strong><\/p>\n

http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/01\/2020&jornal=515&pagina=7&totalArquivos=97<\/a><\/strong><\/p>\n

http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/01\/2020&jornal=515&pagina=8&totalArquivos=97<\/a><\/strong><\/p>\n

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$\"\"$ <\/a>
\n\tADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO<\/strong><\/p>\n

SÚMULA Nº 84, DE 23 DE JANEIRO DE 2020<\/strong><\/p>\n

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso XII, e tendo em vista o disposto nos arts. 28, inciso II, e 43, caput, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 38, § 1º, inciso II, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 17-A, inciso II, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e nos arts. 2º e 3º, do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, bem como o contido no Ato Regimental AGU nº 1, de 02 de julho de 2008, tendo em vista os autos do Processo nº 00405.003878\/2017-09, e<\/p>\n

Considerando, no presente caso, a leitura dos atos regimentais à luz das alterações ocorridas na legislação processual civil brasileira, que passou a adotar a técnica de julgamento por amos tragem dos recursos excepcionais (especial e extraordinário) e, portanto, o conceito de precedente obrigatório, edita a seguinte Súmula:<\/p>\n

"A anulação, pela Administração Pública, de ato administrativo do qual já decorreram efeitos concretos deve ser precedida de regular processo administrativo."<\/p>\n

Legislação pertinente: artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.<\/p>\n

Manifestação consultiva exarada na NOTA JURÍDICA nº 00017\/2019\/DAE\/SGCT\/ AGU<\/strong>, NUP: 00405.003878\/2017-09.<\/p>\n

Precedente: Julgamento do Recurso Extraordinário nº 594.296, Rel. Min. Dias Tofolli, apelo submetido à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos (arts. 1.035 e 1.036 do Código de Processo Civil), com trânsito em julgado certificado em 23 de fevereiro de 2012.<\/p>\n

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA<\/p>\n

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$\"\"$
\n\t\u2605 <\/span><\/span><\/strong>As listagens de pagamentos do MD <\/strong>já estão disponíveis no Portal <\/span>www.defesa.gov.br\/anistia<\/a> .<\/strong> <\/span><\/p>\n

CONSULTE a TABELA – Pagamento mensal de beneficiados da FAB cliclando sobre o Link do mês desejado:<\/span><\/span>
\n\t————————————————————————————————-—<\/strong><\/p>\n

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<\/div>\n
$\"\"$ <\/strong><\/p>\n
$\"\"$ <\/strong><\/p>\n
$\"logo-notifica\u00e7\u00f5es-mj-agu2\"$ <\/strong><\/p>\n
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/strong><\/p>\n
E vamos em frente…<\/b><\/span><\/strong><\/p>\n
\n
Abcs\/SF (80)<\/b><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
$\"OJSilvaFilho48x74\"$ <\/a>
\n\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
<\/strong><\/p>\n
 $\"\"$ <\/a><\/strong><\/p>\n
 $\"\"$ <\/strong><\/p>\n
<\/strong><\/p>\n<\/div>\n
\n
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$\"\"$ <\/strong><\/p>\n
\u2605\u2605\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIAS 25<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>\/01\/2020 até 29\/01\/2020 \u2605\u2605\u2605 <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
<\/iframe><\/strong><\/p>\n<a href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"150\" alt=\"fradinho...Psst\" class=\"alignnone size-thumbnail wp-image-24591\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_-150x150.jpg\" srcset=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_-150x150.jpg 150w, http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_.jpg 225w\" style=\"height: 150px; width: 150px;\" \/><\/a><\/span><\/span><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"XO PT II\" class=\"alignnone size-full wp-image-31917\" height=\"119\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/XO-PT-II.gif\" width=\"180\" \/><\/strong><\/p>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"385\" height=\"117\" alt=\"\" class=\"alignnone size-medium wp-image-35641\" sizes=\"auto, (max-width: 385px) 100vw, 385px\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento-385x117.png\" srcset=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento-385x117.png 385w, http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento.png 407w\" style=\"width: 250px; height: 76px;\" \/><\/strong><\/p>\n<p style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: "Arial Narrow", Arial; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: rgb(255, 255, 204); text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial;\">\u2605<\/b> Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no <\/b><\/span><a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=148\" style=\"color: rgb(0, 0, 255); text-decoration: underline; font-weight: bold;\">DOU nº 71<\/span><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=148\" style=\"color: rgb(0, 0, 255); text-decoration: underline; font-weight: bold;\">49<\/a> e <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=148\" style=\"color: rgb(0, 0, 255); text-decoration: underline; font-weight: bold;\">50<\/a>.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\u2605<\/b> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\u2605<\/b> A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t–..–<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t__________________ <\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t <\/strong><\/p>\n<p style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: "Arial Narrow", Arial; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: rgb(255, 255, 204); text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; text-align: right;\"><a href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"gvlima15_jpg\" class=\"alignnone size-full wp-image-4034\" height=\"74\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" title=\"Gilvan VANDERLEI\" width=\"48\" \/><\/a><\/span><\/span> \n\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\tE-mail <a href=\"mailto:gvlima@terra.com.br\" rel=\"nofollow\">gvlima@terra.com.br<\/a><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"  DOU nº 20, de 29-01-2020 – Anistiados Políticos Militares – Notificaçoes Indesejadas + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + AGU + ADPF 641\/2019 + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-47982","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagem-2020"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47982"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47990,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47982\/revisions\/47990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}