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{"id":42886,"date":"2018-08-31T23:19:35","date_gmt":"2018-09-01T02:19:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=42886"},"modified":"2018-09-01T13:34:40","modified_gmt":"2018-09-01T16:34:40","slug":"a-quem-interessar-possa-saber-tse-decide-que-lula-e-inelegivel-e-nao-pode-disputar-a-presidencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2018\/08\/a-quem-interessar-possa-saber-tse-decide-que-lula-e-inelegivel-e-nao-pode-disputar-a-presidencia\/","title":{"rendered":"\u00c0 quem interessar possa saber… TSE decide que Lula \u00e9 ineleg\u00edvel e n\u00e3o pode disputar a Presid\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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TSE decide que Lula é inelegível e não pode disputar a Presidência<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Antes do julgamento, defesa afirmou que pretende recorrer ao STF; até lá, PT só poderá exibir no horário eleitoral o candidato a vice, Fernando Haddad<\/strong>
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/strong><\/a>) decidiu, por 6 votos a 1, rejeitar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva<\/strong> (PT)<\/a>. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber. A favor do registro, votou apenas o ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Com isso, Lula está fora da propaganda na TV e fica proibido de executar atos de campanha. Enquanto isso, a sua coligação, “O Povo Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros, será notificada para substituir o candidato a presidente em até dez dias. Os partidos também poderão utilizar o horário eleitoral gratuito, mas apenas para divulgar o candidato oficial a vice-presidente, Fernando Haddad (PT).<\/p>\n

Antes do início da sessão, a defesa do ex-presidente afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o seu entendimento na principal divergência do dia: a validade ou não de uma liminar obtida pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) para que ele possa ser candidato até que se esgotem os seus recursos na Justiça.<\/p>\n

Para Barroso, Mussi, Fernandes, Gonzaga e Rosa, por diferentes razões, o Brasil não é obrigado a seguir as recomendações do comitê, como alega a defesa. “O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por dezoito peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, o que não é o caso, não têm efeito vinculante, como é pacífico na doutrina”, afirmou o relator em seu voto.<\/p>\n

Fachin concordou que Lula está inelegível, mas divergiu na questão da ONU. Para ele, o país não tem a obrigação de cumprir tudo o que o órgão decide, mas que, como nesse caso Lula obteve um direito em virtude de um pacto internacional por direitos humanos, deve se respeitar essa condição e suspender os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o petista. “Em suma, assento como fez o relator, a inelegibilidade, entendo que ela traz o indeferimento do pedido de candidatura. Contudo, em face da medida provisória concedida no âmbito do comitê, se impõe em caráter provisório reconhecer o direito, mesmo estando preso, de ele (Lula) se candidatar nas eleições de 2018”, argumentou.<\/p>\n

Por Guilherme Venaglia, João Pedroso de Campos
\n\tPublicado em 31 ago 2018, 23h16<\/span><\/p>\n

Fonte: Veja<\/strong><\/a><\/p>\n

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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"