pelo menos 200<\/u> casos<\/u> estão prontos para serem julgados e serão analisados imediatamente pela ministra<\/strong>". <\/p>\nBobagem, quem conheceu a Comissão de Anistia do MJ sabe que não é assim que a banda toca. <\/p>\n
E o MDH nem anunciou a sua Comissão de Anistia, que até pode ser a mesma, quiçá com o mesmo regimento interno.<\/p>\n
Não vou olhar esses 265 indeferimentos, mas quem quiser pode usar o link acima e olhar um por um.<\/p>\n
Na maioria o nº do requerimento é bem alto, ou seja, quando ex-Cabos já não tinham mais sucesso.<\/p>\n
O último dessa lista talvez seja ex-Cabo da FAB, requerimento nº 2003.01.15397 autuado em 23\/01\/2003 foi para a então 3ª Câmara em 23\/02\/2004 e indeferido naquele pacotão de 05\/05\/2004, sem que e a portaria tenha sido publicada, como a maioria daqueles indeferimentos (3.117). <\/p>\n
Haja papel, tinta e "chancela "para carimbar todo o exército de requerentes.<\/p>\n
Em ter, 26 de mar de 2019 às 18:39, :<\/p>\n
CONHECES ALGUÉM DESSA RELAÇÃO?<\/strong><\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/DOU-N\u00ba-58-de-26.03.2019-Fls-1.jpg\")
<\/p>\n
Publicado em: 26\/03\/2019 | Edição: 58 | Seção: 1 | Página: 57<\/p>\n
Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos\/Gabinete da Ministra<\/strong><\/p>\nPORTARIA Nº 108, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66537, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de SERAFIM DE SOUZA SANTOS, filho de ANNA ESTEVES DOS SANTOS, formulado por ANAITA SOARES SANTOS, inscrita no CPF sob o nº. 054.817.226-90.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 109, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66536, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOAO PAULO LEITAO RODRIGUES, filho de FRANCISCA BOMFIM LEITAO.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 110, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66526, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por EDMILSON JOSE DE FARIA TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº 608.441.247-53.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 111, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66486, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JULIO BASTO LIMA JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 295.700.267-15.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 112, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66484, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MAURO DE ASSIS, inscrito no CPF sob o nº 272.164.381-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 113, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66473, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALCIR MENEZES, inscrito no CPF sob o nº 324.661.377-04.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 114, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66459, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE EMANOEL CAMILO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 379.440.294-49.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 115, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66441, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ARIOSVALDO DE FARIA, inscrito no CPF sob o nº 787.603.058-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 116, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66440, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JAIME DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 065.033.858-89.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 117, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66558, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por EZEQUIAS IZIDORO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 276.592.757-04.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 118, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66356, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MAURICIO ALVES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 046.178.941-87.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 119, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66348, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de IVAN ARAUJO SOUTINHO, filho de JANDIRA ARAUJO SOUTINHO.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 120, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66336, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por SEBASTIAO ABEL DE MAGALHAES, inscrito no CPF sob o nº 743.895.727-68.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 121, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66323, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROMULO VINICIUS POLICARPO BRAGA, inscrito no CPF sob o nº 494.429.537-53.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 122, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66314, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por IVO EDSON PEREIRA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 096.167.487-34.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 123, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67251, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por RAIMUNDO MARCOLINO SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº 405.921.544-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 124, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.65081, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por DANIZOBERTO VENANCIO DA CONCEIÇÃO, inscrito no CPF sob o nº 893.631.088-72.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 125, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.62927, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ATAULFO SILVA, filho de SÍLVIA DE FARIA SILVA, formulado por IVENS SERRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 052.302.827-03.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 126, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66276, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LENINE PEREIRA TINOCO, inscrito no CPF sob o nº 212.998.207-78.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 127, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.63512, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ELOY ATALIBA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 166.971.119-68.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 128, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66042, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE SANTOS FILHO, inscrito no CPF sob o nº 038.809.153-34.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 129, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.65883, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de AMÉRICO MARINHO FILHO, filho de CYPRIANA DA SILVA MARINHO, formulado por NELI DO CARMO MARINHO, inscrita no CPF sob o nº 864.552.307-87.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 130, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.65844, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de MANOEL JOSÉ DA SILVA, filho de MARIANA LUIZA DA CONCEIÇÃO, formulado por JOSEFA CASSIANO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 501.349.494-04.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 131, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.66573, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por NILO BOGALHO, inscrito no CPF sob o nº 014.446.031-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67239, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSUE NASCIMENTO DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº 849.670.727-04.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 133, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67178, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ERIVALDO MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 041.712.908-48.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 134, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67339, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALVARO VIEIRA DA CUNHA, inscrito no CPF sob o nº 268.916.110-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 135, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67713, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ANTONIO CESAR GOMES DA COSTA, filho de IRENE GODINHO DA COSTA, formulado por SELMA VITORIA SALVIO DA SILVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 332.570.356-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 136, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68001, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por EDVALDO ALVES FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 068.848.731-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 137, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68084, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por GERALDO BARBOSA CARACCIOLO JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 445.191.098-68.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 138, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68045, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de FERNANDO ANTONIO LEMOS, filho de TEREZA RODRIGUES DE JESUS, formulado por JUNIVANI LEMOS PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 204.447.536-72.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 139, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 31ª Sessão de Turma, realizada no dia 13 de dezembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68212, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALTINO GAMBOA MIRANDA, inscrito no CPF sob o nº 253.632.391-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 140, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68167, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ABELARDO DE SOUZA MATOS, inscrito no CPF sob o nº 395.603.767-72.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 141, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69103, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CARLOS ACIOLI RIDOLFI, inscrito no CPF sob o nº 044.215.827-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 142, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69428, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por BENEDITO FERNANDES PONTES, inscrito no CPF sob o nº 310.563.697-87.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 143, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69478, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MASAO UMESAKI, inscrito no CPF sob o nº 476.181.088-20.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 144, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69455, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ABELARDO BLANCO FALGUEIRAS, inscrito no CPF sob o nº 036.105.678-80.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 145, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69353, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por PEDRO AUGUSTO RIBEIRO E SILVA, inscrito no CPF sob o nº 778.315.197-34.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 146, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69848, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por PAULO CESAR DA SILVA PIMENTEL, inscrito no CPF sob o nº 778.314.387-34.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 147, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 17ª Sessão de Turma, realizada no dia 24 de julho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70106, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOAQUIM GONÇALVES MOREIRA COTA, inscrito no CPF sob o nº 155.744.586-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 148, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70024, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de EDMILSON DA CÔRTE RIBEIRO, filho de LEOPOLDINA DA CÔRTE BRITO, formulado por MARIA FRANCISCA SOARES DA CORTE, inscrita no CPF sob o nº 828.912.491-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 149, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69976, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por RAIMUNDO LUIZ LEITE VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº 083.223.332-34.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 150, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69927, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JUCELINO ALVES CUNHA, inscrito no CPF sob o nº 153.197.501-10.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 151, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69887, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARIA JOSE ALVES CABRAL, inscrita no CPF sob o nº 441.311.271-72.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 152, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69838, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIZ UBIRAJARA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 771.449.377-15.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 153, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69837, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALCENIR DA SILVA MACHADO, inscrito no CPF sob o nº 791.451.837-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 154, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69347, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALIOMAR GUEDES SANTANA, inscrito no CPF sob o nº 729.942.238-72.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 155, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69330, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por AIRTON MACIEL LIMA, inscrito no CPF sob o nº 176.082.445-34.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 156, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69326, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CARLOS JOSE DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 738.605.817-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 157, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73757, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de DOMINGOS NETO, filho de ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, formulado por MARIA FAUSTINA DA SILVA NETO, inscrita no CPF sob o nº 914.644.557-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 158, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73709, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MADALENA GOMES PEDROZA, inscrita no CPF sob o nº 505.669.621-87.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 159, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73708, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por EMILIANO GOMES PEDROZA, inscrito no CPF sob o nº 564.827.521-87.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 160, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia Nº 2014.01.73707, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por FABRICIO GOMES PEDROZA FILHO, inscrito no CPF sob o Nº 053.193.661-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 161, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73706, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARIANO GOMES PEDROZA, inscrito no CPF sob o nº 523.876.661-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 162, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73603, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por IVAN DE MORAES, inscrito no CPF sob o nº 692.857.304-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 163, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.74470, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CLAUDIO CAVA CORREA, inscrito no CPF sob o nº 178.947.860-04.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 164, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.74266, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por GERALDO DE OLIVEIRA E SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 061.407.007-44.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 165, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73568, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por UBIRAJARA CORDEIRO CAMPOS, inscrito no CPF sob o nº 116.737.451-72<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 166, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73565, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LENINE MOREIRA DA SILVA, filho de MARIA JOSÉ DE LA SALETE TIBAES, formulado por MARIA TEREZA COSTA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 163.049.006-78.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 167, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73183, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por FRANCISCO SABINO AMURIM, inscrito no CPF sob o nº 042.120.881-34.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 168, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.73039, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CARLOS ANGELO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 434.554.337-15.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 169, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.73002, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIZ CLAUDIO CABRAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 419.326.927-20.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 170, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72914, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOAO PINHEIRO PONTES, inscrito no CPF sob o nº 136.898.604-82.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 171, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72891, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de EDSON RAMALHO JUNIOR, filho de JULITA CUNHA RÊGO RAMALHO, formulado por ORQUIDEA FRANCO RAMALHO, inscrita no CPF sob o nº 029.062.521-15.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 172, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72888, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de DURVAL FREDERICO FERREIRA, filho de BENVINDA FREDERICO FERREIRA, formulado por ELAINE DUARTE FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 097.265.737-18.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 173, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72866, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE DE SOUZA ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 082.474.802-63.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72842, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE DE JESUS CONCEIÇÃO, inscrito no CPF sob o nº 109.607.597-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 175, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72833, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE CORREA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 097.253.267-68.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 176, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72814, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por IVO BISPO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 256.743.407-06.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 177, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72713, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CLEBER GOMES CAMARA, inscrito no CPF sob o nº 403.832.617-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 178, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72632, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por WALTAIR DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 740.449.157-68.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 179, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72452, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 222.674.255-72.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 180, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.72405, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOAQUIM ANTONIO DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 247.951.197-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 181, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2013.01.71904, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por RICARDO LUIZ DE MOURA, inscrito no CPF sob o nº 455.099.997-72.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 182, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71723, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE NILTON ALVES MUNIZ BARRETO, inscrito no CPF sob o nº 182.086.060-49.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 183, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71717, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por DALTRO ANTONIO KELLER, inscrito no CPF sob o nº 188.234.590-87.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 184, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71706, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ADAO JOAO PEREIRA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 287.119.550-15.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 185, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71665, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOAO AIRTON DA LUZ CORRALLES, inscrito no CPF sob o nº 333.492.660-53.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 186, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71214, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por BENJAMIN TORRES NETO, inscrito no CPF sob o nº 114.694.200-15.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 187, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2009.01.64133, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de CLINALDO RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO, filho de HERUNDINA SOTTE DA ANUNCIAÇÃO.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 188, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67976, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de HELIO CARVALHO SANTA CECILIA, filho de ALTAMIRA CARVALHO DE SANTA CECILIA.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 189, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68568, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por GILSON DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº 789.198.787-49.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 190, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68945, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por EDVALDO FIGUEIREDO LIMA, inscrito no CPF sob o nº 413.092.437-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 191, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18749, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CLAITON DAVID, inscrito no CPF sob o nº 405.839.458-72.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 192, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 26ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68129, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de PAULO MAURICIO GONÇALVES DO CARMO, filho de OLGA GONÇALVES DO CARMO, formulado por ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 018.461.567-42.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 193, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69484, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MANOEL INALDO DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob o nº 140.763.814-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 194, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 08802.004361\/2015-96 (2015.01.75110), resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de IZAIAS FIRMINO, filho de DOLORES ROSA FIRMINO.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 195, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 08802.003870\/2015-00 (2015.01.75099), resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ROBERTO FERREIRA DE ASSUNÇÃO, inscrito no CPF sob o nº 256.619.227-87.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 196, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 08000.016637\/2015-14 (2015.01.74911), resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de NILSON PEREIRA DA SILVA, filho de CANDIDA DA SILVA.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 197, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70025, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CLAUDIA FERNANDA FRANCESCHI KLEMENT, inscrita no CPF sob o nº 888.872.519-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 198, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 32ª Sessão de Turma, realizada no dia 13 de dezembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 08000.049951\/2016-64 (2016.01.76538), resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por YURI NATALINO LIDI, inscrito no CPF sob o nº 062.501.718-86.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 199, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 08802.003906\/2015-47 ( 2015.01.75031), resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de VANDERLEI DE OLIVEIRA, filho de ADELAIDE JESUS DE OLIVEIRA, formulado por MARIA HELENA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 540.676.937-53.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 200, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 08802.003866\/2015-33 (2015.01.75026), resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO MANOEL NOGUEIRA, inscrito no CPF sob o nº 184.177.287-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 201, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71198, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARINALDO HONORATO, inscrito no CPF sob o nº 594.130.697-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 202, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70611, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE LOPES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 425.123.446-49.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 203, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70427, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE CARLOS VIOLANTE, inscrito no CPF sob o nº 336.451.327-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 204, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.70358, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por NATANAEL MARQUES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 277.545.106-34.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 205, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69251, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por DONILTON VIEIRA DA TRINDADE, inscrito no CPF sob o nº 187.410.887-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 206, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69250, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por FLAVIO FABRIS SOARES, inscrito no CPF sob o nº 210.972.677-68.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 207, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69161, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSILMAR MOURA MARINHO, inscrito no CPF sob o nº 074.779.104-04.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 208, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69152, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por OSCAR TEIXEIRA BARBOSA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 069.707.705-59.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 209, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69128, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JADIR CASTILHO DIAS, filho de MATHILDES CASTILHO DIAS, formulado por TELMA DOS SANTOS DIAS, inscrita no CPF sob o nº 102.921.477-83.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 210, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.69080, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de SILAS CONCEIÇÃO LEITE, filho de LUCILA DA CONCEIÇÃO LEITE, formulado por JOSINETE SOARES SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 714.200.965-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 211, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68949, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por PAULO ROBERTO DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 171.817.204-49.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 212, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68942, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por CARLOS AUGUSTO KRAMER ALVES, inscrito no CPF sob o nº 090.560.844-53.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 213, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68687, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARCO AURELIO DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 113.656.251-68.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 214, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 08802.003518\/2015-66 (2015.01.74904), resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de VANDERLEI DE OLIVEIRA, filho de ADELAIDE JESUS DE OLIVEIRA, formulado por CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 654.398.137-72.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 215, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 27ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68630, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de MARCIO ALVES DA ROSA, filho de JAIRA ANISIO DA ROSA.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 216, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68625, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE URUBATAN DE JESUS RAMOS SAMPAIO, inscrito no CPF sob o nº 060.110.042-53.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 217, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2011.01.68574, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por DIVINO DE FREITAS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 410.044.851-15.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 218, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68490, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIZ CARLOS ASSIS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 440.780.487-49.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 219, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67848, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de AGENOR ALVES COSTA, filho de ALVINA ALVES COSTA.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 220, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68460, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JORGE DA SILVA MACHADO, inscrito no CPF sob o nº 313.699.607-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 221, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 24ª Sessão de Turma, realizada no dia 27 de setembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.68215, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO SERGIO SARAIVA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 049.452.392-15.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 222, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67650, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 010.511.557-62.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 223, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 14ª Sessão de Turma, realizada no dia 19 de junho de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2007.01.57726, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 043.188.117-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 224, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67820, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por EDISON ALVES LUCIANO, inscrito no CPF sob o nº 448.593.847-68.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 225, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67999, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por NIATOR ALMEIDA BULHOES, inscrito no CPF sob o nº 020.180.715-72.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 226, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67799, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por UMBERTO PIZZI DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº 021.541.375-04.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 227, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67608, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOÃO CARLOS RAMOS PEREIRA, filho de JOANA RAMOS PEREIRA, formulado por CLEONICE VALCACIO PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 684.078.827-04.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 228, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 21 de agosto de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2008.01.63140, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por MARCELO HILTON DE FARIA, inscrito no CPF sob o nº 255.205.717-91.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 229, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67573, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por UBIRAJARA QUEIROZ DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 980.580.617-00.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 230, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67562, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por OLMAR CARDOSO DA SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 636.994.517-04.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 231, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 30ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67548, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por HELIO GONZALES, inscrito no CPF sob o nº 168.538.909-06.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 232, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 29ª Sessão de Turma, realizada no dia 22 de novembro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67392, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE AILTON DE OLIVEIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 085.743.915-49.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 233, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/p>\n
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 28ª Sessão de Turma, realizada no dia 25 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67382, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por EDSON RITER ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº 327.203.517-68.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
PORTARIA Nº 234, DE 22 DE MARÇO DE 2019<\/strong><\/p>\nA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido pela Comissão de Anistia, na 25ª Sessão de Turma, realizada no dia 23 de outubro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67331, resolve:<\/p>\n
Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO CARLOS DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 068.028.691-87.<\/p>\n
DAMARES REGINA ALVES<\/p>\n
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