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\n\tDe:<\/strong> ojsf bol [mailto:ojsf@bol.com.br]
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 8 de maio de 2019 11:09
\n\tPara:<\/strong> (…); adnam.1980@bol.com.br; asane2002@gmail.com; adnape2001@gmail.com; geuaranistia@hotmail.com; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> STF HOJE<\/span><\/strong><\/p>\n

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STF tem sessões de julgamento pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (8)<\/strong><\/span><\/p>\n

Confira todos os temas pautados para esta quarta-feira (8). A ordem de publicação da pauta não significa a ordem de pregão dos processos. Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.<\/p>\n

Sessão das 9h30<\/strong><\/p>\n

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5823, <\/strong><\/p>\n

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 497, <\/strong><\/p>\n

Recurso Extraordinário (RE) 601182<\/strong> – Repercussão Geral<\/p>\n

Sessão das 14h<\/strong><\/p>\n

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2028<\/strong> – Embargos de Declaração <\/p>\n

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 449 <\/strong>
\n\tAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5441 – Referendo na medida cautelar <\/strong><\/p>\n

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5350<\/strong><\/p>\n

Mandado de Segurança (MS) 36073<\/strong> – Questão de Ordem<\/p>\n

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Recurso Extraordinário (RE) 870947 <\/strong>– Embargos de Declaração
\n\tRelator: ministro Luiz Fux 
\n\tEmbargantes: Estado do Pará e outros (18) 
\n\tEmbargado: Derivaldo Santos Nascimento<\/p>\n

O recurso discute a validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes<\/strong> sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previsto no artigo 1º-F da Lei 9.494\/1997, com a redação dada pela Lei 11.960\/2009.<\/p>\n

O acórdão recorrido fixou as seguintes teses: o dispositivo, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia e quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no dispositivo questionado; na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, o dispositivo é inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade, uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. <\/p>\n

Em discussão: saber se o acórdão embargado contém omissão.<\/p>\n

\t*  <\/span><\/span>Sobre o mesmo tema serão julgados em conjunto os segundos, terceiros e quartos embargos de declaração<\/strong> opostos no RE 870947<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n

\n\tEMBTE.(S):   CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS-CNSP<\/strong>
\n\tADV.(A\/S):   JÚLIO BONAFONTE<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL FEDERAL<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DO PARÁ<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DO ACRE<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DO AMAPÁ<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DO AMAZONAS<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DE GOIÁS<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DO MARANHAO<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DE MATO GROSSO<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DE MINAS GERAIS<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DE PERNAMBUCO<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DO PIAUÍ<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DE RORAIMA<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DE SANTA CATARINA<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DE SÃO PAULO<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ESTADO DE SERGIPE<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   DISTRITO FEDERAL<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL<\/strong><\/p>\n

EMBDO.(A\/S):   DERIVALDO SANTOS NASCIMENTO<\/strong>
\n\tADV.(A\/S):   FÁBIO SILVA RAMOS<\/strong>
\n\tAM. CURIAE.:   UNIÃO<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/strong>
\n\tAM. CURIAE.:   CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-CFOAB<\/strong>
\n\tADV.(A\/S):   OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR<\/strong>
\n\tAM. CURIAE.:   COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – CNPGEDF<\/strong>
\n\tPROC.(A\/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL<\/strong>
\n\tADV.(A\/S):   RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO<\/strong>
\n\tADV.(A\/S):   GILMÁRIO OLIVEIRA NASCIMENTO JÚNIOR<\/strong>
\n\tEMBTE.(S):   ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO-ANSJ<\/strong><\/p>\n

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