Com o apoio de Jobim, a FAB quer sustar anistia a cabos de 1964<\/strong><\/span><\/p>\n

Iniciada com a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o da Anistia em 2002, a luta dos militares perseguidos pelo golpe de 1964 acaba de sofrer um rev\u00e9s com potencial de alterar todos os processos de repara\u00e7\u00f5es concedidos pelo Estado brasileiro desde 1985. Uma portaria assinada pelo ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, e pelo advogado-geral interino da Uni\u00e3o, Fernando Luiz Faria, na quarta-feira 16, permitir\u00e1 a revis\u00e3o dos benef\u00edcios a 2,5 mil cabos da Aeron\u00e1utica impedidos de continuar na carreira por causa de um ato de exce\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ado de norma administrativa de outubro de 1964.<\/p>\n

Formalizada com base em um parecer t\u00e9cnico da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a portaria interministerial assinada por Cardozo desprezou a exist\u00eancia de documentos secretos da Aeron\u00e1utica, nos quais se explicita o car\u00e1ter de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das medidas tomadas em 1964 contra os cabos. Tamb\u00e9m exp\u00f4s uma completa mudan\u00e7a de opini\u00e3o do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Contr\u00e1rio \u00e0 concess\u00e3o das anistias no presente, Jobim deu um voto favor\u00e1vel \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es em abril de 2003, \u00e9poca em que ainda ocupava uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A origem das reivindica\u00e7\u00f5es\u00a0 dos militares anistiados \u00e9 o ano de 1962, quando o universo de pra\u00e7as, cabos e sargentos das For\u00e7as Armadas passaram a constituir associa\u00e7\u00f5es de classe e a pleitear direitos pol\u00edticos e individuais, at\u00e9 ent\u00e3o negados. Uma delas era a Associa\u00e7\u00e3o de Cabos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (Acafab), ativa participante dos eventos pol\u00edticos ligados \u00e0 esquerda anteriores ao golpe de 1\u00ba de abril de 1964.<\/p>\n

Em setembro daquele ano, o ditador Humberto Castelo Branco baixou a Portaria n\u00ba1.103 para expulsar da Aeron\u00e1utica todos os integrantes da Acafab. Na sequ\u00eancia, a FAB abriu um procedimento interno e passou a produzir normas por meio de boletins secretos. Esses documentos, recuperados pelos cabos afastados e enviados a CartaCapital, demonstram como foi pavimentado o caminho para outra portaria, a n\u00ba1.104, tamb\u00e9m de 1964. A norma alterou as regras de reengajamento at\u00e9 ent\u00e3o v\u00e1lidas nas For\u00e7as Armadas, limitando o tempo de servi\u00e7o dos cabos em, no m\u00e1ximo, oito anos. Eliminou, assim, qualquer possibilidade de surgimento de novas lideran\u00e7as ligadas \u00e0 Acafab na Aeron\u00e1utica.<\/p>\n

Nos boletins reservados, o assunto \u00e9 tratado pelos oficiais como o \u201cproblema dos cabos<\/strong>\u201d. Em um deles, de 11 de maio de 1965, l\u00ea-se o seguinte: \u201c\u00c9 recomend\u00e1vel que sejam tomadas medidas para prevenir que se organizem outras entidades de car\u00e1ter tendencioso como a \u2018Acafab\u2019<\/strong>\u201d. Mais expl\u00edcito, imposs\u00edvel.<\/p>\n

Entre 2002 e 2006, a Comiss\u00e3o de Anistia ocupou-se em analisar o conte\u00fado da Portaria n\u00ba 1.104. Desde o in\u00edcio, considerou-a um ato de exce\u00e7\u00e3o com o objetivo pol\u00edtico de expurgar militares considerados subversivos pela ditadura. Com base nessa avalia\u00e7\u00e3o, por decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia, os cabos atingidos pela medida foram anistiados e receberam indeniza\u00e7\u00f5es retroativas, referentes aos postos que ocupariam caso tivessem seguido carreira na Aeron\u00e1utica, al\u00e9m de soldos mensais \u2013 boa parte deles, pens\u00f5es a vi\u00favas \u2013 agregados \u00e0 folha de pagamentos do Minist\u00e9rio da Defesa. Uma despesa de aproximadamente 12 milh\u00f5es de reais por m\u00eas.<\/p>\n

Em 2003, o ministro da Justi\u00e7a, M\u00e1rcio Thomaz Bastos, enviou o assunto \u00e0 AGU. No mesmo ano, o ministro da Defesa, Jos\u00e9 Viegas Filho, em acordo com Bastos, fez um ajuste para que fossem anistiados apenas os cabos que ingressaram na FAB antes de 1964. Assim, 495 anistias acabaram revogadas, embora os atingidos pela medida garantam ter entrado na for\u00e7a sem receber informa\u00e7\u00f5es sobre os detalhes da Portaria n\u00ba1.104.<\/p>\n

Um deles foi Oc\u00e9lio Gomes, de 61 anos, que sentou pra\u00e7a na Aeron\u00e1utica em 1968 e de l\u00e1 foi expurgado, no posto de cabo, em 1976. \u201cEles (o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a) partiram para cima da gente para satisfazer os militares, mas n\u00e3o adiantou nada<\/strong>\u201d, avalia Gomes, atualmente corretor de im\u00f3veis no Rio de Janeiro. \u201cAgora os militares passaram por cima de todas as evid\u00eancias e v\u00e3o querer rever as anistias, n\u00e3o s\u00f3 a dos cabos.<\/strong>\u201d<\/p>\n

Gomes \u00e9 tesoureiro da Associa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e Nacionalista de Militares (Adnam), entidade presidida pelo brigadeiro Rui Moreira Lima, de 91 anos, um dos \u00faltimos her\u00f3is da FAB (lutou na Segunda Guerra Mundial). Assim como eles, os t\u00e9cnicos da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e3o apreensivos. A decis\u00e3o de rever os processos decorrentes da Portaria n\u00ba 1.104 abre uma brecha para interpela\u00e7\u00f5es \u00e0 pol\u00edtica de anistia. \u201cO interessante \u00e9 que assassinos e torturadores n\u00e3o foram nunca incomodados, prosseguiram em suas carreiras e nem sequer foram identificados<\/strong>\u201d, avalia o capit\u00e3o de mar e guerra da reserva Luiz Carlos Monteiro, diretor da Adnam. \u201cPara esses, o STF manteve a Lei da Anistia intocada.<\/strong>\u201d<\/p>\n

Em 2006, com base em den\u00fancia an\u00f4nima, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) abriu uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o processo de concess\u00e3o de anistias. O Minist\u00e9rio da Defesa aproveitou a oportunidade e reafirmou considerar que a Portaria n\u00ba 1.104 tivera car\u00e1ter administrativo e n\u00e3o visara perseguir politicamente os cabos. A Comiss\u00e3o de Anistia viu-se obrigada a realizar uma auditoria. Em seguida, Jobim, que no STF havia votado a favor das indeniza\u00e7\u00f5es, abra\u00e7ou com fervor a tese do comando militar e encaminhou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a o pedido de reavalia\u00e7\u00e3o dos pagamentos. O ent\u00e3o ministro Tarso Genro rejeitou o argumento.<\/p>\n