(Foto: Pedro França\/Agência Senado)<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Tasso derruba cobrança de anistiados políticos da reforma: "discutimos o futuro, não o passado".<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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Tasso veta cobrança de anistiados da reforma<\/strong><\/h2>\n

06\/09\/2019 – Postado por às 05:40<\/p>\n

(Foto: Pedro França\/Agência Senado)<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu retirar do texto proposta que previa cobrança de contribuição previdenciária de anistiados políticos. Os aliados do presidente chamam pejorativamente as indenizações de “bolsa-ditadura”.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Dívida histórica 2 A cobrança de contribuição dos anistiados chegou ao Congresso pela equipe econômica do governo, mas Tasso considerou que se tratava de retaliação. Além disso, avaliou, isso poderia suscitar questionamentos jurídicos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Fonte: <\/span><\/span><\/span>Blog do Magno<\/a><\/p>\n

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\n\tDe:<\/strong> TMLD Advocacia [mailto:contato@tmld.com.br]
\n\tEnviada em:<\/strong> sábado, 7 de setembro de 2019 10:47
\n\tPara:<\/strong> OJSF39 <ojsf39@gmail.com>
\n\tCc:<\/strong> (…); Associação dos Anistiandos do Nordeste – ASANE <asane2002@gmail.com>; (…); GV LIMA <gvlima@terra.com.br>; (…).
\n\tAssunto: Notícia: Relator Veta Cobrança de Anistiados Políticos na Reforma da Previdência<\/span><\/strong><\/p>\n

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Relator Veta Cobrança de Anistiados Políticos na Reforma da Previdência<\/strong><\/span><\/p>\n

07\/09\/2019
\n\tAnistia Política e Direitos Humanos<\/span><\/p>\n

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O Relator da Reforma da Previdência, Senador Tasso Jereissati, retirou da Reforma da Previdência a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores indenizatórios recebidos por anistiados políticos. A mudança ocorreu na complementação de voto ao relatório apresentado junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado.<\/p>\n

Conforme consta no portal de notícias do Senado Federal, “Foi retirado dispositivo que trata da contribuição para a seguridade social pelos anistiados políticos. O Relator explicou que dar tratamento previdenciário a indenizações, inclusive exigindo sobre elas tributos, motivaria ações judiciais contra a reforma<\/strong>”.<\/p>\n

O Escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia e Consultoria elaborou parecer para entidades representativas de anistiados políticos, a fim de mostrar a necessidade de excluir da reforma da previdência a incidência de contribuição previdenciária sobre anistiados políticos, além de informar sobre a possibilidade de surgirem ações judiciais com esse objeto.<\/p>\n

O parecer esclarece a natureza indenizatória da reparação econômica e traz precedentes dos tribunais superiores sobre o tema, a fim de alertar sobre possíveis ações judiciais que seriam movidas, caso a reforma atingisse os anistiados. Os valores da reparação econômica são indenizações e não aposentadorias. Os valores dos anistiados são pagos pelo Tesouro Nacional, por meio de ação governamental direta, ou seja, não têm relação com verbas previdenciárias.<\/p>\n

Clique no link abaixo para ter acesso à notícia completa no portal da TMLD Advocacia e para baixar o Parecer<\/strong> da TMLD Advocacia.<\/p>\n

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Att.<\/strong><\/p>\n

Equipe TMLD Advocacia<\/strong><\/p>\n

\n\tSHIS QL 10 Conjunto 5 Casa 13. <\/strong>Brasília-DF. <\/strong>CEP<\/strong> 71630-055<\/strong>
\n\tTel: +55 (61) 3367-1733<\/strong> E-mail:  contato@tmld.com.br<\/strong><\/a>  <\/p>\n

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E vamos em frente…<\/b><\/span><\/div>\n

Abcs\/SF (80)<\/b><\/span><\/span><\/div>\n

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\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\tEx-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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