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{"id":46795,"date":"2019-10-16T23:10:14","date_gmt":"2019-10-17T02:10:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=46795"},"modified":"2019-10-16T23:33:12","modified_gmt":"2019-10-17T02:33:12","slug":"a-quem-interessar-possa-conhecer-assunto-escritorio-starling-almada-nota-sobre-o-julgamento-do-re-817-338-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2019\/10\/a-quem-interessar-possa-conhecer-assunto-escritorio-starling-almada-nota-sobre-o-julgamento-do-re-817-338-df\/","title":{"rendered":"\u00c0 quem interessar possa conhecer… Assunto: ESCRIT\u00d3RIO STARLING & ALMADA – NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO RE 817.338\/DF"},"content":{"rendered":"

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NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO RE 817.338\/DF <\/strong><\/p>\n

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Prezados anistiados, pensionistas e familiares! <\/strong><\/p>\n

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Infelizmente, não fomos vitoriosos no julgamento do RE 817.338\/DF<\/strong>, junto ao Supremo, nos dias 9, 10 e 16 do corrente mês.<\/p>\n

Primeiramente, gostaria de deixar claro, que não só eu e o Dr. João Carlos Almada, mas toda a equipe que conosco atuou no referido Recurso Extraordinário: Ministro Arnaldo Esteves, Ministro Nilson Naves e o Dr. Marcelo Torreão, exauriu todos os esforços possíveis para obter ganho de causa.<\/p>\n

Vamos estudar a possibilidade de recorrer da referida decisão<\/span>, embora saibamos, por antecipação, que será muito difícil revertê-la, porque foi adotada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

É certo, contudo, que o posicionamento do Supremo Tribunal Federal abriu possibilidade para instauração de procedimentos de revisão das anistias dos Cabos da FAB atingidos pela portaria nº 1.104\/64, o que dará ensejo à defesa individual (caso a caso) dos atingidos pelo resultado do RE 817.338 DF. Não sabemos, porém, quando e em que velocidade esses procedimentos irão ocorrer.<\/p>\n

O fato é que todos os prejudicados terão direito de defesa, achando-se o nosso Escritório à disposição para atuar a favor dos nossos clientes.<\/p>\n

Essas são as considerações que nos cabiam fazer no presente momento.<\/p>\n

Att,<\/p>\n

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Edmundo Starling Loureiro Franca
\n\tOAB\/DF 20.252 <\/strong><\/p>\n

João Carlos de Almada Santos
\n\tOAB\/DF18.749<\/strong><\/p>\n

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