O Conselho da Comissão de Anistia, composto por 27 membros, recebeu em audiência pública, nesta terça-feira (23), 14 representantes de entidades que representam categorias que pleiteiam a condição de perseguidos políticos. O objetivo do encontro foi ouvir os pleitos e expectativas dos anistiados.<\/p>\n

O encontro durou aproximadamente duas horas. Nove dos presentes pediram a palavra e foram ouvidos pelos conselheiros. Entre os presentes estiveram militares, funcionários dos Correios, da Petrobrás e de outros movimentos que promoveram paralisações durante o Regime Militar. A audiência ocorreu de forma pacífica, sem qualquer registro de incidentes.<\/p>\n

"Importante neste momento ouvir os pleitos dos representantes dos anistiados e entender suas demandas. Continuamos nossa política de total transparência e análise estritamente técnica dos requerimentos<\/strong>", diz presidente do Conselho da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas<\/strong>.<\/p>\n

As audiências serão retomadas nesta quarta-feira(24) e seguem até quinta. Nesta rodada de análise de requerimentos, 105 processos<\/strong> devem ser analisados. Entre os dias 26 e 27 de junho, nas primeiras sessões do ano, 98 foram analisados<\/strong>. Na ocasião, 57 foram indeferidos, três deferidos parcialmente, 14 pedidos de vistas regimentais, três convertidos em diligência e três retirados de pauta.<\/p>\n

Somente este ano, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, indeferiu 1.121 pedidos. Aproximadamente 11 mil ainda estão pendentes de análise. Desde 2003, mais de R$10 bilhões foram destinados para o pagamento de benefícios e outros R$ 14 bilhões já foram aprovados para pagamento.<\/p>\n

Comissão<\/strong><\/p>\n

A Comissão de Anistia foi instituída pela Lei nº 10.559\/02<\/strong><\/a>, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre 1946 e 1988. Atualmente integra a estrutura do MMFDH<\/strong> por força da Medida Provisória n° 870<\/strong>, de 1° de janeiro de 2019, ( Convertida na Lei nº 13.844, de 2019<\/a><\/font><\/strong> ).<\/p>\n

Tem por finalidade específica apreciar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição política sofrida, além de assessorar a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em suas decisões.<\/p>\n

Fonte da Notícia: MMFDH<\/strong><\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n

Matéria repassada por…<\/span><\/strong><\/p>\n

<\/span><\/strong>
\n\tOdair Aparecido Pereira SOARES<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: <\/strong><\/span>soares1104gm3@bol.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/strong><\/p>\n

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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-45950","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2019"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45950"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45950\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46299,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45950\/revisions\/46299"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45950"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}