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Indenização a anistiados políticos da ditadura já consumiu R$ 13,4 bilhões<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

por Lúcio Vaz <\/strong>
\n\t[ 01\/12\/2017 ] [ 22:43 ] – Atualizado em [ 01\/12\/2017 ] [ 22:46 ]<\/span><\/p>\n

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A reparação econômica a civis e militares que foram perseguidos, punidos, demitidos, presos ou cassados durante a ditadura militar (1964-1985) já custou R$ 13,4 bilhões aos cofres públicos nos últimos 22 anos. A dívida que restou da ditadura seria suficiente para construir a Ferrovia Transnordestina ou fazer a Transposição do Rio São Francisco, com sobras. Atualmente, cerca de 10 mil anistiados recebem indenizações mensais – em alguns casos em valores acima do teto constitucional (R$ 33,7 mil). Há casos de pagamentos retroativos que superaram R$ 2 milhões.<\/p>\n

A Lei da Anistia (10.599\/2002<\/strong><\/a>) prevê ainda mais algumas regalias. Os valores pagos em indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda e não podem ser objeto de contribuição à Previdência Social. Como a lei prevê a reintegração dos servidores públicos demitidos por motivo político, há casos de anistiados que voltam ao trabalho com renda maior dos que ocupam a mesma função.<\/p>\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n