Em razão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 817.338<\/strong>, ocorrido no Supremo Tribunal Federal, durante os dias 9, 10 e 16 de outubro, o Escritório de Advocacia Torreão Machado e Linhares Dias<\/strong> – informa o seguinte:<\/p>\n

.<\/strong> Irá interpor recurso cabível no Supremo Tribunal Federal<\/u>;<\/p>\n

.<\/strong> Continuará defendendo todos os Cabos anistiados nas instâncias administrativas e em novas ações individuais no Poder Judiciário;<\/p>\n

.<\/strong> O Escritório está à disposição para prestar quaisquer informações necessárias.<\/p>\n

Equipe do Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia e Consultoria.<\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 199 de segunda-feira, dia 14\/10\/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 200 de terça-feira, dia 15\/10\/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 201 de quarta-feira, dia 16\/10\/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 202 desta quinta-feira, dia 17\/10\/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU desta segunda-feira (14\/10\/2019)<\/strong> , terça-feira (15\/10\/2019)<\/strong> e desta quinta-feira (17\/10\/2019)<\/strong>, nenhuma publicação relativa a Anistia Política<\/strong> ou de interesse da Classe Cabos da FAB<\/strong>. <\/span><\/span><\/p>\n

\n
<\/div>\n
$\"\"$
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span> <\/span><\/span><\/b> RE 553710<\/span><\/b> (ATZDÃO) <\/span><\/span><\/span>– Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07\/06\/2019 e foi retirado da pauta<\/span> (voltou para o armário) <\/span>.<\/span><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
\u2605<\/span><\/b><\/span> <\/span><\/b><\/span>RE 817338<\/strong> (REVISÃO) <\/span><\/span>– Relator Ministro Dias Toffoli.<\/span><\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Juntada<\/strong><\/p>\n
Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 16\/10\/2019<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Julgado mérito de tema com repercussão geral<\/strong><\/p>\n
^{TRIBUNAL PLENO<\/sup><\/strong><\/p>\n}
Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 839 da repercussão geral, deu provimento aos recursos extraordinários para, reformando o acordão impugnado, denegar a segurança ao impetrante, ora recorrido, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente), vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Em seguida, por maioria, fixou-se a seguinte tese: “No exercício do seu poder de autotutela, poderá a Administração Pública rever os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica com fundamento na Portaria nº 1.104\/1964, quando se comprovar a ausência de ato com motivação exclusivamente política, assegurando-se ao anistiado, em procedimento administrativo, o devido processo legal e a não devolução das verbas já recebidas”, vencidos os Ministros Rosa Weber e Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, que proferiu voto de mérito em assentada anterior. Plenário, 16.10.2019.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos à Presidência<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
64088\/2019 – 14\/10\/2019 – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – apresenta memoriais.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente<\/strong><\/p>\n
Data de Julgamento: 16\/10\/2019<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Juntada<\/strong><\/p>\n
Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 10\/10\/2019<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Adiado o julgamento<\/strong><\/p>\n
Decisão de Julgamento<\/a><\/strong><\/p>\n
Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhava o Ministro Dias Toffoli (Presidente e Relator), dando provimento aos recursos extraordinários; e dos votos dos Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, que negavam provimento aos recursos, o Relator indicou adiamento. Ausentes, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Luiz Fux. Plenário, 10.10.2019.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente<\/strong><\/p>\n
Data de Julgamento: 10\/10\/2019<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Juntada<\/strong><\/p>\n
Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 09\/10\/2019<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Suspenso o julgamento<\/strong><\/p>\n
Decisão de Julgamento<\/a><\/strong><\/p>\n
Decisão: Após os votos dos Ministros Dias Toffoli (Presidente e Relator), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, que davam provimento aos recursos extraordinários; e dos votos dos Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que negavam provimento aos recursos, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela recorrente União, o Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União; pelo recorrente Ministério Público Federal, o Dr. José Bonifácio de Andrada, Vice-Procurador-Geral da República; pelo recorrido, o Dr. Marcelo Pires Torreão; pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS\/CUT, o Dr. Cezar Britto; pelo amicus curiae Associação Democrática e Nacionalistas de Militares – ADNAM, o Dr. Daniel Fernandes Machado; pelo amicus curiae Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal – CONDSEF, o Dr. José Luis Wagner; pelos amici curiae Associação de Militares Anistiados e Anistiandos das Forças Armadas do<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
62461\/2019 – 08\/10\/2019 – Procuradoria-Geral da República – Apresenta Memorial.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Sustentação oral – Petição: 61389 Data: 04\/10\/2019 às 14:45:30<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Sustentação oral – Petição: 60691 Data: 02\/10\/2019 às 14:39:40<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Sustentação oral – Petição: 60587 Data: 02\/10\/2019 às 10:47:28<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Procuração\/Substabelecimento – Petição: 57599 Data: 20\/09\/2019 às 12:05:16<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Intimado eletronicamente<\/strong><\/p>\n
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Intimação eletrônica disponibilizada<\/strong><\/p>\n
Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Publicado acórdão, DJE<\/strong><\/p>\n
Inteiro teor do acórdão<\/a><\/strong><\/p>\n
DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25\/06\/2019 – ATA Nº 96\/2019. DJE nº 137, divulgado em 24\/06\/2019<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Sustentação oral – Petição: 37515 Data: 21\/06\/2019 às 17:59:28<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Amicus curiae – Petição: 37259 Data: 19\/06\/2019 às 17:58:44<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Calendário de julgamento publicado no DJe<\/strong><\/p>\n
DJe nº 133\/2019, edição extra, divulgado em 17\/06\/2019<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente<\/strong><\/p>\n
Data de Julgamento: 09\/10\/2019<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Juntada do mandado cumprido<\/strong><\/p>\n
do PGR, referente à Pauta 60\/2019, Plenário.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU<\/strong><\/p>\n
Intimação do AGU, referente à Pauta 60\/2019 – Plenário.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Juntada do mandado cumprido<\/strong><\/p>\n
Intimação do PGR, referente à Pauta 60\/2019 – Plenário.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Devolução de mandado<\/strong><\/p>\n
da Procuradora-Geral da República , Ref. à Pauta n°60\/2019 DJE 11\/06\/2019<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Devolução de mandado<\/strong><\/p>\n
do Advogado-Geral da União, Ref.à Pauta n°60\/2019 DJE 11\/06\/2019<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Pauta publicada no DJE – Plenário<\/strong><\/p>\n
PAUTA Nº 60\/2019. DJE nº 125, divulgado em 10\/06\/2019<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Inclua-se em pauta – minuta extraída<\/strong><\/p>\n
^{TRIBUNAL PLENO<\/sup><\/strong><\/p>\n}
Pleno em 06\/06\/2019 18:40:15 –<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Manifestação – Petição: 33674 Data: 05\/06\/2019 às 15:33:10<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Lançamento indevido<\/strong><\/p>\n
13\/09\/2018 – Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61808 Data: 17\/09\/2018 às 16:32:02<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61796 Data: 17\/09\/2018 às 16:21:52<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61794 Data: 17\/09\/2018 às 16:16:56<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61784 Data: 17\/09\/2018 às 16:06:19<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61780 Data: 17\/09\/2018 às 15:57:48<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61773 Data: 17\/09\/2018 às 15:50:08<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61763 Data: 17\/09\/2018 às 15:40:03<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61759 Data: 17\/09\/2018 às 15:27:28<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61751 Data: 17\/09\/2018 às 15:13:40<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61061 Data: 13\/09\/2018 às 16:57:05<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61058 Data: 13\/09\/2018 às 16:55:37<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61057 Data: 13\/09\/2018 às 16:54:03<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61056 Data: 13\/09\/2018 às 16:52:39<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61053 Data: 13\/09\/2018 às 16:51:10<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61052 Data: 13\/09\/2018 às 16:49:56<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61048 Data: 13\/09\/2018 às 16:48:27<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61045 Data: 13\/09\/2018 às 16:46:40<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61044 Data: 13\/09\/2018 às 16:45:20<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61042 Data: 13\/09\/2018 às 16:43:49<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61029 Data: 13\/09\/2018 às 16:24:13<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61020 Data: 13\/09\/2018 às 15:48:54<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61015 Data: 13\/09\/2018 às 15:45:27<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61013 Data: 13\/09\/2018 às 15:42:33<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61010 Data: 13\/09\/2018 às 15:39:27<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61008 Data: 13\/09\/2018 às 15:36:33<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61006 Data: 13\/09\/2018 às 15:33:13<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 61005 Data: 13\/09\/2018 às 15:29:50<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
~~Transitado(a) em julgado<\/s><\/strong><\/p>\n~~
~~em 01\/09\/2018 com relação à JOSÉ DOS SANTOS MODESTO e OUTRO.<\/p>\n~~
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60982 Data: 13\/09\/2018 às 14:24:49<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60977 Data: 13\/09\/2018 às 14:17:16<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60975 Data: 13\/09\/2018 às 14:14:11<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60973 Data: 13\/09\/2018 às 14:10:59<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60970 Data: 13\/09\/2018 às 14:07:40<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60969 Data: 13\/09\/2018 às 14:04:27<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60966 Data: 13\/09\/2018 às 14:00:48<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60946 Data: 13\/09\/2018 às 13:19:53<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60944 Data: 13\/09\/2018 às 13:15:21<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60939 Data: 13\/09\/2018 às 13:03:15<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60936 Data: 13\/09\/2018 às 12:58:45<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60933 Data: 13\/09\/2018 às 12:49:02<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60930 Data: 13\/09\/2018 às 12:42:16<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60920 Data: 13\/09\/2018 às 12:23:22<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60918 Data: 13\/09\/2018 às 12:13:05<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60914 Data: 13\/09\/2018 às 11:58:44<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 60911 Data: 13\/09\/2018 às 11:51:08<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Intimado eletronicamente<\/strong><\/p>\n
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Intimação eletrônica disponibilizada<\/strong><\/p>\n
Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Publicado acórdão, DJE<\/strong><\/p>\n
Inteiro teor do acórdão<\/a><\/strong><\/p>\n
DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24\/08\/2018 – ATA Nº 118\/2018. DJE nº 174, divulgado em 23\/08\/2018<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Contraminuta – Petição: 55421 Data: 23\/08\/2018 às 16:04:32<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Contrarrazões – Petição: 53644 Data: 17\/08\/2018 às 15:02:50<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Intimado eletronicamente<\/strong><\/p>\n
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Ata de Julgamento Publicada, DJE<\/strong><\/p>\n
ATA Nº 25, de 01\/08\/2018. DJE nº 159, divulgado em 06\/08\/2018<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Ata de Julgamento Publicada, DJE<\/strong><\/p>\n
ATA Nº 25, de 01\/08\/2018. DJE nº 159, divulgado em 06\/08\/2018<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Intimação eletrônica disponibilizada<\/strong><\/p>\n
Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Publicação, DJE<\/strong><\/p>\n
Despacho<\/a><\/strong><\/p>\n
DJE nº 157, divulgado em 03\/08\/2018<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Juntada<\/strong><\/p>\n
das certidões de julgamento referentes à sessão Plenária de 1º\/8\/2018<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Despacho<\/strong><\/p>\n
EM 31\/07\/2018.Intime-se o agravado a, no prazo assinalado pela lei, ofertar suas contrarrazões à petição STF n.º 38.894\/20108.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Agravo regimental não provido<\/strong><\/p>\n
Decisão de Julgamento<\/a><\/strong><\/p>\n
^{TRIBUNAL PLENO<\/sup><\/strong><\/p>\n}
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Agravo regimental não provido<\/strong><\/p>\n
Decisão de Julgamento<\/a><\/strong><\/p>\n
^{TRIBUNAL PLENO<\/sup><\/strong><\/p>\n}
Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (Presidente), que votaram pelo não conhecimento do recurso. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 1º.8.2018.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Interposto agravo regimental<\/strong><\/p>\n
Juntada Petição: 38894\/2018<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Manifestação – Petição: 38894 Data: 12\/06\/2018 às 19:10:57<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Esclarecimentos – Petição: 34510 Data: 01\/06\/2018 às 15:21:02<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Esclarecimentos – Petição: 33728 Data: 30\/05\/2018 às 16:42:25<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Retirado do Julgamento Virtual<\/strong><\/p>\n
^{MIN. ALEXANDRE DE MORAES<\/sup><\/strong><\/p>\n}
Pedido de Destaque<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Retirado do Julgamento Virtual<\/strong><\/p>\n
^{MIN. ALEXANDRE DE MORAES<\/sup><\/strong><\/p>\n}
Pedido de Destaque<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Iniciado Julgamento Virtual<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Iniciado Julgamento Virtual<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Intimado eletronicamente<\/strong><\/p>\n
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Pauta publicada no DJE – Plenário<\/strong><\/p>\n
PAUTA Nº 34\/2018. DJE nº 80, divulgado em 24\/04\/2018<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Pauta publicada no DJE – Plenário<\/strong><\/p>\n
PAUTA Nº 34\/2018. DJE nº 80, divulgado em 24\/04\/2018<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Inclua-se em pauta – minuta extraída<\/strong><\/p>\n
Julgamento Virtual – Pleno em 23\/04\/2018 18:37:37 – RE-AgR-segundo<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Inclua-se em pauta – minuta extraída<\/strong><\/p>\n
Julgamento Virtual – Pleno em 23\/04\/2018 18:37:37 – RE-AgR<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Intimação eletrônica disponibilizada<\/strong><\/p>\n
Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Publicação, DJE<\/strong><\/p>\n
Decisão monocrática<\/a><\/p>\n
DJE nº 76, divulgado em 19\/04\/2018<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Indeferido<\/strong><\/p>\n
^{MIN. DIAS TOFFOLI<\/sup><\/strong><\/p>\n}
EM 12\/04\/2018.O pedido.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Manifestação – Petição: 17959 Data: 03\/04\/2018 às 15:10:48<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5191 Data: 09\/02\/2018 às 13:56:29<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5190 Data: 09\/02\/2018 às 13:54:18<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5187 Data: 09\/02\/2018 às 13:52:35<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5185 Data: 09\/02\/2018 às 13:50:09<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5182 Data: 09\/02\/2018 às 13:46:45<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5179 Data: 09\/02\/2018 às 13:44:18<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5178 Data: 09\/02\/2018 às 13:42:19<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5176 Data: 09\/02\/2018 às 13:40:31<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5175 Data: 09\/02\/2018 às 13:37:51<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5118 Data: 09\/02\/2018 às 11:16:13<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5115 Data: 09\/02\/2018 às 11:12:59<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 5110 Data: 09\/02\/2018 às 11:08:17<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 4762 Data: 08\/02\/2018 às 14:35:20<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 4758 Data: 08\/02\/2018 às 14:31:27<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 4749 Data: 08\/02\/2018 às 14:24:29<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 4747 Data: 08\/02\/2018 às 14:20:23<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 4676 Data: 08\/02\/2018 às 11:30:37<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 4674 Data: 08\/02\/2018 às 11:21:51<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 4411 Data: 07\/02\/2018 às 15:21:23<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 4403 Data: 07\/02\/2018 às 15:07:55<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 4402 Data: 07\/02\/2018 às 15:03:13<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 4389 Data: 07\/02\/2018 às 14:25:39<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Juntada de documentos – Petição: 1910 Data: 24\/01\/2018 às 12:14:52<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Esclarecimentos – Petição: 1909 Data: 24\/01\/2018 às 12:05:39<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Manifestação – Petição: 76687 Data: 15\/12\/2017 às 19:50:04<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Manifestação da PGR<\/strong><\/p>\n
Manifestação da PGR<\/a><\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Intimado eletronicamente<\/strong><\/p>\n
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Intimado eletronicamente<\/strong><\/p>\n
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Interposto agravo regimental<\/strong><\/p>\n
Juntada Petição: 45125\/2017<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Interposto agravo regimental<\/strong><\/p>\n
Juntada Petição: 44898\/2017<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Agravo Regimental – Petição: 45125 Data: 16\/08\/2017 às 12:08:56<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Agravo Regimental – Petição: 44898 Data: 15\/08\/2017 às 16:19:41<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Intimação eletrônica disponibilizada<\/strong><\/p>\n
Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Publicação, DJE<\/strong><\/p>\n
Despacho<\/a><\/strong><\/p>\n
DJE nº 174, divulgado em 07\/08\/2017<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Despacho<\/strong><\/p>\n
EM 1º\/08\/2017.Por força dos motivos elencados, não logra êxito o pedido de ingresso no feito como terceiro interessado deduzido por José dos Santos Modesto . Anote-se e publique-se. Após, tornem os autos à conclusão para a liberação do recurso para a pauta de julgamento do Plenário.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Amicus curiae – Petição: 3831 Data: 07\/02\/2017 às 16:09:11<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
64693\/2016 – 16\/11\/2016 – (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal – requer preferência no julgamento.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Amicus curiae – Petição: 51833 Data: 15\/09\/2016 às 15:40:36<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Amicus curiae – Petição: 48971 Data: 02\/09\/2016 às 13:16:07<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU<\/strong><\/p>\n
DJE nº 166, divulgado em 08\/08\/2016<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Amicus curiae – Petição: 44834 Data: 16\/08\/2016 às 21:28:23<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Interessado – Petição: 44695 Data: 16\/08\/2016 às 16:03:54<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
44195\/2016 – 12\/08\/2016 – (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal – manifesta ciência da decisão.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Recebimento dos autos<\/strong><\/p>\n
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA – Guia 1544551\/1544551<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Expedido(a)<\/strong><\/p>\n
Mandado<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Vista à PGR<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Publicação, DJE<\/strong><\/p>\n
Despacho<\/strong><\/a><\/p>\n
DJE nº 166, divulgado em 08\/08\/2016<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Comunicação assinada<\/strong><\/p>\n
Mandado<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Deferido<\/strong><\/p>\n
^{MIN. DIAS TOFFOLI<\/sup><\/strong><\/p>\n}
EM 02\/08\/2016.O ingresso no feito, na condição de amici curiae, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF e da Associação Democrática e Nacionalista de Militares – ADNAM.Tendo em vista que as entidades admitidas possuem representatividade mais ampla e\/ou maior proximidade temática com o assunto em apreço, inadmito o ingresso do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE e do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS . Saliento que o faço também por não vislumbrar, nas manifestações destes últimos, acréscimo de subsídios fáticos ou jurídicos para o julgamento do processo, vez que as posições e elementos trazidos coincidem com aqueles declinados pela peticionária CONDSEF. Anote-se e publique-se. Após, remetam-se os autos à PGR, como já determinado.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Manifestação da PGR<\/strong><\/p>\n
Manifestação da PGR<\/a><\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Amicus curiae – Petição: 33742 Data: 23\/06\/2016 às 10:58:17<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Procuração\/Substabelecimento – Petição: 19765 Data: 22\/04\/2016 às 23:32:51<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Amicus curiae – Petição: 14965 Data: 29\/03\/2016 às 17:29:38<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Procuração\/Substabelecimento – Petição: 56764 Data: 04\/11\/2015 12:28:13.260 GMT-02:00<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU<\/strong><\/p>\n
Do AGU, ref. DJE de 14\/10\/2015.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
Procuração\/Substabelecimento – Petição: 54648 Data: 23\/10\/2015 14:41:11.282 GMT-02:00<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Devolução de mandado<\/strong><\/p>\n
(Em 23\/10\/2015) Do AGU, ref. DJE de 14\/10\/2015<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido – AGU<\/strong><\/p>\n
Do AGU, ref. DJE de 08\/10\/2015.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Devolução de mandado<\/strong><\/p>\n
(Em 21\/10\/2015) Do AGU, ref. DJE de 08\/10\/2015<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Publicação, DJE<\/strong><\/p>\n
Despacho<\/a><\/strong><\/p>\n
DJE nº 205, divulgado em 13\/10\/2015<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Vista à PGR<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Despacho<\/strong><\/p>\n
EM 08\/10\/2015.Considerando que esta Corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria suscitada no recurso extraordinário, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Publicado acórdão, DJE<\/strong><\/p>\n
Inteiro teor do acórdão<\/a><\/strong><\/p>\n
DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08\/10\/2015 ATA Nº 49\/2015 – DJE nº 202, divulgado em 07\/10\/2015<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Decisão pela existência de repercussão geral<\/strong><\/p>\n
^{PLENÁRIO VIRTUAL – RG<\/sup><\/strong><\/p>\n}
Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Marco Aurélio e Celso de Mello. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Marco Aurélio e Celso de Mello. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Iniciada análise de repercussão geral<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Petição<\/strong><\/p>\n
21520\/2015 – 05\/05\/2015 – Ofício nº 015\/2015-PGR\/BPS, MPF, 28\/4\/2015 – solicita preferência no julgamento.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
com parecer da PGR por nova vista, para se manifestar em definitivo sobre o mérito da causa.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Manifestação da PGR<\/strong><\/p>\n
Manifestação da PGR<\/a><\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Vista à PGR<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Despacho<\/strong><\/p>\n
EM 16\/10\/2014.À Procuradoria-Geral da República.<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Distribuído<\/strong><\/p>\n
MIN. DIAS TOFFOLI<\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Autuado<\/strong><\/p>\n
\n
<\/li>\n<\/ul>\n
Protocolado<\/strong><\/p>\n
PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.<\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$
\n\tAs listagens de pagamentos do MD – JUL\/2019<\/strong>, já está disponível no Portal <\/span>www.defesa.gov.br\/anistia<\/a> <\/strong>(eu só consigo pelo provedor Mozilla), <\/span>Por outro lado, caso não consiga acessar pelos provedores Mozilla Fire Fox<\/strong>, Google Crhome<\/strong>, Internet Explorer<\/strong> ou Microsoft Edge<\/strong><\/span>, clique neste Link Acesse aqui a tabela completa com os dados das três Forças Armadas (.csv).<\/span><\/a><\/strong> para conhecer a Listagem Geral de Pagamentos da Marinha, Exército e Aeronáutica (FAB) do mês de JULHO\/2019<\/span>.<\/strong><\/span><\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
\u2605 CONSULTA a TABELA –<\/span> Pagamento mensal de beneficiados da FAB:<\/span>
\n\t———————————————————————————————————-
\n\tAERONÁUTICA
\n\t——————————————————————————————————— <\/strong><\/p>\n
Força Aérea Brasileira<\/a> – fevereiro de 2019
\n\t(atualizado em 22\/04\/2019)
\n\t Força Aérea Brasileira<\/a> – março de 2019
\n\t(atualizado em 13\/05\/2019)
\n\t Força Aérea Brasileira<\/a> – abril de 2019
\n\t(atualizado em 29\/05\/2019)
\n\t Força Aérea Brasileira<\/a> – maio de 2019
\n\t(atualizado em 26\/06\/2019)
\n\t Força Aérea Brasileira<\/a> – junho de 2019
\n\t(atualizado em 23\/07\/2019)
\n\t Força Aérea Brasileira<\/a> – julho de 2019
\n\t(atualizado em 20\/08\/2019)
\n\t Força Aérea Brasileira<\/a> – agosto de 2019
\n\t(atualizado em 20\/09\/2019)<\/strong><\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$
\n\t\u2605 CONSULTA PROCESSUAL – <\/span><\/span>A consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento: Clique sobre o Link seguinte para consultar: https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$
\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/span><\/b>ANISTIA<\/span><\/strong><\/span><\/span> <\/span>– <\/span><\/span> A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do <\/span><\/span>MJ (<\/span><\/span>www.justica.gov.br<\/span><\/a><\/strong>), enquanto que no portal do MMFDH<\/strong> (<\/span><\/span>mmfdh.gov.br<\/span><\/a><\/strong>) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia. <\/span><\/span><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$ <\/span><\/span><\/p>\n
\u2605<\/span><\/b> <\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/strong><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
$\"logo-notifica\u00e7\u00f5es-mj-agu2\"$ <\/p>\n
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n
E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n
\n
Abcs\/SF (80)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n
$\"OJSilvaFilho48x74\"$ <\/a>
\n\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n<\/div>\n
\n
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$\"\"$ <\/p>\n
\u2605\u2605\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIA 14\/10\/2019 até 17\/10\/2019 <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>\u2605\u2605\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
<\/iframe><\/p>\n<iframe loading=\"lazy\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen=\"\" frameborder=\"0\" height=\"270\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/oN_mhy110Ns\" width=\"400\"><\/iframe><\/p>\n<a href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"150\" alt=\"fradinho...Psst\" class=\"alignnone size-thumbnail wp-image-24591\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_-150x150.jpg\" srcset=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_-150x150.jpg 150w, http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_.jpg 225w\" style=\"height: 150px; width: 150px;\" \/><\/a><\/span><\/span><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"XO PT II\" class=\"alignnone size-full wp-image-31917\" height=\"119\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/XO-PT-II.gif\" width=\"180\" \/><\/p>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"385\" height=\"117\" alt=\"\" class=\"alignnone size-medium wp-image-35641\" sizes=\"auto, (max-width: 385px) 100vw, 385px\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento-385x117.png\" srcset=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento-385x117.png 385w, http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento.png 407w\" style=\"width: 250px; height: 76px;\" \/><\/p>\n<p style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: "Arial Narrow", Arial; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: justify; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: rgb(255, 255, 204); text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial;\">\u2605<\/b> Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no <\/b><\/span><a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=148\" style=\"color: rgb(0, 0, 255); text-decoration: underline; font-weight: bold;\">DOU nº 71<\/span><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=148\" style=\"color: rgb(0, 0, 255); text-decoration: underline; font-weight: bold;\">49<\/a> e <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=148\" style=\"color: rgb(0, 0, 255); text-decoration: underline; font-weight: bold;\">50<\/a>.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\u2605<\/b> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\u2605<\/b> A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t–..–<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t__________________ <\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t <\/p>\n<p style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: "Arial Narrow", Arial; font-size: 14px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: rgb(255, 255, 204); text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; text-align: right;\"><a href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"gvlima15_jpg\" class=\"alignnone size-full wp-image-4034\" height=\"74\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" title=\"Gilvan VANDERLEI\" width=\"48\" \/><\/a><\/span><\/span> \n\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\tE-mail <a href=\"mailto:gvlima@terra.com.br\" rel=\"nofollow\">gvlima@terra.com.br<\/a><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"DOU nº 202, de 17-10-2019 – Anistiados Políticos Militares – DESTAQUES + DOU 16\/10 S1 P44 – Alterações na Composição da CA do MMFDH +PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-46827","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2014"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46827"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46827\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46841,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46827\/revisions\/46841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}