DOU nº 12, de 17-01-2020 – Anistiados Políticos Militares – Contracheque JAN\/2020 – Notificação Indesejada(!) + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ADNAM + ADPF 641\/2019 +<\/strong><\/span> ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n REPASSANDO COMO SOLICITADO. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Evitem solicitar à <\/span>Comissão de Anistia<\/span><\/strong> <\/span>acesso externo<\/span><\/u> (cópia do seu processo administrativo).<\/span><\/span><\/p>\n Em pelo menos um caso nesta semana, os algozes aproveitaram para enviar ao requerente a malfazeja…: <\/span><\/span><\/p>\n “<\/span>Notificação sobre a instauração de procedimento de revisão da anistia. Fica a parte interessada devidamente intimada para, no PRAZO de 10 (dez) dias, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA, nos termos da Lei nº 9,784, de 1999<\/span><\/strong>”.<\/span><\/span><\/p>\n OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ADNAM<\/span><\/strong> – <\/span>ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTA DE MILITARES<\/span> – Capítulo IX – Da comunicação dos atos;<\/strong><\/p>\n – Capítulo X – Da instrução;<\/strong><\/p>\n – Capítulo XI – Do dever de decidir;<\/strong><\/p>\n – Capítulo XII – Da motivação;<\/strong><\/p>\n – Capítulo XIII – Da desistência;<\/strong><\/p>\n – Capítulo XIV – Da anulação, revogação e convalidação;<\/strong><\/p>\n – Capítulo XV – Do recurso administrativo e da revisão;<\/strong><\/p>\n – Capítulo XVI – Dos prazos;<\/strong><\/p>\n – Capítulo XVII – Das sanções;<\/strong><\/p>\n – Capítulo XVIII Das disposições finais. <\/strong><\/p>\n Clique sobre a imagem para abrir o texto de inteiro teor <\/span><\/strong> <\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>E enquanto seu lobo não vem (com duplo sentido<\/span>), <\/em>é bom conhecer a inicial (peça 1 – 60 páginas) da ADPF 641\/2019<\/span><\/strong> abordando a Portaria 1.104-GM3\/64<\/span><\/strong> e sua história. Por hora a ADPF 641<\/span><\/strong> tem 26 peças (www.stf.jus.br\/adpf\/641\/peças<\/strong><\/a>).<\/p>\n <\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/noticias-400x209.jpg\")
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em: <\/b>sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 12:05
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span> DOU nº 12, de 17\/01\/2020 – Contracheques (JAN-2020) <\/span>+ Notificação Indesejada(!) + <\/span>NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ADNAM + ADPF 641\/2019<\/span> + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>CONTRACHEQUE ONLINE
\n\t\t– <\/span><\/strong><\/span><\/span>Já está disponível o contracheque de Janeiro de 2020 no portal <\/span><\/strong><\/span><\/span>www.sdpp.aer.mil.br<\/span><\/a><\/strong> <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>As notificações da CA\/MDH começaram a chegar pelo correio e já são vários os notificados, independente de solicitação de cópia do processo. Converse com o seu patrono.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> – As notificações da CA\/MMFDH<\/strong> continuam chegando pelo correio e já são inúmeros os notificados<\/strong><\/u>. Dos que tive acesso, são praças de 57, 58, 60, 61, 63 e 64<\/span><\/strong> em várias unidades da federação. Ao receber a notificação converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados<\/p>\n<\/a> – CONTRACHEQUE JAN\/2020<\/strong> – Já está disponível o contracheque de Janeiro de 2020 no portal www.sdpp.aer.mil.br<\/a> <\/strong>. Não obstante a expectativa e a mensagem no rodapé, não pingou nada a mais nos contracheques daqueles que consultei e que estão na inatividade; seja o militar de carreira, a pensionista ou o anistiado político. <\/p>\n<\/a> – É FALSA<\/strong> a informação de acerto de percentuais de anistiado como 2Sgt<\/strong> e proventos de 1Sgt<\/strong>. Tem patinho sendo depenado. Nesse caso, tanto o ADC MIL <\/strong>quanto o ADC HAB<\/strong> é de 16%<\/strong>. O que está no BCA 185 <\/strong>de 22\/10\/2018 é outra coisa.<\/p>\n<\/a> – No DOU nº 12<\/a><\/strong>, desta sexta-feira, dia 17\/01\/2020, na Seção 1, páginas 89<\/a><\/strong>, 90<\/a><\/strong> e 91<\/a><\/strong>, publica 28<\/strong> Portarias: 19 declarando<\/strong> anistia, 7 ratificando<\/strong> anistia, e 2 indeferindo<\/strong> anistia. <\/p>\n<\/a> – <\/span><\/strong><\/span><\/span>ADNAM – Hoje tem reunião a partir das 14:30 horas<\/span>,<\/strong><\/span> Lembramos aos associados e colaboradores que a mensalidade continua com o valor de R$ 50,00<\/span> pagável no local, ou depósito na conta da ADNAM no Banco Itaú agência 8159 conta nº 10810-2<\/span>. O CNPJ é 27.283.498\/0001-01 <\/span>caso seja necessário para depósito ou transferência.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t\tRua Araújo Porto Alegre, 71 – 10º andar – Castelo Rio de Janeiro\/RJ<\/span>
\n\t\tCEP 20030-012 – CNPJ 27.283.498\/0001-01<\/span>
\n\t\tTel.: (21) 99974-9089 E-mail.: <\/span><\/strong>adnam.1980@bol.com.br<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n<\/a> – Ora vejam, os atuais algozes nem tinham um Regimento Interno<\/strong> e já vinham fazendo coisa feia no ministério que trata de idosos, doentes, deficientes, direitos humanos, e que tais, abrindo uma nova revisão de anistia contra pessoas na faixa etária de 80 anos. E tudo começou lá em 2003 contra os Pós-64<\/strong>, em 2006 estendeu-se aos Pré-64<\/strong> e não parou até hoje. Pelo que se tem, já foram enviadas três (3) notificações<\/strong> sobre a instauração de procedimento de revisão de anistia<\/strong>. O sistema informal está considerando a notificação muito vaga, ao tempo que fala de apresentar razões de defesa sem dizer defesa do quê; questiona quem deve assinar o recebimento da notificação, etc. Mas isso é para ou doutos.<\/span><\/p>\n<\/a> – <\/span>Aqui está de novo o link da Lei 9.784\/1999<\/a><\/strong> que Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para os leigos é bom conhecer todo o conteúdo, sobretudo o seguinte:<\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a> – No DOU nº 232<\/span><\/a>, desta segunda-feira, dia 02\/12\/2019<\/span>, na Seção 3, página 147<\/span><\/a>, publica o EDITAL DE INTIMAÇÃO abaixo e no link:<\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n<\/a>Certamente são requerentes que não foram localizados nos endereços informados quando dos requerimentos, por mudança de endereço, falecimento, etc.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a> –<\/span> No<\/span> <\/strong><\/strong><\/span>DOU nº 203<\/span><\/a><\/strong>, na Seção 3, de sexta-feira próxima passada, dia 18\/10\/2019, página<\/span> <\/span>134<\/span><\/a><\/strong>, <\/strong><\/strong>foi publicao o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6\/2019<\/span><\/strong>, com uma relação de nomes de requerentes<\/strong> não localizados nos respectivos endereços, por ENDEREÇO INCERTO<\/span><\/strong>. O seu endereço – anistiado ou pensionista -, está atualizado junto a Comissão de Anistia?!… Em havendo NOTIFICAÇÃO<\/span> ou INTIMAÇÃO<\/span> para revisão, o endereço desatualizado poderá causar algum tipo de problema. Comissão de Anistia – Contato (61) 2027-3173 <\/span><\/strong>ou (61) 2027-3671<\/span><\/strong> ou pelo e-mail <\/span>comissaodeanistia@mdh.gov.br <\/span><\/span><\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/a>
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>As notificações da CA\/MDH continuam chegando pelo correio e já são inúmeros os notificados. Dos que tive acesso, são praças de 57, 58, 60, 61, 63 e 64 em várias unidades da federação. Ao receber a notificação converse com o seu patrono, evitando os habituais zangões e os falsos representantes de advogados<\/p>\n <\/a>Lobo Guará<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n
<\/a><\/p>\n\n
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