<\/p>\n

A matéria deste post abaixo certamente vai causar uma reflexão<\/span> e ajudar os patronos<\/span> a defender a causa dos Cabos da FAB, com fundamento e concretude. Houve coisas que os algozes disseram e ficaram sem o necessário contraponto; houve coisas que não foram abordadas ou refutadas.<\/span><\/strong><\/span><\/o:p><\/p>\n

<\/p>\n

<\/p>\n

<\/p>\n

De: josuéFGNetto [mailto:josuefgnetto@hotmail.com.br]
\n\tEnviada em: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 12:30
\n\tPara: gvlima@terra.com.br
\n\tAssunto: <\/span>Cabos Concursados ou Contratados!?…<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

 
\n\t    Bom dia Gilvan Vanderlei !
\n\t 
\n\t    O julgamento do RE 817.338\/DF<\/strong>, foi marcado de modo forte com a posição de (02) dois Ministros que só concordavam com a revisão para os Cabos Contratados. Isso vem da posição do relator Dias Toffoli <\/strong>que colocou como jurisprudência o MS 28.279\/DF<\/strong><\/a> de relatoria da ex-Min. ELLEN GRACIE.<\/p>\n

(EMB .DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 28.279 DISTRITO FEDERAL<\/strong>) conheça o inteiro teor do Acórdão<\/a><\/strong>.<\/p>\n

   
\n\t    Nesse MS 28.279\/DF<\/strong>, se trata de um sujeito que ocupava Atividade Notarial de Registros<\/strong>, antes da CF\/88. A vaga que ele ocupava só foi aberta depois da CF\/88, e a Constituição exige que para ocupar a vaga em Atividade Notarial tem que ser aprovado em Concurso Público. Ele continuou ocupando a vaga sem fazer Concurso Público, aí, se aposentou.
\n\t 
\n\t    Então passou mais de (05) anos. Nisso, o TCU<\/strong> descobriu a irregularidade e suspendeu a aposentadoria do sujeito. Houve o processo, a ampla defesa, e ele perdeu, pois, a CF\/88, é taxativa quando diz que a vaga de Atividade Notarial e de Registros só pode ser preenchida através de Concurso Público.
\n\t 
\n\t    No caso houve afronta direta ao texto do § 3º, do Art. 236<\/a>, da CF\/88<\/strong>, e isso derrubou os impedimentos do Art. 54<\/a> da Lei 9.784\/99<\/strong>, e então, mesmo com mais de 05 (cinco) anos de aposentaria concedida, ela foi anulada.
\n\t 
\n\t    O relator<\/strong> usou essa jurisprudência para convencer os ministros a votar pela Revisão das Portarias dos ex-Cabos\/FAB. Penso que, como não se trata de aposentadoria e nem de reforma, os benefícios dos ex-Cabos não poderiam ser revisados com base nessa jurisprudência, e nem ela devia (sem cabimento), servir de sustentação para mudar o enunciado que diz de modo provado que um ato é de exceção com motivação exclusivamente política – não é função da suprema corte – política é com o órgão apropriado.
\n\t 
\n\t    Desta forma dois ministros, na "boa fé<\/strong>" foram "induzidos<\/strong>" com essa jurisprudência incabível, no caso, e deram seus votos contra os interesses do ex-Cabos, entendendo que haviam Cabos Contratados e Cabos Concursados.
\n\t 
\n\t   Uma pena! Pessoas de "alto nível intelectual<\/strong>" sem nenhum conhecimento de legislação militar se propõem a fazer julgamentos, onde o tribunal é usado para fazer convencimentos político. Erraram a profissão!!??<\/p>\n

    Vamos fazer o quê?
\n\t 
\n\t   Saudações Fabianas.<\/p>\n

  
\n\t   Josué F. G. Netto<\/strong>
\n\t   Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A matéria deste post abaixo certamente vai causar uma reflexão e ajudar os patronos a defender a causa dos Cabos da FAB, com fundamento e concretude. Houve coisas que os algozes disseram e ficaram sem o necessário contraponto; houve coisas que não foram abordadas ou refutadas.<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-47293","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2019"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47293"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47293\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48050,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47293\/revisions\/48050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}