<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

A estranha interven\u00e7\u00e3o de Bastos para mudar a decis\u00e3o favor\u00e1vel aos cabos<\/span><\/strong> pode ser explicada por um oficio que ele recebeu do ent\u00e3o comandante da Aeron\u00e1utica, tenente-brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, datado de 31 de janeiro de 2003. <\/strong><\/p>\n

No documento, Bueno fala da \u2018necessidade\u2019 de anula\u00e7\u00e3o<\/strong> dessa decis\u00e3o e relata a \u2018preocupa\u00e7\u00e3o\u2019 do comando caso a anistia seja mantida<\/strong>:<\/p>\n

\u201c Por oportuno, julgo importante ressaltar a Vossa Excel\u00eancia a preocupa\u00e7\u00e3o deste Comando com o fato de que, permanecendo a \u2018anistia administrativa\u2019 destes casos, tal circunst\u00e2ncia, a par de acarretar preju\u00edzos ao er\u00e1rio p\u00fablico, provocar\u00e1 a instabilidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas j\u00e1 consolidadas na pacifica jurisprud\u00eancia de nossos tribunais e na legisla\u00e7\u00e3o militar. \u201d<\/strong><\/p>\n

Ent\u00e3o, 08 meses depois<\/strong>, o Ministro Thomaz Bastos enviou oficio ao ent\u00e3o Ministro da Defesa, Jos\u00e9 Viegas, nos seguintes termos:<\/p>\n

\u201cInformo, por oportuno, que os referidos requerimentos poder\u00e3o ter seus atos administrativos anulados\u201d. <\/strong><\/p>\n

Foi o que realmente aconteceu.<\/p>\n

Abr\u00e3o J\u00fanior disse a ISTO\u00c9<\/strong> que a decis\u00e3o sobre o processo dos cabos foi modificada ap\u00f3s consulta \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o. Mas os documentos aos quais a reportagem teve acesso comprovam que essa mudan\u00e7a foi arquitetada em 2003<\/span>, data do oficio do comandante Bueno.<\/span><\/strong><\/p>\n

Abr\u00e3o J\u00fanior diz que uma decis\u00e3o final depende do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Procurado por ISTO\u00c9, M\u00e1rcio Thomaz Bastos respondeu<\/span><\/strong>, atrav\u00e9s de sua assessoria, que \u2018n\u00e3o se lembra da quest\u00e3o espec\u00edfica\u2019<\/span><\/strong> e que n\u00e3o se recorda de ter feito nenhuma interven\u00e7\u00e3o. <\/span>\u201d<\/strong><\/p>\n

______________________________________________________________________<\/p>\n

Portanto, como a Revista ISTO\u00c9<\/strong> afirma que teve acesso a grava\u00e7\u00f5es e documentos<\/span><\/strong> sobre esses fatos, explicado est\u00e1 o porqu\u00ea do indeferimento do requerimento do Autor<\/span><\/strong><\/span>; e como o Autor n\u00e3o tem noticia de que as autoridades citadas na referida mat\u00e9ria, tenham se insurgido contra a mesma, \u00e9 de reputar-se ver\u00eddica<\/span><\/strong><\/span>.<\/p>\n

Para atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do novo<\/span><\/strong> Comando da Aeron\u00e1utica, o novo<\/span><\/strong> Sr. Ministro da Justi\u00e7a, editou a Portaria n\u00ba. 594\/04<\/span><\/strong>, fundamentando a sua edi\u00e7\u00e3o em Nota Preliminar n\u00ba. AGU\/JD-3\/2003, posteriormente renomeada como Nota Definitiva n\u00ba. AGU\/JD -10\/2003 (ao contr\u00e1rio de impress\u00f5es preliminares, conforme cita a D. AGU<\/strong> em sua NOTA N\u00ba. AGU\/JD-1\/2006, <\/strong>que adiante ser\u00e1 transcrita); diante dessa Nota Preliminar, o Sr. Ministro da Justi\u00e7a editou a Portaria n\u00ba. 594,\u00a0 \u201canulando\u201d as anistias j\u00e1 concedidas aos Cabos da FAB, em afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e0 Lei da Anistia, \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, ao principio da isonomia, \u00e0 lei que rege os processos administrativos, \u00e0 dignidade da pessoa humana e a toda jurisprud\u00eancia e doutrina p\u00e1tria; e afrontando o que j\u00e1 decidido pelos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica e ao que j\u00e1 decidido pelos Ministros anteriores<\/span><\/strong>:<\/p>\n

______________________________________________________________________<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba. 594, DE 12 DE FEVEREIRO 2004.<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/strong>, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fulcro no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba. 9.784<\/span>, <\/strong>de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, e art. 17 da Lei 10.559<\/span>, <\/strong>de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8o do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Instaurar, ex officio, processos de anula\u00e7\u00e3o das portarias em que foi reconhecida a condi\u00e7\u00e3o de anistiados pol\u00edticos e concedidas as conseq\u00fcentes repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, em favor das pessoas relacionadas no Anexo I desta portaria, consoante os respectivos Requerimentos de Anistia, sob o fundamento de que, \u00e0 \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o da Portaria no 1.104\/64<\/span><\/strong> do Minist\u00e9rio da Aeron\u00e1utica, os abaixo nominados n\u00e3o ostentavam status de cabo<\/span><\/strong>. Assim, diversamente do que se dera com os cabos ent\u00e3o em servi\u00e7o, a referida portaria n\u00e3o os atingiu como ato de exce\u00e7\u00e3o de natureza pol\u00edtica, mas, sim, como mero regulamento administrativo das prorroga\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Militar, do qual tinham pr\u00e9vio conhecimento.<\/p>\n

Art. 2\u00ba Fixar o prazo de 10 (dez) dias para apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es de defesa, a contar do recebimento das respectivas intima\u00e7\u00f5es, facultando-se vista dos autos e extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de seu conte\u00fado.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Autuem-se e intimem-se.<\/p>\n

M\u00c1RCIO THOMAZ BASTOS<\/strong><\/p>\n

Portaria esta que agora, est\u00e1 sendo motivo de anula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Projeto de Lei<\/a> do Exmo. Sr. Deputado Federal MAURICIO RANDS<\/strong>, por ser inconstitucional.<\/p>\n

Salvo melhor entendimento de outrem.<\/p>\n

Revela\u00e7\u00f5es e Den\u00fancias na Sess\u00e3o Tem\u00e1tica de Trabalho da Comiss\u00e3o de Anistia em 29.11.2007 <\/strong><\/span><\/p>\n

Parte 001 \u2013 Abertura Dr. Paulo Abr\u00e3o, outras falas de Conselheiros e da Secret\u00e1ria Jana\u00edna Abigalil denunciando manobras de Assessor no gabinete do MJ Thomas Bastos…<\/strong><\/p>\n