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{"id":46992,"date":"2019-10-25T13:50:42","date_gmt":"2019-10-25T16:50:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=46992"},"modified":"2019-10-25T17:31:38","modified_gmt":"2019-10-25T20:31:38","slug":"a-quem-interessar-possa-conhecer-a-opiniao-critica-do-anistiado-quanto-ao-julgamento-do-re-817-338-df-e-o-moral-da-historia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2019\/10\/a-quem-interessar-possa-conhecer-a-opiniao-critica-do-anistiado-quanto-ao-julgamento-do-re-817-338-df-e-o-moral-da-historia\/","title":{"rendered":"\u00c0 quem interessar possa conhecer&#8230; A Opini\u00e3o Cr\u00edtica do Anistiado quanto ao julgamento do RE 817.338\/DF e o Moral da Hist\u00f3ria !"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"\" class=\"aligncenter size-full wp-image-46994\" height=\"229\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Opini\u00e3o-Cr\u00edtica-2.png\" width=\"420\" srcset=\"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Opini\u00e3o-Cr\u00edtica-2.png 420w, https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Opini\u00e3o-Cr\u00edtica-2-385x210.png 385w\" sizes=\"auto, (max-width: 420px) 100vw, 420px\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>QUANTO &nbsp;AO&nbsp;&nbsp; JULGAMENTO&nbsp;&nbsp; DO&nbsp;&nbsp; RE 817.338\/DF &nbsp;E &nbsp;O&nbsp; MORAL &nbsp;DA &nbsp;HIST&Oacute;RIA !<\/strong><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"549\" height=\"245\" alt=\"\" class=\"alignnone size-full wp-image-46460\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/julgados-do-stf.png\" style=\"width: 350px; height: 156px;\" srcset=\"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/julgados-do-stf.png 549w, https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/julgados-do-stf-385x172.png 385w, https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/julgados-do-stf-450x201.png 450w\" sizes=\"auto, (max-width: 549px) 100vw, 549px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O elo mais pr&oacute;ximo de uma tropa de Soldado &eacute; o Cabo, por isto, &eacute; poss&iacute;vel entender que o Cabo pode usar politicamente esta situa&ccedil;&atilde;o especial.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, na pr&oacute;xima elei&ccedil;&atilde;o geral em 2.022, se pode pensar, por enquanto, que um CABO e um Pelot&atilde;o de SOLDADOS, pode vir a mudar as incongru&ecirc;ncias e injusti&ccedil;as que prevalece e assolam o Brasil. Principalmente com o caso de fazer valer o inciso VIII, do Art.5&ordm;, da CF\/88, pois o estado &eacute; laico e todos os &Oacute;rg&atilde;os colegiado devem obedec&ecirc;-lo para que decis&otilde;es importantes n&atilde;o sejam resolvidas de forma intempestiva e fatiada, e que n&atilde;o continue a existir ATO de EXCE&Ccedil;&Atilde;O POR MOTIVA&Ccedil;&Atilde;O EXCLUSIVAMENTE POL&Iacute;TICA que retire direitos de ex-militar. Assim como o Soldado em prontid&atilde;o, n&atilde;o pode invocar os detalhes do inciso acima referido para se safar de ficar pronto. Na mesma linha, defender a id&eacute;ia de mudar a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, para que todas as indica&ccedil;&otilde;es a cargo de &Oacute;rg&atilde;os colegiado ou n&atilde;o, seja feita pela sociedade civil organizada e ratificada pelo Congresso.&nbsp; S&atilde;o detalhes para o futuro e por enquanto abstrata campanha.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">1- No julgamento do RE 817.338\/DF, no STF, e finalizado em 16\/10\/2019, os patronos, ao inv&eacute;s de defender com &ecirc;nfase o FUNDAMENTO, se agarraram em detalhes infraconstitucionais, para assegurar os benef&iacute;cios dos (pr&eacute;-64) em detrimento dos (p&oacute;s-64), pois encararam a Portaria n&ordm; 1.104\/GM-3, de 12 de outubro de 1.964, como uma norma trabalhista fatiada por marco temporal t&eacute;cnico. A&iacute;, n&atilde;o se deram bem!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O que estava em jogo era o FUNDAMENTO, se ele se enquadrava no Art. 8&ordm;, do ADCT, da CF\/88. Esse FUNDAMENTO, que est&aacute; na Lei maior &eacute; o que <strong>importava, <\/strong>sen&atilde;o teria sido resolvido no STJ. O FUNDAMENTO &eacute; a afirma&ccedil;&atilde;o que a Port. 1104\/GM-3\/64, &eacute; um Ato de exce&ccedil;&atilde;o com motiva&ccedil;&atilde;o exclusivamente pol&iacute;tica, por si s&oacute;, em rela&ccedil;&atilde;o aos Cabos da Aeron&aacute;utica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">2- Quando eles do MPF, a AGU e o relator em nome da FAB, alegaram que h&aacute;, hoje, Portarias normativas nos moldes da prescri&ccedil;&atilde;o temporal da Port. 1.104\/64, os que faziam a defesa oral, deviam gritar &#8211; <strong>O que importa &eacute; a Motiva&ccedil;&atilde;o Pol&iacute;tica, <\/strong>o tempo prescricional n&atilde;o desfigura a motiva&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica &#8211; deviam mostrar que &eacute; a partir da aparente semelhan&ccedil;a entre uma e outra, &eacute; que est&aacute; a diferen&ccedil;a, ou seja; a <strong>CONCRETUDE e a SINGULARIDADE <\/strong>da Port. 1.104\/GM-3\/64 em rela&ccedil;&atilde;o aos Cabos da Aeron&aacute;utica. Os patronos deviam aproveitar as alega&ccedil;&otilde;es do pessoal do outro lado e mostrar que &eacute; inverdade tal afirma&ccedil;&atilde;o, pois, a Port. 1.104\/GM-3\/64 foi o inverso da Portaria atual que regula a perman&ecirc;ncia na ativa das pra&ccedil;as da FAB.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Portaria atual empregada na FAB, foi engendrada inicialmente pelo ex-Dep. Nelsom Jobim e o piloto de &quot;zero&quot;. Ela n&atilde;o tem nada de igualdade ou semelhan&ccedil;a com a Port. 1.104\/64. N&atilde;o foram bastante &quot;JURISTAS&quot; para editar uma outra Portaria igual a que nos impuseram naquela &eacute;poca.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O objetivo da edi&ccedil;&atilde;o dessa Portaria alegada por eles era e &eacute; somente para criar confus&atilde;o para os jovens ju&iacute;zes, quando do julgamento de a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias relacionadas ao nosso direito, pois esses ju&iacute;zes n&atilde;o conheceram o que foi o Regime Ditatorial Pol&iacute;tico Militar com orienta&ccedil;&atilde;o direitista que nos submeteu nos idos de 1.66.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ex-Dep. e o piloto de &quot;zero&quot; n&atilde;o foram bastante &quot;JURISTAS&quot; por que a Portaria que eles engendraram est&aacute; totalmente <u>consoante <\/u>com a CF\/88. Precisamente com o inciso VIII, do Art. 5&ordm;, da CF\/88: i) existe em conjunto com outras normas a indeniza&ccedil;&atilde;o trabalhista; ii) dignidade no trato com as pra&ccedil;as; iii) nenhum impedimento no trato pol&iacute;tico eleitoral e por consequ&ecirc;ncia nenhum impedimento ao Bom Comportamento Civil dos Cabos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O ex-Dep. Nelsom Jobim, ent&atilde;o assecla do ex-presidente Lula, e &quot;seus seguidores&quot; poder&atilde;o dizer na mesma &oacute;tica, que a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal do Brasil de 1.969 &eacute; igual &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1.988, n&atilde;o h&aacute; nenhuma diferen&ccedil;a, afinal, s&atilde;o Constitui&ccedil;&otilde;es!!??<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os bastante &quot;JURISTAS&quot;, ficaram na posi&ccedil;&atilde;o &quot;CORRETA&quot; perante a CF\/88, quando editaram a Portaria atual que regulamenta a vida das pra&ccedil;as da For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira. Portanto os julgadores deviam ter observado este detalhe, que mostra a desigualdade entre a Portaria n&ordm; 1.104\/GM -3\/64 e a alegada Portaria atual sobre o mesmo tema.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">3 &#8211; A defesa dos ex-Cabos devia mostrar o que importava. O que importava &eacute; a constitucionalidade do direito &agrave; anistia, conforme o Art. 8&ordm; do ADCT, da CF \/88 regulamentado pela Lei 10.559\/02. Ent&atilde;o tinham que mostrar que a Port. 1.104\/64 foi editada por motiva&ccedil;&atilde;o exclusivamente pol&iacute;tica, e por si s&oacute;, por um Regime Ditatorial Pol&iacute;tico Militar com orienta&ccedil;&atilde;o direitista. Era isso que tinha que ser mostrado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O crit&eacute;rio temporal que limita\/va em 08 (oito) anos a perman&ecirc;ncia na ativa da FAB, colocado nas duas, n&atilde;o desnatura a motiva&ccedil;&atilde;o exclusivamente pol&iacute;tica da Port. 1.104\/64. Tal crit&eacute;rio &eacute; superado, bastava e basta o comando ter interesse no CABO, por exemplo; se ele adquiri(sse) depois de treinamento, at&eacute; particular, caracter&iacute;stica de &quot;sniper&quot;, outras legisla&ccedil;&otilde;es o faz (ia) permanecer na ativa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por outro lado na &eacute;poca nossa, se um Cabo com 05, 06,07&#8230; anos de SV&Ccedil; fosse visitar o resto da ACAFAB, Casa dos Cabos de S&atilde;o Paulo, ou fosse visto &agrave; paisana ouvindo um com&iacute;cio do Dr. Ulisses ou do Miguel Arraes, ou foi visto tomando uma &quot;birita&quot; com o ent&atilde;o metal&uacute;rgico Lula, a&iacute;, &quot;tava&quot; ferrado, n&atilde;o passava, &quot;t&aacute;&quot; l&aacute; na Port. 1.371\/82, e no Art. 11 do Dec. Lei 1.029\/69 e na Lei 5.774\/71 de forma t&aacute;cita no Art.12.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O pessoal que a FAB hoje manda, sabem que ela &eacute; &quot; totalmente democr&aacute;tica&quot;, hoje, e que por isso obedecem respeitosamente a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1.988 &#8211; constitui&ccedil;&atilde;o cidad&atilde;- da&iacute;, &eacute; inimagin&aacute;vel que ela com os &quot;colaboradores&quot; tipo ex-Dep. Nelso(m) Jobi(m) editassem uma Portaria igualzinha a Portaria n&ordm; 1.104\/GM-3\/64 &#8211; N&atilde;o entendo que o STF tenha alegado&nbsp; essa condi&ccedil;&atilde;o de igualdade das portarias. Por que ser&aacute;? Seria interessante a FAB com base no princ&iacute;pio da publicidade tornar p&uacute;blico a Portaria de hoje, o que n&atilde;o fez com a Portaria n&ordm; 1.104\/GM-3\/64.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ser&aacute; que a Portaria atual da FAB ofende o Art. 2&ordm; e 4&ordm; (no vi&eacute;s escravagista) da D.U.D.H, e que a Port. 1.104\/64, ofende na maior &quot;cara de pau&quot;? O que ser&aacute; que o STF entende por ato de exce&ccedil;&atilde;o na plena abrang&ecirc;ncia do termo?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">4 &#8211; O relator a AGU e o MPF repisaram na inverdade de que a Port. 1.104\/64 era um ato gen&eacute;rico e abstrato. Os advogados &quot;car&iacute;ssimos&quot; n&atilde;o mostraram o contradit&oacute;rio, ou seja; que a referida portaria, por si s&oacute;, &eacute; um ato de exce&ccedil;&atilde;o com natureza exclusivamente pol&iacute;tica em rela&ccedil;&atilde;o aos ex-Cabos da FAB. Isto por que, as ordens da Port. 1.104\/64 &eacute; dita que se destinam aos Sargentos, Cabos, Soldados e Taifeiros &#8211; todas as pra&ccedil;as &#8211; Mas, isto &eacute; mentira! Os Soldados foram alcan&ccedil;ados de modo igual, tanto na Port. 570\/54 como na Port. 1.104\/64, os Sargentos em nada foram restringidos e nem os Taifeiros (ante-64 e os p&oacute;s-64), em termos de perman&ecirc;ncia na ativa da Aeron&aacute;utica. J&aacute; os Cabos foram impedidos de permanecer na ativa al&eacute;m dos 08 (oito) anos! O problema &eacute; que esse impedimento se deu por motiva&ccedil;&atilde;o exclusivamente pol&iacute;tica, e por s&iacute; s&oacute;, com isso ent&atilde;o o enquadramento no Art. 8&ordm;, do ADCT, da CF\/88.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os patronos deviam reagir no m&iacute;nimo oralmente, perante a alega&ccedil;&atilde;o da exist&ecirc;ncia, atualmente, de Portaria de igual teor da Portaria n&ordm; 1.104\/GM-3\/64, &eacute; o que se esperava, e n&atilde;o um agarramento no Art. 54, e que s&oacute; quem entrou antes foi atingido, qual &eacute; a data de edi&ccedil;&atilde;o do Bol. Res. 21, e suas ordens imperativas para o futuro, &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;!!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O que estava em jogo era o FUNDAMENTO constitucional das anistias. Essa igualdade de portarias enfaticamente colocada, devia justamente servir de base para mostrar as desigualdades entre elas, como j&aacute; explicado anteriormente. No caso, a de hoje, que rege a pra&ccedil;a Cabo da FAB, permite que o CABO tenha o mais alto grau de politiza&ccedil;&atilde;o no <strong>SEU COMPORTAMENTO CIVIL,<\/strong> podendo at&eacute; exercer a presid&ecirc;ncia de partido de esquerda. Na contram&atilde;o a Port. 1.104\/GM-3\/64, que englobava todas as pra&ccedil;as da FAB, s&oacute; n&atilde;o permitia aos CABOS, <u>O BOM COMPORTAMENTO CIVIL<\/u>, essencial ao cidad&atilde;o Civil e Militar. O Soldado n&atilde;o completava 05 (cinco) anos na 570\/54 e nem na 1.104\/64. J&aacute; aos SARGENTOS, ap&oacute;s 05 (cinco) anos era permitido o COMPORTAMENTO CIVIL de modo pleno. Assim, se mostra a <strong>SINGULARIDADE<\/strong> e a <strong>CONCRETUDE<\/strong> da motiva&ccedil;&atilde;o exclusivamente pol&iacute;tica da Port. 1.104\/64 contra o <strong>PESSOAL<\/strong> CABOS da For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira, &quot;p&oacute;s-64 e pr&eacute;-64&quot;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De modo indireto, isto est&aacute; colocado no Cap. VI, item (2) e letra (F) da Portaria 1.371\/GM-3\/82.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De forma direta contundente, mas, t&aacute;cita, isto est&aacute; colocado no <strong>n&ordm; 3, item 3.1, letra (c) da Portaria n&ordm; 1.104\/GM-3\/64<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al&iacute;, no n&ordm; 3. item 3.1, letra (c) da referida Portaria, est&aacute; colocado, &#8211; BOM COMPORTAMENTO CIVIL E MILITAR &#8211; o Bom Comportamento Militar em geral todos tinham. Agora, o BOM COMPORTAMENTO CIVIL para nos Cabos, isto, foi proibido com a publica&ccedil;&atilde;o do Boletim Reservado n&ordm; 21, de 11 de maio de 1965. Esse mesmo &quot;BOM COMPORTAMENTO CIVIL&quot; foi usado para EXCLUIR os Cabos que se reuniam civilmente, para tratar de assuntos civil, ou seja: &quot;tratar de pol&iacute;tica eleitoral na ACAFAB&quot;, ou na Casa dos Cabos de S&atilde;o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A partir da edi&ccedil;&atilde;o do Bol. Res. n&ordm; 21, de 11\/05\/65 todos os Cabos (pr&eacute; e p&oacute;s- 64), foram PROIBIDOS de ter BOM COMPORTAMENTO CIVIL &#8211; um atentado &agrave; cidadania &#8211; &quot;N&atilde;o se podia mais ter Clubes e Associa&ccedil;&otilde;es recreativas, pois nelas fatalmente se iria tratar de Comportamento Pol&iacute;tico &#8211; inerente ao homem &#8211; E todo Bom Comportamento Civil significa no caso, participar de alguma forma da Vida Pol&iacute;tica do Pa&iacute;s&quot;.&nbsp; Isso era proibido s&oacute; para os Cabos. O porqu&ecirc; todo mundo sabe!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Todos sabem que os Sargentos tinham todo tipo de &quot;Bom Comportamento Civil&quot;. Tinham Clubes e Associa&ccedil;&otilde;es e eram ALISTAVEIS e ELEGIVEIS, depois de 05 (cinco) anos, e sem perda nenhuma para a carreira militar. TUDO REGIDO PELA MESMA PORTARIA n&ordm; 1.104\/64. A prova est&aacute; no Art. 116, do Del. 1.029\/69 e Art. 56 da Lei n&ordm; 5.774\/71.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ent&atilde;o por que o MPF, AGU, FAB, COMISS&Atilde;O e MAGISTRADOS entendem que a Portaria n&ordm; 1.104\/GM-3\/64 &eacute; gen&eacute;rica, abstrata e impessoal? A SINGULARIDADE e sua CONCRETUDE EST&Aacute; A&Iacute; COLOCADA, e a motiva&ccedil;&atilde;o exclusivamente pol&iacute;tica foi usada para ATINGIR o PESSOAL CABO.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">5 &#8211; O limite de 08 (oito) anos colocado de forma severa na Port. 1.104\/64, tem a ver com estudos, onde a m&eacute;dia de idade dos Cabos punidos diretamente, com o acontecido na ACAFAB &eacute; por volta de 25\/26 anos, com exce&ccedil;&atilde;o, idade em que &quot;o fogo pol&iacute;tico&quot; come&ccedil;a a acender no jovem, que passa a querer participar do Comportamento Pol&iacute;tico Social da Sua Comunidade, e por outros motivos como &eacute; hoje.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A letra (c), do item 3.1, do n&ordm; 3, da Port. 1.104\/64 &eacute; a motiva&ccedil;&atilde;o exclusivamente pol&iacute;tica, POR S&Iacute; S&Oacute;, implementada contra os CABOS da For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira, de forma abrupta e persistente. Tal afirma&ccedil;&atilde;o encontra V&Iacute;NCULO com o que consta no in&iacute;cio da <strong>Folha 188 (cento e oitenta e oito) do Boletim Reservado n&ordm; 21, <u>de 11 de maio de 1.965.<\/u><\/strong> Foi este detalhe que usaram para excluir os ent&atilde;o Cabos, e por preven&ccedil;&atilde;o os posteriores. Fica claro a proibi&ccedil;&atilde;o imposta aos Cabos. N&atilde;o podiam mais exercer Comportamento Civil &#8211; coisa natural do cidad&atilde;o -. Toda atividade de lazer e recrea&ccedil;&atilde;o envolve atividades pol&iacute;tica eleitoral que &eacute; inerente ao cidad&atilde;o militar e civil e isso os Cabos n&atilde;o podiam ter mais. N&atilde;o se pode confundir Atividades pol&iacute;tico eleitoral com DIREITOS POL&Iacute;TICO, pois um CIVIL com os Direitos Pol&iacute;tico Cassado sempre pode exercer atividade pol&iacute;tica eleitoral em seus redutos. Aos Cabos isso n&atilde;o era permitido, e para evitar revoltas os mesmos eram exclu&iacute;dos depois de um per&iacute;odo malandramente escolhido, para que fosse formado um sistema de rotatividade eficiente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">6 &#8211; Se pode provar isso com o que aconteceu com a minha turma de recruta e CFC, que houve <strong>crime praticado <\/strong>pela FAB, e que mais abaixo eu explicito. O Coronel que n&atilde;o conheceu a hist&oacute;ria de 1965\/1966\/1967, na Comiss&atilde;o de Anistia fala o que foi mandado falar igual a um &quot;periquito&quot;, se ele soubesse que naquela &eacute;poca um Tenente de T-6 quebrava o p&eacute; de soldado com mosquet&atilde;o, e ficava por isso mesmo, ele n&atilde;o seria bastante coronel para fazer isso hoje e n&atilde;o responder na Lei. Ele devia &eacute; proceder para defender a soberania do pa&iacute;s no &acirc;mbito nordestino, mirar o canh&atilde;o para o externo, a n&atilde;o ser que a id&eacute;ia e repetir a hist&oacute;ria<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">7 &#8211; O pessoal que &quot;defende a aplica&ccedil;&atilde;o correta da Lei, ou seja o MPF, devia fazer procedimentos para revogar o Decreto 57.654\/66, pois eles tem que trabalhar para o Estado, a AGU &eacute; que trabalha para Governo. Por isso ambos os &Oacute;rg&atilde;os devem saber que a FAB &quot;era&quot; uma for&ccedil;a de Ataque e por isso o pessoal que mantinha sua operacionalidade tinha que ser t&eacute;cnico. Portanto, o n&uacute;mero de pessoal t&eacute;cnico tinha que ser maior do que o pessoal que inicialmente &eacute; infante. A for&ccedil;a de ocupa&ccedil;&atilde;o, ao contr&aacute;rio, basicamente &eacute; de infantaria, logo a preval&ecirc;ncia de n&atilde;o graduados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb&eacute;m devia saber que um avi&atilde;o &eacute; mais caro do que cavalo &quot;normal&quot;, logo o m&eacute;todo de higiene pol&iacute;tica tinha que ser zeloso, a&iacute;, a abrang&ecirc;ncia da a&ccedil;&atilde;o de limpeza persistente. Na outra for&ccedil;a a coisa era feita de forma investigativa para achar o n&uacute;cleo, e a&iacute;, aplicar o &quot;rem&eacute;dio&quot; focadamente, havia tempo para isso, j&aacute; que o preju&iacute;zo material quase n&atilde;o existia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A AGU e o MPF principalmente, deviam defender a Lei, a aplica&ccedil;&atilde;o correta da Lei, mas o que se v&ecirc;, &eacute; esses &Oacute;rg&atilde;os atuando para defender governo, O MPF e AGU anterior defendiam &quot;direitos&quot; dos governo anterior, onde greve trabalhista eles defendiam como de motiva&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, e o ex-Cabo foi execrado, agora eles trabalham para desmoralizar o direito dos ex-Cabos, e que tal &quot;trabalho&quot; n&atilde;o seja visto como ligado com o n&uacute;cleo do governo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O MPF e a AGU, colocam em a&ccedil;&otilde;es ordin&aacute;rias, s&oacute; a metade do Of&iacute;cio 04, de 04\/09\/64, s&oacute; a parte que induz o ju&iacute;z a entender que a motiva&ccedil;&atilde;o da Port. 1.104\/64 era renovar a corpora&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o coloca o Bol. Res. 21, e muitos advogados por desconhecimento n&atilde;o faz nenhuma contraposi&ccedil;&atilde;o. Ent&atilde;o o ex-Cabo perde na 1&ordf; e 2&ordf;. Acabando.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A AGU e o MPF repisaram e muito no sentido de mostrar que o OF. 04, de 04 de setembro de 1.964, que deu origem para a publica&ccedil;&atilde;o da Port. 1.104\/64, tinha por objetivo fazer alguma a&ccedil;&atilde;o para diminuir o efetivo de Cabos da FAB, e que este procedimento era administrativo e n&atilde;o pol&iacute;tico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma mentira deslavada! Se a p&aacute;tria viesse a precisar dessas pessoas, elas iam usar outra cidadania, coisa comum nos dias de hoje. Se tiverem que cometer um crime contra &iacute;ndios que defendem sua cultura original em toda sua abrang&ecirc;ncia, o cometeriam sem a menor consci&ecirc;ncia. Da&iacute;, alegar que o OF. 04, era para fazer procedimentos &quot;administrativos&quot; a fim de diminuir o efetivo de Cabos, o fazem sem um &quot;pingo&quot; de vergonha.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Primeiro, como est&aacute; no Of. 04, n&atilde;o era poss&iacute;vel mandar todos os Cabos para a RUA de forma abrupta, pois a For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira deixaria de existir, como tal. No pr&oacute;prio Bol. Res. 21, eles s&oacute; mandam embora no primeiro momento os CABE&Ccedil;AS os outros eles s&oacute; iriam mandar depois que houvesse reposi&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Portanto, foi colocado na Port. 1.104\/64, de forma astuciosa, comando para OBRIGAR o CABO com mais de 08 (oito) anos, e que era de interesse da FAB a permanecer na ATIVA, caso o CABO quizesse ir embora n&atilde;o podia. J&aacute; o que n&atilde;o interessava, foram exclu&iacute;dos mesmo com 09 (nove) anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ora! Por que obrigar a permanecer na ativa, se a AGU e o MPF alega que o objetivo do OF. 04, era enxugar administrativamente o quadro de CABOS. VEJAM! S&oacute; seriam licenciados se n&atilde;o interessasse &agrave; FAB &#8211; Item 6.4 , da Port. 1.104\/64 &#8211; Por que a AGU mente?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mais uma vez fica mostrado o ardil para esconder a motiva&ccedil;&atilde;o exclusivamente pol&iacute;tica, por s&iacute; s&oacute;, da Port. 1.104\/64. Isto por que todo psic&oacute;logo sabe que o potencial subversivo est&aacute; mais latente no jovem do que no adulto. Assim o Cabo que estava ingresso na vida adulta vai ser o instrutor do futuro Cabo e que por viver em ambiente &quot;contaminado&quot; politicamente vai ser atingido de modo persistente pela motiva&ccedil;&atilde;o exclusivamente pol&iacute;tica da referida portaria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">8 &#8211; A afirma&ccedil;&atilde;o de que a AGU e MPF mentem quando alegam que a Port. 1.104\/64 &eacute; uma Norma administrativa para diminuir o Quadro de Cabos, est&aacute; no CASO dos Colegas de turma de RECRUTA e CFC. Em mar&ccedil;o de 1.967, ainda no meio do &quot;Tempo Inicial&quot; a For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira agiu criminosamente ao <strong>SEDUZIR os recrutas mais promissores para que fossem matriculados no Curso de Forma&ccedil;&atilde;o de Cabos de 1.967, ainda como SOLDADOS DE SEGUNDA CLASSE, e no MEIO desse tempo previsto na Constitui&ccedil;&atilde;o de 1.946 &#8211; N&Atilde;O NOS DEIXOU A OP&Ccedil;&Atilde;O DE &quot;DAR BAIXA&quot; &#8211; como mandava e manda a Lei para o SV&Ccedil; Militar Obrigat&oacute;rio.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ai, por ORDEM da Portaria 1.104\/GM-3\/64, que prevaleceu sobre a LEI MAIOR, DE MODO OBRIGAT&Oacute;RIO tivemos que pagar por 02 (dois) anos um curso, que explicitamente em 1.969, o Dec. Lei n&ordm; 1.029, informa no Art. 102 que n&atilde;o era preciso pagar. Por causa dessa situa&ccedil;&atilde;o que aconteceu quando ainda t&iacute;nhamos inseguran&ccedil;a juvenil, tivemos o in&iacute;cio da juventude desestruturada. Ai, a coisa andou como se estivesse interno em uma fazenda no interior de Mato Grosso, e sempre devendo, ent&atilde;o, j&aacute; esgotado o pr&oacute;prio fazendeiro manda embora.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ent&atilde;o se pergunta para a Advocacia Geral da Uni&atilde;o para a Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica e para os Magistrados: &quot;se o objetivo da FAB era atrav&eacute;s da Port. n&ordm; 1.104\/GMS\/64, ADMINISTRATIVAMENTE, diminuir o grande n&ordm; de Cabos na ativa da Aeron&aacute;utica, por que&nbsp; SEDUZIR jovens, que provavelmente pelo grande n&ordm; de prontid&otilde;es, tipo 24 X 24, iriam optar em sua maioria pela &quot;BAIXA&quot;, ainda mais quando se viu quase todos os instrutores &agrave; paisana dentro da OM, procurando o &quot;caminho da ro&ccedil;a&quot; de forma inesperada&quot;?&nbsp; Fomos obrigados a ficar sem outra op&ccedil;&atilde;o, para preencher os claros deixado pelos colegas que estavam ali se despedindo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se o OBJETIVO era diminuir o efetivo de CBs, por que implementar uma A&Ccedil;&Atilde;O TOTALMENTE ILEGAL contra jovens ainda inconsequentes?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acho que os operadores do Direito pago pelo Estado est&atilde;o embarcando junto com o pessoal sem pijama em mais uma aventura com motiva&ccedil;&atilde;o exclusivamente pol&iacute;tica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O pres. do STF,<strong> no Recurso Extraordin&aacute;rio 606.745, <\/strong>f&ecirc;z um pronunciamento neste processo totalmente em conson&acirc;ncia com o Enunciado Administrativo: &quot;A Portaria n&ordm; 1.104, de 12 de outubro de 1964, expedida pelo Senhor Ministro de Estado da Aeron&aacute;utica, &eacute; ato de exce&ccedil;&atilde;o com&nbsp; natureza exclusivamente pol&iacute;tica&quot; com origem na proposta administrativa n&ordm; 2002.07.0003, de 16 de julho de 2002.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>POR QUE SER&Aacute; QUE MUDOU ?????<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">9 &#8211; Todos devem saber que a enfatiza&ccedil;&atilde;o dos direitos para os militares atingidos por motiva&ccedil;&atilde;o exclusivamente pol&iacute;tica, previsto no Art. 8&ordm; da CF\/88, s&oacute; consta ali, por que os Constituintes com saber, perceberam que a entrega do poder para a Sociedade Civil, s&oacute; foi poss&iacute;vel porque cresceu o n&uacute;mero de militares que sabiam que a &quot;revolu&ccedil;&atilde;o&quot; j&aacute; tinha cumprido o seu papel. Ver a rebeli&atilde;o do Cap. S&eacute;rgio &quot;Macaco&quot; do Parasar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Todos sabem que o conhecimento jur&iacute;dico de quem ocupa o STF est&aacute; nivelado. Da&iacute;, a decis&atilde;o apertada contra os Cabos foi de forma vacilante, com &quot;exce&ccedil;&atilde;o&quot; do presidente que inclusive votou em primeiro lugar.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fiquei pensando sobre a impress&atilde;o que j&aacute; tinha havido um acordo antes do julgamento, para que n&atilde;o fosse necess&aacute;rio devolver os benef&iacute;cios recebidos conforme prev&ecirc; o Art. 17 da Lei 10.559\/02. Se houve acordo &eacute; porque houve m&aacute;-f&eacute;, se n&atilde;o foi do benefici&aacute;rio, foi de quem concedeu, aqueles JURISTAS DE ALTO N&Iacute;VEL, que interpretaram a Lei 10.559\/02 e a CF\/88 no seu Art. 8&ordm;, do ADCT com mal&iacute;cia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb&eacute;m se pode pensar no momento que se est&aacute; vivendo, onde uma norma interpretada antes de um jeito passa a ser interpretada de outro por motivos pol&iacute;ticos, ou n&atilde;o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb&eacute;m se pode pensar no momento financeiro, e a&iacute;, vem a jogada do ex-Pres. Sarney, quando vetou o Art. 4&ordm; da Lei n&ordm; 7.963\/89, e ent&atilde;o vem o mesmo caso do Processo do Nemis da Rocha, quando a AGU a FAB a PGR alegaram de forma estrondosa e veemente o mesmo motivo que o ex-Pres. Sarney usou para vetar o Art. 4&ordm; referido acima.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ent&atilde;o, s&oacute; quem vai ficar no preju&iacute;zo por ter servido este pa&iacute;s &eacute; o pessoal que est&aacute; na escala de 1965 at&eacute; 1974\/77. Que pa&iacute;s &eacute; esse? Ser&aacute;!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">10 &#8211; A defesa do RE 817338\/DF, achava que ia dar &quot;GATO&quot; com 54 para preservar os (pr&eacute;), mas deu &quot;&Aacute;GUIA&quot;!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Deram a &quot;Ampla Defesa&quot; e do jeito que ela foi concedida parecia uma &quot;esmola&quot; coisa que n&atilde;o &eacute;, a &quot;Ampla Defesa&quot; &eacute; um direito OBJETIVO j&aacute; previsto na Lei. Agora! Como exerc&ecirc;-la? A FAB incorreu abusadamente (pois podiam) no Art. 299 do CPB, com isso a maioria das informa&ccedil;&otilde;es que deviam constar de documento p&uacute;blico n&atilde;o constam. A maioria dos documentos associados foram queimados e pior, os &quot;caras de 30 (trinta anos) da Comiss&atilde;o de agora de desanistia, n&atilde;o sabem ou n&atilde;o querem saber, que 95% das pessoas atingidas por ato de exce&ccedil;&atilde;o o foram com a perda das atividade remuneradas, e isso em geral n&atilde;o consta da lista da sucessora do SNI. No SNI eram registrados a&ccedil;&otilde;es armadas quando eram, e em geral m&eacute;dicos que trabalhavam para eles tamb&eacute;m&nbsp; incorriam no Art. 299. E a Ampla Defesa como fica, ou n&atilde;o fica?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Do modo exposto, o MPF, a AGU, a FAB e os Outros, tem que entender que o pessoal que deu o Golpe em 1.964, por press&atilde;o americana, passou a entender que era necess&aacute;rio instalar um Regime Pol&iacute;tico Militar Ditatorial com ORIENTA&Ccedil;&Atilde;O DIREITISTA. DA&Iacute;, os de ESQUERDA: a) Diretos; b) indiretos; c) tangenciais; d) ou ABSTRATOS; tinham que ser DELETADOS. Foi isso que aconteceu!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&quot;O moral da hist&oacute;ria &eacute; que mesmo com a Ampla Defesa que pode demorar, depois do&nbsp; &quot;JULGAMENTO&quot; deste RE 817 338\/DF, se deseja que a maioria dos que ingressaram na For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira como recrutas na instru&ccedil;&atilde;o militar, e ficaram sob a &eacute;gide da Portaria n&ordm; 1.104\/GM-3, de 12 de outubro de 1.964, com o Cargo de Cabo venham algum dia ter orgulho disso&quot;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sauda&ccedil;&otilde;es Fabianas.<br \/>\n\t&nbsp;<\/p>\n<p style=\"margin-left: -7.1pt; text-align: justify;\">&nbsp;&nbsp; <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"257\" height=\"385\" alt=\"\" class=\"alignnone size-medium wp-image-37584\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/Silhueta-Homem-4-257x385.jpg\" style=\"width: 48px; height: 72px;\" srcset=\"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/Silhueta-Homem-4-257x385.jpg 257w, https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/Silhueta-Homem-4-300x450.jpg 300w, https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/Silhueta-Homem-4.jpg 500w\" sizes=\"auto, (max-width: 257px) 100vw, 257px\" \/><br \/>\n\t<span style=\"font-size:14px;\"><span style=\"font-family: comic\\ sans\\ ms, cursive;\"><span style=\"font-family:arial,helvetica,sans-serif;\"><strong>&nbsp;&nbsp; Josu&eacute; F. G. Netto<\/strong><br \/>\n\t&nbsp;&nbsp; Ex-Cabo da FAB &ndash; Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><span style=\"font-family:comic sans ms,cursive;\"><a dwhelper-border=\"\" dwhelper-display=\"\" href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" rel=\"nofollow\" style=\"\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"gvlima15_jpg\" class=\"alignnone size-full wp-image-4034\" height=\"74\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" title=\"Gilvan VANDERLEI\" width=\"48\" \/><\/a><\/span><br \/>\n\t<span style=\"font-size: 11px;\"><span style=\"font-family:comic sans ms,cursive;\">Postado por <strong>Gilvan VANDERLEI<\/strong><br \/>\n\tEx-Cabo da FAB &ndash; Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<br \/>\n\tE-mail <a href=\"mailto:gvlima@terra.com.br\" rel=\"nofollow\">gvlima@terra.com.br<\/a><\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>QUANTO &nbsp;AO&nbsp;&nbsp; JULGAMENTO&nbsp;&nbsp; DO&nbsp;&nbsp; RE 817.338\/DF &nbsp;E &nbsp;O&nbsp; MORAL &nbsp;DA &nbsp;HIST&Oacute;RIA !<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-46992","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2019"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46992","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46992"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47002,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46992\/revisions\/47002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}