DOU nº 8, de 13-01-2020 – Anistiados Políticos Militares – ADNAM (Reunião hoje) – Notificação Indesejada(!) + NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ADNAM + ADPF 641\/2019 +<\/strong><\/span> ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n REPASSANDO COMO SOLICITADO. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Evitem solicitar à <\/span>Comissão de Anistia<\/span><\/strong> <\/span>acesso externo<\/span><\/u> (cópia do seu processo administrativo).<\/span><\/span><\/p>\n Em pelo menos um caso nesta semana, os algozes aproveitaram para enviar ao requerente a malfazeja…: <\/span><\/span><\/p>\n “<\/span>Notificação sobre a instauração de procedimento de revisão da anistia. Fica a parte interessada devidamente intimada para, no PRAZO de 10 (dez) dias, apresentar suas RAZÕES DE DEFESA, nos termos da Lei nº 9,784, de 1999<\/span><\/strong>”.<\/span><\/span><\/p>\n OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ADNAM<\/span><\/strong> – <\/span>ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTA DE MILITARES<\/span> <\/p>\n E tudo começou lá em 2003 contra os Pós-64<\/strong>, em 2006 estendeu-se aos Pré-64<\/strong> e não parou até hoje.<\/span><\/p>\n Pelo que se tem, já foram enviadas três (3) notificações<\/strong> sobre a instauração de procedimento de revisão de anistia<\/strong>.<\/span><\/p>\n O sistema informal está considerando a notificação muito vaga, ao tempo que fala de apresentar razões de defesa sem dizer defesa do quê; questiona quem deve assinar o recebimento da notificação, etc. Mas isso é para ou doutos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Para os leigos é bom conhecer todo o conteúdo, sobretudo:<\/p>\n – Capítulo IX – Da comunicação dos atos;<\/p>\n – Capítulo X – Da instrução;<\/p>\n – Capítulo XI – Do dever de decidir;<\/p>\n – Capítulo XII – Da motivação;<\/p>\n – Capítulo XIII – Da desistência;<\/p>\n – Capítulo XIV – Da anulação, revogação e convalidação;<\/p>\n – Capítulo XV – Do recurso administrativo e da revisão;<\/p>\n – Capítulo XVI – Dos prazos;<\/p>\n – Capítulo XVII – Das sanções;<\/p>\n – Capítulo XVIII Das disposições finais.<\/p>\n https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1999\/lei-9784-29-janeiro-1999-322239-normaatualizada-pl.pdf<\/a><\/p>\n Certamente são requerentes que não foram localizados nos endereços informados quando dos requerimentos, por mudança de endereço, falecimento, etc.<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n Lobo Guará<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n E enquanto seu lobo não vem (com duplo sentido<\/span>), <\/em>é bom conhecer a inicial (peça 1 – 60 páginas) da ADPF 641\/2019<\/span><\/strong> abordando a Portaria 1.104-GM3\/64<\/span><\/strong> e sua história. Por hora a ADPF 641<\/span><\/strong> tem 26 peças (www.stf.jus.br\/adpf\/641\/peças<\/strong><\/a>).<\/p>\n <\/p>\n ADPF 641\/2019 – Anistia Política<\/u> X Portaria 1.104-GM3\/64<\/u><\/strong> <\/strong><\/span><\/p>\n Senhores Membros do Portal,<\/span><\/p>\n Temos aqui a ADPF 641\/2019<\/strong><\/a>, autuada em 19\/12\/2019 no STF e distribuída à ministra Rosa Weber<\/strong>. A autoria desta ADPF nº 641\/2019<\/strong> é do Escritório Gomes & Elenora Advogados. Para conhecer o inteiro teor da petição inicial, Clique Aqui<\/strong><\/a>.<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span><\/b><\/span> <\/b><\/span>A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja pelo nome, seja pelo nº do requerimento. <\/strong>Lá estão os andamentos do processo na Comissão de Anistia que certamente serão de utilidade ao acompanhamento, em se iniciando a revisão. https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 8 desta segunda-feira, dia 13\/01\/2020, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/Not\u00edcias-Destaques5-385x185.jpg\")
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em: <\/b>segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 11:15
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span> DOU nº 8, de 13\/01\/2020 – ADNAM (Reunião hoje) <\/span>+ Notificação Indesejada(!) + <\/span>NOTÍCIAS EM DESTAQUES + ADNAM + ADPF 641\/2019<\/span> + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>ADNAM – Hoje tem reunião a partir das 14:30 horas<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>As notificações da CA\/MDH começaram a chegar pelo correio e já são vários os notificados, independente de solicitação de cópia do processo. Converse com o seu patrono.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/a><\/p>\n<\/a>– <\/strong><\/span><\/span>ADNAM – Hoje tem reunião a partir das 14:30 horas<\/span>,<\/strong><\/span> Lembramos aos associados e colaboradores que a mensalidade continua com o valor de R$ 50,00 pagável no local, ou depósito na conta da ADNAM no Banco Itaú agência 8159 conta nº 10810-2<\/span>. O CNPJ é 27.283.498\/0001-01 <\/span>caso seja necessário para depósito ou transferência.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t\tRua Araújo Porto Alegre, 71 – 10º andar – Castelo Rio de Janeiro\/RJ<\/span>
\n\t\tCEP 20030-012 – CNPJ 27.283.498\/0001-01<\/span>
\n\t\tTel.: (21) 99974-9089 E-mail.: <\/span><\/strong>adnam.1980@bol.com.br<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n<\/a><\/span>– Ora vejam, os atuais algozes nem tinham um Regimento Interno<\/strong> e já vinham fazendo coisa feia no ministério que trata de idosos, doentes, deficientes, direitos humanos, e que tais, abrindo uma nova revisão de anistia contra pessoas na faixa etária de 80 anos.<\/span><\/p>\n<\/a><\/span>– <\/span>Aqui está de novo o link da Lei 9.784\/1999<\/a><\/strong> que Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.<\/p>\n<\/a>– <\/span>No <\/span>DOU nº 232<\/span><\/a>, desta segunda-feira, dia 02\/12\/2019, na Seção 3, página <\/span>147<\/span><\/a>, publica o EDITAL DE INTIMAÇÃO abaixo e no link:<\/span><\/strong><\/span> <\/span>http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=02\/12\/2019&jornal=530&pagina=147&totalArquivos=267<\/span><\/a><\/strong> <\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/a>–<\/span> No<\/span> <\/strong><\/strong><\/span>DOU nº 203<\/span><\/a><\/strong>, na Seção 3, de sexta-feira próxima passada, dia 18\/10\/2019, página<\/span> <\/span>134<\/span><\/a><\/strong>, <\/strong><\/strong>foi publicao o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6\/2019<\/span><\/strong>, com uma relação de nomes de requerentes<\/strong> não localizados nos respectivos endereços, por ENDEREÇO INCERTO<\/span><\/strong>. O seu endereço – anistiado ou pensionista -, está atualizado junto a Comissão de Anistia?!… Em havendo NOTIFICAÇÃO<\/span> ou INTIMAÇÃO<\/span> para revisão, o endereço desatualizado poderá causar algum tipo de problema. Comissão de Anistia – Contato (61) 2027-3173 <\/span><\/strong>ou (61) 2027-3671<\/span><\/strong> ou pelo e-mail <\/span>comissaodeanistia@mdh.gov.br <\/span><\/span><\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> VOCÊ SABIA?<\/span><\/span><\/b> Você pode solicitar à Comissão de Anistia ( <\/strong><\/span>comissaodeanistia@mdh.gov.br<\/span><\/a><\/strong> <\/strong>) a cópia integral do seu processo de anistia<\/b>, fornecendo o nº do requerimento de anistia, nome completo do anistiado e cópia de documento de identidade. É o que eles chamam de “acesso externo”, e a Comissão disponibiliza um link de acesso<\/b> ao processo na íntegra. Eu tenho o meu copiado e guardado.<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n<\/p>\n
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