![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/noticias-1.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
DOU nº 52, de 18-03-2019 – <\/strong><\/span> Anistiados Políticos Militares – Contracheque MAR\/2019<\/span><\/span><\/strong> <\/strong><\/span> <\/strong>+ ANISTIA POLÍTICA + <\/span><\/span><\/strong>REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + 80 Anos X Prioridade: Lei 13.466\/2017<\/span><\/span><\/strong><\/span> + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/span><\/span><\/strong> O contracheque de MAR\/2019<\/strong> já está disponível no www.sdpp.aer.mil.br<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n Os atrasados<\/strong> (NOV\/2016 a NOV\/2018) dos SO de 2002 que tiveram os ADC HAB e ADC MIL corrigidos, até agora nada. *<\/strong> https:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n Será que estão arrumando a casa para passar para o vizinho? Achei nesse link, por acaso! Só para lembrar, o GTI acabou faz tempo.<\/span><\/p>\n Sobre o PL da Previdência dos Militares<\/strong>, acho que vale lembrar a manifestação abaixo, (relativamente aos anistiados políticos), quando da apresentação da PEC da Previdência<\/u><\/strong>. http:\/\/www.tmld.com.br\/noticias\/pec-da-previdencia-nota-da-tmld-advocacia\/<\/a><\/strong><\/p>\n 26\/02\/2019 Notícias<\/a><\/p>\n Leia mais sobre o assunto, abaixo.<\/p>\n <\/p>\n PEC da Previdência – Nota da TMLD Advocacia<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n 26\/02\/2019 Notícias<\/p>\n<\/header>\n Na última semana, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição<\/strong> (PEC) que objetiva modificar o Sistema Previdenciário Nacional.<\/p>\n Especificamente quanto aos anistiados políticos, a proposta traz duas considerações:<\/p>\n a) Os anistiados deveriam passar a contribuir para a seguridade social, nos mesmos termos da contribuição que fazem os aposentados e pensionistas no regime próprio de servidores da União (RPPS);<\/p>\n b) Os anistiados não poderiam cumular prestação mensal de anistia com proventos de aposentadoria, devendo optar apenas pelo benefício que seja de maior valor.<\/p>\n Quanto a essa PEC, o escritório Torreão, Machado e Linhares Dias Advocacia informa que:<\/p>\n . Em primeiro lugar, é necessário aguardar para ter certeza de que o Poder Legislativo conseguirá aprovar a proposta de Reforma da Previdência.<\/p>\n . Em segundo lugar, é necessário esperar o texto final que sairá da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Frequentemente, o texto final é bastante diferente do texto original.<\/p>\n . Em terceiro lugar, se aprovada a PEC nos termos originalmente propostos, este escritório proporá as medidas judiciais para contestar tanto a cobrança de contribuição social quanto a vedação da cumulatividade entre prestação mensal e aposentadoria. Nesse sentido, existem vários julgados de processos deste escritório que garantem tanto a isenção tributária dos anistiados quanto a possibilidade de cumular prestação mensal com aposentadoria.<\/p>\n O escritório se encontra à disposição para sanar dúvidas dos anistiados e de seus familiares.<\/p>\n Equipe TMLD Advocacia.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n 26\/02\/2019 Notícias<\/p>\n Leia mais sobre o assunto, abaixo.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n ANISTIA <\/strong>– Uma pensionista ligou para um amigo, assustada com um ZAP (imagem abaixo) que recebeu falando que a ministra Damares (MDH) ia fazer isso e aquilo – pente-fino nas anistias políticas, suspender pagamentos, etc. Na última semana de JAN e em FEV inúmeros algozes e invejosos postaram fotos montadas com texto quês massageia o ego. É FAKE! Já falamos disso aqui em mensagens de 02, 06, 07\/02 e outras.<\/p>\n Vale lembrar que a Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH dentro da nova estrutura do governo a partir de 01\/01\/2019, e até a última semana de FEV todas as informações ainda estavam no portal do MJ, e até agora não estão em lugar nenhum, eis que estão sendo passadas do MJ para o MDH. E repetindo o bordão “SE A SUA ANISTIA NÃO TEM IRREGULARIDADES ELA NÃO VAI SER ANULADA.<\/p>\n Algozes e zangões aterrorizam a classe, muita vez oferecendo defesa em busca de alguns trocados. Alguns grupos já foram pedir audiência a ministra Damares, e a resposta que vazou foi de que ainda é cedo, eis que ela ainda não tomou pé da situação.<\/p>\n No portal do MDH já tem uma aba em nome da Comissão de Anistia, mas nenhuma informação, ainda.<\/p>\n Leia mais sobre o assunto, abaixo.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Revisão das Anistias – Nota da TMLD Advocacia<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n 06\/02\/2019 Notícias<\/p>\n<\/header>\n Tendo em vista as recentes notícias veiculadas na mídia quanto à possível revisão das anistias pelo governo federal, o Escritório de Advocacia Torreão, Machado e Linhares Dias informa o seguinte:<\/p>\n . No ano de 2011, ocorreu uma tentativa semelhante de anular algumas anistias.<\/p>\n . Todos os clientes deste Escritório que tiveram as anistias canceladas conseguiram vitória no Poder Judiciário para restabelecer o pagamento devido da prestação mensal e, por isso, todos os clientes deste Escritório estão recebendo os valores de anistia regularmente.<\/p>\n . Caso o governo tente colocar em prática qualquer medida administrativa para anular as indenizações dos anistiados políticos, este Escritório proporá as medidas jurídicas para assegurar o direito ao pagamento da reparação constitucional devida às vítimas da ditadura militar.<\/p>\n A equipe do escritório encontra-se disponível para qualquer informação adicional.<\/p>\n Torreão, Machado e Linhares Dias – Advocacia e Consultoria<\/p>\n Leia mais sobre o assunto, abaixo.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n * <\/strong><\/span>Quem já chegou aos 80 anos não custa pedir ao patrono uma petição de prioridade com base na Lei nº 13.466\/2017.<\/p>\n Em 14\/02 o companheiro e amigo Josué Carvalho das Neves CPF 204.994.267-20 completou 80 anos, fazendo jus a petição de prioridade com base na Lei lei acima. E porque não, também, uma petição de antecipação de tutela sobretudo por doença grave, de vez que vem passando por hemodiálise em clinica particular.<\/p>\n Data vênia apela-se para recurso extremo a ser adicionado ao MS\/ExeMS 14581 (atzdão).<\/p>\n E também ao processo de promoção 0030648-65.2009.4.01.3400<\/strong> no TRF1, no qual já consta petição de prioridade por doença grave – cegueira<\/em>, de outro companheiro e amigo Jorge Cruz Gomes.<\/p>\n É FAKE <\/strong>o que se tem abaixo. Pegaram uma foto de euforia da ministra e outro evento e plantaram um texto terrorista<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n \u2605 <\/span><\/b>PROMOÇÃO –<\/span> No judiciário as promoções de 2º sargento para suboficial vem sendo concedidas à rodo, e até com tutela antecipada; falta a minha promoção. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n \u2605 <\/b>No DOU nº 52 desta segunda-feira, dia 18\/03\/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Sem nenhuma movimentação ou decisão desde AGO\/SET de 2018. OREMOS! <\/strong> Agora a aposta é que a ministra Cármen Lúcia leve a cabo o julgamento do RE 553710 garantindo juros e correção, e que o ministro Dias Toffoli leve a cabo o julgamento do RE 817338 mantendo as anistias e trazendo paz à classe ex-Cabos da FAB.<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span><\/b> <\/span>RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO – Relator – Ministro DIAS TOFFOLI)<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n 27\/09\/2018 – Lançamento indevido – <\/strong>13\/09\/2018 – Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido<\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n \u2605 <\/b><\/span>80 Anos X Prioridade: Lei 13.466\/2017 <\/strong>– <\/span>Uma mudança no Estatuto do Idoso estabelece essa prioridade especial — Lei 13.466\/2017<\/a><\/strong> — Pessoas com 80 anos<\/strong> ou mais terão prioridade sobre outros idosos, inclusive na Justiça. A Lei 10.741\/2003 considera idosas pessoas a partir de 60 anos.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n \u2605<\/span><\/b> <\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/strong><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span> E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Repassando-1.jpg\")
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> segunda-feira, 18 de março de 2019 15:04
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span> <\/span><\/strong><\/span> DOU nº 52, de 18\/03\/2019 –<\/span><\/strong> <\/span><\/strong>Contracheque MAR\/2019 + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + <\/span>80 Anos X Prioridade: Lei 13.466\/2017 <\/span>+ JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/b><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/contrachequeonline.jpg\")
<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/SEM-PAGAMENTOS.jpg\")
<\/p>\n
\n\t\tTem gente mexendo nos andamentos dos processos em 2019, tipo, sobrestamento DGTI, retirada de sobrestamento, sobrestamento DGTI.<\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/images2-1.jpg\")
<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/pec-287-da-previdencia.jpg\")
<\/p>\n\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Torre\u00e3oMachado-385x93.png\")
<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/Anistiados-Pol\u00edticos-1-385x274.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.tmld.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/document-agreement-documents-sign-48148-1024x512.jpeg\")
<\/p>\n\n<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/DDD.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/promo\u00e7\u00e3o-2sgt-para-sub-395x187-1.jpg\")
<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/comento1-385x100.jpg\")
<\/span>Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. <\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/diario_oficial_da_uniao_topo-385x156.jpg\")
<\/span><\/p>\n![\"Coment\u00e1rios-do_Dia\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/02\/Coment\u00e1rios-do_Dia-385x121.jpg\")
<\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/coment\u00e1rios.jpg\")
<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/di\u00e1rio-oficial-da-uni\u00e3o-385x382.jpg\")
\n\t\t\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/b>No DOU desta segunda-feira 18\/03\/2019<\/strong> <\/strong> <\/strong>nenhuma publicação relativa a anistia ou interesse da Classe<\/strong>. <\/span><\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/anistia.jpg\")
\n\t\t\u2605 <\/span><\/b>ANISTIA<\/span><\/strong><\/span><\/span> <\/span>– <\/span><\/span> A Comissão de Anistia passou do MJ para o MDH, mas todas as informações ainda estão no portal do <\/span><\/span>MJ (<\/span><\/span>www.justica.gov.br<\/a><\/strong>), enquanto que no portal do MDH<\/strong> (<\/span><\/span>mdh.gov.br<\/a><\/strong>) ainda não há nenhuma referência à Comissão de Anistia. <\/span><\/span><\/p>\n <\/span>Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser cancelada. <\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/julgados_stf_laranja.png\")
\n\t\t\u2605<\/span><\/b> <\/span> RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO) – Relator – Ministra CÁRMEN LÚCIA)<\/span><\/span><\/strong><\/span>
\n\t\tRE 553710 (ATZDÃO) Relatora Ministra Cármen Lúcia e RE 817338 (REVISÃO) Relator Ministro Dias Toffoli. <\/strong><\/p>\n\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/andamento-processual-1-385x76.jpg\")
<\/p>\n28\/09\/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong>
\n\t\t\t(…)<\/strong><\/p>\n<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/\u00edndice-1.jpg\")
<\/div>\n\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/Olho-Vivo-385x217.jpg\")
<\/span><\/span><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/cochilou-o-cachimbo-cai.jpg\")
<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/RE-817338-QUEM-SE-OMITE-PERMITE--450x195.jpg\")
<\/p>\n![\"logo-notifica\u00e7\u00f5es-mj-agu2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/logo-notifica\u00e7\u00f5es-mj-agu2.jpg\"){kind=logo}
<\/p>\n
\n\t\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n
![\"OJSilvaFilho48x74\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/OJSilvaFilho48x74.jpg\" "\\"OJSilvaFilho48x74\\"")
<\/a>![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/\u00c9.Bom_.Saber-5.jpg\")
<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/parcerias-2.jpg\")
<\/p>\n