Um incentivo aos companheiros em luta e também aos Advogados para acompanharem de perto esta movimentação no site do MMFDH\/CA.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\tDe:<\/strong> Odair Soares [mailto:soares1104gm3@bol.com.br]
\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 7 de novembro de 2019 16:54
\n\tPara:<\/strong> gvlima1@gmail.com; gvlima@terra.com.br
\n\tAssunto:<\/strong> Em parceria com o MMFDH, força-tarefa da AGU inicia trabalhos de apoio à Comissão da Anistia<\/span><\/span><\/p>\n

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Gilvan Vanderlei, boa tarde!<\/span><\/span><\/p>\n

Para sua publicação na página "À quem interessar possa saber (…)" matéria publicada no site do MMFDH: <\/span><\/span><\/p>\n

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Em parceria com o MMFDH, força-tarefa da AGU inicia trabalhos de apoio à Comissão da Anistia<\/span><\/strong><\/p>\n

publicado: 07\/11\/2019 15h26, última modificação: 07\/11\/2019 15h50<\/span><\/p>\n

A ministra Damares Alves se reuniu com dirigentes da Consultoria-Geral da União (CGU\/AGU) nesta quarta-feira (06), em Brasília. O encontro marcou o início dos trabalhos da força-tarefa criada pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de dar assessoramento jurídico à análise de processos administrativos pendentes na Comissão de Anistia, órgão atualmente vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).<\/p>\n

Na reunião, que prosseguiu entre as áreas técnicas do ministério e da AGU, foram discutidas rotinas e procedimentos que serão adotados nos próximos meses. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando a revisão de anistias concedidas indevidamente a ex-cabos da Aeronáutica, o número de processos prioritários será maior.<\/p>\n

Segundo o consultor-geral da União, Arthur Valério, as análises serão feitas, por parte dos membros da AGU, do ponto de vista exclusivamente jurídico, cabendo à comissão e ao ministério deliberações sobre o mérito da concessão dos benefícios.<\/p>\n

“O nosso objetivo é conferir segurança jurídica às decisões que serão tomadas pela ministra de Estado. Essas decisões podem ser tanto reconhecendo o direito daqueles que de fato o possuem, como eventualmente revisando os casos em que houve atos irregulares<\/strong>”, disse.<\/p>\n

De acordo com ele, a decisão do STF trouxe mais segurança sobre os procedimentos de análise dos casos. “O STF firmou um entendimento sobre a possibilidade de a gente reexaminar esses casos em que houve ilegalidade. É importante frisar que o objetivo da força-tarefa é também analisar os pendentes de decisão. Há muitos processos que não foram decididos ainda<\/strong>”, ressaltou.<\/p>\n

O consultor jurídico do ministério, Thiago de Oliveira Gonçalves, ressalta que o trabalho da força-tarefa e das demais equipes do ministério será feito respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. “Essa é uma das balizas centrais da decisão do Supremo e é básico de qualquer processo de revisão. Para a apuração, você tem que, necessariamente, ouvir aquele interessado para que ele apresente as razões. E é na análise desses argumentos que a AGU pode auxiliar<\/strong>”, explicou.<\/p>\n

Gonçalves informou que a atuação dos integrantes da AGU designados para a tarefa vai depender de levantamento de processos mais urgentes, que será feito pelos integrantes da comissão e do gabinete ministerial. Além dos casos analisados pelo STF<\/a><\/strong>, a força-tarefa e a consultoria jurídica poderão ser solicitadas a apreciar os demais pedidos de concessão do benefício.<\/p>\n

“A expectativa é que até o final desse ano a gente os auxilie na elaboração de fluxos e da atuação interna, e a partir dessa etapa a gente receba o grande número de processos para analisar<\/strong>”, detalhou. Segundo ele, o foco será em dar uma vazão segura e rápida aos casos.<\/p>\n

Comissão<\/strong><\/p>\n

A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559\/02, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente integra a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por força da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019.<\/p>\n

Tem por finalidade específica apreciar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição política sofrida, além de assessorar a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em suas decisões.<\/p>\n

Com informações da Advocacia-Geral da União (AGU)<\/em><\/strong><\/p>\n

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Abraço a todos.<\/strong><\/span><\/span>
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\n\tOdair Aparecido Pereira SOARES<\/strong><\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/strong><\/span><\/strong><\/span>
\n\tEmail:<\/span> <\/span>soares1104gm3@bol.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/strong><\/p>\n

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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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