ANISTIA – AVISO 190-MJ\/2011<\/a> – Parecer CEP-014\/2011<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n \n Caros FABIANOS e leitores em geral,<\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Com a necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do remetente, reproduzo abaixo mensagem que recebemos do ex-Cabo da FAB – \u00a0LINDEMBERG CASTORINO DA COSTA cujo conte\u00fado, por se tratar de mais uma DENUNCIA contra o Comando da Aeron\u00e1utica por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aos pra\u00e7as da ativa da FAB durante o Governo Ditatorial Militar(1964 a 1985), tornamos p\u00fablico para expormos, atrav\u00e9s de documentos probantes, o que ocorria nas fileiras da Aeron\u00e1utica aos soldados, cabos e sargentos, verbis<\/strong>:<\/p>\n \n \n <\/strong><\/p>\n De:<\/strong> Lindemberg Costa [mailto: lindemberggeuar@yahoo.com.br<\/a> ] \n Doraiton \u00f3tima tarde!<\/span><\/p>\n \n REPASSANDO PARA CONHECIMENTO.<\/span><\/p>\n (Favor abrir os sites abaixo e baixar o aviso 190 e of\u00edcio 14)<\/span><\/p>\n \n \n \n No Aviso 190<\/strong><\/a>, o ministro Jos\u00e9 Eduardo corta totalmente a chance dos ex-Cabos P\u00f3s 64, ou seja, ele cita que\u00a0“a partir deste pronunciamento da AGU, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a passou a negar os pedidos de anistia pautados na Portaria n\u00b0 1.104-GM3, de 12 de outubro de 1964,\u00a0do ministro da Aeron\u00e1utica, cujos interessados tenham ingressado na Aeron\u00e1utica em per\u00edodo posterior a sua edi\u00e7\u00e3o<\/span>, bem como instaurou procedimento de revis\u00e3o<\/span> daqueles que tinham sido concedidas anistias nestes termos…<\/strong>“<\/span><\/p>\n \n Por a\u00ed voc\u00ea tira uma base de que nos\u00a0processos que foram julgados no dia 05.05.2004<\/strong> pela Comiss\u00e3o de Anistia, n\u00e3o observaram o nosso m\u00e9rito, em especial o seu\u00a0e do Paulo Soares Cruz que foram recentemente INDEFERIDOS pela CA,\u00a0ou seja:<\/span><\/p>\n \n 1\u00ba) Foi criado o projeto\u00a0da Portaria 1.104 atrav\u00e9s do Of\u00edcio Reservado 04 para normatizar o per\u00edodo em que o Soldados e Cabos deveriam ficar na FAB:<\/span><\/p>\n \n 2\u00ba) Dentro da Portaria 1.104 ficou estabelecido que dever\u00edamos fazer o concurso p\u00fablico para a EEAer, do contr\u00e1rio ser\u00edamos desligados automaticamente: N\u00f3s fizemos as provas para ingressar na FAB; para soldados de primeira classe, mais o concurso p\u00fablico para a EEAer; passamos nos exames m\u00e9dicos e psicot\u00e9cnicos e o Comando n\u00e3o nos desligou para que fosse considerados alunos da\u00a0especialistas.<\/span><\/p>\n \n 3\u00ba) Quando fizemos a prova para EEAer, o Comando da Aeron\u00e1utica ordenou que todos os cursos preparat\u00f3rios fossem fechados em Belo Horizonte (Orvilhe Carneiro, Braz Navarro, Aeronaval etc), al\u00e9m de pressionar os sargentos, 2S Queiroz e\u00a0 2S Oswaldo, a paralisarem as\u00a0aulas de refor\u00e7o.<\/span><\/p>\n \n 4\u00ba) V\u00e1rios Cabos foram procurados\u00a0nos arquivos do DOPS, conforme documentos constantes do anexo (Doc. 01<\/a> – 02<\/a> – 03<\/a> – 04<\/a> – 05<\/a> – 06<\/a> e 07<\/a>), \u00a0com o objetivo de ser constatado se pertenciam ao partido comunista do Brasil. Esta persegui\u00e7\u00e3o durou mais de 10 (dez)anos.<\/strong> Pior ainda, o Cabo Vicente de Paula Moreira estava como aluno e foi automaticamente desligado sem ter conhecimento do motivo.<\/span><\/p>\n \n 5\u00ba) Conclus\u00e3o:<\/strong> cumprimos o que estava estabelecido na portaria, al\u00e9m do mais, antes mesmos de fazermos as provas de sele\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1vamos autorizados pelo Comando da Aeron\u00e1utica a faz\u00ea-las, mesmo assim ningu\u00e9m nos deu satisfa\u00e7\u00e3o do que de fato estava acontecendo, principalmente com respeito ao cancelamento de nosso desligamento e cancelamento da matr\u00edcula. Atrav\u00e9s de <\/span><\/span>Oficio GEUAr-016\/2006<\/span> <\/span>(Fls. 1<\/a><\/strong> e 2<\/a><\/strong>) endere\u00e7ado ao Exmo Sr. Brig. Mingorance da EEAer, em resposta<\/a><\/strong>, deixou bastante claro de que nem mesmo a administra\u00e7\u00e3o da Escola teve conhecimento da falta da nossa inclus\u00e3o no concurso p\u00fablico, bem como, no desligamento para a EEAer.<\/span><\/p>\n \n Agora, eu pergunto isto n\u00e3o \u00e9 persegui\u00e7\u00e3o<\/strong>?<\/span><\/p>\n \n Pelo visto,\u00a0todos\u00a0n\u00f3s\u00a0teremos que dar entrada em processos para o ju\u00edzo federal definir a nossa situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \n Estou aguardando o seu retorno.<\/span><\/p>\n \n Abra\u00e7o.<\/span><\/p>\n \n Lindemberg\u00a0Costa<\/span><\/strong><\/p>\n .<\/span> \n \n \n NOSSA OPINI\u00c3O:<\/span><\/strong><\/p>\n \n Estes procedimentos eram comuns, corriqueiros e obrigat\u00f3rios dentro da AERON\u00c1UTICA para com todos os pra\u00e7as (Soldados e Cabos<\/strong>) que pretendessem se matricular para o Concurso da EEAER, cuja investiga\u00e7\u00e3o interna nas Unidades, se concluindo favoravelmente, ap\u00f3s a \u201cinforma\u00e7\u00e3o sigilosa\/confidencial\u201d contendo o NADA CONSTA<\/strong> do DOPS, era fornecido ent\u00e3o, ao militar, o Cart\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o na EEAR<\/strong><\/a>, para submeter-se \u00e0s provas, conforme modelo anexo ao presente e-mail.<\/p>\n \n Na realidade, TODOS os pra\u00e7as da FAB daquela \u00e9poca, que se inscreviam pelas suas ZONAS A\u00c9REAS (COMZAE\u2019s que depois passou a ser COMAR) para o concurso p\u00fablico da EEAer <\/strong>tinham seus nomes e suas vidas pessoais submetidas a essa investiga\u00e7\u00e3o de antecedentes no D.O.P.S.<\/strong> por pura \u201cpresun\u00e7\u00e3o\u201d do COMAER, o que configurava, SIM!, persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\/ideol\u00f3gica aos pra\u00e7as da FAB<\/strong> e, quando constando quaisquer ANOTA\u00c7\u00d5ES nos arquivos do D.O.P.S. sua inscri\u00e7\u00e3o na EEAer n\u00e3o era permitida e o nome do pra\u00e7a, querendo ou n\u00e3o, j\u00e1 passava a FIGURAR\/CONSTAR nos registros daquele \u00f3rg\u00e3o repressor (D.O.P.S.) como \u201cinvestigado<\/strong>\u201d, inclusive, \u00e9 bom que se ressalte que, por ocasi\u00e3o dos nossos DESLIGAMENTOS, ou seja, nossas baixas obrigat\u00f3rias, por for\u00e7a da malfadada Portaria 1.104GM3\/64<\/strong>, tamb\u00e9m \u00e9ramos investigados pelo \u201cA2<\/strong><\/a>\u201d (Segunda Se\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00f5es do Comando A\u00e9reo Regional da Zona A\u00e9rea, ligada diretamente ao Chefe do Estado Maior, criada pelo Decreto 73.368 de 26.12.1973<\/strong><\/a>, que aprovou o Regulamento dos Comandos A\u00e9reos Regionais e dava outras provid\u00eancias \u2013 arquivos anexo)<\/span> e no DOPS e, se constasse em nossas \u201cFICHAS<\/strong>\u201d algum registro considerado por \u201celles\u201d de liga\u00e7\u00e3o a \u201cc\u00e9lulas de organiza\u00e7\u00f5es de esquerda<\/strong>“, \u201cgrupos armados contr\u00e1rios ao regime<\/strong>\u201d e\/ou ao \u201cpartido comunista<\/strong>\u201d, por exemplo, o pra\u00e7a era encaminhado direto ao D.O.P.S. da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (salvo equ\u00edvoco de minha parte).<\/p>\n \n Dito isto, gostaria que todos os demais EX-FABIANOS que passaram por tais desventuras, enviassem por e-mail para o Site quaisquer Documentos da \u00e9poca, que possa comprovar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e\/ou de atos de exce\u00e7\u00e3o praticados pelo Comando da Aeron\u00e1utica, a fim de disponibilizarmos neste PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. (www.miltarpos64.com.br\/sitev2<\/a>) para o conhecimento p\u00fablico geral, uma vez que precisamos ESCLARECER e MOSTRAR a todos quantos acessem este site, bem como para as nossas autoridades do Executivo e Judici\u00e1rio, o que de fato ocorreu conosco durante o per\u00edodo do Governo Militar, pelos menos comigo foi assim tamb\u00e9m no per\u00edodo de 02.01.1968 at\u00e9 31.12.1975 (contaram 7 anos 11 meses e 30 dias de servi\u00e7o ativo na FAB \u2013 n\u00e3o entendi porqu\u00ea n\u00e3o foi computado exatos 8 anos …[eles se esqueceram dos anos bissextos<\/strong> nesse meu per\u00edodo]…)<\/span> <\/span>e a que tipo de PERSEGUI\u00c7\u00c3O todos n\u00f3s fomos submetidos, da\u00ed por que o tempo todo <\/strong>fomos tidos como \u201cSUSPEITOS COMUNISTAS\u201d e nessa condi\u00e7\u00e3o fomos EXCLU\u00cdDOS, EXPULSOS e LICENCIADOS do servi\u00e7o ativo da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n \n EM TEMPO:<\/strong><\/span><\/p>\n Estimados colegas FABIANOS.<\/p>\n Os interessados nos documentos (aviso 190 e of\u00edcio 14<\/span> ) abaixo linkados, poder\u00e3o baix\u00e1-los com toda a seguran\u00e7a e facilidades clicando no link da URL desejada:<\/p>\n .<\/span><\/p>\n http:\/\/www.nelioschmidt.com\/Aviso190-2011-MJ-ADG-de-11-02-2011.pdf<\/a> . ANISTIA – AVISO 190-MJ\/2011 – Parecer CEP-014\/2011 Caros FABIANOS e leitores em geral, Com a necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o do remetente, reproduzo abaixo mensagem que recebemos do ex-Cabo da FAB – \u00a0LINDEMBERG CASTORINO DA COSTA cujo conte\u00fado, por se tratar de mais uma DENUNCIA contra o Comando da Aeron\u00e1utica por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aos pra\u00e7as da ativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-4469","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4469"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4469\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4496,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4469\/revisions\/4496"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Sem](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2011\/03\/Sem-t\u00edtulo.jpg\" "\\"Sem")
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\nEnviada em:<\/strong><\/span> quarta-feira, 2 de mar\u00e7o de 2011 15:50
\nPara:<\/strong><\/span> Doraiton Espirito Santo (doraiton@gmail.com<\/a> )
\nCc:<\/strong><\/span> Gilvan Vanderlei ( gvlima@terra.com.br<\/a> ) e Outros
\nAssunto:<\/span><\/strong><\/span> Enc: RE: ANISTIA – AVISO 190-MJ\/2011 – Parecer CEP-14\/2011<\/strong><\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/strong><\/p>\n
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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