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\n\tDe:<\/strong> Roberto Gioia [mailto:herrgioia@gmail.com]
\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 10 de outubro de 2019 20:02
\n\tPara:<\/strong> Gilvan Vanderlei de Lima <gvlima@terra.com.br>
\n\tAssunto:<\/strong> Sugestão de texto: Reflexão Constitucional<\/strong><\/span><\/p>\n

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Tema: A “in”segurança jurídica constitucional<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Se você acredita que Direito é justiça é bom repensar. Calma, eu explico.<\/p>\n

É muito comum associarmos a ideia de que recorrermos ao Poder Judiciário se busca a realização de justiça e, motivados pelos filmes, séries e até mesmo novelas, fica no nosso imaginário que o Direito é justiça, mas não é.<\/p>\n

Somente após você entender como funciona o Judiciário no nosso país é que você poderá chegar ao entendimento destas palavras, mas antes de prosseguir, eu lhe pergunto: Você já percebeu como é difícil entender os termos jurídicos? Você já teve algum contato com um processo e ao ler o que nele está escrito, não entende nada? E o pior, todo está escrito em português mesmo, só que é um português conhecido como “juridiquês”, isto é, somente quem entende o Direito é capaz de “traduzir” o que está escrito.<\/p>\n

Isso mostra que a falta de uma boa educação desde a infância até a vida adulta em nosso país serve aos interesses sombrios de um “poder” que não quer mesmo que você entenda as coisas que acontecem e, caso você queira ser um perito, ou, pelo menos, entender aquilo que já deveria saber desde a escola, se vire para aprender.<\/p>\n

Quer ver um exemplo? É simples. A nossa Constituição Federal diz que somos todos iguais perante a lei. Isso está escrito no Art. 5, caput. Sabe o que é caput? Provavelmente, se você não estudou Direito, não sabe o que é caput, mas fique tranquilo, é fácil entender. Caput é o texto de um artigo de Constituição ou Lei de que trata determinado assunto que, caso haja incisos, parágrafos ou alíneas, quando usamos o termo estamos nos referindo ao texto do artigo e não dos incisos, parágrafos ou alíneas. Neste exemplo, quando falamos Art. 5° Caput, nos referimos ao artigo e não seus desdobramentos. É o chamado enunciado do artigo. E isso é só a terminologia, ainda não falei de julgamentos.<\/p>\n

Agora, se você quiser mesmo a prova de que não há igualdade, mas há direitos legais de ser desigual – o que contraria a ideia de que “somos todos iguais” –  é só verificar a questão do foro privilegiado. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal: “O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas [Tese definida na AP 937 QO, rel. min. Roberto Barroso, P, j. 3-5-2018, DJE  265 de 11-12-2018.]”.<\/p>\n

Oras! Ou somos iguais, ou há privilégios! Como podemos ser tratados com isonomia se há distinção definida pelo próprio Poder Judiciário? Com isso, te pergunto: qual pode ser a igualdade onde há privilégios de julgamento? Começam-se a se mostrar as discrepâncias legais.<\/p>\n

Se ainda existe dúvida sobre a igualdade, que deveria ser um valor universal em todos os aspectos, veja só você aí, assalariado, que recebe um aumento anual de quinquilharias que na maioria dos casos não chega a dez por cento, o quanto os trabalhadores do Supremo Tribunal Federal tiveram de aumento entre 2018 e 2019. Não se preocupe em procurar, eu mostro o comparativo:<\/p>\n

Ministros:<\/strong><\/p>\n