jorgelopesaquino@bol.com.br<\/a><\/p>\n <\/p>\n
Rio de Janeiro, 03 de abril de 2019<\/p>\n
<\/p>\n
C I R C U L A R<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Prezado Companheiro<\/p>\n
<\/p>\n
Tem esta por finalidade, convidar V.Sa. a participar da Assembleia Geral Ordinária<\/strong>, a ser realizada às 09.00 horas, <\/strong>em primeira convocação e, às 09.40 horas<\/strong> em segunda e última convocação, do dia 06\/04\/2019,<\/strong> sábado, no Salão Novo (fundos<\/strong>) do Sport Clube Mackenzie<\/strong>, situado na rua Dias da Cruz, nº 561, Meier, Rio de Janeiro – RJ., com a presença do nosso advogado, Dr. Edmundo<\/strong> Starling Loureiro Franca, <\/strong>bem como, o Dr, João Carlos de Almada Santos<\/strong> e outros convidados, <\/strong>a fim de darmos cumprimento à seguinte pauta:<\/p>\n\n- Abertura dos trabalhos com apresentação da mesa diretora;<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Informações sobre a deliberação através do Colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do RE: 553710, em 17 de novembro de 2016, no que tange o pagamento dos indenizatórios pretéritos (ATRASADÃO<\/strong>), de forma imediata, cujo pagamento não se deu até a presente data.<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Informação sobre a divergência, por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto ao pagamento do valor indenizatório, acrescido de juros moratórios e correção monetária, em mandado de Segurança, por se tratar de uma ação de cobrança e execução, a qual deve se buscar, por intermédio de um juizado de 1º grau.<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Em virtude ao item anterior, orientação do nosso patrono quanto a alternativa de se tentar buscar todo o indenizatório pretérito (ATRASADÃO<\/strong>), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>), acrescido de juros e correção monetária, através de uma ação específica ou ingressar na justiça ordinária, em se tratando de um novo processo, ajuizando a pretensão, somente dos juros moratórios e correção monetária.<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Informação sobre o pessoal promovido à graduação de Suboficial, junto à 16ª Vara Federal do TRF1, a saber: Keila Ferreira Lopes<\/strong>, Álvaro de Lima Ferreira, Maria Ivanilda Silva Dell’Armi<\/strong>, Mário Ritacco Dell’Armi, Paulo Cezar dos Santos e Djalma Henrique da Silva, <\/strong>cujo processo já atingiu o último patamar do poder judiciário (STF), em 19\/12\/2018, com o trânsito em julgado favorável a todos e com baixa definitiva ,devendo os interessados fazer a juntada de todos os contracheques, a contar da anistia de cada ou solicitar na PIPAR, uma planilha anual, desde a anistia até a presente data, para a apuração dos cálculos indenizatórios pretéritos (NOVO<\/strong> ATRASADÃO<\/strong>), a que terão direito.<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Informação sobre alguns grupos contemplados com a promoção na graduação de suboficial com os proventos ao posto de segundo tenente, tendo a maioria obtida o DEFERIMENTO da antecipação de tutela (OBS: a mesa diretoria tem a relação dos contemplados).<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Informamos que aqueles que tiveram o DEFERIMENTO da antecipação de tutela, após a publicação do BCA, junto da Aeronáutica, já podem dirigir-se a qualquer posto de identificação (SIDOM), para confeccionar a carteira de suboficial. Se porventura, algum companheiro tiver o seu nome no BCA e não tiver recebido suas reparações, como os demais, deve procurar a PIPAR para requerer os seus direitos.<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Informações sobre os processos de Reajuste de<\/strong> Percentuais,<\/strong> junto ao TRF1, em Brasília, informamos que mesmo que a Aeronáutica tenha se antecipado, em outubro de 2018, quanto ao ajuste de alguns companheiros, o processo continua ativo, pois todos terão direito a um indenizatório pretérito, atinente ao retroativo dos últimos 05 (cinco) anos, a contar da data do registro do processo ou autuação.<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Informações, através do patrono da causa, Dr. Edmundo, a respeito de dois companheiros, Sr. Nilton Richter de Oliveira<\/strong> e Ademir Sampaio de Almeida,<\/strong> contemplados com o reconhecimento da Anistia, via Justiça Ordinária, proferida em Segunda Instância e Primeira Instância, respectivamente<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Informações sobre a situação atual da Portaria Interministerial 134<\/strong>, como também, da ausência do Grupo de Trabalho Interministerial,<\/strong> paralisados quando do reconhecimento da decadência em favor da classe;<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Informações sobre a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 817338-DF<\/strong>, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como agora relatora, a Ministra Carmen Lúcia<\/strong>, no que versa o reconhecimento da Decadência, concernente ao artigo 54 da lei nº 9.784\/1999, podendo a qualquer momento ser matéria de pauta.<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Informamos que a Comissão de Anistia <\/strong> foi desvinculada do MINISTÉRIO DA JUSTÇA, <\/strong> passando sua subordinação ao MINISTÉRIO DA MULHER DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS<\/strong> HUMANOS<\/strong>, criado pelo atual Governo, cuja Ministra é: Damares Regina Alves<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
\n- Conforme sempre fizemos questão de mencionar, em nossos últimos encontros, que a nossa causa não é dotada somente de “flores”<\/strong> (direitos), mas existem, também, em nosso caminho “espinhos”, <\/strong>ou seja, <\/strong>obstrução de nossos direitos, fatos com os quais temos de conviver, uma vez que nossa demanda é contra a União (Governo). Portanto, cumpre-nos informar quanto a publicação de uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA, <\/strong>em 11\/12\/2018, por parte da Procuradoria da União, com objetivo de anular nossos direitos, como recentemente, nesta semana, através dos jornais o Globo e o Extra, os quais publicaram uma matéria contestando a o pagamento dos indenizatórios pretéritos, os quais só deixarão de existir, se a anistia proferida aos ex-cabos, for objeto de nova revisão, onde poderão ou não, detectar alguma irregularidade, que possa ferir o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição da República Federativa dos Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Assuntos Gerais (com perguntas e respostas à mesa diretora)<\/li>\n<\/ul>\n
Atenciosamente.<\/p>\n
JORGE LOPES DE AQUINO<\/p>\n
Administrador da causa<\/p>\n
<\/p>\n
E vamos em frente…<\/b><\/span><\/div>\nAbcs\/SF (80)<\/b><\/span><\/span><\/div>\n![\"OJSilvaFilho48x74\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/OJSilvaFilho48x74.jpg\" "\\"OJSilvaFilho48x74\\"")
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\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n![\"gvlima15_jpg\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" "\\"Gilvan")
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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-44859","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2019"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=44859"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44859\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44861,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/44859\/revisions\/44861"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=44859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=44859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=44859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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