Entraves dificultam propostas de ministros<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/NOTICIAS-DO-DIA-2.jpg\")
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DOU nº 2, de 03-01-2019 – <\/strong><\/span> Anistiados Políticos Militares – COMISSÃO DE ANISTIA + NOVA ESTRUTURA + ANISTIA POLÍTICA <\/span><\/span><\/strong><\/span>+ <\/span><\/span><\/strong>REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n E agora José?!… <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Na nova estrutura organizacional – MP nº 870 de 01\/01\/2019, a Comissão de Anistia passa do então Ministério da Justiça, para o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Comissão de Anistia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Art. 70. A Lei nº 10.599, de 13 de novembro de 2002<\/a><\/strong>, passa a vigorar com as seguintes alterações:<\/p>\n “Art. 10. Caberá ao Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos decidir a respeito dos requerimentos fundados no disposto nesta Lei.” (NR)<\/p>\n “Art. 12. Fica criada, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Comissão de Anistia, com a finalidade de examinar os requerimentos referidos no art. 10 e assessorar o Ministro de Estado em suas decisões.<\/p>\n § 1o<\/sup><\/u> Os membros da Comissão de Anistia serão designados em Portaria do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e dela participarão, entre outros, um representante do Ministério da Defesa, indicado pelo respectivo Ministro de Estado, e um representante dos anistiados.<\/p>\n § 2o<\/sup><\/u> O representante dos anistiados será indicado pelas respectivas associações e designado conforme procedimento estabelecido pelo Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.<\/p>\n ……………………………………………………………………………<\/p>\n § 4o<\/sup><\/u> As requisições e decisões proferidas pelo Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos processos de anistia política serão obrigatoriamente cumpridas no prazo de sessenta dias, por todos os órgãos da administração pública e quaisquer outras entidades a que estejam dirigidas, ressalvada a disponibilidade orçamentária.<\/p>\n …………………………………………………………………………..” (NR)<\/p>\n Enfim, estes artigos e parágrafos acima, da Lei 10.559\/2002 foram alterados de Ministério da Justiça para Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Vale lembrar que na referida Lei 10.559\/2002 há outros artigos e parágrafos com referência ao Ministério da Justiça:<\/u><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – o parágrafo 2artigo 11 diz: § 2o<\/sup><\/u> A reparação econômica, nas condições estabelecidas no caput do art. 8o<\/sup> do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias<\/a><\/strong>, será concedida mediante portaria do Ministro de Estado da Justiça, após parecer favorável da Comissão de Anistia de que trata o art. 12 desta Lei.<\/p>\n – o artigo 11 diz: Art. 11. Todos os processos de anistia política, deferidos ou não, inclusive os que estão arquivados, bem como os respectivos atos informatizados que se encontram em outros Ministérios, ou em outros órgãos da Administração Pública direta ou indireta, serão transferidos para o Ministério da Justiça, no prazo de noventa dias contados da publicação desta Lei.<\/p>\n – o artigo 18 diz: Art. 18. Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão efetuar, com referência às anistias concedidas a civis, mediante comunicação do Ministério da Justiça, no prazo de sessenta dias a contar dessa comunicação, o pagamento das reparações econômicas, desde que atendida a ressalva do § 4o<\/sup><\/u> do art. 12 desta Lei.<\/p>\n – o parágrafo único do artigo 18 diz: Parágrafo único. Tratando-se de anistias concedidas aos militares, as reintegrações e promoções, bem como as reparações econômicas, reconhecidas pela Comissão, serão efetuadas pelo Ministério da Defesa, no prazo de sessenta dias após a comunicação do Ministério da Justiça, à exceção dos casos especificados no art. 2o<\/sup><\/u>, inciso V, desta Lei.<\/p>\n – o parágrafo único do artigo 19 diz: Parágrafo único. Os recursos necessários ao pagamento das reparações econômicas de caráter indenizatório terão rubrica própria no Orçamento Geral da União e serão determinados pelo Ministério da Justiça, com destinação específica para civis (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) e militares (Ministério da Defesa).<\/p>\n De qualquer forma, e em função a infindáveis portarias publicadas – de civis e militares, indeferindo requerimentos, me parece que a Comissão de Anistia perdeu a razão de ser, sobretudo para os ex-Cabos da FAB, mesmo os Pré-64 que desde 2016, não obstante requerimentos deferidos e até com cálculos, o que se tem é que as portarias publicadas são de indeferimento. Junte-se aí a revogação – em 20\/02\/2018, da Súmula Administrativa nº 2002.07.003. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Lá o sonho acabou!<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Assim, fica a sensação de que os pré-64 ainda podem recorrer ao judiciário, e os pós-64 sem chance, salvo aqueles que chegaram a ser anistiados e adiante anulados, desde que comprovem a decadência. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Para quem está na folha, a maioria ainda espera pelo atzdão, e\/ou a promoção e pensão para filhas, tudo no judiciário. RE 553710 e 817338 nas prateleiras.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n \u2605 <\/b>No DOU nº 2 desta quinta-feira, dia 03\/01\/2019, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n \u2605 No DOU nº 2, desta quinta-feira, dia 03\/01\/2019 – Nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa a anistia. E assim mais um ano se finda e centenas de portarias do MJ sem publicação, sobretudo portarias de promoção de 2S para SO.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n Presidência da República PORTARIA Nº 79, DE 2 DE JANEIRO DE 2019<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, nos arts. 2o e 3º do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, e nos arts. 52 a 54 do Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016, e no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve:<\/p>\n Art. 1º Os ocupantes no âmbito da Casa Civil da Presidência da República em 31 de dezembro de 2018 de cargos em comissão ou funções de confiança de nível hierárquico igual ou inferior ao nível seis do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS<\/strong> ficam exonerados ou dispensados. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se às Gratificações de Representação da Presidência da República e às gratificações dos sistemas estruturantes.<\/p>\n Art. 2º Ficam encerradas as cessões, as requisições e as colocações em disponibilidade de servidores públicos, empregados e militares de pessoal em exercício na Casa Civil da Presidência da República.<\/p>\n Art. 3º O disposto nesta Portaria não se aplica aos servidores, aos empregados e aos militares: I – em exercício na Subchefia para Assuntos Jurídicos ou na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República; II – aos nomeados, designados, requisitados, cedidos ou colocados em disponibilidade a partir de 1º de janeiro de 2019; III – aos ocupantes de cargo de Natureza Especial.<\/p>\n Art. 4º O disposto no art. 2º somente produzirá efeitos se decorridos 7 dias da publicação desta Portaria, o Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República não manifestar expressamente o interesse pela manutenção do servidor, empregado ou militar na Casa Civil da Presidência da República.<\/p>\n Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n ONYX DORNELLES LORENZONI Páginas 1 até 60<\/a><\/strong><\/p>\n Novos Soldos<\/u> a partir de 01JAN19 (4ª etapa)<\/strong><\/p>\n Major 11.088,00 Capitão 9.135,00 1º Ten. 8.245,00 2º Tem. 7.490,00 Os promovidos a 2S (segundo sargento) com proventos de 1S (primeiro sargento), a grande maioria, os percentuais militar e de habilitação são de 16% cada, e o adicional de tempo de serviço a CA\/MJ concedeu inicialmente 30% a todos indistintamente, e só a partir de 2005 modificou o critério, contando o tempo efetivo; alguns com mais outros com menos de 30%. <\/strong><\/p>\n 2018 2S\/1S soldo 5.110,00 + 16% 817,60 + 16% 817,60 + 30% 1.533,00 = 8.278,20 Os promovidos a 2S (segundo sargento) com proventos de 1S (primeiro sargento) que tiveram melhoria da reforma por doença prevista em lei o soldo sobe para o de 2T (2º tenente). Aumenta o soldo mas os percentuais permanecem os mesmos <\/strong><\/p>\n 2018 2S\/2T soldo+saúde 7.082,00 + 16% 1.133,12 + 16% 1.133,12 + 30% 2.124,60 = 11.472,84 Os promovidos a SO (suboficial) o soldo é o de 2T (2º tenente). <\/strong><\/p>\n 2018 SO\/2T soldo 7.082,00 + 19% 1.345,58 + 16% 1.133,12 + 30% 2.124,60 = 11.685,30 No nordeste alguns julgadores chegaram a corrigir o adicional de habilitação para 20%. <\/strong><\/p>\n 2018 SO\/2T soldo 7.082,00 + 19% 1.345,58 + 20%<\/u> 1.416,40 + 30% 2.124,60 = 11.968,58 nordeste Os promovidos a SO e que tiveram melhoria da reforma em função de doença prevista em lei o soldo sobe para o de 1T (1º tenente).<\/strong><\/p>\n 2018 SO\/1T soldo+saúde 7.796,00 + 19% 1.481,24 + 16%<\/u> 1.247,36 + 30% 2.338,80 = 12.863,40 Os promovidos a SO e que tiveram melhoria da reforma em função de doença prevista em lei o soldo sobe para o de 1T (1º tenente), que no nordeste alguns julgadores chegaram a corrigir o adicional de habilitação para 20%.<\/strong><\/p>\n 2018 SO\/1T soldo+saúde 7.796,00 + 19% 1.481,24 + 20%<\/u> 1.559,20 + 30% 2.338,80 = 13.175,24 <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 27\/09\/2018 – Petição 64816 – Manifestação (do escritório Baptista&Vasconcelos) – Peça 145<\/p>\n 26\/09\/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a) <\/p>\n 25\/09\/2018 – Petição 64060 – Contraminuta (do escritório Baptista&Vasconcelos) – Peça 141<\/p>\n 25\/09\/2018 – Petição 64018 – Manifestação (do escritório TMLD) – Peça 143 <\/p>\n 21\/09\/2018 – Petição 63322 – Contraminuta (do escritório Ayres Britto) – Peça 138<\/p>\n 21\/09\/2018 – Petição 63322 – Contraminuta (do escritório Ayres Britto contestando os embargos da União) – Peça 138<\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n \u2605<\/b> RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO – Relator – Ministro DIAS TOFFOLI)<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n 27\/09\/2018 – Lançamento indevido – <\/strong>13\/09\/2018 – Transitado(a) em julgado Justificativa: Registro indevido. <\/strong> 18\/09\/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)<\/p>\n 17\/09\/2018 – Petição<\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n \u2605<\/span><\/b> <\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/strong><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span> E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Ministério da Casa Civil da Presidência da República <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Onyx exonera comissionados e servidores de confiança na Casa Civil<\/span><\/strong><\/p>\n Total de exonerados chega a 320 pessoas, segundo o ministro; objetivo é 'despetizar' governo<\/span><\/p>\n Luci Ribeiro, Vera Rosa e Leonencio Nossa, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O novo ministro da Casa Civil da Presidência, Onyx Lorenzoni<\/strong><\/a>, editou portaria que determina a exoneração ou a dispensa de ocupantes em 31 de dezembro de 2018 de cargos em comissão ou funções de confiança na pasta. Ficam de fora da lista de corte servidores, empregados e militares lotados na Subchefia para Assuntos Jurídicos ou na Imprensa Nacional, que preparam os atos do governo. O Diário Oficial da União (DOU), por exemplo, é publicado pela Imprensa Nacional.<\/p>\n O total de exonerados nessa condição soma 320 pessoas, segundo cálculo do próprio ministro. Ao anunciar as exonerações, Onyx disse que o governo de Jair Bolsonaro não pode manter servidores petistas ou de ideologias que não se identificam com o projeto "de centro-direita". "Nós vamos 'despetizar' o Brasil", disse<\/strong><\/a>.<\/p>\n A relação nominal das dispensas deve ser publicada nos próximos dias. O ministro explicou que ainda fará uma espécie de chamada oral para saber como cada um dos ocupantes dos cargos chegou ao governo. Onyx negou, porém, que a prática seja uma caça às bruxas ideológica. "Para não sair caçando bruxa, primeiro a gente exonera e depois a gente conversa", afirmou. "O governo é novo e vem aí um novo Brasil: ou afina com a gente ou troca de casa. Simples assim." O processo de reavaliação dos funcionários, chamado por Onyx de 'revisão', durará cerca de duas semanas.<\/p>\n A portaria de Onyx, publicada no DOU desta quinta-feira, 3, também encerra as cessões, as requisições e as colocações em disponibilidade de pessoal. Neste caso, a decisão só terá efeito se, em sete dias, o secretário executivo da Casa Civil não manifestar expressamente o interesse pela manutenção do servidor.<\/p>\n\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> quinta-feira, 3 de janeiro de 2019 11:49
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span> <\/span>DOU nº 2, de 03\/01\/2019 –<\/span><\/span><\/strong><\/span> COMISSÃO DE ANISTIA + NOVA ESTRUTURA<\/span> + ANISTIA POLÍTICA <\/span>+ REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\u2605 <\/strong>No DOU nº 2<\/a><\/strong>, desta quinta-feira, dia 03\/01\/2019, na Seção 1<\/strong>, página 1<\/a><\/strong> publica a Portaria nº 79<\/strong> da Casa Civil passando a régua, tipo “caça às bruxas e fantasmas”, apaniguados que estão na folha de pagamento. A mídia diz que só na Casa Civil são mais de 300.<\/p>\n
\n\t\tCASA CIVIL<\/strong><\/p>\n
\n\t\t <\/p>\n
\n\t\t\u2605 <\/strong>No DOU nº 2<\/a><\/strong>, desta quinta-feira, dia 03\/01\/2019, na Seção 2<\/strong>, páginas de 1 até 60<\/a><\/strong>, o que mais se tem são Portarias e que tais exonerando, dispensando, concedendo aposentadoria voluntária, reforma, etc.<\/p>\n
\n\t\t\u2605 <\/b>AUMENTO <\/strong><\/span><\/span>– <\/strong><\/p>\n
\n\t\tSuboficial6.169,00 1º SGT 5.483,00 2º SGT 4.770,00 3º SGT 3.825,00
\n\t\tCB Engajado e TM 2.627,00 CB ………….. <\/p>\n
\n\t\t2019 2S\/1S soldo 5.483,00 + 16% 877,28 + 16% 877,28 + 30% 1.644,90 = 8.882,46 7,299%<\/p>\n
\n\t\t2019 2S\/2T soldo+saúde 7.490,00 + 16% 1.198,40 + 16% 1.198,40 + 30% 2.247,00 = 12.133,90 5,761%<\/p>\n
\n\t\t2019 SO\/2T soldo 7.490,00 + 19% 1.423,10 + 16% 1.198,40 + 30% 2.247,00 = 12.358,50 5,761%<\/p>\n
\n\t\t2019 SO\/2T soldo 7.490,00 + 19% 1.423,10 + 20%<\/u> 1.498,00 + 30% 2.247,00 = 12.658,10 nordeste 5,761%<\/p>\n
\n\t\t2019 SO\/1T soldo+saúde 8.245,00 + 19% 1.566,55 + 16%<\/u> 1.319,20 + 30% 2.473,50 = 13.604,25 5,759%<\/p>\n
\n\t\t2019 SO\/1T soldo+saúde 8.245,00 + 19% 1.566,55 + 20%<\/u> 1.649,00 + 30% 2.473,50 = 13.934,05 5,759%<\/p>\n
\n\t\t\u2605 <\/b>ANISTIA<\/strong><\/span><\/span> – Se a sua anistia não tem irregularidade, ela não vai ser anulada. #terrorismonão <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\u2605<\/b> RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO) – Relator – Ministra CÁRMEN LÚCIA)<\/span><\/strong><\/span>
\n\t\tRE 553710 (ATZDÃO) Relatora Ministra Cármen Lúcia – sem novas decisões ou julgamento útil desde a publicação do acórdão datado de 01\/08\/2018. <\/strong>
\n\t\t Enfim, desde 2006 todo fim de ano há algum tipo de atropelo para a maioria dos anistiados, agora, em busca do chamado atzdão, mas o STJ vem atravessando o samba. É que sua excelência a Relatora está sentada em cima do processo desde setembro último. <\/strong>
\n\t\t<\/p>\n28\/09\/2018 – Conclusos ao(à) Relator(a)<\/strong><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t Transita, não transita… Ôrra meu, até parece aquelas lambanças da CA\/MJ, lembram…<\/strong><\/span><\/p>\n<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n\n<\/a>
\n\t\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t03 Janeiro 2019 | 07h47<\/span><\/p>\n
\n\t\t\t\tOnyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil <\/strong>
\n\t\t\t\tFoto: Dida Sampaio\/Estadão<\/p>\n