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STF julga nesta semana caso de anistia bilionária a ex-cabos demitidos na ditadura<\/strong><\/p>\n

07\/10\/2019 16h49  Atualizado há 11 horas<\/span><\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) <\/strong>deve julgar nesta quarta-feira (09\/10) se quase 3 mil ex-Cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) seguem ou não enquadrados como anistiados políticos. A questão é discutida em Recurso Extraordinário apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).<\/p>\n

A AGU alega que o pagamento de reparações econômicas aos ex-militares pela Comissão da Anistia é inconstitucional. O processo consta como primeiro item da pauta de julgamentos do plenário do Supremo desta quarta (09\/10).<\/p>\n

O caso envolve o artigo 8ª do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).<\/p>\n

O texto determina que só pode ser anistiado quem for prejudicado por "motivação exclusivamente política”.<\/p>\n

Na avaliação da AGU e do Ministério Público Federal (MPF), o caso da anistia aos cabos é diferente de outras concedidas por causa da portaria n° 1.104, editada em outubro de 1964, e que levou à demissão dos militares.<\/p>\n

Para a defesa da União, se trata da “mera conclusão do tempo de serviço” pré-determinada pela Aeronáutica, e não uma perseguição política no contexto da ditadura militar (1964-1985).<\/p>\n

Em publicação no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (07\/10), a Comissão da Anistia afirma que, segundo decisão unânime do conselho da organização, "a aplicação da Portaria nº 1.104\/GM3\/1964, para fins de licenciamento de militares da Aeronáutica, não é fundamento suficiente para o reconhecimento da anistia política."<\/p>\n

De acordo com nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicada nesta segunda, se o STF decidir dar ganho de causa aos ex-cabos, o Ministério da Defesa, responsável pelo pagamento de anistia a militares, pode ter que desembolsar, de uma só vez, até R$ 13 bilhões para o pagamento dos retroativos.<\/p>\n

Segundo o ministério, o valor a ser desembolsado pela Defesa corresponde a quase 60% da verba de custeio anual da FAB.<\/p>\n

Histórico<\/strong><\/p>\n

A interpretação da AGU sobre o caso específico é a de que a comissão colocou todos os ex-militares como anistiado sem que houvesse, em todos os casos, o critério político exigido pela Constituição Federal.<\/p>\n

Em setembro de 2019, a AGU enviou um memorial ao STF, diante da proximidade do julgamento, para relembrar o histórico do caso.<\/p>\n

Em novembro de 2016, o STF decidiu que o governo federal ficava obrigado a quitar, de forma imediata, prestações de reparação econômica devidas a todos os anistiados políticos.<\/p>\n

Na época, a decisão tinha prerrogativa de repercussão geral, ou seja, deveria ser aplicada a todos os quase mil processos que estavam parados naquele ano em outras instâncias da Justiça.<\/p>\n

O caso da anistia aos cabos, contudo, só deverá ter um ponto final agora. Em abril deste ano a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, já havia se manifestado contra o pagamento aos ex-militares.<\/p>\n

A AGU estima que já foram gastos R$ 4 bilhões dos cofres públicos com esse benefício. A título retroativo, com a incidência de juros e correções monetárias, o valor pode alcançar os R$ 13 bilhões.<\/p>\n

Para o advogado dos ex-cabos, Marcelo Torreão, o valor a ser pago é menor, algo em torno de R$ 900 milhões, mas com o liberação do dinheiro em partes, escalonado entre os anistiados da força militar.<\/p>\n

Numa análise mais pessimista da defesa da União, com o pagamento de prestações mensais, os valores somados podem chegar a R$43 bilhões.<\/p>\n

Fonte: Ideal\/MT<\/strong><\/a><\/p>\n

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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-46564","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2019"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46564"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46564\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46621,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46564\/revisions\/46621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}