![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/Noticias-385x186-385x186.jpg\")
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DOU nº 175, de 11-09-2018 – <\/strong><\/span><\/span> Anistiados Políticos Militares – ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n * As promoções continuam fluindo, bem assim os pedidos de execução nas ações do ATZDÃO. Converse com o seu patrono *<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n \u2605 <\/b>No DOU nº 174 de segunda-feira, dia 10\/09\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n \u2605 <\/b>No DOU nº 175 desta terça-feira, dia 11\/09\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.354, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 <\/strong> <\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span><\/b> <\/span> RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO)<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n 10\/09\/2018 Manifestação da PGR (Abaixo<\/span>); Transitado em julgado: e Baixa definitiva dos autos, Guia nº 14425\/2018 – Superior Tribunal de Justiça <\/strong><\/p>\n Armas da República<\/strong><\/p>\n MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº 648\/2018 – AJC\/SGJ\/PGR<\/strong><\/p>\n EMB. DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 553.710<\/strong><\/p>\n EMBARGANTE: GILSON DE AZEVEDO SOUTO<\/strong><\/p>\n EMBARGADA: UNIÃO<\/strong><\/p>\n RELATOR: MINISTRO DIAS TOFFOLI<\/strong><\/p>\n Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli,<\/p>\n O Vice-Procurador-Geral da República, no exercício do cargo de Procurador-Geral da República, manifesta-se ciente do acórdão que acolheu os embargos de declaração apenas para esclarecer que os valores retroativos previstos nas portarias de anistia deverão ser acrescidos de juros moratórios e de correção monetária. Desde já, informa não ter interesse em recorrer.<\/strong><\/p>\n Brasília, 3 de setembro de 2018.<\/p>\n Luciano Mariz Maia<\/strong> _____________________________________________<\/p>\n Armas da República<\/strong><\/p>\n Supremo Tribunal Federal RECURSO EXTRAORDINÁRIO 553710<\/strong><\/p>\n RECTE.(S) : UNIÃO<\/strong> :<\/p>\n ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO PROC.(A\/S) (ES)<\/p>\n RECDO.(A\/S) : GILSON DE AZEVEDO SOUTO<\/strong><\/p>\n ADV.(A\/S) : THIAGO CALMON (20146\/DF) <\/strong><\/p>\n AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS – ABAP<\/strong><\/p>\n ADV.(A\/S) : GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS (18257\/DF) E OUTRO(A\/S)<\/strong><\/p>\n Certifico que o(a) acórdão\/decisão transitou em julgado em 01\/09\/2018, dia subsequente ao término do prazo recursal. <\/strong><\/p>\n Brasília, 10 de setembro de 2018.<\/p>\n CALLÉRIA CAVALCANTE MONTEIRO WITCZAK (…)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span><\/b> <\/span>RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO)<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n 03\/09\/2018 Andamento: Intimado eletronicamente: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO <\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/span><\/b> <\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/strong><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span> E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n P A R C E R I A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n \u2605\u2605\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIAS 08.09.2018 até 11.09.2018 <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>\u2605\u2605\u2605<\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> terça-feira, 11 de setembro de 2018 12:04
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 175, de 11\/09\/2018 –<\/span><\/strong><\/span><\/span> ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + JULGADOS DO STF + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n
\n\t\t\u2605 <\/b><\/span><\/span>No DOU nº 174, de segunda-feira, dia 10\/09\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa á anistia da Classe. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\u2605 <\/b><\/span><\/span>No DOU nº 175<\/a>, desta terça-feira, dia 11\/09\/2018, na Seção 1, páginas 828<\/a> e 829<\/a> publica 29 Portarias sendo 28 INDEFERINDO e 01 EXTINGUINDO requerimentos de anistia; a maioria de 2014 e 2015 e muito provavelmente não inclui ex-Cabos da FAB. As publicações estão nos links abaixo:<\/strong><\/p>\n<\/a> Página 828 <\/a> Página 829<\/strong><\/p>\n
\n\t\tEnfim, mais uma daquelas coisas doidas: a Portaria nº 1.354 indefere um requerimento de 2002, todavia no julgamento em 20\/03\/2018 do José de Oliveira Ramos o resultado foi DEFERIDO PARCIALMENTE. Como se vê, isso não acontece só com os ex-Cabos da FAB, ou seja, indeferir o que foi deferido. Mas, a última palavra é do titular do MJ… <\/strong><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\tO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o Despacho do Ministro nº 542\/2018, no Requerimento de Anistia nº 2002.01.06685, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia<\/strong> formulado por JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS, inscrito no CPF sob o nº 528.961.888- 00.
\n\t\tTORQUATO JARDIM<\/p>\n
\n\t\t\u2605 <\/b><\/span><\/span>Só para lembrar, o Acórdão que garante juros <\/span>e correção monetária<\/span> ao “atzdão” (RE 553710) está disponível também neste link<\/span><\/span> <\/strong><\/a><\/p>\n<\/p>\n\n
\n\t\t\t\tProcuradoria-Geral da República<\/p>\n
\n\t\t\t\tVice-Procurador-Geral da República
\n\t\t\t\tno exercício do cargo de Procurador-Geral da República<\/p>\n
\n\t\t\t\tCertidão de Trânsito <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t\tMatrícula 1191<\/p>\n<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n\n<\/a>
\n\t\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n\n\n<\/p>\n <\/p>\n