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{"id":46668,"date":"2019-10-11T09:55:51","date_gmt":"2019-10-11T12:55:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=46668"},"modified":"2019-10-11T17:28:49","modified_gmt":"2019-10-11T20:28:49","slug":"no-dou-no-198-desta-sexta-feira-11-10-nenhuma-publicacao-no-dou-sobre-anistiados-politicos-militares-destaques-precatorios-promocao-anistia-politica-revisao-re-817338-atzdao-re-55371","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2019\/10\/no-dou-no-198-desta-sexta-feira-11-10-nenhuma-publicacao-no-dou-sobre-anistiados-politicos-militares-destaques-precatorios-promocao-anistia-politica-revisao-re-817338-atzdao-re-55371\/","title":{"rendered":"No DOU n\u00ba 198, desta sexta-feira (11\/10) Nenhuma Publica\u00e7\u00e3o no DOU sobre Anistiados Pol\u00edticos Militares + DESTAQUES + PRECAT\u00d3RIOS + PROMO\u00c7\u00c3O + ANISTIA POL\u00cdTICA + REVIS\u00c3O (RE 817338) & ATZD\u00c3O (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Julgamentos no STF dias 09 e 10\/10\/2019 + Charges do Dia"},"content":{"rendered":"

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DOU nº 198, de 11-10-2019 – Anistiados Políticos Militares – DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias + <\/strong><\/span><\/span>Julgamentos no STF dias 09 e 10\/10\/2019 <\/span><\/span>+ <\/strong>Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\tEnviada em:<\/b> sexta-feira, 11 de outubro de 2019 09:49
\n\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\tAssunto: <\/span> <\/span><\/strong><\/span> DOU nº 198, de 11\/10\/2019 –  <\/strong><\/span>DESTAQUES + PRECATÓRIOS + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO + ATZDÃO + JULGADOS DO STF + Parcerias +<\/strong> Julgamentos no STF dias 09 e 10\/10\/2019 + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"– O RE 817338 (REVISÃO) estará na pauta de julgamentos do dia 09\/10\/2019. Esta deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe. Já comprou a sua passagem e tirou o terno e gravata do armário?<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 \"\" – O RE 553710 (ATZDÃO) como se sabe, foi para pautado o para o dia 02\/10\/2019 mas não foi julgado; passou para o dia 03\/10\/2019 e também não foi julgado. Agora está pautado para o dia 09\/10\/2019 no período matutino que se inicia às 09:30hs.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\" – O RE 817338 (REVISÃO) como se sabe, está pautado para o dia 09\/10\/2019 no período vespertino que se inicia às 14hs. É o primeiro da lista mas não necessariamente será o primeiro chamado. Oxalá o sej<\/strong>a!  <\/span><\/p>\n

\"\" – No dia 09\/10 data do julgamento do RE 817338 (REVISÃO), na parte da tarde ele é o primeiro da lista.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/pauta\/listarCalendario.asp?data=09\/10\/2019<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\t\u2605 <\/span><\/b><\/span><\/span>PRECATÓRIOS<\/span>: <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

1 – após o recesso forense apenas 1 precatório foi autuado no STJ, dia 27\/08, do Josué Balbino de Lima;
\n\t2 – dos precatórios de 2018 alguns estão sendo pagos neste mês de agosto;
\n\t3 – Viúva “quicando nas tamancas”: o patrono levou seus 20% mas ela ainda vai ter que pagar 5% da sua parte para a Associação caça-níquel;
\n\t3 – Dos julgamentos havidos na Corte Especial do STJ, alguns anistiados daqueles que saíram e voltaram para a folha, tiveram o pagamento do precatório suspenso até u julgamento final do RE 817338, mas continuam na folha, não obstante rumores – non sense<\/em> – ao contrário.
\n\tA consulta individual aos andamentos na Comissão de Anistia ainda está disponível no link do MJ, seja por nome, seja por nº do requerimento:<\/strong><\/span><\/p>\n

https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\t\u2605  <\/span><\/b>PROMOÇÃO – <\/span>No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vêm sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada,<\/strong><\/span><\/span> outras negadas com base no Decreto 20.910\/1932; enquanto os outros não tem dúvida sobre o direito, como neste belo voto abaixo. <\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n

V O T O<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/o:p><\/span><\/p>\n

1. Primeiramente, ressalto que em casos da espécie, na qual se pretende, na condição de anistiado, a promoção à determinada graduação, a prescrição alcança tão somente as parcelas eventualmente devidas de indenização ou ressarcimento no período anterior aos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, pela aplicação do Decreto n. 20.910, de 1932, que estabelece a prescrição quinquenal para todas as dívidas, direitos e ações contra a Fazenda Pública. <\/span><\/span><\/span><\/o:p><\/span><\/p>\n

(…)<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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\"\"    <\/span><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 195 de terça-feira, dia 08\/10\/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 196 de quarta-feira, dia 09\/10\/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 197 de quinta-feira, dia 10\/10\/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 198 desta sexta-feira, dia 11\/10\/2019, nas Seções 1, 2 e 3 uma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\"Coment\u00e1rios-do_Dia\"      <\/span><\/p>\n

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\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span>  <\/b>No DOU desta terça-feira (08\/10\/2019)<\/strong> até esta sexta-feira (11\/10\/2019)<\/strong>, nenhuma publicação relativa a Anistia Política<\/strong> ou de interesse da Classe Cabos da FAB<\/strong>.  <\/span><\/span><\/p>\n

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\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU nº 194<\/a>, de segunda-feira, dia 07\/10\/2019, na Seção 1, página 116<\/a>, publica o Enunciado Administrativo Nº 1\/2019 64 pelo qual <\/strong>"<\/strong>A aplicação da Portaria nº 1.104\/GM3\/1964, para fins de licenciamento de militares da Aeronáutica, não é fundamento suficiente para o reconhecimento da anistia política.<\/span><\/span>"<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
\n\tCOMISSÃO DE ANISTIA<\/strong><\/p>\n

ENUNCIADO Nº 1\/2019<\/strong><\/p>\n

O Conselho da Comissão de Anistia, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002 e a Portaria nº 376, de 27 de março de 2019, e conforme entendimento adotado, por unanimidade, na 5ª Reunião Administrativa do Conselho da Comissão de Anistia, realizada em 28 de agosto de2019, resolve editar o presente Enunciado: "A aplicação da Portaria nº 1.104\/GM3\/1964, para fins de licenciamento de militares da Aeronáutica,<\/strong> não é fundamento suficiente para o reconhecimento da anistia política."<\/strong><\/p>\n

JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS
\n\tPresidente da Comissão de Anistia<\/p>\n

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\u2605 <\/span><\/b><\/span><\/span>O RE 553710 <\/strong>(ATZDÃO) Relator Ministra Cármen Lúcia está pautado para julgamentos do dia 02\/10\/2019, e ali se discute a aplicação de juros e correção monetária. Há pelo menos 18 ações nas quais cada um dos 11 ministros, em decisões individuais concederam o direito.<\/p>\n

\u2605 <\/span><\/b><\/span><\/span>O <\/b>RE 817338<\/strong> (REVISÃO) Relator Ministro Dias Toffoli, está na pauta de julgamentos do dia 09\/10\/2019, e deve ser a última “bala de prata” do Brasilino contra a classe. Oxalá acerte no pé dele<\/strong>. O que está em julgamento, segundo os algozes é:<\/p>\n

a) Possibilidade de um ato administrativo, caso evidenciada a violação direta ao texto constitucional, ser anulado pela Administração Pública quando decorrido o prazo decadência previsto na Lei nº 9.784\/1999; <\/strong><\/p>\n

b) Saber se a portaria que disciplina tempo máximo de serviço militar atende aos requisitos do art. 8º do ADCT.<\/strong><\/p>\n

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\u2605 <\/span><\/b><\/span><\/span>RELATO PESSOAL:<\/strong><\/p>\n

Estou em Brasília onde vim assistir os julgamentos, que agora vc já deve ter tido conhecimento.<\/p>\n

Foi um sufoco para nós e advogados depois do 4X3 do dia 09\/10 se iniciar o julgamento no dia 10\/10 logo de cara com o Gilmar Mendes votando contra – claro, e fazendo 5X3.<\/p>\n

As manifestações do Marco Aurélio no dia anterior para mim não significavam voto favorável pois conheço bem o cara. Ele mais criticava o voto dos outros do que indicava o seu voto.<\/p>\n

Felizmente foi um belo e robusto voto fazendo 5X4 e finalizando com o outro – Celso de Mello<\/strong> que sempre dá muitas voltas, ora indica sim, ora indica não. A partir do meio da fala começou a indicar voto a nosso favor, um brilhante voto – acho que foi o melhor, para desespero do Dias Toffoli.<\/p>\n

Consumado o empate o Dias Toffoli entrou em desespero, falando do que faltou dizer no seu voto, até que o Marco Aurélio deu uma trava nele:<\/p>\n

"Excelência, temos um empate, foi 5X5<\/span>", ao que o Dias Toffoli fez malcriação.<\/p>\n

Enfim, temos um empate e a esperança de que o ministro Luiz Fux <\/strong>seja o nosso ANJO da GUARDA.<\/p>\n

É bem verdade que a União vai investir pesado para que o voto de minerva lhes seja favorável.<\/p>\n

Como o ministro Luiz Fux<\/strong> estava em semana de orações pelo Yom Kipur, esperamos que esteja com a mente aberta e firme a nosso favor e também aceite nossas orações.<\/p>\n

E vamos em frente, com fé..<\/p>\n

Abcs,<\/p>\n

\"OJSilvaFilho48x74\"<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

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<\/div>\n

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\n\t\u2605<\/span><\/b><\/span>  <\/span><\/span><\/b> RE 553710<\/span><\/b> (ATZDÃO) <\/span><\/span><\/span>– Relator atual Ministra Cármen Lúcia, esteve pautado para julgamento virtual a se iniciar no dia 07\/06\/2019 e foi retirado da pauta<\/span> (voltou para o armário) <\/span>.<\/span><\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

\u2605<\/span><\/b><\/span>  <\/span><\/b><\/span>RE 817338<\/strong> (REVISÃO) <\/span><\/span>– Relator Ministro Dias Toffoli.<\/span><\/p>\n

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