Data<\/strong>: 12\/08\/2019<\/p>\n<\/td>\n

 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

A<\/strong><\/span><\/span><\/span>SSESSORIA    ADMINISTRATIVA   –   ANISTIA    POLÍTICA   MILITAR<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Estrada Intendente Magalhães, n° 188,  casa 69 – sobrado, Campinho\/Madureira – RJ, CEP: 2341-332,         <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Telefones: (21) 3350-2654 ou celular (21) 98432-6913 – E-mail: jorgelopesaquino@bol.com.br <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2019<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

C I R C U L A R<\/u><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Prezado Companheiro<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

            Tem esta por finalidade, convidar V.Sa. a participar da Assembleia Geral Ordinária<\/strong> a ser realizada às 09.00 horas, <\/strong>em primeira convocação e, às 09.40 horas<\/strong> em segunda e última convocação, no dia 17\/08\/2019,<\/strong> sábado, no Salão  Novo (fundos<\/strong>) do Sport Clube Mackenzie<\/strong>, situado na rua Dias da Cruz, nº 561, Meier, Rio de Janeiro – RJ., com a presença do nosso patrono, Dr. Edmundo<\/strong> Starling Loureiro Franca, <\/strong>bem como, o Dr, João Carlos de Almada Santos;<\/strong>  Dra<\/strong>. Regina Lucia Ribeiro<\/strong>  e o Dr. César Cavaliere<\/strong>, na qualidade de convidados, <\/strong>a fim de darmos cumprimento à seguinte pauta:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\n
•  Abertura dos trabalhos com apresentação da mesa diretora;<\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
  \n
  •  Tendo em vista a deliberação, através do Colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do RE: 553.710<\/strong>, em 17 de novembro de 2016, o qual determinou o   pagamento dos indenizatórios pretéritos (ATRASADÃO<\/strong>),  de forma imediata, informamos que  25 (vinte e cinco) PRECATÓRIOS<\/strong>, atinente a companheiros lotados em nossa Assessoria Administrativa, foram expedidos e incluídos na dotação orçamentária da União,  em 1º de julho do corrente ano, para pagamento até o final do exercício de 2020, onde terão os seus valores nominais, atualizados monetariamente, até a data do pagamento.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
    \n
    • Ratificação sobre a informação de divergência,  por parte  do  Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto ao  pagamento  dos valores  indenizatórios acrescidos de juros e correção monetária, no âmbito de mandado de Segurança, devendo o mesmo se  buscar através de um  juizado de primeiro grau.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
      \n
      •  Após o devido esclarecimento  constante da matéria atinente aos itens de números 02<\/strong> e 03,  <\/strong>por intermédio do nosso patrono, Dr. Edmundo, <\/strong>serão entregues, em seguida, uma cópia do espelho dos  PRECATÓRIOS<\/strong>, aos contemplados presentes à assembleia.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
        \n
        • Informação sobre o pessoal promovido à graduação de Suboficial, junto à 16ª Vara Federal do TRF1, a saber: Keila Ferreira Lopes<\/strong>, Álvaro de Lima Ferreira, Maria Ivanilda Silva Dell’Armi<\/strong>, Mário Rtacco Dell1Armi, Paulo Cezar dos Santos e Djalma Henrique da Silva, <\/strong>cujo processo já atingiu  o último patamar do poder judiciário (STF), em  12\/12\/2018, com o trânsito em julgado favorável a todos, devendo os interessados, fazer a juntada de todos os contracheques, a contar da anistia de cada ou solicitar na PIPAR, uma planilha anual, desde a anistia até a presente data, para a apuração dos cálculos indenizatórios pretéritos (NOVO<\/strong> ATRASADÃO<\/strong>), a que terão direito.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
          \n
          • Informação sobre os processos de ANISTIA<\/strong>, via Justiça Ordinária (TRF1<\/strong>), onde já foram contemplados, os senhores Nilton de Oliveira Richter, <\/strong>em Segunda Instância,  em dezembro de 2018<\/strong>, bem como o senhor Ademir Sampaio de Almeida<\/strong>, em Primeira Instância, em março de 2019, ambos na graduação de Suboficial com os proventos ao posto de Segundo Tenente, cujos processos se encaminham a Terceira Instância e 2ª Instância, respectivamente. Informamos ainda, com relação a novas ANISTIAS<\/strong>,  que se acham conclusos, para SENTENÇA<\/strong>, no Juizado de Primeira Instância, os seguintes companheiros, a saber: João<\/strong> Batista Guedes Filho;<\/strong> Ilson de Oliveira Grimaldi;<\/strong> Luiz Fernando Germano; Ronaldo Ferreira Braga; Adilson Silva Prates e Delson Francisco da Silva. <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
            \n
            • Informamos, mais uma vez, que a Comissão de Anistia  <\/strong>foi desvinculada do MINISTÉRIO DA<\/strong> JUSTIÇA, <\/strong>passando sua subordinação ao MINISTÉRIO DA MULHER DA FAMÍLIA E DOS<\/strong> DIREITOS HUMANOS, <\/strong>criado pelo atual governo, cuja ministra é: Damares Regina Alves.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
              \n
              • Informações sobre a inclusão em pauta, no próximo dia 09\/10\/2019<\/strong>  do  Recurso     Extraordinário nº 817.338-DF<\/strong>, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é o Ministro Antonio Dias Toffoli<\/strong>,  no que versa sobre o reconhecimento ou não da Decadência, concernente ao artigo 54 da lei nº 9.784\/1999,<\/strong> cuja defesa em favor da classe, será proferida através dos Ex-Ministros do STJ, doutores  Arnaldo de Lima Esteves <\/strong> e  Nilson Naves,  <\/strong>por  parte  da nossa Assessoria Administrativa, bem como outros ex-ministros, agregados a outros  grupos de anistiados pela Lei nº 10.559\/2002.<\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
                \n
                • Assuntos Gerais (com perguntas e respostas pelos presentes à mesa).<\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n

                   <\/p>\n

                  Atenciosamente.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

                  JORGE LOPES DE AQUINO
                  \n\tAdministrador da causa<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

                   <\/p>\n

                  E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n

                  Abcs\/SF (80)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

                  <\/a>
                  \n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
                  \n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
                  \n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

                   <\/p>\n

                  <\/a><\/span><\/span>
                  \n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
                  \n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
                  \n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

                   <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  REPASSANDO…       Reunião no Mackenzie, próximo sábado, 17\/08\/2019, às 09:00 horas. Conheça a pauta.<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-46099","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2019"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46099","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46099"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46099\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46101,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46099\/revisions\/46101"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46099"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46099"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46099"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}